Decisão sobre TI Krenak e Maxacali

Publicado no e-DJF1 do dia 04/08/2011
Mato Grosso: 
Terra Indígena Krenak e Maxacali - Krenrehé
Processo nº 18746-63.2010.4.01.3600 - Reintegração/Manutenção de posse
"Trata-se de ação de reintegração de posse (...) . É a síntese. Decido. (...). Impossibilidade jurídica do pedido. (...) . Isto posto , rejeito a preliminar. (...).Isto posto, concedo a liminar para reintegrar a FUNAI na posse da terra indígena Krenak e Maxacali - Krenrehé e, por consequência , nego o pedido de liminar formulado pelos autores-detentores . Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a saida voluntária dos detentores , sob pena de retirada forçada.(...).