URGENTE: Mais de 200 policiais armados e encapuzados cercam índios Tabajara em Alhandra-Mucatu, PB

Às 4h30 de hoje, dia 30/11/2011, foi comunicado pelos índios Tabajara que o acampamento em dois lotes do assentamento João Gomes, em Alhandra-Mucatu, foi cercado pela Polícia Militar, Cavalaria, Choque e Bombeiros, com mais de 200 policias fortemente armados, encapuzados e sem identificação. O cacique

Ednaldo dos Santos (Araquém) encontra-se na área com assessores e advogados.

O momento é de tensão. Os Tabajaras aceitaram sair da área pacificamente, mas o posicionamento da polícia neste momento é AGRESSIVO e OSTENSIVO. A situação já foi informada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, à Funai nacional e ao Ministério Público Federal.

No local encontra-se uma promotora de justiça da Comarca de Alhandra, Paraíba, que está omissa diante da situação de tensão e agressiva da policia.

Uma medida cautelar foi concedida pelo Desembargador Joás de Brito Pereira Filho nos autos do processo de nº 200.2011.050.309-7/001, através do qual a HC Administração e Participação Sociedade Simples Ltda requer a reintegração de posse em face dos indígenas. Os índios Tabajara e outras famílias da grande Mucatu estão mobilizados contra a instalação no local de uma fábrica de cimento.

Tatyane Guimarães Oliveira – Dignitatis.

Índios Tabajaras fazem retomada de seus territórios na Paraíba

“Arrancaram nossas folhas, quebraram nossos galhos, cortaram nosso tronco, mas esqueceram nossas raízes”

Cerca de 150 Índios da etnia Tabajara realizaram na manhã de quarta-feira, dia 9, ação de retomada de suas terras na região do litoral sul do estado da Paraíba. Os indígenas reivindicam a demarcação de aproximadamente 10.000 hectares de terra entre os municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu, que hoje estão ocupados em sua maioria pelo Grupo João Santos, pelo monocultivo de cana-de-açúcar da Destilaria Tabú e por assentamentos, além de ser uma área que sofre intenso assédio de empresas privadas.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais do assentamento Mucatu estiveram presentes na ação prestando apoio e solidariedade à causa indígena, mesmo que o assentamento esteja localizado em área que também é reivindicada como território da etnia Tabajara. Os indígenas se instalaram permanentemente em um dos lotes do assentamento que foi adquirido recentemente pela Empresa Elisabeth, através do apoio da prefeitura de Alhandra. Eles aguardam a presença da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do Ministério Público Federal e de demais autoridades para atenderem suas reivindicações.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) estava presente no local e para Tânia Sousa, da coordenação regional da pastoral “este é um marco para a luta pela terra e território na Paraíba. Um momento novo em que os verdadeiros donos da terra, o povo indígena, faz retomada de sua terra, seu território, para ter vida digna no campo.” Tânia destaca ainda que “é muito significativa a aliança entre os povos camponeses, indígena, quilombolas, assentados e sem terras para a luta pela terra e em defesa dos territórios destes povos.” [grifos meus. TP.]

Fabrica Elisabeth

O local onde os Tabajaras se instalaram, no município de Alhandra, é onde a empresa de cerâmicas Elisabeth pretende instalar uma fabrica de cimento, com apoio da prefeitura. O Cacique da etnia Tabajara, Edinaldo dos Santos Silva ressaltou que enquanto a terra estiver nas mãos dos assentados cumprirá a sua função social, mas que no momento em que passa para o capital privado, tem que ser recuperada para eles.

Perguntado sobre a possibilidade de haver despejo, o Cacique declarou que espera resolver tudo no diálogo, uma vez que a área esta sendo reivindicada como território indígena Tabajara, mas que “estamos prontos para resistir a qualquer tentativa de nos tirarem das terras”, informou.

O deputado estadual Frei Anastácio também esteve na área e na ocasião, o Cacique denunciou ao deputado que duas viaturas da polícia estavam rondando o local a serviço da Cerâmica Elizabeth, mesmo não havendo nenhuma ordem de despejo. Além disso, informou o Cacique “funcionários da prefeitura de Alhandra também estão circulando na área, tentando intimidar os índios”. O deputado ressaltou que é inadmissível que o governo do Estado permita que a polícia fique a serviço de grandes empresas privadas, como está acontecendo em Mucatu.

O Cacique afirma que o território é dos Tabajaras, onde viveram e foram enterrados os seus antepassados, e que outros povos indígenas deverão se somar à luta de retomadas de seus territórios a partir dessa ação. Edinaldo concluiu afirmando que, com esta retomada, quer impedir a instalação da fabrica e também agilizar o processo de reconhecimento de seu território pela presidência da República.

História do povo Tabajara

A etnia Tabajara possui uma história de sucessivas migrações, devido a constantes conflitos de terras desde o período colonial. Na época da fundação da Paraíba, a etnia Tabajara, então formada por aproximadamente 5 mil indígenas, ocupavam o litoral do Estado, onde fundaram as aldeias de Alhanda e Taquara. Hoje, são 750 indígenas da etnia que resistem a situação de extermínio a qual foram e são submetidos os povos indígenas na região e no país.

Os Tabajaras, a partir de 2006, tendo como alavanca uma “profecia” contada pelos seus anciões, iniciaram o processo de organização para retomada de seu território. A Etnia já foi reconhecida pela FUNAI e o processo de reconhecimento de seu território encontra-se em Brasília.

O Cacique Edinaldo lembrou que a ação dos poderosos não cortaram as raízes indígenas: “arrancaram nossas folhas, quebraram nossas galhos, cortaram nosso tronco, mas esqueceram nossas raízes”. Ele argumenta que estão acampados justamente em busca das raízes da terra que era deles no passado, para que em um futuro próximo o povo Tabajara tenha vida com dignidade.

http://revocultura.blogspot.com/2011/11/indios-tabajaras-fazem-retomada-de-seus.html.

Enviada por Estevão Palitot.

PB – Justiça Federal revoga liminar que ordenava expulsão de indígenas

Com a revogação da decisão do juiz estadual de Rio Tinto (PB) pela Justiça Federal, indígenas poderão permanecer na área, afastando o risco de conflitos decorrentes da execução da ordem

A 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba revogou, na quinta-feira (6), ordem expedida pelo juiz estadual de Rio Tinto (PB) para expulsão de índios Potiguara da Terra Indígena de Monte Mor, cuja execução ameaçava provocar conflito de sérias dimensões naquele município, onde se situa a reserva indígena. A revogação se deu com a transferência do processo para a Justiça Federal. O espaço disputado encontra-se dentro de área demarcada e reconhecida como de posse indígena permanente pela Portaria nº 2.135, de 14 de dezembro de 2007, do Ministério da Justiça.

Ao tomar conhecimento da decisão do juiz estadual (expedida em favor da Destilaria Miriri e plantadores não indígenas ligados à referida empresa, sem oitiva dos indígenas), a Fundação Nacional do Índio (Funai) interveio no processo solicitando seu deslocamento para a Justiça Federal. Após pedido de suspensão da liminar, apresentado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz determinou a transferência dos autos, mas continuou insistindo na execução da medida.

Então o Ministério Público Federal, em 28 de setembro de 2011, expediu a recomendação nº 60/2011, a fim de que a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba não desse cumprimento à ordem, até que confirmada pela Justiça Federal, competente para a matéria. A recomendação fundou-se no reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual para decidir sobre conflitos indígenas, e no fato de que liminares semelhantes da Vara de Rio Tinto (PB) são sempre revogadas quando o processo chega na Justiça Federal.

Para o procurador da República Duciran Farena, a revogação elimina o risco de um conflito de sérias consequências na área, pois os índios não aceitariam sair pacificamente de uma terra que sabem deter a posse por ato ministerial desde 2007. “Uma operação policial que, além de custosa e arriscada, seria inútil, pois a liminar do juiz estadual já havia nascido morta, pelo vício irremediável de falta de competência”, acrescentou. O procurador afirmou, ainda, esperar que com este desfecho novas ações de não indígenas reivindicando na Justiça Estadual áreas situadas na terra indígena potiguara de Monte Mor sejam desestimuladas.

Ação de Interdito Proibitório 0007792-81.2011.4.05.8200 (1ª Vara Federal)

http://www.funai.gov.br/

PB – MPF nega ‘invasão ilegal’ de fazenda por indígenas e garante que ‘agressão’ é feita por Destilaria Miriri

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota nesta sexta-feira (30) negando que a ocupação das terras da fazenda Miriri por indígenas seja ilegal. No entender do MPF, são os atuais ocupantes das terras, a Destilaria Miriri e arrendatários desta, que fazem agressão.

O MPF revela passo a passo a briga judicial e lembra que a a posse da propriedade já foi repassada aos indígenas desde 2007. Confira a nota na íntegra:

Considerando notícias publicadas na imprensa, descrevendo, de forma unilateral (sem a recomendável consulta ao outro lado, no caso, os indígenas e a Funai) a “invasão ilegal” de propriedades por indígenas, em Rio Tinto, o Ministério Público Federal vem apresentar ao público os seguintes esclarecimentos.

1 – As fazendas de cana-de-açúcar supostamente invadidas por indígenas encontram-se dentro da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, de propriedade da União Federal, e cuja posse indígena já se encontra legalmente reconhecida e protegida desde 14 de dezembro de 2007, quando foi editado o Ato Declaratório de Posse Permanente Indígena pela Portaria  nº 2.135, do Ministério da Justiça.

2 – Em julho de 2011, o Tribunal Regional Federal da 5a. Região derrubou liminar que permitia aos ocupantes não indígenas – a Destilaria Miriri e arrendatários desta -  continuarem a explorar economicamente a área.

3 – Em agosto de 2011, foi concedida pelo Juízo Estadual da Vara de Rio Tinto, de forma unilateral, sem oitiva dos réus, nem da Funai, liminar para desocupação de indígenas da Terra Indígena de Monte Mor. O Ministério Público Federal sustenta que tal decisão é ilegal, pois afronta não só a indiscutível competência da Justiça Federal para decidir sobre disputas relativas a direitos indígenas (art. 109, XI, C.F.), mas também, por via oblíqua, a própria competência do Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de ato de Ministro de Estado.

4 – Tomando conhecimento de que o Juízo de Rio Tinto, após intervenção da Funai,  já havia determinado a remessa dos autos à Justiça Federal, o Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Segurança que se abstivesse de adotar medidas destinadas à expulsão dos indígenas, até que a justiça competente reapreciasse a liminar concedida. Isto com a finalidade de evitar um conflito desnecessário e de proporções incontroláveis, já que em todas as ações possessórias oriundas da Vara de Rio Tinto, a Justiça Federal tem, invariavelmente, extinto os processos por impossibilidade jurídica do pedido.

5 – O Ministério Público Federal entende que ilegalidade e agressão, no caso, é cometida pelos ocupantes que insistem em expulsar indígenas de uma terra que lhes pertence. E reafirma que continuará envidando esforços para que prevaleça a paz na região, que  passa, necessariamente, pelo respeito à competência absoluta da Justiça Federal para conhecer demandas sobre direitos indígenas, e aos direitos reconhecidos aos índios pela Constituição.

6 – Enfim, o Ministério Público Federal exorta os órgãos da imprensa a cumprirem com seu papel social, buscando a verdade mediante consulta a todas as partes envolvidas na questão, e não somente aos ocupantes ilegítimos não indígenas.

http://www.paraiba.com.br/2011/09/30/12974-mpf-nega-invasao-ilegal-de-fazenda-de-rio-tinto-por-indigenas-e-garante-que-agressao-e-feita-por-destilaria-miriri

http://racismoambiental.net.br/2011/09/mpf-nega-invasao-ilegal-de-fazenda-por-indigenas-e-garante-que-agressao-e-feita-por-destilaria-miriri/