Governo não demarca terras indígenas em Estado recordista em violência

Até o IG falando da falta de demarcação de terras e do número de suicídios de indígenas no Mato Grosso do Sul. A situação realmente está alarmante.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-08-04/com-33-assassinatos-e-73-suicidios-em-2013-ms-nao-teve-terras-indigenas-homologadas-por-dilma.html

Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa

04/01/2012 - 08h04

A pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, sustou os efeitos de decisões judiciais em oito ações de reintegração de posse de áreas no sul da Bahia. O juiz federal havia suspendido um processo administrativo de 2008 destinado à demarcação da terra da tribo Tupinambás, enquanto perdurasse a permanência dos índios na área em litígio.

Pargendler considerou que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da administração. O ministro destacou que não se desconsidera a autoridade do juiz, mas afirmou que a decisão de desocupação das áreas disputadas por índios nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una deve ser cumprida “com os meios que o Estado lhe põe à disposição”.

Histórico

No curso de ações possessórias ajuizadas por proprietários e possuidores de terras no sul da Bahia contra a tribo Tupinambás, o juiz federal concedeu liminar determinando que os índios desocupassem a área litigiosa ou se abstivessem de causar perturbações. O mandado de reintegração foi cumprido em março de 2010.

No entanto, os indígenas teriam voltado a invadir uma fazenda, o que, para o juiz, demonstrou descaso com a decisão. Foi quando houve a determinação de suspender o processo administrativo de demarcação da terra indígena, considerando “a resistência ao cumprimento das decisões” por parte da tribo.

Houve pedido de suspensão da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas foi negado. No STJ, a Funai defendeu que a suspensão do processo demarcatório extrapolou os limites do pedido da ação de reintegração de posse, sendo extra petita. Por isso, a decisão seria “teratológica, desarrazoada e extremamente gravosa”.

A autarquia alegou, também, que a decisão paralisaria a atividade administrativa, representando risco de lesão à ordem pública. “A administração pública, portanto, fica impossibilitada de atuar, o que compromete inexoravelmente a ordem pública”, afirmou no pedido. 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa 

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=104360

Terras Indígenas: Muita terra para quem? artigo de Gilberto Vieira dos Santos e Inácio José Werner

Publicado em dezembro 13, 2011 por HC

Tags: terras indígenas

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 A utilização de dados estatísticos vem servindo, há alguns anos e cada vez mais, para inúmeros fins. Desde a loja que publica números estratosféricos de vendas, de clientes, ao candidato que, antes e durante as eleições, divulga pesquisas feitas por um instituto de pesquisa qualquer em que o tal candidato sempre aparece bem cotado. Claro, há institutos de pesquisas sérios como o conhecido Ibase, fundado pelo já saudoso sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Contudo, um pipocar de institutos de pesquisas vem servindo, dependendo do gosto e das demandas do freguês, para uns e outros interesses.

Vejamos os recentes dados publicados pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária, que vem sendo utilizado pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Antes, um parêntese: as duas instituições são presididas pela mesma pessoa. Esta pesquisa, focando estrategicamente as terras indígenas de Mato Grosso, não tem outro objetivo senão buscar elementos para afirmar ou reafirmar, que os povos indígenas “têm terras demais”. Ou, de outra maneira: ‘é muita terra para pouco índio’ (sic).

Os dados da tal pesquisa também têm por objetivo, fato claramente expressado nas palavras de José Riva, deputado que certamente é filiado à federação citada, reafirmar que o governo brasileiro demarca a revelia as terras indígenas ou que estas demarcações colocam em risco seus “agro-negócios”.

Outro fato que demonstra a intenção articulada entre Famato, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e o governador Sinval Barbosa, de barrar a demarcação ou retirada de terras indígenas, aconteceu no dia 15 de setembro. Em comitiva, solicitaram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que as demarcações em Mato Grosso fossem avaliadas a partir de um dossiê a ser elaborado por um grupo de trabalho que todos já sabemos como seria formado ou pelo menos imaginamos. Embora a criação deste grupo tenha sido citada em matéria da Secom/Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça divulgou, dias depois, nota em que esclarece que o tal grupo não foi pauta da reunião.

Afirmar que são terras indígenas demais, nada mais é do que a tentativa de maquiar a verdade mais gritante que é o fato de o latifúndio ainda imperar nestas terras.

Senão vejamos: o último Censo Agropecuário de 2006 apresenta 3.638 latifúndios no Estado, todos com área acima de 2.500 hectares, num total de 28.639.419 hectares. Em outras palavras, 61% das terras, propriedades rurais regularizadas de Mato Grosso, está nas mãos de uns poucos. Multipliquemos estes latifúndios por quatro pessoas e teremos 14.552 pessoas vinculadas aos mesmos.

E as terras indígenas? Segundo dados do Censo 2010, a população indígena com domicílio rural é formada por 36.717 pessoas, que a Famato diz que poderiam ter 16.000.000 de hectares de terras. Mesmo sabendo que a população indígena é muito maior, mas para mantermos os dados com os quais trabalha a dita pesquisa, vejamos:

	Área em hectares	População	Área por pessoa
Latifúndio	28.639.419	14.552	1.968
Indígenas	16.000.000	36.717	436

Quem afinal tem muita terra? Não poderíamos dizer que ‘é muita terra para pouco branco’? O ‘branco’ latifundiário tem 4,5 vezes mais terra que o ‘índio’.

Tratemos agora das demarcações. Diferentemente do que querem fazer crer os representantes do latifúndio, o processo de demarcação de uma terra indígena é longo e este sim, afronta a Constituição Federal já que o texto de 1988 estipulava o prazo de cinco anos para que todas as demarcações fosse realizadas. Assim, não sendo efetivadas em seu todo, não se pode falar em excessos, mas em letargia. Não fosse isso e as demarcações distorcidas, os territórios de vários povos indígenas de Mato Grosso estariam com suas situações resolvidas. Neste aspecto não podemos esquecer também que Blairo Maggi, quando governador em 2006, solicitou ao então ministro da Justiça que as demarcações fossem suspensas, sob o mesmo “argumento” de que estas impediam o desenvolvimento do Estado. Lembramos ainda que muitas terras já demarcadas, ainda por Rondon no início do século passado, foram cedidas ou vendidas por governantes de Mato Grosso que entregaram títulos ilegítimos a amigos e outros invasores.

A constituição de um grupo de trabalho para o estudo da área reivindicada, até a declaração, homologação e registro no Serviço de Patrimônio da União, na grande maioria dos casos, demanda anos. E boa parte da demora, se deve aos apelos e liminares concedidas aos invasores destes territórios que, embora haja a inegável tradicionalidade dos territórios, insistem em seus supostos direitos.

Escondido, mas não muito, atrás do discurso de ilegitimidade da Funai em demarcar as terras indígenas, está a determinação de que estas não sejam demarcadas, que é o que significa passar este processo para as mãos do Congresso Nacional. Exemplos não nos faltam como o Estatuto dos Povos Indígenas – que já deve debutar em breve – e o Código Florestal. Ou será que os deputados federais e senadores de Mato Grosso, que constantemente repetem o mesmo discurso de sua federação, passarão, numa conversão paulina, a defender os interesses dos povos indígenas se o Congresso passar a ser responsável pelas demarcações? Ou querem estes que as demarcações, que já demoram anos, fiquem penduradas nos cabides da burocracia e das manobras regimentais das tais ‘casas’? Por que ainda não se regulamentou o processo de consultas às comunidades indígenas sobre os grandes empreendimentos, como Belo Monte?

Não se pode deixar de dizer o que tem significado ao longo de décadas, as diferentes ocupações destas terras pelos povos indígenas e pelos auto-denominados ‘produtores’. Basta uma rápida olhada no mapa ambiental de Mato Grosso para verificarmos quem devasta as riquezas e quem as gera. Quem vem, há séculos, preservando as florestas, rios, e a biodiversidade e quem, há décadas, devasta estas até onde não podem. As atividades base do agronegócio, geradoras de pseudo-riquezas apropriadas por poucos, vêm significando devastação, envenenamento de rios, solos e meio ambiente, potencializando as queimadas e contribuindo, sobremaneira, para o aquecimento global, principal causador das mudanças climáticas.

Os povos indígenas, através de seus usos coletivos da terra, vêm assegurando a preservação do cerrado, do pantanal, dos rios e da floresta amazônica que ainda resistem no Estado. Com suas formas tradicionais, suas maneiras de se relacionar com a natureza mantêm os verdadeiros bens naturais para todos.

É para garantir a apropriação e exploração privada dos territórios que os arautos do agronegócio – essencialmente de base latifundista e devastadora – que pesquisas e argumentos como os utilizados pela Famato se prestam.

Há séculos que a mentira contada muitas vezes quer sobrepor a verdade, sempre a favor de uns, em detrimento de muitos.

Gilberto Vieira dos Santos, conselheiro do Cimi Regional Mato Grosso e Inácio José Werner, coordenador do Centro Burnier de Fé e Justiça

Cimi – Regional Mato Grosso

EcoDebate, 13/12/2011

MS – A demarcação da Terra Indígena Panambi, em duas versões

O filme Estudo prevê aumento da área da reserva indígena em Douradina, em Mato Grosso do Sul foi divulgado pela Globo Vídeos (http://video.globo.com).

Leia, abaixo, notícia postada ontem neste Blog, com o título MPF: Portaria identifica e delimita Terra Indígena Panambi, na região de Dourados e veja como a mesma notícia é apresentada em diferentes versões:

Por racismoambiental, 13/12/2011 11:16

Mais de 12 mil hectares entre Douradina e Itaporã foram reconhecidos como de tradicional ocupação indígena. Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça admite possibilidade de indenizar proprietários de terras demarcadas.

A Portaria 524, da Fundação Nacional do Índio (Funai), publicada no Diário Oficial da União de ontem (12), com base em laudos antropológicos, reconhece a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, localizada nos municípios de Douradina e Itaporã na região sul de Mato Grosso de Sul. Segundo Relatório de Identificação e Delimitação, a área reconhecida ocupa superfície de 12.196 hectares e perímetro aproximado de 63 Km.

A Terra Indígena Panambi é da etnia Guarani-kaKowá, o maior grupo indígena do estado, com mais de 46 mil pessoas. Atualmente, vivem na região 832 índios, numa área de 366 hectares. O grupo indígena foi expulso do local no final do século XVIII para dar espaço ao cultivo da erva-mate. Na época, as terras tradicionalmente indígenas foram consideradas por muitos como devolutas e títulos oficiais foram emitidos pela União e entregues a produtores rurais.

A área identificada ocupa hoje parte de 72 propriedades. Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça opina pela possibilidade de indenização de títulos emitidos pela União incidentes em terras reconhecidas como indígenas. Segundo o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira “há sinalização pela aprovação do parecer pela Presidência da República com a consequente vinculação da administração pública federal”.

Demarcação necessária

O estudo publicado pela portaria afirma que nos 366 hectares em que estão os Kaiowá de Panambi-Lagoa Rica não há mais matas, matérias-primas ou animais de médio porte. Parte significativa do consumo dos índios provém de recursos obtidos através da venda de mão de obra, da aposentadoria e de projetos sociais mantidos pelo governo.

“A demarcação desta terra indígena cria uma importante condição para que muitas famílias façam o caminho de volta, o mesmo pode ser dito para outras tantas que, por pressões sociais ou políticas, trocaram Panambi – Lagoa Rica pela Reserva de Dourados ou pela precariedade dos acampamentos”, enfatiza o laudo antropológico.

http://povosindigenasrs.wordpress.com/2011/12/12/mpfms-portaria-identifica-e-delimita-terra-indigena-panambi-na-regiao-de-dourados/

http://racismoambiental.net.br/2011/12/ms-a-demarcacao-da-terra-indigena-panambi-em-duas-versoes/

Criação da comissão sobre terras indígenas fica para 2012

http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=396045

08/12/2011 - 10h12

Redação 24 Horas News 

A PEC 215/2000, que atribui ao Congresso Nacional a competência para a demarcação de terras indígenas, será apreciada em fevereiro de 2012 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

 

Na pauta há duas semanas, a PEC deixou de ser votada nesta quarta (07/12) porque três partidos (PT, PCdoB e PV) entraram em obstrução. O Governo Federal, por meio do líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Candido Vacarezza (PT), interveio na discussão da matéria ao perceber que não conseguiria barrar a aprovação da PEC 215 na CCJ.

 

Vaccarezza apresentou à CCJ uma solicitação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que o tema não seja votado neste ano. E acordou com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Moreira Mendes (PSD) para que a matéria seja apreciada na 1ª sessão da Comissão logo após o retorno do recesso. O acordo prevê ainda que o assunto já inicie a partir da votação, sem necessidade de novas discussões.

 

Uma vez aprovada a PEC deverá ser criada uma comissão especial com a tarefa de debater o tema com a sociedade, analisar as propostas e propor os encaminhamentos, a exemplo do que ocorreu com a proposta do Novo Código Florestal.

 

De acordo com o diretor administrativo da Aprosoja e presidente recém-eleito da entidade, Carlos Fávaro, que acompanhou em Brasília a sessão da CCJ, atualmente a demarcação de terras indígenas é um processo que ocorre em sigilo, realizado por um grupo constituído pela FUNAI e que depende apenas de laudos antropológicos. “Não somos contra às reservas indígenas e nem aos índios, entendemos e respeitamos o direito que eles têm, porém, gostaríamos de ser ouvidos, assim como os prefeitos de municípios e a comunidade local, que na maioria das vezes já convive com os indígenas e ocupa as terras a serem demarcadas”.

 

Fávaro complementa ainda dizendo que “entendemos que o processo como está não favorece ninguém, nem aos índios. Há exemplos de áreas extremamente produtivas que deixam de ser utilizadas e, além de não gerarem renda para a comunidade, também não proporcionam desenvolvimento às comunidades indígenas. Por exemplo, há determinadas áreas com potencial produtivo, seja para a agricultura ou exploração de minérios, que poderiam ser utilizadas em conjunto. Eles teriam acesso a mais saúde, educação, bens e outros itens que já reivindicam ao governo federal e não são assistidos conforme deveria. O nosso objetivo é que todos tenham acesso ao desenvolvimento”.

 

O novo presidente da Aprosoja destacou ainda a atuação dos deputados com relação a votação da PEC. “O deputado federal de Mato Grosso, Carlos Bezerra (PMDB), foi o grande aliado da FPA e colaborou efetivamente para a aprovação da matéria, participando de todas as seções da CCJ da Câmara dos Deputados e votando favoravelmente à mesma e contra a orientação do seu partido que é da base do Governo”, elogiou Fávaro.

 

Caso a prerrogativas de se aprovar a demarcação de terras indígenas seja passada para o Congresso Nacional, o processo passará a ser democrático e toda a sociedade será ouvida, evitando ações arbitrárias.

 

Atualmente existem 514 reservas indígenas no país e a FUNAI estuda a demarcação de mais 156, além de ampliar outras já criadas. Somente em Mato Grosso, segundo estudo realizado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), há 57 Terras Indígenas já regularizadas, 11 estão em fase de estudo para serem ampliadas, e ainda há a previsão de criar 14 novas áreas. Com a modificação, a atual ocupação de TIs, que representam 14% do território estadual, passaria para 19%.

Terra indígena é o próximo alvo dos ruralistas

Por Caio Junqueira | De Brasília

Após a aprovação do Código Florestal no Senado e sua provável aprovação em tramitação na Câmara, para onde volta porque houve modificações do texto, a bancada ruralista no Congresso Nacional se mobiliza para mais um embate com ambientalistas. Trata-se da proposta de emenda constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a competência exclusiva para aprovar a demarcação das terras indígenas e ratificar as demarcações já homologadas. Também estende essa prerrogativa na demarcação de áreas de conservação ambiental e terras quilombolas.

A discussão sobre a PEC parou ontem e anteontem os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a proposta atualmente tramita. Os ruralistas lotaram as sessões e conseguiram aprovar um requerimento de inclusão da PEC na pauta, que foi aprovado. Com ampla maioria, estava prestes a ser votado quando deputados do PT mobilizaram o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo que, por sua vez, acionou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza, para tentar impedir a apreciação.

"Vim aqui a pedido do Ministério da Justiça para que esta votação não seja realizada hoje. Minha proposta é que discutamos a PEC ainda neste ano com o ministro e na primeira sessão da CCJ em 2012 ela seja votada. E se ela for aprovada, viabilizaremos a comissão especial para discuti-la", afirmou. Embora com alguma discordância, os ruralistas concordaram. Mas já elegeram a PEC como prioridade para 2012.

"Aprendemos com o Código Florestal que temos de enfrentar os problemas aqui, ser pró-ativos. Esse projeto ficou barrado aqui com muitas manobras, principalmente do PT e dos setores ligados à Igreja", afirmou ao Valor o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

Apresentada em 2000 pelo empresário rural e deputado Almir Sá (hoje no PR de Roraima), foi primeiro relatada pelo padre e atual deputado Luiz Couto (PT-PB), que pediu sua inadmissibilidade. Acabou não sendo votada e, em consequência, arquivada. Mas já na última legislatura os ruralistas pediram seu requerimento. Um novo relator, Geraldo Pudim (PMDB-RJ), foi designado, e apresentou parecer favorável à PEC. Só que novamente foi remetida ao arquivo, sem apreciação.

Em fevereiro foi mais uma vez desarquivada e em maio foi designado o novo relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), também vice-líder do governo. Em seu parecer, ele acabou por se manifestar pela admissibilidade da PEC 215 e de outras 11, sendo nove semelhantes a ela e duas que pretendem permitir ao Congresso que, além das terras indígenas, também seja responsável pela demarcação de terras quilombolas e de unidades de conservação ambiental.

Foi a senha para que os petistas na CCJ se revoltassem. "Eles querem avançar sobre novas terras e vêm com a justificativa de que tudo ocorre à revelia. Estão com raiva porque, no modelo atual, o Estado atribui para si essa responsabilidade de demarcar e homologar essas terras", afirmou Sibá Machado (PT-AC). "A PEC é inconstitucional porque fere o princípio da separação de poderes a partir do momento em que dá ao Congresso uma função que é do Executivo. Além disso viola direitos e garantias individuais", disse Alessandro Molon (PT-RJ).

Os ruralistas apontam aí uma reação "ideológica" do PT. "A CCJ não discute o mérito, só a admissibilidade. O mérito será discutido em uma comissão especial, por se tratar de emenda constitucional", disse Moreira Mendes. Ele afirmou também que "há uma criação indiscriminada de terras indígenas no país" e que "cada reserva indígena que se cria resolve-se o problema de meia dúzia de índios mas cria problemas a milhares de outras pessoas". Para o deputado Vilson Covatti (PP-RS), a demarcação de terras é feita hoje de forma unilateral. "Um antropólogo nomeado pela Funai é quem decide. Tem área escolhida que índio nunca habitou."

 

Valor Econômico, 08/12/2011

 

http://www.valor.com.br/politica/1128956

Justiça federal mantém embargo à demarcação de área indígena em SC

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-dez-08/trf-embarga-demarcacao-terra-indigena-reserva-sassafras-sc

Data: 08/12/2011

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que impede a União e a Fundação Nacional do Índio de demarcarem área indígena dentro da Reserva Estadual Biológica do Sassafrás, em Santa Catarina. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7/12) no Diário Eletrônico da Justiça Federal.

A Reserva fica localizada na comunidade de Alto Forcação, no município de Doutor Pedrinho, Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Em 2004, a União e a Funai começaram um procedimento demarcatório com objetivo de definir a Terra Indígena Ibirama La-Klano, que alcançava parte da reserva ambiental.

Durante a demarcação, a Fundação de Amparo ao Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) embargou as atividades após apurar em fiscalização que estava sendo aberta uma picada, com corte de vegetação nativa, dentro dos limites físicos da reserva Sassafrás pela empresa contratada para demarcar.

Após o juízo de primeiro grau manter a proibição feita pela Fatma, União e Funai apelaram contra a decisão, pedindo autorização judicial para acesso de técnicos ao local e a suspensão do termo de embargo emitido pelo órgão estadual.

Após analisar o recurso, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do processo no tribunal, teve o mesmo entendimento do juiz de primeiro grau. Conforme Silva, “embora legítima a atividade demarcatória pretendida pelas demandantes, não pode ser afastada a preservação ambiental e a necessária submissão do ente federal e de suas entidades aos ditames legais relativos ao ingresso e à interferência em área de preservação do meio ambiente”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a decisão.

Agronegócio contesta demarcação de terras indígenas no MS

Caso as novas áreas indígenas sejam criadas ou ampliadas, 1,1 milhão de ha de áreas já consolidadas pela agropecuária deixarão de ser produtivas. A afirmação é do Canal do Produtor vinculado a Confederação Nacional do Agricultor – CNA e publicado pelo sítio do CNA, 01-12-2011.

Em Mato Grosso, das 57 Terras Indígenas (TIs) já regularizadas, 11 estão em fase de estudo para serem ampliadas, e ainda há estudo para a criação de 14 novas áreas. Com a modificação, a atual ocupação de TIs, que representam 14% do território estadual, passará para 19%. Os atuais 12,5 milhões de hectares (ha) chegarão a 16,3 milhões de ha, um aumento de 30%.

Os números fazem parte de um levantamento feito pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - FAMATO. O estudo foi apresentado na última sexta-feira (25.11) ao secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, e ao presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

Caso as novas áreas indígenas sejam criadas ou ampliadas, 1,1 milhão de ha de áreas já consolidadas pela agropecuária deixarão de ser produtivas. O cálculo é feito a partir da média de ampliação registrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que nos últimos anos acresceu em média 150 mil ha em cada ampliação ou criação de TI. Fato esse que preocupa o setor produtivo.

“Reconhecemos os direitos dos índios, que precisam ter acesso aos serviços básicos de saúde, saneamento, educação. Mas precisamos avaliar melhor os critérios das demarcações de terras. Hoje, os nossos 27 mil indígenas já ocupam um território de 16 milhões de hectares equivalente aos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Alagoas”, compara o presidente do Sistema FAMATO, Rui Prado.

Os dados do Imea mostram que existem seis áreas indígenas declaradas no Estado e quatro delimitadas. A ampliação de TIs contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março de 2009, que prevê no item 17 da súmula, entre as 19 condicionantes para demarcações de terras indígenas, a proibição de ampliações de áreas já demarcadas.

“Temos o conhecimento de que novas áreas poderão ser criadas num mesmo perímetro de outra já existente, mudando o nome e a etnia, para não infringir a lei. Isso é preocupante. Queremos que o Congresso Nacional e Governo do Estado chamem para si a questão e analisem mais profundamente esse processo, considerando questões sociais, ambientais e econômicas, além do critério antropológico”, reivindica Prado.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=50031

Deputado denuncia tentativa de acabar com a demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação

Hoje, a demarcação de reservas é feita por decreto da União.

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), afirmou que há uma orquestração para acabar com a demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Há hoje, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, 11 propostas de emenda constitucional que preveem que o Congresso deverá se manifestar sobre a demarcação dessas áreas, que atualmente são demarcadas por decreto da União.

O deputado acredita que o objetivo dessas propostas é impedir ou dificultar a criação de novas áreas. O parlamentar explica que leis ambientais costumam levar muito tempo, às vezes décadas, para serem aprovadas na Câmara. Para Sarney Filho, setores que exploram riquezas naturais estariam interessados nessa paralisação.

Autor de uma dessas propostas, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) afirma que não há uma orquestração. Para ele, as propostas visam acabar com a situação de insegurança jurídica que cerca o produtor rural. De acordo com o parlamentar, há hoje no País 74 propostas de demarcação de áreas. Ele acredita que o Congresso terá mais isenção do que a União para analisar esses projetos.

“A Funai é um órgão que defende só os índios. Ela não analisa os dois lados. Temos que ver a questão indígena, mas temos que ouvir também o lado do setor produtivo. O Congresso Nacional representa o povo, que engloba os índios, mas também os agricultores”, defendeu Maldaner.

Voto do Relator

O relator na CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), deu parecer pela constitucionalidade das propostas. Ele afirmou que não vê um conflito federativo no fato de transferir a competência do Executivo para o Legislativo, inclusive no nível estadual. Osmar Serraglio destaca que a Constituição não especifica a qual Poder do Estado compete a demarcação das terras indígenas, o que só foi feito no Estatuto do Índio.

Para Sarney Filho, porém, que apresentou voto em separado, contrário ao parecer de Serraglio, a Constituição atribui à União não só a demarcação, como também a proteção dos direitos indígenas. O deputado citou ainda parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) que esclarece que as terras já ocupadas por populações tradicionais são apenas declaradas pela União como reservas, mas o direito a elas, de acordo com a Constituição, já existiria. Sarney Filho é contra qualquer mudança no processo atual.

“A saída é ficar do jeito que está. A lei garante a participação da sociedade civil, participação dos entes federativos. A lei garante uma democrática discussão. Portanto, não há por que mexer. Mexer agora, querer que o Congresso autorize, é estancar esse processo, que vai indo muito bem”, afirmou o líder do PV.

Todas as propostas de mudança no rito de demarcação de unidades de conservação e terras de populações tradicionais tramitam na Comissão de Constituição e Justiça apensadas à Proposta de Emenda à Constituição 215/00. Este mês foram apresentados requerimentos para que ela fosse incluída na pauta e também para a realização de audiência pública sobre o tema.

Íntegra da proposta: PEC-215/2000

Reportagem – Vania Alves

Edição – Marcelo Westphalem

Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 25/11/2011

URGENTE: Mais de 200 policiais armados e encapuzados cercam índios Tabajara em Alhandra-Mucatu, PB

Às 4h30 de hoje, dia 30/11/2011, foi comunicado pelos índios Tabajara que o acampamento em dois lotes do assentamento João Gomes, em Alhandra-Mucatu, foi cercado pela Polícia Militar, Cavalaria, Choque e Bombeiros, com mais de 200 policias fortemente armados, encapuzados e sem identificação. O cacique

Ednaldo dos Santos (Araquém) encontra-se na área com assessores e advogados.

O momento é de tensão. Os Tabajaras aceitaram sair da área pacificamente, mas o posicionamento da polícia neste momento é AGRESSIVO e OSTENSIVO. A situação já foi informada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, à Funai nacional e ao Ministério Público Federal.

No local encontra-se uma promotora de justiça da Comarca de Alhandra, Paraíba, que está omissa diante da situação de tensão e agressiva da policia.

Uma medida cautelar foi concedida pelo Desembargador Joás de Brito Pereira Filho nos autos do processo de nº 200.2011.050.309-7/001, através do qual a HC Administração e Participação Sociedade Simples Ltda requer a reintegração de posse em face dos indígenas. Os índios Tabajara e outras famílias da grande Mucatu estão mobilizados contra a instalação no local de uma fábrica de cimento.

Tatyane Guimarães Oliveira – Dignitatis.

Rondônia: Ministro da justiça vai intervir em questão indígena

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

O ministro disse que o atual decreto (1.775/96) que normatiza a delimitação de terras indígenas necessita de uma atualização

O ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem (22) que vai levar à presidente Dilma Rousseff uma moção para ajustar a legislação no que tange à demarcação de terras indígenas em todo o país. O ministro comunicou sua intervenção após participar de uma audiência pública proposta pelos deputados Carlos Magno (PP/RO), Moreira Mendes (PPS/RO), Nelson Padovani (PSC/PR) e Paulo Cesar Quatiero (DEM/RR), apoiados na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Mais: 

http://rondoniadigital.com/destaque/rondonia-ministro-da-justica-vai-intervir-em-questao-indigena/

Ruralistas criticam presidente da Funai

Ontem, ruralistas criticaram o presidente da Funai, Márcio Meira, durante audiência pública na Comissão de Agricultura. Produtores rurais estão indignados com o número de demarcações de terras indígenas, que estariam inviabilizando a extensão da agricultura no país. Meira protelou várias vezes a sua ida à comissão. "O presidente da Funai debocha desta comissão. Ele deveria deixar o cargo. Há uma ampliação indiscriminada de terras indígenas. Somando as terras dos quilombolas, as reserva legais e as áreas de preservação, vai sobrar o que para produzir?!", questionou Moreira Mendes (PSD-RO) - O Globo, 23/11, O País, p.13. 

O Globo

Reunião define GT que discutirá posse de terra no Sul baiano

Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011

Foto: Leandro Rodrigues

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) coordenará um Grupo de Trabalho (GT) formado por povos indígenas, produtores, assentados rurais e representantes do governo, com o intuito de buscar consenso para a complexa questão da posse de terras no extremo sul da Bahia. Nessa segunda (21), o Secretário Almiro Sena se reuniu com o chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais do Governo (Serin) Pedro Alcântara, com a deputada Estadual Ângela Souza, e com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) para ouvir as demandas do segmento. Na reunião ficou definido que GT deverá reunir, de forma igualitária, todos os interessados na questão. A intenção é que sejam colocados em pauta questões como a ampliação da Terra Indígena Barra Velha, em Porto Seguro e Prado. O secretário Almiro Sena explicou que o Grupo será importante para que, sob intermediação do Estado, indígenas e produtores rurais possam sentar-se para dialogar e compreender uns aos outros. Sena ainda destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado que resultou em significativa atenuação de conflitos relacionados a posse de terra na Bahia.

Ministro defende mudanças no decreto que trata de demarcação de terras indígenas

Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 

19h47 - 22/11/2011

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer reformular o decreto que trata da demarcação de terras indígenas. Segundo ele, a legislação precisa ser aprimorada para garantir o cumprimento da Constituição. Assim que estiver pronto, o novo texto será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff.

“Temos tido o cuidado de perceber que há uma necessidade de reforma dessa legislação para expressar o que a lei determina. Estamos abertos a receber do Congresso, das comissões e dos parlamentares sugestões, porque a ideia é aprimorar a nossa legislação”, disse o ministro, que não detalhou os pontos do decreto que serão revisados.

A situação dos processos de demarcação de terra culminou no ataque de pistoleiros ao Acampamento Tekoha Guaiviry, no município de Amambai, em Mato Grosso do Sul. Os índios disseram que o cacique Nísio Gomes foi morto e três moradores do acampamento sequestrados na sexta-feira (18).

A área reivindicada pelos indígenas de Mato Grosso do Sul está em processo de demarcação desde 2008. Um grupo de trabalho coordenado por antropólogos está fazendo os estudos de identificação de cerca de 20 hectares de terras indígenas.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo não pode tolerar ou aceitar atos de violência contra os indígenas. Segundo ele, situações bárbaras como a que ocorreu em Mato Grosso do Sul não pode se repetir. “Estamos investigando, mas não posso fazer nenhuma afirmação conclusiva. O que posso dizer é que é deplorável que ainda se utilizem expedientes dessa natureza contra tribos indígenas”, disse.

Durante audiência pública, Cardozo explicou que todos os processos de reconhecimento e demarcação são formulados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e passam pelo Ministério da Justiça para apreciação, antes de serem encaminhados para a Presidência da República.

O presidente da Funai, Márcio Meira, também participou da audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, mas não falou sobre a situação enfrentada pelos indígenas em Mato Grosso do Sul.

Da Agência Brasil

Ceará: Povo Pitaguary faz retomada de pedreira em suas terras

Desde o dia 15 de novembro que o Povo Pitaguary está imerso em um processo de organização interna. Todo esse processo foi desencadeado a partir da demanda da II Assembleia do Povo Pitaguary, ocorrida em novembro do ano passado. Durante a Assembleia, o povo Pitaguary elaborou um código de convivência em que listou 51 artigos sobre os diversos assuntos que nos afligem.

Terça-feira nos juntamos novamente para avaliar o código e aprovarmos em definitivo. Desse processo resultou mais uma reunião com o Minsitério Público e a Funai, na quarta-feira, em que apresentamos o código e nossas maiores dificuldades. O Ministério Público, na ocasião representado pelo Antropólogo Sérgio Brissac, e a FUNAI, pelo seu coordenador Paulo Fernando Barbosa, nos escutaram e percorreram a aldeia fiscalizando nossos principais problemas.

Nessa quinta-feira última, mais uma vez a FUNAI se fez presente na aldeia para fiscalizar uma denúncia antiga da comunidade. A comunidade indígena da Monguba, localizada no municipio de Pacatuba, há muito tempo denuncia que uma antiga pedreira que se encontrava desativada há mais de 15 anos estava se preparando para ser reativada. Então, a FUNAI e dois fiscais do IBAMA visitaram as instalações dessa pedreira e constataram várias irregularidades quanto às licenças de instalação e operação. Na oportunidade a pedreira foi multada, causando assim uma revolta ao gerente da pedreira que passou a ofender e desrespeitar o Povo Pitaguary, ferindo-nos no elemento cultural mais importante, que é nossa identidade étnica.

Diante de tais absurdos, desde a noite de quinta-feira o Povo Pitaguary, representado por suas comunidades, ocupa o interior dessa pedreira e aguarda as medidas cabiveis dos órgãos competentes no tocante, que é proibir de vez a instalação dessa pedreira no interior da terra indígena. Permaneceremos acampados até chegarmos a uma solução.

Ceiça Pitaguary
Coordenadora do DMI da APOINME

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Articulação de Mulheres Indigenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo
Av. Sigismundo Gonçalves, 654, Varadouro, CEP 53.010-240, Olinda – PE,
Fone: (81) 3431-4531 - aminme@googlegroups.com

Enviada por Estêvão Palitot.

http://racismoambiental.net.br/2011/11/paraiba-povo-pitaguary-faz-retomada-de-pedreira-em-suas-terras/

Índios Tabajaras fazem retomada de seus territórios na Paraíba

“Arrancaram nossas folhas, quebraram nossos galhos, cortaram nosso tronco, mas esqueceram nossas raízes”

Cerca de 150 Índios da etnia Tabajara realizaram na manhã de quarta-feira, dia 9, ação de retomada de suas terras na região do litoral sul do estado da Paraíba. Os indígenas reivindicam a demarcação de aproximadamente 10.000 hectares de terra entre os municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu, que hoje estão ocupados em sua maioria pelo Grupo João Santos, pelo monocultivo de cana-de-açúcar da Destilaria Tabú e por assentamentos, além de ser uma área que sofre intenso assédio de empresas privadas.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais do assentamento Mucatu estiveram presentes na ação prestando apoio e solidariedade à causa indígena, mesmo que o assentamento esteja localizado em área que também é reivindicada como território da etnia Tabajara. Os indígenas se instalaram permanentemente em um dos lotes do assentamento que foi adquirido recentemente pela Empresa Elisabeth, através do apoio da prefeitura de Alhandra. Eles aguardam a presença da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do Ministério Público Federal e de demais autoridades para atenderem suas reivindicações.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) estava presente no local e para Tânia Sousa, da coordenação regional da pastoral “este é um marco para a luta pela terra e território na Paraíba. Um momento novo em que os verdadeiros donos da terra, o povo indígena, faz retomada de sua terra, seu território, para ter vida digna no campo.” Tânia destaca ainda que “é muito significativa a aliança entre os povos camponeses, indígena, quilombolas, assentados e sem terras para a luta pela terra e em defesa dos territórios destes povos.” [grifos meus. TP.]

Fabrica Elisabeth

O local onde os Tabajaras se instalaram, no município de Alhandra, é onde a empresa de cerâmicas Elisabeth pretende instalar uma fabrica de cimento, com apoio da prefeitura. O Cacique da etnia Tabajara, Edinaldo dos Santos Silva ressaltou que enquanto a terra estiver nas mãos dos assentados cumprirá a sua função social, mas que no momento em que passa para o capital privado, tem que ser recuperada para eles.

Perguntado sobre a possibilidade de haver despejo, o Cacique declarou que espera resolver tudo no diálogo, uma vez que a área esta sendo reivindicada como território indígena Tabajara, mas que “estamos prontos para resistir a qualquer tentativa de nos tirarem das terras”, informou.

O deputado estadual Frei Anastácio também esteve na área e na ocasião, o Cacique denunciou ao deputado que duas viaturas da polícia estavam rondando o local a serviço da Cerâmica Elizabeth, mesmo não havendo nenhuma ordem de despejo. Além disso, informou o Cacique “funcionários da prefeitura de Alhandra também estão circulando na área, tentando intimidar os índios”. O deputado ressaltou que é inadmissível que o governo do Estado permita que a polícia fique a serviço de grandes empresas privadas, como está acontecendo em Mucatu.

O Cacique afirma que o território é dos Tabajaras, onde viveram e foram enterrados os seus antepassados, e que outros povos indígenas deverão se somar à luta de retomadas de seus territórios a partir dessa ação. Edinaldo concluiu afirmando que, com esta retomada, quer impedir a instalação da fabrica e também agilizar o processo de reconhecimento de seu território pela presidência da República.

História do povo Tabajara

A etnia Tabajara possui uma história de sucessivas migrações, devido a constantes conflitos de terras desde o período colonial. Na época da fundação da Paraíba, a etnia Tabajara, então formada por aproximadamente 5 mil indígenas, ocupavam o litoral do Estado, onde fundaram as aldeias de Alhanda e Taquara. Hoje, são 750 indígenas da etnia que resistem a situação de extermínio a qual foram e são submetidos os povos indígenas na região e no país.

Os Tabajaras, a partir de 2006, tendo como alavanca uma “profecia” contada pelos seus anciões, iniciaram o processo de organização para retomada de seu território. A Etnia já foi reconhecida pela FUNAI e o processo de reconhecimento de seu território encontra-se em Brasília.

O Cacique Edinaldo lembrou que a ação dos poderosos não cortaram as raízes indígenas: “arrancaram nossas folhas, quebraram nossas galhos, cortaram nosso tronco, mas esqueceram nossas raízes”. Ele argumenta que estão acampados justamente em busca das raízes da terra que era deles no passado, para que em um futuro próximo o povo Tabajara tenha vida com dignidade.

http://revocultura.blogspot.com/2011/11/indios-tabajaras-fazem-retomada-de-seus.html.

Enviada por Estevão Palitot.

Comissão submete demarcação de terra indígena a decisão do Congresso

A proposta foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e pela CCJ, antes de ser encaminhado ao Senado.

Arquivo - J. Batista

Urzeni Rocha: Executivo perdeu legitimidade para demarcar terras indígenas.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4791/09, dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.

Atualmente, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), regulamentado pelo Decreto 1.775/96, estabelece que a demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Por serem polêmicas, no entanto, algumas dessas demarcações acabam sendo arbitradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como foi o caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A demarcação contínua da reserva foi definida, no ano passado, pelo Plenário do STF.

Pela proposta aprovada hoje na Comissão de Relações Exteriores, o Congresso passará a verificar a existência dos requisitos constitucionais, podendo aprová-la, determinar diligências suplementares, realizar audiências públicas, avaliar as impugnações, alterar a área demarcada ou rejeitá-la, no todo ou em parte.

Perda de legitimidade

O relator, deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), recomendou a aprovação da proposta. Ele argumenta que o Executivo “perdeu a legitimidade para conduzir os procedimentos demarcatórios de terras indígenas”, não só por ferir princípios constitucionais, mas também por desrespeitar direitos básicos de populações não indígenas nessas áreas.

Ele explica, em seu parecer que, se uma competência é constitucionalmente atribuída à União e não para um dos Poderes em particular, é ao Poder Legislativo que caberá, por lei, regulamentar a repartição dessa competência no âmbito da União. “Assim, nada obsta que o Congresso Nacional traga para si as atribuições que dizem respeito a demarcações das terras indígenas”.

Conselho de Defesa

O texto aprovado ainda estabelece que, nas demarcações em faixa de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional será ouvido previamente à apreciação pelo Congresso Nacional.

Na opinião dos autores do projeto, deve ser dada atenção à segurança nacional em áreas de fronteira, onde proliferam crimes como biopirataria, contrabando e tráfico de drogas.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4791/2009

Da Redação/PCS