Lima, 23 ago (Prensa Latina) O parlamento peruano inicia hoje o crucial debate da Lei de Consulta aos povos nativos sobre decisões políticas, econômicas e administrativas que afetem seu habitat.
A lei é reivindicada por organizações de povos originários, pela Defensoria do Povo e por instituições de direitos humanos, todos os que a consideram necessária para evitar conflitos por concessões mineiras, petroleiras e florestais outorgadas sem levar em conta os indígenas.
A maioria dos conflitos sociais vigentes está relacionado a essas concessões, recusadas porque os moradores das terras que ocupam áreas próximas denunciam que depredam o ambiente e as águas, atentando contra a sobrevivência dos habitantes.
Segundo um acordo das diversas bancadas, o pleno analisará todos os projetos que tiverem sido apresentados até ontem à noite, mas as organizações nativas exigem que os legisladores retomem um texto já existente.
Trata-se da Lei de Consulta aprovada em maio de 2010, ao fim de um longo processo de acordo entre forças políticas e povos nativos andinos e amazônicos, mas vetada pelo então presidente Alan García.
Os defensores de dita lei, entre os quais se incluí o bloco dirigente GANA Peru, aspiram a que o Congresso aprove essa lei já consensualizada com rapidez, enquanto forças conservadoras pretendem começar a discussão do zero.
Dirigentes nativos propuseram a possibilidade de que, se isso for possível, o presidente Ollanta Humala retire o veto de seu antecessor e simplesmente ponha em vigência a lei.
O porta-voz da bancada do GANA Peru, Freddy Otárola, disse que a aceitação de todas as bancadas de priorizar o debate do tema é "um grande triunfo do Peru profundo" e um grande passo para a aprovação da lei.Recusou alegações empresariais e de conservadores que reclamam, como García em seu veto, que a consulta aos nativos não seja vinculante.
"Para que lhes consultar então se depois não lhes fazer caso", sentenciou ao recordar que o Estado peruano está obrigado à consulta prévia aos nativos, por ser firmante do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).A demanda da lei tem motivado numerosos protestos, sendo o maior o registrado em junho de 2009 pelos indígenas amazônicos e que derivou em graves incidentes nos quais morreram 23 policiais e dez civis.A falta da lei e a esquiva da consulta já deu lugar a outros conflitos com um saldo de outras dezenas de mortos em diversas regiões.
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