O projeto e sua movimentação podem ser vistos aqui.
Deputado Neri Geller é integrante da bancada ruralista de MT
- AGÊNCIA CÂMARA
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 62/11, do deputado Neri Geller
(PP-MT), que susta processo da Fundação Nacional do Índio (Funai) que homo-
loga a terra indígena Apiaká do Pontal, no Mato Grosso.Por meio desse processo, a Funai reconhece a ocupação tradicional das terras
demarcadas em favor dos grupos indígenas Apiaká e Munduruku. Na opinião de Geller,
com esse ato, o Executivo extrapola sua competência legislativa. "É de se pasmar o
abuso de autoridade do Executivo ao editar esse tipo de homologação", sustenta.Terras indígenas
O deputado argumenta que a Constituição reconhece como terras indígenas apenas
aquelas habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividade produtivas,
imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-
estar e necessárias à sua reprodução física e cultural.Diante desta definição, afirma que "não são indígenas as terras que, nos dias atuais,
não preencham essas condições, mesmo que no passado pré-colombiano tenham
sido ocupadas por índios".Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário
sexta-feira, 5 de agosto de 2011
Projeto de decreto quer sustar homologação da TI Apiaká do Pontal e Isolados
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