Juíza de RO ministra palestra em Comunidade indígena sobre violência doméstica e Maria da Penha

Iniciativa interessante. Espero que tenha sido legal mesmo.

A juíza Maria Aparecida Cury e a equipe técnica do 1º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher realizou na última quarta-feira, 30/07, a primeira oficina com o tema “Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha” na Comunidade do Pium, região do Taiano no município de Alto Alegre.

No total serão ministrados 5 oficinas com a finalidade de orientar mulheres e lideranças indígenas sobre saúde da mulher e combate à violência doméstica. Durante os cursos serão distribuídos cartazes, folders e marcadores de livros com a temática da campanha que está sendo desenvolvida pelo 1º Juizado.

A oficina faz parte de uma programação promovida pela FUNAI em conjunto com o Movimento de Mulheres Indígenas e o Distrito Especial de Saúde Indígena de Roraima. Nessa primeira etapa participaram da palestra cerca de 60 pessoas, dentre elas, mulheres, lideranças indígenas e jovens estudantes.

Fonte: Associação dos Magistrados de Roraima - http://www.amarr.com.br/

CARTA DOS POVOS INDÍGENAS DE RORAIMA SOBRE A HIDRELÉTRICA DO COTINGO

Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011.**

Nós povos indígenas Macuxi, Ingarikó, Wapichana, Taurepang, Yanomami, Yekuana, Wai-Wai e Waimiri-Atroari, com uma população de 52.000 indígenas residindo em 500 comunidades localizadas em todo o Estado de Roraima, integrantes das organizações indígenas Conselho Indígena de Roraima - CIR, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR, Conselho do Povo Indígena Ingarikó - COPING, HUTUKARA Associação Yanomami e Associação WAIMIRI-ATROARI, extremamente intranqüilos com o *PDC 2540/2006,* que pretende dar autorização para a construção de uma usina hidrelétrica na

Cachoeira do Tamanduá no nosso Rio Cotingo, no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol - RR, vimos repudiar e manifestar pela rejeição desta PDL, pelas seguintes razões:

1. A TI Raposa Serra do Sol – RR, declarada posse permanente indígena pela Portaria 534/06 do Ministério da Justiça e ratificada em 15 de abril de 2005 pelo Decreto de Homologação do Presidente da República, confirmada por decisão do Supremo Tribunal Federal, representa importante reconhecimento

dos direitos territoriais dos Povos Indígenas no Brasil;

2. Tivemos mais de trinta anos de sofrimento e luta para chegar até esse reconhecimento formal. Infelizmente, apesar de nós povos indígenas, sempre vir trabalhando muito para ter nossos direitos aplicados e respeitados, existem muitas propostas que tramitam no Congresso Nacional e são tratadas

conforme o interesse e demandas políticas, trocando nossos direitos coletivos por interesses particulares, ofendendo o nosso povo;

3. A proposta do Projeto de Decreto Legislativo nº. 2540/2006 de iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti - RR, que trata de autorização para a construção de Usina Hidrelétrica na Cachoeira de Tamanduá no Rio Cotingo atingirá todas as comunidades indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do

Sol, afetando diretamente nossos direitos e interesses indígenas, desmobilizando o usufruto exclusivo, a posse, e provocará sérias violações na nossa terra;

*4. Tal proposta fere nossos direitos constitucionais. A Constituição Federal de 1988 é muito clara em estabelecer que deva ter uma lei ordinária, aprovada pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre as condições específicaspara o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, conforme

previsto no § 1º do artigo 176 da Constituição Federal*;**

5. O Projeto de Decreto Legislativo 2540/2006 já foi aprovado pelo Senado Federal, pelas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, sem entanto prever os cuidados necessários que devem ser previstos

em lei; atualmente o PDC 2540 esta em trâmite na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, e teve o parecer do Dep. Relator Luiz Couto pela rejeição devido à inconstitucionalidade, e voto separado pelo Dep. Francisco Araújo - RR pela autorização, o qual propõe aumentar o número para cinco

barragens no Rio Cotingo; **

6. O Congresso Nacional não pode dar uma autorização cega, sem considerações e sem saber o que vai ser feito ou como vamos ser afetados, não pode autorizar tal pretensão sem conhecer a real extensão das conseqüências da construção de uma UHE na Cachoeira do Tamanduá, no rio Cotingo, bem como ter

conhecimento devido sobre a viabilidade econômica, os impactos sociais, culturais, econômicos e ambientais; **

7. Por outro lado o governo federal por meio da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH) da ANEEL aprovou, por meio do Despacho 3785, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de setembro de 2011, o inventário da bacia hidrográfica do Rio Branco em Roraima, cujos trabalhos

de campo foram feitos entre 2008 e 2009 pela Empresa Hydros Engenharia Ltda.;

8. Esses estudos totalizam uma potência inventariada de aproximadamente 1.049 megawatts (MW), distribuídos em quatro aproveitamentos (usinas hidrelétricas). No rio Mucajaí, afluente do Branco, foram aprovados os aproveitamentos Paredão M1, com potência instalada de 69,90 MW; Paredão A,

com potência instalada de 199,30 MW; e Fé e Esperança, com potência instalada de 71,70 MW; e no rio Branco, foi aprovado o aproveitamento Bem-Querer J1A, com potência instalada de 708,40 MW, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal;

9. A justificativa de um projeto de produção de energia como necessário ao desenvolvimento deve contar com todas as informações necessárias para tomar uma decisão democrática e que respeite os direitos indígenas. Se o país quer crescer, por que sacrificar os povos indígenas? Desenvolvimento para quem?

Que tipo de desenvolvimento? Por que construir uma barragem em nossa terra indígena Raposa Serra do Sol? É preciso pesquisar e estudar se há outras possibilidades de energias que não precisem usar a energia dos rios que estão nas terras indígenas;

10. É importante ressaltar aqui que o Constituinte ao atribuir ao Congresso Nacional com exclusividade o papel de autorizar a exploração de potenciais hídricos e minerais em terras indígenas o tornou guardião dos direitos e interesses dos povos indígenas, que devem ser analisados cuidadosamente em

relação aos demais interesses nacionais, quando se tratar especificamente destes tipos de empreendimentos. Ou seja, a exploração de recursos não-renováveis dentro de terras indígenas só deverá ocorrer em situação excepcional e em circunstâncias determinadas pela Constituição, as quais

cabe ao Congresso fazer observar. É grande, portanto, a responsabilidade de aprovação de concessão para a exploração de recursos hidroelétricos em terras indígenas e envolve processo extremamente cauteloso. A concessão é feita pelo órgão competente do Poder Executivo da União (CF, art. 176,

caput, e § 1o, parte inicial), após autorização expedida pelo Congresso Nacional (CF, arts. 49, XVI, e 231, § 3o), ouvidas as comunidades afetadas (CF, art. 231, § 3o). Além disso, a lei deve estabelecer condições

específicas para esse tipo de concessão (CF, art. 176, § 1o, in fine) e disciplinar a participação das mesmas comunidades nos resultados da lavra (CF, art. 231, § 3o, in fine);

11. Não existe ainda a lei que regulamenta as condições específicas em que pode ocorrer a exploração dos recursos hídricos e minerais em terras indígenas. Existem várias proposições que regulamentam a matéria, entre elas o PL 2057/91, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas, tramitando na Câmara;

12. O direito de consulta assegurado pela Constituição Federal e o direito de ter um consentimento livre, prévio e informado pela Convenção 169 da OIT, que dão regras de como serão ouvidos os povos indígenas, devem ser cumpridos antes de qualquer procedimento para a construção e em todas as fases de tal

processo;

13. Entendemos que os problemas iniciam com a construção da usina hidrelétrica, onde nossa terra estará novamente sendo violada, roubada, invadida. A construção da UHE Cotingo será uma nova invasão em nossa terra, causará um grande impacto social, cultural e ambiental, como a destruição de

buritizais, matas nas encostas das serras, desaparecimentos de várias espécies animais e vegetais, interdição de vias de acesso das comunidades, dos recursos naturais existentes, alteração do fluxo natural do rio, e muitos outros danos;

14. A construção de uma UHE em nossa terra acarretará prejuízos ao desenvolvimento físico, social, econômico e cultural dos povos indígenas, incentivará uma grande invasão de não-índios para dentro da T.I. Raposa Serra do Sol. As Comunidades Indígenas Tamanduá, Caraparú I, III e IV,

Waramadá, Taboca, Água Fria, Manaparú, Tabatinga, Pedra Preta, Kumai´pa, Maloquinha, São Luiz, Estevo, Mudubim e São Mateus, estão intranqüilas pelas ameaçadas de remoção forçada de seus sítios sagrados e territórios tradicionais;

15. Por tais motivos, não aceitamos a imposição de projetos e decisões que podem afetar nossa T.I. Raposa Serra do Sol - RR, sem a nossa participação efetiva. O Estado Brasileiro precisa respeitar, aplicar e efetivar no nossos direitos garantidos em leis constitucionais e internacionalmente reconhecidos;

16. Apoiamos o voto do Dep. Relator Luiz Couto da CCJC e pedimos a rejeição do PDC 2540/06 que tramita na Câmara dos Deputados por ser matéria inconstitucional e contrária aos nossos direitos e interesses.

Com saudações indígenas, abaixo assinamos.

Seminário sobre Mudanças Climáticas e REDD+

*CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA – CIR*

*ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DE RORAIMA - OMIR*

*CONSELHO DO POVO INDÍGENA INGARIKÓ - COPING*

*HUTUKARA ASSOCIAÇÃO YANOMAMI - HAY*

*ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE WAIMIRI-ATROARI*

SEMINÁRIO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REDD+

O Conselho Indígena de Roraima – CIR, organização indígena destinada à defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas de Roraima, realizará nos dias 04 a 06 de outubro o SEMINÁRIO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REDD Plus. Este seminário é muito importante para o aprofundamento das discussões sobre o modo indígena de promover o desenvolvimento de suas comunidades, com sustentabilidade, proteção do meio ambiente, e construção do ‘bem-viver’ junto à Mãe Terra.

Seguem abaixo informações sobre o evento, e a proposta de programação na planilha anexa. Desde já, contamos com a sua valiosa presença e contribuição para o sucesso deste seminário.

Saudações indígenas,

Mario Nicacio, Etnia Wapichana

Coordenador Geral do CIR

Local:            

Conselho Indígena de Roraima – Casa de Cura – Boa Vista RR  

Data:              

04 a 06 de outubro de 2011

Chegada - 03 de outubro (segunda-feira)

Retorno - 07 de outubro (sexta-feira)

Parcerias:     

Fundação Tebtebba

Fundação Rainforest – RFF-US

The Nature Conservancy – TNC

Programa Indígena da CAFOD

Embaixada Real da Noruega

Instituto Insikiran – UFRR

Instituto Socioambiental – ISA

Fundação Nacional do Índio – FUNAI

Objetivo:

O objetivo do seminário é promover a informação e a discussão entre as lideranças indígenas dos temas relacionados ao contexto das Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e o mecanismo de Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento (REDD+), a partir de uma análise crítica e um diálogo intercultural, visando à proteção, gestão e monitoramento das terras indígenas no Estado de Roraima.

Descrição:

Este seminário faz parte do acordo de parceria entre o Conselho Indígena de Roraima e a Fundação Tebtebba, organização com status consultivo especial junto ao Conselho Social e Econômico das Nações Unidas, que tem por objetivo “possibilitar a participação efetiva dos Povos Indígenas, assegurando a implementação de salvaguardas de direitos humanos, integridade ambiental e boa governança florestal em REDD Plus e outros programas”. A metodologia proposta está baseada no documento “Diálogos Interculturais – Povos Indígenas, Mudanças Climáticas e REDD” publicado por FUNAI e GTZ em 2010, com o objetivo de subsidiar as discussões e capacitações relacionadas a este tema entre os povos indígenas no Brasil. Está prevista a participação de 150 lideranças indígenas no seminário, distribuídos pelas doze etnorregiões do Estado de Roraima, incluindo tuxauas, professores, estudantes, agentes ambientais indígenas e representantes das organizações indígenas.

Justificativa:

“Nós estamos profundamente alarmados com a devastação acelerada do clima provocada pelo desenvolvimento insustentável. Estamos experimentando impactos profundos e desproporcionais sobre as nossas culturas, saúde humana e ambiental, direitos humanos, bem-estar, meios de subsistência tradicionais, sistemas de alimentação e soberania alimentar, infra-estrutura local, viabilidade econômica e nossa própria sobrevivência como povos indígenas. A Mãe Terra já não está em um período de mudança climática, mas na crise climática. Por isso insistimos em um fim imediato para a destruição e a profanação dos elementos da vida.”

Este alarme sobre as alterações climáticas e seu impacto sobre a totalidade da vida e o bem-estar dos povos indígenas em todo o mundo foi proclamado durante a Cúpula Global dos Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas no ano de 2009. Afora a chamada para a redução das emissões globais, os povos indígenas pedem mais espaço e participação no debate sobre o clima e o reconhecimento do seu papel e dos seus direitos como guardiões da terra e da natureza, incluindo a conquista da justiça climática através da garantia e restauração de suas terras e territórios.

Organizações Indígenas participantes:

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Conselho Indígena de Roraima (CIR), Hutukara Associação Yanomami (HAY), Conselho do Povo Indígena Ingaricó (COPING), Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIR), Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM), Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIR), Associação do Povo Indígena Wai-Wai (APIW), Associação dos Povos Indígenas Taurepang, Wapixana e Macuxi (TWM).

Instituições convidadas:

Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Instituto Chico Mendes (ICM-Bio), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Instituto Insikiran, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), The Nature Conservancy (TNC), Fundação Rainforest (RFF-US), Programa Indígena da CAFOD, Embaixada Real da Noruega, Fundação Tebtebba, Diocese de Roraima (Pastoral Indigenista), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).

Deputada denuncia violação de direitos de yanomamis em Roraima

Janete diz que a ofensiva dos garimpeiros se deve 

ao aumento do preço do ouro no mercado internacional 

(Foto: Agência Câmara - arquivo)

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) denunciou da tribuna da Câmara dos Deputados a violação de direitos dos povos indígenas na reserva Yanomami, no Estado de Roraima, onde 1.500 garimpeiros estão atuando ilegalmente. Em carta encaminhada à Redação do MONITOR MERCANTIL, a parlamentar diz que a ofensiva dos garimpeiros se deve ao aumento do preço do ouro no mercado internacional. Os garimpeiros, segundo ela, estão construindo pequenos aeroportos clandestinos e operando vôos ilegais. 

Davi Kopenawa Yanomani, presidente da Associação Yanomami, apresentou as denúncias a diversos órgãos federais, mas os crimes continuam ocorrendo sem qualquer ação do Estado. 

- Os rios são poluídos pelo mercúrio empregado na garimpagem; os animais estão morrendo e os indígenas estão ficando doentes. Os garimpeiros têm armas, radiofonia e aparelhos de TV, entre outros, o que demonstra a ausência do governo, do poder público. Vou levar essas denúncias à Funai, à 6ª Câmara da Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. É muito grave a situação, pelas dimensões que atingiu - afirmou a deputada. 

Janete anexou ao seu discurso o ofício encaminhado por Davi Kopenawa Yanomami a James Anaya, relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas. 

Segundo Kopenawa, “os Yanomami, cerca de 32 mil pessoas, são o povo mais numeroso vivendo em relativo isolamento na América do Sul, nas áreas montanhas da fronteira do Brasil com a Venezuela. O seu território está reconhecido oficialmente pelos dois países. No Brasil, a terra foi demarcada em 1992”. São 9,6 milhões de hectares.

Fonte: http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=100225

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados assume posição em relação à demarcação de Raposa Serra do Sol

Uma das maiores conquistas dos Povos Indígenas desde o Descobrimento do Brasil está ameaçada. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, marco histórico na luta dos indígena pela demarcação de suas terras tem inimigos poderosos que se escondem sobre o manto da autoridade e do Poder Econômico. Grandes proprietários de terras travestidos de deputados e políticos ligados a eles transformaram a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em mais uma ferramenta a serviço do agronegócio, da destruição das riquezas  naturais de nosso país e do etnocídio.

Durante audiência pública nesta terça-feira, dia 23, que, de acordo com a convocação da reunião, supostamente discutiria “as denúncias publicadas na revista VEJA, de 1º/6/11, sobre o reflexo da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol nas populações indígenas e nos desapropriados da região, os estudos e os efeitos das demarcações de reservas indígenas no Brasil", foi montado um palco onde se destilou ignorância e argumentos absurdos e superficiais em prol da revisão da demarcação. 

Uma faixa estendida em frente à mesa da comissão com os dizeres “Raposa Serra do Sol revisão já”, além de afronta à democracia, deixava bem clara a posição assumida pelos parlamentares. Na verdade, não estavam ali para discutir os efeitos da demarcação. Como ficou claro nos pronunciamentos, o objetivo era outro, bem pior, o fim da demarcação de terras indígenas como têm acontecido até o momento.

Para isto, se posicionaram a favor do projeto do deputado Aldo Rebello (PC do B-SP) que, caso seja aprovado, pretende que as demarcações tenham que passar pelo Congresso, ou seja, estes mesmos parlamentares que destilam ódio contra indígenas, serão alguns dos que terão a palavra final na definição das futuros territórios, um verdadeiro desastre para os povos de todo país.

Para tentar dar alguma credibilidade ao argumento, defendido unanimemente pelos deputados da comissão, de que os indígenas estão servindo às organizações não governamentais internacionais que pretendem entregar nossos minérios raros às nações estrangeiras. Os deputados chegaram a levar um general ligado á ditadura militar, Maynard Marques de Santa Rosa, para fazer uma explanação onde tentou demonstrar que as principais reservas de minérios ficam em territórios indígenas. Uma apresentação claramente montada com base em dados não oficiais e sem nenhuma comprovação apelando à velha e desacreditada tese da segurança nacional.

 

Apresentação do General Maynard Santa Rosa que defende que a demarcação de terras é um risco à Segurança Nacional

 
Ainda como parte da campanha contra Raposa Serra do Sol, os deputados ruralistas patrocinaram a participação de um pequeno grupo de agricultores, que na verdade não questionaram a demarcação e sim o descumprimento do compromisso do governo federal de desintrusar e reassentar as famílias que ocupavam o território indígena. As falas do grupo atacaram principalmente a Polícia Federal pela violência e o abuso com que foram tratados, e também a omissão Poder Executivo.

No entanto, deputados conservadores do calibre de Moreira Mendes (PPS-RO), Valdir Collato (PMDB-SC), Moacir Michelleto (PMDB), Celso Maldaner, (PMDB-SC) Paulo Cesar Quartieiro (DEM-RR), entre outros inimigos dos índios, insistiram em deturpar as falas dos depoentes e culpar a demarcação contínua pelos problemas sociais na região. Conseguiram até mesmo levar dois líderes indígenas, que se apresentaram como agricultores, Manoel Bento Flores, presidente da Aliança de Integração e Desenvolvimento dos Povos Indígenas de Roraima (ALIDECIR) e Silvio da Silva, presidente da Sociedade de Defesa dos Indíos Unidos do Norte de Roraima (SODIUR), que inacreditavelmente, ao contrário da ampla maioria dos indígenas em todo país, se posicionaram  contra a demarcação.  

À direita, os representantes  da ALIDECIR, Manoel Bento Flores, e da SODIUR, Silvio da Silva (camisa amarela) em meio aos deputados

Além do usarem o argumento de um complô para se roubarem os minérios brasileiros, os deputados ruralistas também defenderam assimilação pela sociedade urbana da cultura indígena, uma vez que acreditam que por utilizar tecnologia ou buscarem os desenvolvimento, os índios seriam aculturados. Para o agronegócio não basta tomar posse das terras indígenas é necessário também acabar com a riqueza e variedade cultural destes povos. O líder do governo no senado, Romero Jucá (PMDB-RR) também esteve presente  na reunião e se uniu ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) no apoio aos deputados.

 Em meio à artilharia dos demais pronunciamentos contra a demarcação, uma voz destoou durante a audiência. Em uma fala contundente, a professora Lylia Galetti, Coordenadora-geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção e Desenvolvimento Sustentável da FUNAI, bateu de frente e em alguns momentos chegou a irritar os parlamentares ao defender o trabalho que foi feito pelos antropólogos da instituição e a decisão pela demarcação contínua.

Para Rosane Matos Kaingang, representante da região sul na Comissão Nacional Permanente da APIB, que acompanhou a audiência, é preciso estar vigilante e acompanhar de perto as comissões da Câmara e Senado. “Precisamos nos aproximar dos parlamentares que apóiam a causa indígena e definir estratégias políticas para evitar que propostas como a da revisão de Raposa Serra do Sol sigam em frente. Vamos ficar alertas, pois os inimigos são muitos e estão bem organizados”.

Acesse o link abaixo, assista a audiência pública da Comissão de Agricultura e veja quem são os inimigos de Raposa Serra do Sol:

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=00019236

Fonte: APIB

Câmara discutirá com ministros problemas do povo Yanomami com o garimpo

As comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Direitos Humanos e Minorias vão realizar audiência pública conjunta com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Os parlamentares querem debater a violação dos direitos do povo Yanomami causada pelo garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima.

A iniciativa do debate, que ainda não tem data marcada, foi da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). De acordo com a deputada, cerca de 1.500 garimpeiros exploram o garimpo ilegal nas terras indígenas. Os garimpeiros estariam operando seis voos diários não homologados dentro da terra indígena. Janete disse que o fato já foi denunciado aos órgãos federais e, segundo a Hutukura Associação Yanomami (HAY), nenhuma providência foi tomada. 

A deputada afirmou que os índios da região, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, estão apreensivos porque nas décadas de 80 e 90 cerca de 40 mil garimpeiros exploraram a lavra nas suas terras, provocando a redução de aproximadamente 20% da população indígena. Eles também denunciam a poluição dos rios com mercúrio, a redução dos peixes e da caça, a prostituição de mulheres e adolescentes, e a invasão de áreas degradadas e florestas.

Convidados

Foram convidados também para o debate:
- o diretor do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daliello Coimbra;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Dâmaso.
- a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e vice-procuradora da República, Déborah Duprat;
- o presidente da Hutukura Associação Yanomami, Davi Kopenawa Yanomami;
- a representante do Instituto Socio-Ambiental (ISA), Ana Paula Caldeira Souto Maior; e
- o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira.

Fonte: http://racismoambiental.net.br/2011/09/camara-discutira-com-ministros-problemas-do-povo-yanomami-com-o-garimpo/

D.O.U. de 05/08/2011

TERRAS INDÍGENAS

Rio Grande do Sul:

MPF - PORTARIA nº 42, de 03/08/2011: Acompanhar a viabilidade de construção de uma casa de reza para os Mbyá-Guarani, junto à casa de passagem existente no sítio arqueológico de São Miguel das Missões/RS, área de responsabilidade do IPHAN.

Pernambuco:

MPF - PORTARIA nº 44, de 02/08/2011 – Apurar supostas irregularidades na disputa pela posse de terra indígena, referente ao lote 181, localizado no Sítio Escorrego, atribuída, em tese, a integrantes da tribo Fulni-ô, situada no município de Águas Belas/PE.

MPF - PORTARIA nº 52, de 04/08/2011 – Avaliar possíveis irregularidades no transporte escolar indígena, na ocupação de terra indígena e no financiamento de projetos de irrigação agrícola para a comunidade indígena Kapinawá, especificamente em relação ao aldeamento Pau Ferro Grosso, localizado no município de Buíque/PE.

MPF - PORTARIA nº 53, de 04/08/2011: Acompanhar o processo de desintrusão das terras indígenas Pankararu "Entre Serras", localizadas no município de Tacaratu/PE.

Roraima:

MPF – PORTARIA nº 355, de 2/08/2011: Acompanhamento da construção de mini-centrais hidrelétricas na cachoeira da Andorinha- TIRSS pelo Programa Luz para Todos.

SAÚDE INDÍGENA:

Rio Grande do Sul:

MPF - PORTARIA nº 43, de 03/08/2011 - Acompanhar a construção de módulos sanitários na reserva indígena Inhacapetum, no município de São Miguel das Missões (RS).

Roraima:

MPF - PORTARIA nº 332, de 28/07/2011 - Comunidade Indígena Surucucu. Deficiência na assistência à saúde. Ocorrência de ilícitos.

MPF - PORTARIA nº 345, de 1º/08/2011: Formas de aprimoramento dos convênios de saúde indígena celebrados pela FUNASA.

D.O.U. de 04/08/2011

TERRAS INDÍGENAS:

Amazonas:

MPF - PORTARIA nº 299, de 20/07/2011: Presença de Missões Religiosas nas Terras Indígenas Waimiri-Atroari e Wai-Wai (Amazonas e Roraima).

MPF - PORTARIA nº 48, de 6/07/2011: Identificação e delimitação da Terra Indígena Munduruku -Aldeia Patakaua.

MPF - PORTARIA nº 71, de 6/07/2011: Depredação da área indígena Jarawara.

MPF - PORTARIA nº 73, de 13/07/2011: Apurar denúncias de dissidências internas ocorridas na aldeia Aparecido da Correnteza, Rio Urubu, com ameaças à integridade física e agressões verbais, entre a comunidade indígena e indígenas.

MPF - PORTARIA nº 75, de 13/07/2011 - Conflito interno na associação União dos Povos Indígenas de Coari do Amazonas – UICAM.

São Paulo:

MPF - PORTARIA nº 281, de 28/07/2011 - Aldeias Krukutu e Tenondé Porã. Uso da estrada do Krukutu, por caminhões de mineradora, com possíveis danos à estrada, dificultando o acesso de ônibus escolar que leva os alunos residentes na aldeia do Krukutu para estudar na aldeia Tenondé Porã.

MPF - PORTARIA nº 282, de 27/07/2011 – Invasões e construções desordenadas. Degradação ambiental. Populações indígenas ao redor do Parque do Pico do Jaraguá em estado de miserabilidade.

Roraima:

MPF - PORTARIA nº 314, de 25/07/2011 -  Proposta de expansão do município de Pacaraima, com impactos aos Povos Indígenas de São Marcos.

MPF - PORTARIA nº 318, DE 25/07/2011 - denúncia de abigeato praticado por

oficiais militares do Exército Brasileiro no retiro Arerekuana (espaço de terra indígena destinado à atividade pecuarista), da Comunidade Pedra Branca.

MPF - PORTARIA nº 333, de 20/07/2011 - Conflitos ocorridos por ocasião da Operação Upatakon III, deflagrados pela resistência organizada pelos arrozeiros à desintrusão da TI Raposa Serra do Sol.

SAÚDE INDÍGENA:

Amazonas:

MPF - PORTARIA nº 72, de 6/07/2011: Omissão do DSEI-MAO na gestão do pólo-base de saúde do Careiro Castanho e/ou Manaquiri.

Roraima:

PORTARIA nº 327, de 27/07/2011 - analisa a elevação da ocorrência de morte de crianças indígenas em decorrência de subnutrição e implementação do programa de planejamento familiar em aldeia atingidas por miséria em Roraima. 

Publicações no D.O.U sobre questões indígenas

Tenho a intenção de fazer, sempre que possível, referência às publicações no DOU e outros diários referentes a temas que envolvam direitos indigenistas ou indígena. Comecemos por hoje!

D.O.U de 03/08/2011:

Terras indígenas:

TI Ligeiro: MPF-PORTARIA No- 22, DE 25 DE JULHO DE 2011: Interessados: Indígenas da T. I. Ligeiro. Objeto: Acompanhar os conflitos na Terra Indígena de Ligeiro relacionado à atual liderança.

TI Yanomami: MPF - PORTARIA No- 328, DE 20 DE JULHO DE 2011: Desintrusão da TI.

TI Raposa Serra do Sol: MPF - PORTARIA No- 342, DE 29 DE JULHO DE 2011: conflito entre comunidades indígenas da TI.

TI Buriti: FUNAI - Portaria No- 1.123 - Art. 1º Prorrogar por mais dezessete dias, a contar de 3 de agosto de 2011, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria nº. 932/PRES/2011, publicada no DOU de 22/06/2011, referente os procedimentos de levantamento e avaliação de benfeitorias das ocupações de não índios na Terra Indígena Buriti, situada nos Municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, Estado do Mato Grosso do Sul.

Povo Guarani de Dourados e Amanbai/MS: FUNAI - Portaria o- 1.124 - Art. 1º Constituir Grupo Técnico com o objetivo de realizar a última etapa dos estudos complementares de natureza etnohistórica e antropológica necessários à Identificação e Delimitação das áreas tradicionalmente ocupadas pelos Guarani na região da bacia Dourados-Amambaipegua, localizada nos municípios de Dourados e Amambai/MS, composto por: 

01 Levi Marques Pereira - Antropólogo-coordenador, colaborador/UFGD

02 Sebastião Carlos Baptista - Engenheiro Agrimensor, CR Litoral Sudeste/FUNAI/SP

Educação indígena:

Estado de Roraima: MPF - PORTARIA No- 334, DE 19 DE JULHO DE 2011.