FUNAI - EXTRATO DE COMPROMISSO - Termo de Compromisso nº 001/2011. Processo nº 08620.002242/2008. Partícipes: Fundação Nacional do Índio - FUNAI, CNPJ nº 00.059.311/0001-26, representada pelo seu Presidente Márcio Augusto Freitas de Meira, CPF nº 212.077.712-87 e a CIA HIDRELÉTRICA PIRES S/A - CHTP, representada pelo seu Diretor Administrativo Financeiro, Sr. José Piccolli Neto, CPF nº 209.741.596/20. Objeto: Assegurar a elaboração e posterior cumprimento do disposto no Plano Básico Ambiental - PBA Indígena e nos estudos para os índios isolados e seus desdobramentos, referentes ao empreendimento Usina Hidrelétrica Teles Pires, localizada nos municípios de Paranaíta/MT e Jacareacanga/PA. Dos Recursos Financeiros: Os recursos financeiros necessários para a execução do PBA Indígena ficarão formalmente assegurados pela CHTP. Do Prazo: O presente Termo terá vigência de 03 anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo, se necessário, ser prorrogado e/ou alterado através de Termos Aditivos. Data de Assinatura: 04 de agosto de 2011.
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