Simposio Internacional: Desarrollo reglamentario de la Consulta Previa. México, Oaxaca 10-12 Noviembre

El Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social (CIESAS) de México organiza un encuentro internacional sobre el desarrollo reglamentario del derecho de los Pueblos Indígenas a la consulta y el consentimiento previo, libre e informado, que tendrá lugar en la ciudad de Oaxaca, México,  los días 10, 11 y 12 de noviembre de 2011.

Este evento pasará revista al estado de la discusión social y académica sobre la reglamentación de la norma de consulta en diversos países de América Latina.

El Encuentro busca, entre otros objetivos, contribuir al debate sobre  Consulta que cursa en el Congreso de la Unión, en México, y a la implementación de las medidas de democracia participativa que han sido recientemente incorporadas en la Constitución del Estado de Oaxaca.

Terra Indígena Anacé no Pecém - Refinaria: sai edital para supressão vegetal

O governador do Ceará, Cid Gomes, anunciou ontem em Brasília que já foi publicado o edital, na semana passada, para a supressão vegetal no terreno destinado à construção da Refinaria Premium da Petrobras no Estado. Cid esteve na Capital Federal onde foi condecorado com a Grande Medalha Oficial da Aeronáutica e aproveitou para conversar com a presidente Dilma Rousseff sobre as recentes especulações de que podem faltar recursos para a Petrobras tocar a obra no Ceará. "Temos a garantia de que o terreno da refinaria não é área indígena e a Petrobras já está liberada para fazer o cercamento, a instalação do canteiro e a supressão vegetal, que já teve seu edital lançado", reafirmou Cid Gomes. 

Informações apuradas pela reportagem na região do Pecém dão conta de que sete engenheiros ambientais/florestais da empresa Veredas - especializada em estudo da área e que já trabalhou com a estatal em outros projetos - desenvolvem estudos na área destinada à refinaria Premium II, pelo menos, desde a semana passada. 

Ainda sobre a questão indígena, a expectativa é de que uma reunião envolvendo representantes da Petrobras, FUNAI e Governo do Ceará ocorra em Fortaleza na próxima semana, para tratar das áreas periféricas ao terreno da Premium II. 

"Vou pedir à presidente Dilma a maior rapidez possível para este projeto", disse o governador do Estado. 

"Na última semana tivemos aqui em Brasília uma reunião da Petrobras, FUNAI, representantes do governo e parlamentares para debater a questão das áreas periféricas que serão afetadas pela refinaria, como por exemplo, com a passagem de algum oleoduto ou de uma estrada. Com certeza o edital para a início da obra estará pronto no início do ano que vem", afirmou o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que acompanhou a reunião da última semana e articula o próximo encontro entre os três entes interessados na Refinaria. 

Propostas às etnias 

Ainda de acordo com Danilo Forte, a FUNAI vai confirmar quais as etnias que estão ligadas às áreas próximas a refinaria. Duas já estão confirmadas, as comunidades de Bolso e Matão. "Já temos algumas propostas alternativas para a questão destas áreas afetadas pela refinaria. Uma delas é um programa de capacitação profissional para que os moradores possam trabalhar na refinaria e a segunda é a construção de um centro cultural", disse o deputado federal. 

Pendência 

Na semana passada, o governador Cid Gomes informou que, do cronograma estabelecido ainda no primeiro semestre deste ano (mais precisamente em fevereiro) pelo governo estadual para iniciar a construção da unidade de refino, o que era de responsabilidade do executivo cearense foi entregue. 

O que falta - cercamento do terreno, supressão vegetal e início da terraplenagem - depende agora apenas da estatal.

01.11.11 - Brasil Cimi denuncia violências contra população indígena do Mato Grosso do Sul

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

Adital

Após pesquisas, vivências e levantamentos de dados, os integrantes do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, lançaram ontem (31), na Cúria Metropolitana de Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS), região Centro Oeste do Brasil, o relatório As violências contra os povos indígenas em Mato Grosso do Sul. E as resistências do Bem Viver por uma Terra Sem Males. A intenção é nada menos do que denunciar as situações extremas enfrentadas pelos povos indígenas, em especial pelos Kaiowá e Guarani, geradas, sobretudo, pela situação fundiária.

Em 116 páginas o documento relata, por meio de artigos especializados, a situação de violência, despejos forçados, moradias precárias e resistências dos povos indígenas da região do MS vividos nos últimos oito anos, período em que Luiz Inácio Lula da Silva foi presidente do Brasil.

De acordo com Flávio Machado, coordenador regional do Cimi Mato Grosso do Sul, o relatório busca ainda mostrar que "o projeto político construído pelo governo Lula, com a intenção de sanar os problemas dos povos indígenas, não fez praticamente nada”.

Hoje, o Mato Grosso do Sul é considerado um dos estados mais violentos no que se refere à causa indígena. De acordo com o relatório, nos últimos oito anos pelo menos 250 indígenas foram assassinados na região. Segundo Flávio, o estopim para a violência, na maioria das vezes, é a falta de terra. Em virtude disso, não é difícil constatar que os conflitos são mais recorrentes onde há intenso confinamento.

A beira das rodovias tem se tornado um desses lugares onde comunidades inteiras disputam lugar. Hoje, o estado concentra a maior quantidade de acampamentos indígenas no Brasil, são 31, quando há dois anos eram 22. "São mais de 1200 famílias vivendo em condições subumanas à beira de rodovias ou sitiados em fazendas”, denuncia o Conselho Indigenista. As famílias esperam pela demarcação e permissão para poderem retornar para suas terras, de onde foram despejadas.

De acordo com dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), os indígenas do Mato do Grosso do Sul têm em seu poder 145 mil hectares de terras, no entanto, o Cimi rebate esta informação e diz que os povos indígenas ocupam, no máximo, de 70 a 75 mil hectares. A realidade da região é de 98% da população indígena ocupando 0,2% do território do estado.

De acordo com o relatório do Cimi, o Mato Grosso do Sul concentrou 55,5% dos casos de assassinatos de indígenas no Brasil. No ano de 2008 foram 70%; em 2010, 57%, e nos primeiros nove meses de 2011, 27 indígenas foram assassinados no MS, sendo que o total do Brasil foi de 38 crimes, cifra que localiza no estado 71% das mortes.

Além dos assassinatos, o Cimi registrou, por meio de seus relatórios anuais e do acompanhamento a veículos de comunicação, 190 tentativas de assassinato, 176 suicídios, 49 atropelamentos e mais de 70 conflitos relacionados diretamente à causa territorial.

Diante deste quadro de violência e violações de direitos, Flávio fala com preocupação que a atual mandatária do Brasil, Dilma Rousseff, após quase um ano de governo, ainda não se pronunciou sobre a problemática indígena.

"Ainda não houve posicionamento político e nós vemos isso com bastante preocupação. Há 15 dias mais uma liderança foi assassinada. O que está sendo feito? Os grupos de demarcação criados pelo governo Lula nunca entregaram os relatórios para que os processos pudessem andar. A regulamentação das terras é o começo para se pensar soluções concretas”, afirma, complementando que ao final do relatório produzido pelo Cimi há uma carta do povo Kaiowá Guarani dirigida à presidenta.

Resistência

As violências contra os povos indígenas em Mato Grosso do Sul também dá espaço para mostrar que os povos indígenas não estão parados, mas resistem e fazem frente ao processo de extermínio.

"Este relatório já é uma forma de enfrentamento, mas no que diz respeito especificamente às ações dos povos indígenas eles fazem ações de retomada, se organizam em assembleias, escrevem cartas, documentos, criaram o Conselho Internacional do Povo Guarani e estão ocupando espaços políticos onde possam chamar atenção e cobrar posicionamentos efetivos para sua causa”, destaca Flávio.

O relatório na íntegra está disponível no link: http://www.cimi.org.br/pub/MS/Viol_MS_2003_2010.pdf

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=61991

Bolivia: Empezó debate para reglamentar ley de protección del Tipnis

Servindi, 1 de noviembre, 2011.- Desde el lunes 31 de octubre se inició el debate para elaborar el primer anteproyecto de reglamentación de la Ley de protección del Territorio Indígena y Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS).

Representantes de los pueblos indígenas y autoridades del Ministerio de la Presidencia se reúnen para buscar consensos, entre ellos, la delimitación de los alcances del tema de intangibilidad del Tipnis.

La diputada del departamento del Beni, Blanca Cartagena, aseguró que el reglamento no debe limitar la sobrevivencia de los indígenas, ni la forma en que éstos aprovechan sus recursos naturales.

Asimismo rechazó las acusaciones que hacen los personeros afines al Gobierno contra los indígenas, además, estuvo de acuerdo con la propuesta de expulsar de la reserva a las empresas que explotan recursos sin cumplir las normas.

Ella refirió que el debate en torno a la intangibilidad del Tipnis debe garantizar que ninguna carretera lo atraviese, más no limitar la sobrevivencia de los indígenas.

Por otro lado, el dirigente de la subcentral del Tipnis Fernando Vargas afirmó que el sector maneja un borrador de anteproyecto que será debatido con el gobierno a través de Carlos Romero, titular de la Presidencia.

“Vamos a reunirnos y a empezar a compatibilizar. Tenemos nosotros ya nuestro proyecto, por tanto seguirnos planteando artículo por artículo para ir viendo y ponernos de acuerdo en los artículos correspondientes”, precisó.
El asesor político del Gobierno, Hugo Moldis, aseguró que el núcleo de la reserva territorial en cuestión no puede ser tocado “ni siquiera por los indígenas” que viven ahí.

Es decir, el hecho de que sean indígenas de las reserva no les faculta de explotar libremente los recursos en beneficio de las grandes empresas madereras, señaló.

La diputada Saavedra aseguró que la intangibilidad debe tomar en cuenta la diferenciación de las áreas que requieren de un alto nivel de protección de aquellas que tiene niveles relativos.

http://servindi.org/actualidad/53875?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Servindi+%28Servicio+de+Informa

http://racismoambiental.net.br/2011/11/bolivia-empezo-debate-para-reglamentar-ley-de-proteccion-del-tipnis/

Seminário em Defesa da Vida da floresta e dos povos do Rio Tapajós

O grito que ecoa da terra, das águas e dos povos.

Caros companheiros e companheiras, irmãos e irmãs, parentes, filhos e filhas da mãe Terra e das águas!

É tempo de animar nossas comunidades, motivar nossos grupos de Bases, articular nossas paróquias, pastorais e movimentos populares, pois é tempo de CELEBRAR A MEMÓRIA DA LUTA DE RESISTÊNCIA DOS POVOS E TRANSFORMAR A HISTÓRIA DE DOMINAÇÃO E OPRESSÃO.

TAPAJÓS FONTE DE VIDA E DE RESISTENCIA DOS POVOS!

Falar da nossa realidade é também falar de uma discussão que deve ser desencadeada com o maior número de pessoas possíveis, que vivem às margens do rio tapajós que por sua vez se encontra ameaçado pelo grande complexo hidrelétrico. Esse projeto traz a morte para a região, em nome do lucro de empresas nacionais e internacionais que querem saquear a região.

É nesse intuito que queremos dar ênfase no debate de como resistir e lutar pela vida de nossas populações tradições que têm o rio como principal fonte de vida.

É através destas iniciativas que vamos reconstruindo esta região, a partir da participação de homens e mulheres comprometidos com a defesa da nossa região. A solidariedade na luta entre os povos da Amazônia: ribeirinhos, pescadores, agricultores e nossos parentes indígenas. Queremos aprofundar o debate sobre a conjuntura política de nossa região, como estão sendo pensados os projetos que se dizem de desenvolvimento, mas que não levam em consideração a vida e a dignidade de nossos povos.

A motivação para a realização dessa importante atividade é garantir espaço plural de reflexão das pessoas do tapajós sobre sua própria realidade, buscando a construção de um projeto popular, que parte da organização e trabalho de base com as comunidades, sensibilizando a sociedade sobre questões fundamentais para a vida do povo. É por isso que convidamos toda a população de Itaituba e cidades vizinhas para vivenciarmos essa experiência e juntos celebrarmos a defesa da vida das florestas e dos povos do Rio Tapajós.

Por isso, defendemos os direitos da população da região em dizer NÃO a esse projeto de morte, e ao mesmo tempo, exigir os direitos fundamentais da vida desse povo, como o direito à água, a terra, educação, saúde, habitação, energia elétrica e assim por diante. É um dever de todos e todas a luta contra o complexo de barragens no rio Tapajós e pelos direitos da população.

PROGRAMAÇÃO

• 11 de novembro noite – Chegada do povo. Apresentação do encontro e motivação para a marcha em defesa da vida da floresta e dos povos do Rio Tapajós.

• 12 de novembro:

Manhã: Marcha pela cidade de Itaituba em defesa da vida da floresta e dos povos do Rio Tapajós.

• Tarde: mesa de debate:

- Análise de conjuntura – modelo energético e a construção de barragens para essa região – significado e consequências.

- o Complexo de hidrelétricas no rio tapajós.

Fila do povo: VENHA APRESENTAR OS PROBLEMAS DE SUA COMUNIDADE E JUNTOS Denunciaremos.

• 13 de novembro: manhã

- encaminhamentos das denúncias e estratégias para possíveis soluções.

- término ao meio dia.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO E PARTICIPE CONOSCO DESSA ATIVIDADE.

DIGA SIM A VIDA.

Local: Parque de Exposição Hélio da mota Gueiros KM 5. Itaituba -PA

GT da Funai para identificar e demarcar terras indígenas só com autorização da presidenta

Conforme o apurado junto a fontes governamentais, toda a abertura de Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) para identificação e demarcação de Terra Indígena, já há alguns meses, deve passar pelo gabinete da presidenta Dilma Rousseff – conforme ela mesmo exigiu.

Além de nenhuma terra ter sido homologada este ano, o atual governo comprova a máxima: toda história é uma história do presente. Quando presidente, José Sarney baixou decreto com decisão semelhante, antes das conquistas indígenas na Constituição promulgada em 1988. 

Dilma toma tal decisão, autoritária e centralizadora, depois de 23 anos da Constituição em vigor. O que ela faz é tornar o direito a terra tradicional, presente na carta máxima, em barganha política e transforma a Funai em mero títere numa encenação democrática perversa. Dilma se coloca acima de conquistas populares num dos episódios que inaugurou o maior período democrático da história desse país. Tal como o rei absolutista francês Luís XIV, a presidenta nos diz: L'État c'est moi (O Estado Sou Eu). 

Na Roma Antiga, os imperadores levantavam ou baixavam o polegar para decidir se o gladiador derrotado deveria viver ou morrer – sempre ponderando a opinião de seus convidados e do público inebriado. Muitas semelhanças com a postura de Dilma.

Conveniente para a presidenta trazer a si tamanho poder: enquanto ela assiste ao massacre dos índios pelas quadrilhas de pistoleiros, políticos e latifundiários, a instauração de um GT fica a cargo de interesses construídos junto aos aliados do agronegócio – em tempos não tão distantes chamados de latifundiários e combatidos com todo ardor pelo PT, partido da presidenta.

Nos últimos tempos, o polegar de Dilma sempre aponta para baixo e os golpes de morte são desferidos sobre os indígenas. Quando a presidenta avoca para si a decisão de montar ou não um GT – postura essa de bastidores, ou seja, sem chance de contraponto nos púlpitos da democracia – ela rasga a Constituição e decide em punhos de ferro o destino de existência dos povos originários.

É bem sabido que o Território Indígena tem importância mais do que material para os povos. Afinal, o que se vê desde o período da invasão e posterior colonização? Expulsões de terras, massacres e doenças dizimaram inúmeros povos e numa estimativa conservadora, nos primeiros anos de política além-mar europeia, 20 milhões de índios foram varridos do mapa apenas no litoral brasileiro.

A história é sempre uma história do presente. A atual presidenta e seu governo, somados aos oito anos de Lula, desconstroem a cada dia o arcabouço ideológico que permeou a vitória dos campos populares em 2002. Transforma essa luta num réquiem para a construção de um país cujo desenvolvimento se espelha nas fórmulas capitalistas. O atual governo, no entanto, segue firme no ufanismo nacionalista de que seguram o bastião das transformações do país, mas não consultam aqueles que dizem representar. 

Enquanto diz que combate a pobreza, esconde que a desigualdade e o fosso entre ricos e pobres ainda é o mesmo, pois a perspectiva do consumo apenas lançou aos braços do capital uma fatia da população que sofria em suas mãos, mas nem chegava perto de gozá-lo; enquanto diz que constrói um país para todos, massacra populações indígenas, ribeirinhas, pescadoras e camponesas numa aliança medonha com o latifúndio e empreiteiras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se de um governo, como bem diz dom Pedro Casaldáliga, de baixa democracia.

O repúdio à postura da presidenta em dar a última palavra sobre a construção de GT para identificação e demarcação de terras indígenas é preciso ser entendido como um grito para que se faça cumprir a Constituição. Se Dilma insistiu em sua campanha eleitoral que foi vítima do arbítrio, é preciso se insistir agora para que ela não o cometa contra as populações originárias – como já vem fazendo. 

Fonte : CIMI / Editorial do jornal Porantim - edição de setembro

Etnias do Santuário dos Pajés exigem estudo antropológico da terra

Camila Queiroz, Jornalista da ADITAL

Os indígenas do Santuário dos Pajés, área de 50 hectares dentro da Reserva Ambiental Bananal, na capital do Brasil, Brasília, estão vivendo forte tensão. A terra, que tem valor sagrado para eles, está em disputa com empresas empreiteiras que pretendem construir um condomínio de luxo.

Para garantir seus direitos, os indígenas de várias etnias, majoritariamente da Tapuya-Fulni-ô, precisam que a Fundação Nacional do Índio (Funai) constitua um Grupo de Trabalho para determinar, a partir de estudo antropológico, se o território é indígena e, com isso, demarcá-lo.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto critica fortemente a atitude da Funai. “Adota postura ilegítima e ilegal. Sem fazer estudo – disposto no decreto 1775/2006, processo administrativo que regulamenta procedimento de demarcação de terra – tem feito afirmações, inclusive à Justiça, de que não se trata de terra indígena. Só o Grupo de Trabalho, presidido por um antropólogo e formado por profissionais de diversas áreas pode dizer isso, mas esse grupo nem chegou a ser constituído”, aponta.

Buzatto caracteriza ainda como “perigoso” o tratamento que a Funai está dando ao caso. “(…) desloca o direito de definir do instrumento legal (decreto 1775) para as posições políticas de quem estiver na Funai”, comenta.

Em resistência, indígenas e toda uma rede de apoiadores, composta principalmente pelo movimento estudantil e ambiental, têm impedido que as empreiteiras entrem na área e reivindicam sua preservação, para que o estudo de reconhecimento da terra seja possível.

“Queremos garantir que o local seja preservado, o que significa a não entrada e não início das obras. Como as empresas entram e derrubam árvores, estarão destruindo provas potenciais nesse processo”, explica. Buzatto acrescentou que além de realizar manifestações para pressionar a Funai, o movimento cogita entrar com ação jurídica para que o estudo seja realizado.

Até o ano de 2010, a terra pertencia ao Poder Público, que havia comprado a antiga fazenda Bananal. Mesmo tendo conhecimento da importância do território para os grupos indígenas, o Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), leiloou as terras para empreiteiras interessadas em levantar empreendimentos no Setor Noroeste, onde está localizado o Santuário dos Pajés e agora é a última região disponível para construção em Brasília.

A luta é marcada por muitas reviravoltas jurídicas. Para proteger a terra que os indígenas reivindicam, o Ministério Público conseguiu uma liminar na Justiça inviabilizando obras no local até que o processo de estudo da tradicionalidade fosse concluído, porém, a liminar caiu no mês de agosto.

Já no último dia 14, a juíza Clara Mota determinou a suspensão das obras, que haviam iniciando. Pouco depois, a juíza Selene Almeida cassou a liminar. Até o momento, a empresa não tentou retomar a construção, o que Buzatto credita à forte resistência e apoio da sociedade. Para amanhã (1º) está marcada diligência da Comissão de Direitos HUmanos da Câmara Federal na área.

“Drástico é toda a tensão, que tem mudado a tranquilidade dos indígenas. Eles estão em constante estado de vigília para impedir entrada das máquinas. Uma parte foi derrubada. Tudo isso é um transtorno, que não é próprio das comunidades indígenas”, conta.

Sobre a importância do caso, o secretário executivo do Cimi considera que garantir o direito das etnias do Santuário dos Pajés “seria um marco na legislação brasileira, no que diz respeito ao território indígena, por estar localizado em território urbano”.

Há 50 anos, o território em que os indígenas caçavam, plantavam e criavam animais era de mil hectares. O local é também um centro religioso e de culto de diversas tradições religiosas, onde seus ancestrais estão abrigados. Além disso, é um ponto de encontro para a população indígena nacional e internacional.

Especulação imobiliária

O Setor Noroeste, última região disponível para construção dentro da área tombada de Brasília, ficou super valorizado, tendo o metro quadrado para construir mais caro do Brasil, avaliado em mais de 10 mil reais.

No território do Santuário dos Pajés, as empresas planejam construir apartamentos de alto padrão, acessíveis a uma camada que não tem necessidade de moradia, pois já possui imóveis em outros locais e tem renda mensal acima de 20 mil reais.

“Esse empreendimento não tem justificativa social, não é um empreendimento que responda a uma demanda da sociedade. Vai servir a uma pequena elite, para gerar mais especulação imobiliária ou funcionar como uma espécie de poupança. Não justifica destruir cerrado e tirar população que já vive lá há mais de 50 anos”, destaca Buzatto.

Uma das empresas envolvidas, Emplavi, é apontada como doadora de 1,5 milhão de reais para a candidatura do atual governador, Agnelo Queiroz.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=61940

http://racismoambiental.net.br/2011/11/etnias-do-santuario-dos-pajes-exigem-estudo-antropologico-da-terra/