Olá, pessoal!
Esta semana estarei viajando, então vai ficar bem complicado atualizar o blog.
Assim, não estranhem a falta de notícias novas, ok? Assim que chegar, corrijo isso.
Há braços!
sábado, 27 de agosto de 2011
Hidrelétricas ameaçam indígenas Munduruku na bacia do rio Teles Pires
O Estado brasileiro está ameaçando o equilíbrio da vida dos povos indígenas na Amazônia, com o planejamento e o licenciamento desvairado de hidrelétricas. Os projetos que estão sendo licenciados, a toque de caixa, nos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena, pela localização e impactos, chegam às raias da imoralidade.
Telma Monteiro
Na verdade, o governo está com pressa porque as energias alternativas – solar fotovoltaica e eólica – estão ganhando espaço, rapidamente, no Brasil e no mundo. A energia vendida no último leilão de eólica ficou em menos de R$ 100 o MWh.
Empresas barrageiras, públicas e privadas, mantidas por um esquema de coronelismo do século XXI, que constroem grandes e pequenas barragens, estão exigindo mais celeridade no processo de licenciamento ambiental das hidrelétricas. Querem garantir rapidamente a total exploração do potencial da Amazônia, antes que as alternativas verdadeiramente limpas ocupem o mercado.
Já não há mais como aceitar a construção de hidrelétricas que desalojam, ameaçam povos indígenas e destroem a biodiversidade. A sociedade está cara a cara com os problemas sociais e ambientais, nas obras das usinas do Madeira e Belo Monte, agora expostos sem o filtro dos falsos programas de compensação e mitigação.
O inventário do Teles Pires
Os estudos de inventário do rio Teles Pires concluíram pela viabilidade de seis UHEs – cinco delas no rio Teles Pires e uma no rio Apiacás – num total de 3.697 MW de potência instalada e 1.961 MW médios.
Em 2009 a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) do rio Teles Pires e as Diretrizes da Bacia Hidrográfica do Rio Teles Pires, sub-bacia do Tapajós, para finalizar os estudos ambientais no âmbito dos estudos de viabilidade do Complexo Teles Pires. A AAI, no entanto, não serviu para que os projetos hidrelétricos planejados para o rio Teles Pires e seu afluente, rio Apiacás, fossem objeto de licenciamento integrado.
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso questionou o licenciamento da UHE Sinop em duas ações civis públicas. A primeira por entender que o rio Teles Pires é um rio federal e que, então, a competência do licenciamento de todas as usinas caberia ao Ibama e não ao órgão estadual. A segunda, ajuizada no dia 29 de julho de 2011, apresentou relatórios de dois especialistas da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) que comprovam vícios insanáveis do EIA/RIMA.
O Ministério Público Federal do Pará também apontou a ilegalidade no licenciamento isolado da UHE Teles Pires; além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou, em relatório, que os estudos ambientais da UHE Teles Pires não são aceitáveis e não atendem à legislação. Nos dois casos os ministérios públicos pediram liminares para parar os processos. As ações tramitam na justiça e apesar de receberem sentença favorável dos juízes de primeira instância, que concederam as liminares para suspender os licenciamentos, o governo federal conseguiu reverter as decisões.
No rio Teles Pires está prevista, também, a construção de três eclusas para tornar navegável o trecho que vai do município de Sinop, em MT, até a confluência com o rio Juruena, onde começa o rio Tapajós, no PA. Os “obstáculos” naturais do trecho encachoeirado das Sete Quedas teriam que ser removidos, fato omitido no EIA. A Avaliação Ambiental Integrada (AAI) não considerou os impactos cumulativos e sinérgicos decorrentes da construção das eclusas.
A navegação no trecho encachoeirado das Sete Quedas só é possível com outra usina a montante (rio acima) e um reservatório que alcance a barragem da UHE Teles Pires: a hidrelétrica São Manoel (já em processo de licenciamento) em local que está cerca de 40 quilômetros a jusante (rio abaixo) da barragem da UHE Teles Pires.
Os Munduruku e Kayabi
Os Munduruku vivem no ambiente da floresta e nas áreas de savana da Amazônia, chamadas de “campos do Tapajós”, no vale do rio Tapajós. Sua cultura é ancestral, com aldeias circulares e praças centrais. As atividades de subsistência dos Munduruku são ritualísticas: agricultura, caça, pesca e coleta. As terras ocupadas pelos Munduruku estão seriamente ameaçadas pelas hidrelétricas e pela construção simultânea de eclusas para transformar o Tapajós e o Teles Pires em rios totalmente navegáveis.
Desde a segunda metade do século XIX, a Bacia do Tapajós e a sub-bacia do Teles Pires vêm sofrendo pressões que começaram com a expansão da exploração da borracha. O geógrafo inglês Chandless observou, em 1861, a presença de seringueiros na embocadura do rio Teles Pires com o Juruena, onde começa o rio Tapajós. Já na década de 1920 um grupo indígena Kayabi desceu o rio Teles Pires em direção ao Alto Tapajós e se fixou na região do Cururuzinho, onde hoje está a Terra Indígena Kayabi.
O Vale do Tapajós foi ocupado historicamente pelos Munduruku que lá permanecem até hoje e a região ficou conhecida no século XIX como Mundurukania. Os primeiros contatos com os Munduruku são de 1768. No século XVIII eles enveredaram por regiões entre os rios Tapajós e Madeira, alcançaram os rios Xingu e Tocantins até chegar ao limite leste da Floresta Amazônica.[1]
Os Munduruku se espalham pelo sudoeste do estado do Pará – calha e afluentes do rio Tapajós, nos municípios de Santarém e em Itaituba e Jacareacanga, onde está a Terra Indígena Munduruku. São 6.935 indígenas em 101 aldeias (dados de 2007, colhidos na Funasa de Itaituba), no leste do Pará – rio Canumã, em Nova Olinda, e próximo à Transamazônica, em Borba. Os Munduruku estão preocupados, hoje, em garantir sua sobrevivência, preservar sua cultura e manter a integridade de seu território.
Continue lendo aqui.
Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu à Comunidade Indígena Fulni-o Tapuya, localizada no Setor Noroeste de Brasília (DF), liminar para suspender decisão do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que rejeitou os pedidos de exceções de impedimento e suspeição contra uma juíza federal. Ela é encarregada de decidir uma ação civil pública que pode garantir a permanência dos índios na área – loteamento nobre da capital federal ainda na fase inicial de implantação.
A comunidade indígena ingressou com a medida cautelar para atribuir efeito suspensivo a um agravo em recurso especial interposto contra decisão do TRF1. Segundo a comunidade, tramita na Fundação Nacional do Índio (Funai) processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local. Além disso, a comunidade afirma que a ocorrência de violação dos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil (sobre impedimentos e suspeição), diante da relação de irmandade entre a juíza e o procurador-geral do Distrito Federal, exige a aplicação da interpretação extensiva da lei.
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que rejeitou os pedidos de exceções de impedimento e suspeição contra uma juíza federal. Ela é encarregada de decidir uma ação civil pública que pode garantir a permanência dos índios na área – loteamento nobre da capital federal ainda na fase inicial de implantação.
A comunidade indígena ingressou com a medida cautelar para atribuir efeito suspensivo a um agravo em recurso especial interposto contra decisão do TRF1. Segundo a comunidade, tramita na Fundação Nacional do Índio (Funai) processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local. Além disso, a comunidade afirma que a ocorrência de violação dos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil (sobre impedimentos e suspeição), diante da relação de irmandade entre a juíza e o procurador-geral do Distrito Federal, exige a aplicação da interpretação extensiva da lei.
Em seu voto, o relator, ministro Benedito Gonçalves, assinalou que a concessão do efeito suspensivo ao agravo em recurso especial exige a demonstração do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional, bem como, a caracterização do fumus boni juris, consistente na plausibilidade do direito alegado.Sob esse enfoque, o ministro ressaltou que, considerando que o parentesco apontado é fato incontroverso e que as alegações da comunidade indígena, em tese, podem configurar algumas das hipóteses legais que enfraquecem a imparcialidade da magistrada (impedimento ou suspeição), fica evidenciado o fumus boni juris.Já o periculum in mora estaria configurado pela possibilidade de que o governo do Distrito Federal tome medidas administrativas para a desocupação da área, além da retirada da comunidade e a derrubada dasedificações existentes. “Logo o perigo do dano irreparável é evidente”, afirmou.
A suspensão vale até que o recurso que vai analisar o mérito da questão seja julgado no STJ.
Gigante Silencioso
Pesquisadores encontram, por acaso, um rio que corre no subterrâneo da Região Norte, desembocando no Oceâno Atlântico. O Hamza poderá mudar as análises hidrológicas globais.
Correio Braziliense
26/08/2011
Segundo os cientistas, o fluxo subterrâneo foi formado pelas águas das chuvas, absorvidas por rochas de característica porosa e permeável, que fazem parte da formação geológica da Bacia Amazônica. “É como um vaso de flor que absorve a água e a armazena no fundo”, compara o geofísico Valiya Hamza, da Coordenação de Geofísica do Observatório Nacional, orientador do trabalho de doutorado de Elizabeth Tavares, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que resultou na descoberta.
Esse sistema de armazenagem, chamado pelos cientistas da área de recarga, é o mesmo dos aquíferos. A diferença, porém, é que a água subterrânea descoberta se movimenta de um lugar para o outro, fato que não acontece com os aquíferos, que são apenas reservatórios de água no subsolo. “Esse fluxo é o que dá a característica de rio”, explica o geofísico que batizou o rio descoberto, uma homenagem dos integrantes da pesquisa.
A descoberta da água subterrânea foi feita quando os pesquisadores estudavam as variações de temperaturas de poços profundos, perfurados pela Petrobras nas décadas de 1970 e 1980, na busca por petróleo na região. Segundo Elizabeth, é possível saber se há água se movimentando no subsolo a partir da variação da temperatura nas camadas das rochas. “Quanto maior a profundidade, maior a temperatura. Se houver variação da superfície até o fundo, quer dizer que há água em movimento”, esclarece a pesquisadora.
Para chegar à conclusão do tamanho do rio subterrâneo, os cientistas analisaram 185 poços nas bacias do Acre, do Solimões, do Amazonas, de Marajó e de Barreirinha. A partir das análises dos dados, eles constataram as gigantescas dimensões do fluxo, bem debaixo do Rio Amazonas. Nas bacias do Acre e do Solimões, o Rio Hamza chega a ter 400km de largura e vai afunilando até desaguar no Oceano Atlântico. A área mais profunda, de 4 mil metros, encontra-se no subsolo do estado do Acre, e parte do Amazonas. No restante, até chegar ao mar, varia entre 2 mil e 3 mil metros de profundidade. “É um verdadeiro gigante correndo embaixo da terra, que o torna um bem valioso, que vai trazer interesse do mundo todo”, acredita Valiya. “Certamente, ele veio dos Andes, no Peru”, completa.
Devagar e profundoAlém de suas dimensões, o rio subterrâneo tem o mesmo sentido de fluxo que o Amazonas, de oeste para o leste. Contudo, existem diferenças marcantes. A vazão média do Rio Amazonas é estimada em cerca de 133 mil metros cúbicos, enquanto a do subterrâneo é de 3 mil metros cúbicos. “Esse valor é pequeno em relação à vazão do Amazonas, mas é o indicativo de um sistema hidrológico subterrâneo gigantesco se ele estivesse na superfície”, defende Elizabeth. Para se ter uma ideia da importância do sistema, basta notar que a vazão subterrânea na Região Amazônica é superior à vazão média do Rio São Francisco, de 2,7 mil metros cúbicos por segundo.
Os dados do estudo também revelaram as velocidades desse fluxo embaixo da terra. Comparando-se ao Rio Amazonas, as velocidades do Hamza são relativamente pequenas. As águas do Amazonas variam de 0,1 a 2 metros por segundo, já as subterrâneas estão na faixa de 10 a 100 metros por ano. Segundo Elizabeth, o Amazonas é um rio estreito, em relação ao Hamza, com uma grande vazão e com alta velocidade. “Se você tem uma grande quantidade de água num espaço menor, obviamente, a velocidade será maior. O fluxo subterrâneo é mais largo e, com isso, sua velocidade é muita pequena, mas contínua”, explica. “Porém, ao longo do tempo, o Hamza vai concentrando uma quantidade grande de água, que precisa sair”, completa.
Outra característica interessante é o comportamento do rio que corre embaixo do Amazonas. Nos primeiros 2 mil metros de profundidade, seu fluxo é vertical. Ou seja, nessa camada, a água é absorvida da superfície e se movimenta entre os poros das rochas, no sentido de cima para baixo. Dos 2 mil metros até os 4 mil metros de profundidade, o fluxo se modifica, e a água começa a fluir na horizontal, como ocorre no Rio Amazonas. Isso leva a crer que haja uma rocha, a qual os cientistas chamam de selante, onde a água não é mais absorvida pela terra. “É como se ali fosse o leito do rio. A água não tem como descer, por isso, corre na horizontal até o mar”, explica Elizabeth.
Segundo a pesquisadora, o curso do Rio Hamza pode explicar também a descoberta de água doce no mar que banha a costa norte do país. “Acreditamos que o fluxo subterrâneo possa contribuir para a baixa salinidade encontrada no Oceano Atlântico até 700m da costa terrestre. Afinal, esse desague deve ocorrer há milhares de anos”, diz.
Para os cientistas envolvidos na descoberta, a certeza de um curso d’água com essa dimensão no subsolo da região amazônica pode mudar as análises hidrológicas globais, que levam em conta as águas das chuvas, os lençóis freáticos, os aquíferos e os oceanos. “Acredito que o Rio Hamza deva ser somado ao ciclo hidrológico. Por sua dimensão, ele é peça fundamental para toda essa equação”, defende Elizabeth.
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Indígenas lançam manifesto contra os riscos dos "negócios verdes"
Como não têm formação acadêmica e não pertencem a um think tank de renome internacional, indígenas esbarram sempre na dificuldade de serem ouvidos. "A maioria das autoridades ignora o nosso conhecimento tradicional, que vem dos ancestrais, acha que é bobagem. Mas queremos mostrar que entendemos sobre tudo isso que está acontecendo. Queremos colaborar com todo o processo de discussão sobre a crise climática e temos muito a contribuir", garante Sônia Guajajara, da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira).
Com o objetivo de chacoalhar a opinião internacional, uma mobilização inédita reuniu povos indígenas da Amazônia e organizações nacionais de nove Estados na América do Sul com o objetivo de chamar a atenção para problemas já conhecidos por todos os governos: "A crise climática e ambiental é gravíssima, em pouco tempo será irreversível, os poderes globais e nacionais não podem nem querem detê-la, e pior, pretendem aproveitá-la com mais 'negócios verdes' mesmo que ponham em perigo todas as formas de vida."
O texto faz parte do manifesto assinado por organizações do Brasil, Bolívia, Equador, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Venezuela e Suriname. O grupo cansou do vocabulário suave e denuncia a "hipocrisia e contradição nas políticas globais e nacionais sobre florestas".
Segundo o documento, essa hipocrisia é vista em declarações, planos, pequenos projetos "sustentáveis" que têm um efeito reverso. E os impactos negativos da longa lista de atividades no território amazônico – entre elas o desmatamento, exploração de minérios, de hidrocarbonetos, megahidrelétricas, pecuária extensiva, biopirataria e roubo dos conhecimentos ancestrais – atingem em cheio as populações indígenas.
Cautela a favor do clima
Uma das grandes ameaças vistas pelos indígenas é o processo de negociação do mecanismo REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação). Eles alegam que essa ferramenta, que ainda está em fase de elaboração como arma contra o aquecimento global, corre o risco de beneficiar aqueles que sempre desmataram e degradaram.
"Nós defendemos que o REDD seja revertido em benefício coletivo, e não em recursos financeiros que irão parar nas mãos daqueles que buscam exclusivamente o dinheiro", explica Guajajara. "Nós, os índios, buscamos a valorização e o reconhecimento pelo serviço prestado ao meio ambiente, porque sempre conservamos a floresta", continua.
Em busca dos créditos de carbono, vendidos para indústrias que buscam compensar suas emissões, as abordagens nas comunidades indígenas são cada vez mais intensas, afirma a COICA (Coordenação das Nações Indígenas da Amazônia). Os índios relatam que ONGs com intenções duvidosas incentivam as comunidades a assinar contratos sem que as lideranças locais compreendam exatamente o que está escrito.
"Experiências no Peru e na Bolívia mostram casos de abuso e má-fé, e várias comunidades estão sofrendo muito para reverter algumas situações", relata Edwin Vasquez Campos, coordenador da COICA no Peru. Os chamados "caçadores de carbono" procuram tirar vantagens de frágeis leis locais com o intuito de fazer dinheiro.
Denúncia contra a indústria
É o que aconteceu com o grupo indígena dos Matsés, no Peru. Após serem assediados pela empresa Sustainable Carbon Resources Limited, representada pelo australiano David John Nilsson, a Aidesp, organização nacional dos indígenas peruanos, pediu a intervenção da Justiça para evitar uma tragédia.
Segundo relata um documento publicado em abril último, Nilsson tentou coagir os índios a assinarem um contrato de negócios de carbono que daria total poder à empresa sobre os 420 mil hectares de mata preservada. O empresário teria apresentado um documento em inglês e oferecido a quantia de 10 mil dólares aos indígenas.
A reportagem da Deutsche Welle tentou falar com a Sustainable Carbon Resources Limited, mas o único contato público disponível é uma página na internet que está "em construção".
Tendo em vista casos como o registrado no Peru, o manifesto assinado por grupos de nove países recomenda que Estados e bancos assumam sua responsabilidade para frear a expansão dos "ladrões de REDD" e rejeitem empresas e ONGs fraudadoras denunciadas pelos povos indígenas.
Expectadores e financiadores
Num encontro de cúpula de lideranças indígenas, realizado em Manaus na semana passada, estiveram presentes representantes das Nações Unidas, do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e agências de cooperação, inclusive da Alemanha, além de cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas).
Peter Hilliges, do banco de desenvolvimento alemão KfW, que financia projetos na Amazônia, leu o manifesto dos indígenas e afirma que os direitos desses povos são levados em consideração tanto nas negociações climáticas quanto nas atividades que recebem dinheiro do banco.
"O KfW se preocupa em ser um agente neutro, não se posicionando nem do lado dos indígenas nem da iniciativa privada tampouco de algum governo. Nós procuramos, em meio a diferentes interesses e necessidades, encontrar sempre uma solução pragmática e realizável", disse em entrevista à Deutsche Welle.
Revisão: Carlos Albuquerque
Nicaragua: Entrada en Vigor del Convenio 169
Para la Organización Internacional del Trabajo su Convenio 169, el Convenio sobre Pueblos Indígenas y Tribales en Países Independientes, entra en vigor enNicaragua en el día de hoy, 25 de agosto de 2011, al cumplirse el año deldepósito de la ratificación ante dicha Organización. Para el SistemaInteramericano de Derechos Humanos ya estaba en vigor, pues la jurisprudencia desu Corte entiende que los contenidos del Convenio vinculan con independencia desu ratificación en cuanto que se trata de derechos de los pueblos indígenaspor título propio, no dependientes de reconocimiento ni estatal niinternacional. Para la propia Nicaragua dichos contenidos también ya obligabanen virtud de la recepción previa de la Declaración de las Naciones Unidassobre los Derechos de los Pueblos Indígenas. Le obligaba a Nicaragua como leyinterna el mismo Convenio pues el decreto que lo aprobaba lo declaró vigente apartir de su publicación oficial. Ahora, aunque esadisposición nicaragüense de recepción del Convenio no lo dijera, tantoNicaragua como la Organización Internacional del Trabajo deben entender que elConvenio entra en vigor potenciado por la vigencia de la Declaración, habiendode interpretarse en conformidad con la misma. Es un detalle que tambiénconviene recordarle a la Organización Internacional del Trabajo.El texto completo está disponible para lectura y comentarios en:http://clavero.derechosindigenas.org/?p=9430
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
URGENTE: INDÍGENAS ATACADOS POR PISTOLEIROS NO MS
Murilo Marques Filho
Sobre depoimento dado hoje ao 12º Batalhão de Polícia Militar do RJ (a pedido de carta precatória do Comando do DF), o Estado produz as mesmas perguntas em roupagens diferentes para nunca responder sobre as reais questões (por que o caso estar sendo tratado pela Ouvidoria da PM se todas as testemunhas insistem que a violência foi cometida pela Polícia Federal?; por que as mesmas perguntas repetidas, se já foram respondidas e até mesmo comprovado que se revelaram completamente inócuas e inúteis?; por que só insistir na "camera que foi quebrada", se comprovadamente crianças, idosos e gestantes indígenas foram agredidos por forças do Estado Brasileiro, como todos os depoimentos reiteram?; por que insistir na responsabilidade do Governo do DF se foi a própria AGU, a pedido do gabinete do então Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, quem solicitou a operação policial?). Essas perguntas, é claro, acabam sempre ficando fora do depoimento final.
Abaixo, informe do MS, trazido por Alex Macuxi.
Caros Amigos, está sendo muito díficil para os Povos Gurani e Kaiowa em Mato Grosso do Sul. Todos os dias estãos endo atacados com armas de fogo, ameaças e e Estado Brasileiro não faz nada. a A Funai muito menos. Encaminho um e-mail que recebi, que me cortou o coração. Sei e entendo o que eles passam, ao pensar nisso chego a lagrimar, ao pensar nas dores desses parentes.
Prezados, Ligaram pra mim do Pyelito kue, exatamente as 8:00, faz 30 minutos, os pistoleiros atacaram os grupos guarani e kaiowa que estava acampado na margem da estrada publica, o Dorival contou: "estavamos rezando, de repentes chegaram dois caminhoes cheios de homens, chegaram atirandos, ordenaram parar queimar barracas e roupas e amarrar todos indios". Diante disso, "ocorreu choro das criancas e mulheres, e muitos tiros, saimos correndo, em direcão diferentes, no 7 pessoas estamos aqui 300 metros do local, vendo as barracas queimando, muiitos choro ouvimos daqui". faroletes e lanternas estão focando pra la e ca", As criancas e idosos nao conseguiram correr". A noticia de ataque ja repassei ao MPF/FUNAI imeditamente, faz 30 minutos que aconteceu esse fato.Mais um fato aconteceu, infelizmenteAguardamos as providencias cabiveis. A dor e choro senti como estivesse ai.Os meus olhos enlagrimando escrevi este fato. Quase nao temos mais chance de sobreviver neste Brasil.Alex Makuxi - Raposa Serra do Sol
Tonico guarani kaiowa
Perú: En histórica decisión Congreso aprobó la Ley de Consulta Previa a Pueblos Indígenas
Servindi, 23 de agosto, 2011.- En una decisión histórica el Congreso de la República aprobó hoy por unanimidad un texto consensuado de proyecto de Ley de Consulta Previa a los Pueblos Indígenas u Originarios. El acuerdo trascedental se adoptó por 113 votos, ningún voto en contra y ninguna abstención.
La aprobación se logró en base a un texto de consenso presentado por la bancada oficialista de Gana Perú, que fusionó cinco proyectos, tres de éstos presentados por congresistas de la misma bancada.
El texto final aprobado recoge aspectos sustanciales exigidos por las organizaciones indígenas como la finalidad de llegar a un acuerdo o consentimiento y el carácter obligatorio o vinculante del resultado de la consulta.
Además, la norma deberá ser interpretada de acuerdo al Convenio sobre Pueblos Indígenas núm. 169 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), instrumento internacional de derechos humanos con fuerza jurídica en el Perú desde 1995.
El texto aprobado fue presentado por Fredy Otárola, vocero de Gana Perú, quién declaró que la aprobación de la Ley de Consulta Previa a los pueblos indígenas, pondrá fin a la política del “perro del hortelano” del gobierno anterior, que los consideraba como opositores al desarrollo.
Otárola sostuvo que el país ya no acepta que sus autoridades “gobiernen de espaldas al pueblo”, y decidan imponer a las comunidades nativas proyectos de inversión sin su consentimiento.
Asimismo destacó que la ley de Consulta Previa “es fundamental para la democracia, ya que es un pedido popular, y en democracia al pueblo se le debe escuchar siempre, y no sólo cada cinco años”.
La norma -que sin duda- será promulgada en las próximas horas por el presidente Ollanta Humala Tasso es muy similar en contenido y estructura a la iniciativa aprobada el 19 de mayo de 2010.
Cómo se recuerda, la autógrafa enviada por el Congreso fue observada por el ex mandatario Alan García Pérez quién rehusó promulgarla hasta el fin de su mandato.
Eduardo Nayap expresó su satisfacción por la aprobación
“Con esta aprobación estamos haciendo historia y los pueblos indígenas ya no podrán ser tratados como ciudadanos de segunda categoría” sostuvo Nayap, quién es el primer congresista indígena amazónico del país.
El Legislativo también aprobó por 62 votos a favor, 50 votos en contra y una abstención una tercera disposición añadida por la que se derogan cinco normas consideradas contrarias a lo que establece la Ley de Consulta.
El debate de la norma se pudo observar simultáneamente en una pantalla gigante ubicada en la Plaza Bolívar.
CIMI: MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE PELO FALECIMENTO DE LURDESVONI PIRES, DO POVO TERENA DE CACHOEIRINHA
"Não matarás o inocente nem o justo"
(Ex 23,7).
O Conselho Indigenista Missionário, Regional Mato Grosso do Sul, vem publicamente manifestar o seu pesar e a sua solidariedade aos familiares de Lurdesvoni Pires, 28 anos, indígena Terena da terra indígena de Cachoeirinha, em Miranda, que faleceu na tarde de hoje vítima de graves ferimentos causados por queimaduras, após o atentado contra o ônibus escolar do povo Terena ocorrido no dia 03 de junho de 2011.
O ataque ocorreu dentro da terra indígena quando o ônibus retornava da escola para à aldeia. No ônibus estavam outros 30 alunos indígenas, que também sofreram queimaduras, bem como o motorista. A vítima encontrava-se internada na Santa Casa de Campo Grande e não resistiu aos ferimentos.
Manifestamos nossa indignação somada à dos parentes das vítimas neste momento de dor e sofrimento.
Este lamentável fato ocorre logo após a realização de uma assembléia do povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu) em Dourados, onde estiveram lideranças do povo Terena de Cachoeirinha denunciando a omissão e demora na punição dos responsáveis pelo atentado, além de denunciar o Estado brasileiro por sua omissão e irresponsabilidade em não dar uma solução concreta para a demarcação de suas terras tradicionais. Realidade que motivou a agressão contra os estudantes Terena em uma verdadeira demonstração de ódio contra a vida e os direitos dos povos indígenas.
Repudiamos esta omissão e descaso do Estado brasileiro, que gera, a cada dia mais e mais violência e agressão contra as vidas e os direitos constitucionais destes povos.
Lurdesvoni é mais uma jovem vítima que teve seu futuro e sonhos interrompidos por um quadro vergonhoso e notório de violência baseada na ganancia e na impunidade tão incessantemente denunciada por diversas organizações de direitos humanos, nacionais e internacionais.
Consternados pedimos que a Polícia Federal conclua as investigações dos responsáveis pelo atentado e que os criminosos sejam processados e punidos no rigor da lei, como forma de mitigar o sofrimento das famílias das vítimas e de todo povo Terena de Mato grosso do Sul. E que o Ministério Público Federal acompanhe as investigações visando dar respostas efetivas para a comunidade Terena.
Carta escrita em 23/08/2011
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Operação conjunta com Ibama fecha serrarias na Terra Indígena Kayapó
O Ibama, em operação conjunta organizada pela Funai, fechou, pela segunda vez este ano, um pólo madeireiro irregular nas imediações da Terra Indígena (TI) Kayapó, localizada no município de Cumaru do Norte, estado do Pará. A operação foi encerrada na última sexta-feira, 19, com apreensão de 729 m³ de madeira, que daria para encher 40 caminhões. Com o apoio da Funai e do Batalhão de Polícia Ambiental de Belém, o Ibama desmontou três serrarias clandestinas e removeu todo o maquinário.
Para desmontar as serrarias e retirar a madeira apreendida, a operação Ocara II, como está sendo chamada, utilizou dois caminhões do Ibama, além de dois caminhões e quatro carretas cedidas pela Funai. No total, foram aplicados R$ 315 mil em multas e a madeira apreendida ficou depositada aos cuidados da prefeitura de Cumaru do Norte, que deverá utilizá-la em obras sociais na região.Desde 2009 a Funai vem fazendo mapeamento das serrarias ilegais e atividades de garimpo no interior e no entorno da Terra Indígena Kaiapó. A estratégia é manter uma ação continuada nessas localidades para desestimular o desmatamento ilegal. A operação deste ano é uma continuidade de duas ações deflagradas no ano passado.
A primeira investida contra exploração de madeira na TI Kayapó ocorreu em novembro de 2010, durante a operação Ocara I, que envolveu a Funai, a Polícia Federal e o Ibama. A operação desmontou e embargou cinco serrarias em Cumaru do Norte e duas em Bannach. Em maio de 2011, no entanto, foi constatado que três delas haviam voltado a operar ilegalmente e uma nova serraria havia se instalado recentemente no entorno da área protegida. Esta última foi bloqueada e não poderá comercializar madeira até se regularizar.
Outra investida foi contra o garimpo, na mesma terra indígena. A Operação Bateia, como foi batizada, envolveu Funai, Ibama e Departamento da Polícia Federal, com apoio do Exército e da Força Nacional. A operação desmontou um garimpo de ouro, retirando 300 invasores.
* Com informações do Ibama.Fonte: FUNAI
Peru: Congresso inicia hoje debate da Lei de Consulta
Lima, 23 ago (Prensa Latina) O parlamento peruano inicia hoje o crucial debate da Lei de Consulta aos povos nativos sobre decisões políticas, econômicas e administrativas que afetem seu habitat.
A lei é reivindicada por organizações de povos originários, pela Defensoria do Povo e por instituições de direitos humanos, todos os que a consideram necessária para evitar conflitos por concessões mineiras, petroleiras e florestais outorgadas sem levar em conta os indígenas.
A maioria dos conflitos sociais vigentes está relacionado a essas concessões, recusadas porque os moradores das terras que ocupam áreas próximas denunciam que depredam o ambiente e as águas, atentando contra a sobrevivência dos habitantes.
Segundo um acordo das diversas bancadas, o pleno analisará todos os projetos que tiverem sido apresentados até ontem à noite, mas as organizações nativas exigem que os legisladores retomem um texto já existente.
Trata-se da Lei de Consulta aprovada em maio de 2010, ao fim de um longo processo de acordo entre forças políticas e povos nativos andinos e amazônicos, mas vetada pelo então presidente Alan García.
Os defensores de dita lei, entre os quais se incluí o bloco dirigente GANA Peru, aspiram a que o Congresso aprove essa lei já consensualizada com rapidez, enquanto forças conservadoras pretendem começar a discussão do zero.
Dirigentes nativos propuseram a possibilidade de que, se isso for possível, o presidente Ollanta Humala retire o veto de seu antecessor e simplesmente ponha em vigência a lei.
O porta-voz da bancada do GANA Peru, Freddy Otárola, disse que a aceitação de todas as bancadas de priorizar o debate do tema é "um grande triunfo do Peru profundo" e um grande passo para a aprovação da lei.Recusou alegações empresariais e de conservadores que reclamam, como García em seu veto, que a consulta aos nativos não seja vinculante.
"Para que lhes consultar então se depois não lhes fazer caso", sentenciou ao recordar que o Estado peruano está obrigado à consulta prévia aos nativos, por ser firmante do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).A demanda da lei tem motivado numerosos protestos, sendo o maior o registrado em junho de 2009 pelos indígenas amazônicos e que derivou em graves incidentes nos quais morreram 23 policiais e dez civis.A falta da lei e a esquiva da consulta já deu lugar a outros conflitos com um saldo de outras dezenas de mortos em diversas regiões.
http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=317221&Itemid=1
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Três hidrelétricas ameaçam indígenas no rio Teles Pires
Do blog da Telma Monteiro:
No dia 19 de agosto o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) expediu a Licença de Instalação (LI) da hidrelétrica Teles Pires a ser construída no rio Teles Pires. Ela é uma das seis hidrelétricas inicialmente planejadas nesse rio. O mais curioso é que quatro delas estão sendo licenciadas pelo Ibama e outras três, Sinop, Colíder, Foz do Apiacás e Magessi (esta última já excluida do complexo), pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA).
No dia anterior, 18 de agosto, o Ibama havia publicado o aceite do EIA/RIMA da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, mais uma hidrelétrica também no rio Teles Pires. Os estudos ambientais do projeto da UHE São Manoel estão sendo analisados no Ibama, mas num processo independente da UHE Teles Pires. O outro projeto, UHE Foz do Apiacás (que será licenciado pelo estado do MT e não pelo Ibama), está planejado para ser construído na foz do rio Apiacás no Teles Pires bem ao lado da UHE São Manoel e exatamente na divisa da Terra Indígena Kayabi e Munduruku (ver mapa abaixo).
 |
Localização das três hidrelétricas na divisa das Terras Indígenas |
Em 2008 e 2009, foram realizados estudos preliminares das Terras Indígenas Kayabi e Munduruku, nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) das UHEs Foz do Apiacás e São Manoel, para atender os Termos de Referência da Sema de MT e do Ibama, respectivamente.
As UHEs São Manoel e Foz do Apiacás planejadas para o rio Teles Pires estão sendo licenciadas por dois órgãos diferentes - um federal, Ibama e um estadual Sema de MT, mas o Estudo do Componente Indígena (ECI) é único para as duas hidrelétricas. Mais grave ainda é que ambas estão na divisa com as TIs Kayabi e Munduruku.
Em julho de 2011, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentaram uma complementação ao ECI da UHE São Manoel, pedida pela Funai. No início deste ano a Funai havia emitido um parecer questionando a avaliação dos impactos dos dois empreendimentos sobre as comunidades indígenas, no ECI de agosto de 2010.
Toda a notícia aqui.
Chile a juicio ante la Corte Interamericana por política penal discriminatoria contra mapuches
La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) presentó ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH) el Caso No. 12.576, Norín Catriman y otros (Lonkos, dirigentes y activistas del pueblo indígena Mapuche), Chile.
El caso se relaciona con la violación de derechos humanos consagrados en la Convención Americana en perjuicio de Segundo Aniceto Norín Catrimán, Pascual Huentequeo Pichún Paillalao, Florencio Jaime Marileo Saravia, José Huenchunao Mariñán, Juan Patricio Marileo Saravia, Juan Ciriaco Millacheo Lican, Patricia Roxana Troncoso Robles y Víctor Manuel Ancalaf Llaupe - Lonkos, dirigentes y activistas del pueblo indígena Mapuche - debido a su procesamiento y condena por delitos denominados terroristas, en aplicación de una normativa penal contraria al principio de legalidad, con una serie de irregularidades que afectaron el debido proceso y tomando en consideración su origen étnico de manera injustificada y discriminatoria. Todo esto en un contexto de aplicación selectiva de la legislación antiterrorista en perjuicio de miembros del pueblo indígena Mapuche en Chile.
La invocación de la pertenencia y/o vinculación de las víctimas al pueblo indígena Mapuche constituyó un acto de discriminación mediante el cual se criminalizó, al menos en parte, la protesta social de miembros del pueblo indígena Mapuche. Estos hechos afectaron la estructura social y la integridad cultural del pueblo en su conjunto.
El caso se envió a la Corte IDH el 7 de agosto de 2011 porque la Comisión consideró que el Estado no cumplió con las recomendaciones contenidas en el informe de fondo. La Comisión sometió a la jurisdicción de la Corte los hechos y las violaciones de derechos humanos descritas en su Informe de Fondo sobre el caso.
La Comisión considera que este caso permitirá a la Corte definir estándares en materia de igualdad y no discriminación, en un supuesto novedoso en la jurisprudencia del sistema interamericano como es el de la aplicación selectiva de un marco legal a un grupo incluido en la cláusula de no discriminación consagrada en la Convención Americana.
Además, la Corte podrá analizar bajo los derechos a la igualdad y no discriminación, las diferentes manifestaciones de dicha aplicación selectiva y el efecto contaminador que puede tener, a la luz de dichos derechos, la consideración de la pertenencia étnica de una persona en una decisión judicial, más aún cuando se trata del ejercicio del poder punitivo del Estado.
Por otra parte, la Corte podrá desarrollar su jurisprudencia en materia de reparaciones, en particular, medidas de no repetición necesarias para enfrentar el uso de prejuicios y estereotipos en contextos de aplicación discriminatoria de un marco legal en perjuicio de un grupo claramente identificado.
Leia mais aqui.
Fonte: http://www.politicaspublicas.net/panel/siddhh/casos-cidh/1515-cidh-chile-mapuche.html
Leia mais aqui.
Fonte: http://www.politicaspublicas.net/panel/siddhh/casos-cidh/1515-cidh-chile-mapuche.html
Notícia, imagens e videos sobre ato contra Belo Monte
Do blog Xingu Vivo para sempre:
Manifestantes contrários à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Volta Grande do Rio Xingu, sudoeste paraense, saíram às ruas de Belém, em protesto contra a decisão do governo brasileiro. A cidade amanheceu com cartazes alusivos à campanha “Pare Belo Monte!”, promovida pelo Comitê Metropolitano Xingu Vivo Para Sempre, em diversos pontos das principais avenidas.
O ato teve início por volta das 9 da manhã, na Praça da República, e seguiu até a pedra do peixe no Ver-o-Peso, considerada a maior feira livre da América Latina, às margens da Baía do Guajará.
Muitos manifestantes saíram com os rostos pintados e vestidos com indumentárias indígenas para lembrar a resistência dos povos da região. “Não, não, não. Belo Monte não!”, “Governo Dilma, mas que vergonha, constrói Belo Monte e destrói a Amazônia!” eram algumas das palavras de ordem que soavam nas ruas da cidade, cantadas por mais de 1500 pessoas aproximadamente, enquanto caminhavam e angariavam apoio entre populares da capital paraense.
Os manifestantes estendiam as palmas das mãos para frente e repetiam a frase “Pare Belo Monte!”, gesto que foi sendo copiado e virou o símbolo do ato realizado em Belém.
Às margens da Baia do Guajará, os manifestantes simularam um grande abraço. “Este é um abraço que estamos dando no Rio Xingu e nos rios da Amazônia. É um abraço pela vida e um compromisso incondicional com a luta dos povos da floresta” bradava a voz que saía de um carro som.
O governo vai ter que ouvir
A manifestação de Belém aconteceu em sintonia com outras realizadas pelo Brasil e por vários continentes. Para o economista Dion Monteiro e membro do Comitê Metropolitano Xingu Vivo Para Sempre, este ato foi uma demonstração pública de indignação e repúdio em escala mundial contra esta mega ação destruidora, planejada pelo governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), “No mundo todo, as pessoas e as organizações estão unidas contra este projeto de destruição e morte que é Belo Monte. O governo vai ter que ouvir a população da Amazônia e a população do mundo todo dizendo Pare Belo Monte!”.
Para o arquiteto e professor Edmilson Rodrigues, deputado estadual do Pará, Belo Monte é um ameaça para a conservação da sociobiodiversidade da Amazônia, “É bonito ver a humanidade, é bonito ver os lutadores do povo no mundo inteiro, em todos os países, dizendo não a Belo Monte, dizendo não aos grandes projetos que alavancam as riquezas nas mãos de poucos e, ao mesmo tempo, produzem desgraça, assassinatos, prostituição infantil, enfim, ampliam as profundas desigualdades sociais. O Brasil e o mundo dizem não a Belo Monte. O povo paraense diz: Pare Belo Monte!”.
Marcos Mota do Fórum da Amazônia Oriental avalia que as ações de protesto que ocorrem pelo mundo ajudam a esvaziar o discurso falacioso do governo, “De fato, a usina causará um impacto social e ambiental sem precedente na região e entre habitantes locais.”
Para o estudante Anderson Castro, liderança do movimento estudantil, “Este ato tem uma importância fundamental, pela primeira vez a gente consegue unir forças a nível internacional para lutar contra a construção de barragens na Amazônia e nós fazemos um convite para a juventude indignada que venha para somar nesta luta”. A opinião também é compartilhada pelo estudante William Pessoa: “Belo Monte é um grande crime socioambiental que quer destruir a vida do Xingu; vamos às ruas barrar Belo Monte e evitar que se construa uma usina de destruição e morte”.
Para Neide Solimões, funcionária pública e dirigente sindical, “O Rio Xingu é um patrimônio da humanidade, daqueles que precisam e vivem do rio. E todos sabem que, politicamente, o que está por traz desta decisão governamental são compromissos com as grandes empreiteiras e grupos econômicos”, afirma.
A Bacia do Rio Xingu é uma referência pela sua diversidade biológica e cultural. Caso seja construída, a vida das etnias indígenas será duramente afetada no seu modo de vida. Trata-se, na verdade, de um crime contra o meio ambiente e à soberania do país. Por isso, a luta para barrar este projeto assume cada vez mais importância. É decisivo para o futuro da Amazônia e do Brasil.
BELO MONTE: Um exemplo de ineficiência energética
Dirigentes do movimento contra a barragem são unânimes em afirmar que até os peixes do Xingu sabem que este projeto é um exemplo de ineficiência energética, financiada com recursos do erário público que só ajudam a reforçar o esquema de corrupção dos que se locupletam no poder. Daí o motivo do governo ignorar o apelo das populações locais, das comunidades científicas e de promover sistematicamente violações da legislação, da Constituição Brasileira e de tratados internacionais.
Enquanto o governo se fecha ao diálogo, órgãos de inteligência monitoram a movimentação dos ativistas na região e em outros centros de resistência.
Solidariedade sem fronteira
Ato de Belém foi convocado no rastro de outras mobilizações ocorridas em vários estados brasileiros. A nível internacional, protestos estão confirmados na Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Portugal, México, Inglaterra, Holanda, Escócia, Taiwan, Turquia e País de Gales. A maioria das manifestações ocorrerá em frente à Embaixada Brasileira desses países.
Videos e imagens:
http://youtu.be/rawua5uQKyI
http://youtu.be/PieReLhOk5M
http://www.youtube.com/watch?v=ydlVY9jVgyk&feature=player_embedded
http://www.youtube.com/watch?v=cHlvu6vPpH8&feature=player_embedded
Assinar:
Postagens (Atom)