Em defesa dos direitos indígenas: Estado: Mato Grosso do Sul

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segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Governo não demarca terras indígenas em Estado recordista em violência

Até o IG falando da falta de demarcação de terras e do número de suicídios de indígenas no Mato Grosso do Sul. A situação realmente está alarmante.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-08-04/com-33-assassinatos-e-73-suicidios-em-2013-ms-nao-teve-terras-indigenas-homologadas-por-dilma.html

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Maia recebe relatório sobre violência contra índios guarani-kaiowá

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu, nesta quarta-feira, o relatório da comissão externa criada para verificar a situação de violência contra os índios guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul.

Integrantes da comissão estiveram no local no início do mês e relataram as situações de racismo, confinamento, desnutrição e precárias condições de vida a que são submetidos os indígenas por conta de disputas de terras naquele estado.

O parecer da comissão externa sugere uma série de medidas para reverter o cenário, como a criação de um instrumento legal para indenizar os proprietários de terra afetados pela demarcação das terras dos guarani-kaiowá, a votação do projeto do Estatuto do Índio e do que trata da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.

Reação dos indígenas

A omissão do Estado e a ajuda de fóruns internacionais foram ressaltadas por Rosane Kaigang, uma das coordenadoras da Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros. Ela também participou da audiência com o presidente da Câmara. "Toda semana tem mortes, nós somos criminalizados na luta pela terra. Nós temos o Estado brasileiro - os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário - desfavoráveis a nós. Não podemos aceitar mais isso de forma tranquila, porque já estamos sofrendo há muito tempo. E nós vamos levar à Corte Internacional, ao Tribunal de Haia."

Segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF), a situação é realmente crítica. "Nós vimos agrotóxicos sendo derramados em cima de crianças, de mulheres, de aldeias. Na verdade, a água está sendo contaminada. O que vimos no Mato Grosso do Sul não cabe dentro de estado democrático de direito, por isso é fundamental que tenhamos uma posição do governo federal".

O deputado Padre Ton (PT-RO) concorda que uma audiência com a presidente Dilma Rousseff é urgente neste momento. "A realidade deles só será resolvida com uma ação direta da presidente Dilma Rousseff. Ela precisa se manifestar porque é o Estado brasileiro que está em dívida com este povo. Eles estão sendo dizimados, massacrados e logo o Brasil pode ser condenado pelas cortes internacionais."

Medidas drásticas

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) destacou que a demarcação das terras dos 50 mil índios do Mato Grosso do Sul representa menos de 2% do território do estado. Dutra manifestou apoio à adoção de medidas drásticas para chamar a atenção para o problema.

"Eles já se cansaram de morrer e decidiram: se é para morrer à míngua, na periferia, vamos morrer lutando pelo território. Eu acho que se morrer mais um guarani é mais do que procedente que o corpo seja trazido para cá, para a Praça dos Três Poderes, para ver se a presidenta (Dilma) acorda, para ver se acordam o presidente do Senado e todos os deputados e senadores e ministros do Supremo."

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara

Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Polícia Federal indiciou dez suspeitos de ataque a acampamento indígena em MS

Fazendeiros teriam contratado seguranças para retirar os índios, diz PF. Inquérito sobre o caso será concluido nesta quinta-feira (22), diz polícia.

Tatiane Queiroz do G1 MS

A Polícia Federal (PF) indiciou 10 pessoas suspeitas de envolvimento no ataque ao acampamento indígena Guaviry, da etnia guarany-kaiwá, ocorrido no dia 18 de novembro. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a PF informou que o inquérito sobre o caso será concluído nesta quinta-feira (22).

Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPE), havia cerca de 30 indígenas no acampamento, localizado próximo a fronteira com o Paraguai, no momento da invasão. Os indígenas afirmam que aproximadamente 20 homens chegaram ao local em caminhonetes. Eles teriam atiradocom armas de balas de borracha. Três pessoas foram atingidas. O cacique Nísio Gomes, de 59 anos, desapareceu e os índios afirmam que ele foi levado pelos invasores.

As investigações da Polícia Federal apontaram que fazendeiros da região teriam contratadoseguranças de uma empresa privada de segurança para retirar os índios do local. Quatro pecuaristas, um advogado, dois administradores da empresa de segurança e outras três pessoas foram indiciados por lesão corporal, formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. Três integrantes do grupo de agressores chegaram a ser presos, mas foram soltos no decorrer do inquérito.

: Local onde fica o acampamento indígena alvo de suposto ataque (Foto: Arte/G1)

Desaparecimento

Policiais encontraram vestígios de sangue do cacique no acampamento. Segundo a PF, a compatibilidade foi confirmada por laudo pericial. Para a polícia, esses indícios não comprovam a morte de Gomes. A quantidade do material encontrado foi pouca, o que significa que o ferimento provocado pelos tiros não seria suficiente para matar o cacique.

“Até o presente momento, a PF o considera desaparecido, até mesmo porque restam mais evidências de que ele esteja vivo do que morto”, enfatizou o órgão em nota divulgada pela assessoria de imprensa.

Enviada por Pablo Camargo para a lista do Cedefes.

Fonte: http://racismoambiental.net.br/2011/12/policia-federal-indiciou-dez-suspeitos-de-ataque-a-acampamento-indigena-em-ms/

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Nota da CAI diante da violência contra os indígenas Guaranis no MS

NOTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS INDIGENAS-ABA SOBRE MORTES E DESAPARECIMENTOS DE INDÍGENAS EM MATO GROSSO DO SUL

Profundamente chocada com a escalada de violência que se estabeleceu no estado de Mato Grosso do Sul, tendo como alvo de maneira sistemática comunidades e pessoas Guarani Kaiowa e Guarani Ñandéva, a Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público manifestar sua preocupação com algo sem precedentes na história das relações entre os povos indígenas e a sociedade brasileira, que vê com assustadora rapidez aproximar-se uma situação que já está a ser caracterizada como genocídio.

Com efeito, o último fato, datado de 18-11-2011, teve como vítima o líder político e espiritual da comunidade de Guaiviry, que recentemente havia acampado no interior dos espaços por ela indicados como de ocupação tradicional. Segundo relatos de testemunhas, o senhor Nísio, de 59 anos de idade, morreu após ser atingido na cabeça, tórax e braços, seu corpo sendo levado em uma caminhonete, juntamente com dois adolescentes e de uma criança de cinco anos de idade. Todos seguem desaparecidos até o momento. Outras pessoas foram feridas com balas de borracha.

Chama atenção o fato de que procedimentos idênticos ou semelhantes foram utilizados em outros casos, como os seguintes:

1) Em outubro de 2009, uma comunidade Guarani-Ñandéva recém-acampado para reivindicar Ypo’i, seu território de ocupação tradicional, no município de Paranhos, foi atacado por dezenas de homens armados. Sem qualquer tentativa de diálogo, os homens espancaram violentamente os indígenas (homens mulheres, idosos e crianças) e dispararam tiros em várias direções. Para escapar das agressões, os indígenas se dispersaram. Dois professores indígenas, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, foram arrastados pelos cabelos e levados pelos agressores. Somente dias depois do ataque o corpo de um deles foi encontrado com marcas de violência, preso a um galho de árvore, num córrego (o Ypoi), a uma distância de 30 quilômetros do lugar onde foram atacados. Do outro professor, até hoje não se tem notícias.

Neste episódio, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul denunciou seis pessoas, entre os quais políticos e fazendeiros da região. Eles são acusados por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso. Foram denunciados Fermino Aurélio Escobar Filho, Rui Evaldo Nunes Escobar e Evaldo Luís Nunes Escobar – filhos do proprietário da Fazenda São Luís -, Moacir João Macedo – vereador e presidente do Sindicato Rural de Paranhos-, Antônio Pereira – comerciante da região, e Joanelse Tavares Pinheiro – ex-candidato a prefeito de Paranhos (vide link http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2011/11).

Não é só morosidade do inquérito. O Ministério Público Federal precisou solicitar que o caso não fosse arquivado, contrariando a conclusão feita pela Polícia Federal. O procurador da República Thiago dos Santos Luz observou que “é intrigante constatar que pelo menos seis indígenas, as únicas testemunhas oculares dos fatos, em depoimentos detalhados, verossímeis e harmônicos, prestados logo após os crimes, tenham expressamente nominado e reconhecido três indivíduos que participaram direta e pessoalmente do violento ataque a Ypo´i e nenhuma delas tenha sido sequer indiciada pela autoridade policial, que concluiu o caso sugerindo o arquivamento.” (idem).

2) Em dezembro de 2009, foi atacado uma comunidade Guarani-Kaiowa recém-acampado nas margens de uma estrada de chão no município de Iguatemi para reivindicar Mbarakay, seu território de ocupação tradicional. As pessoas viram chegar em vários veículos mais de uma dezena de homens encapuzados, buscando por Adélio Rodrigues, o líder político da comunidade. Gritando pelo “o cabeludo”, os encapuzados batiam e maltratavam as pessoas, puxando-lhes os cabelos. O xamã Atanásio Teixeira, de 70 anos de idade, uma filha e um neto, entre várias outras pessoas, foram duramente espancados e feridos com balas de borracha. O líder político não foi encontrado apenas porque havia se afastado um pouco antes dos invasores chegarem. Já um filho seu, Arcelino Oliveira Teixeira, de 18 anos de idade, foi levado pelo agressores e dele não se teve mais notícias até hoje.

Sobre este episódio, no site da PR em MS, consta que “o Ministério Público Federal (MPF) em Dourados pediu abertura de inquérito na Polícia Federal em Naviraí para investigar o crime. Foram encontrados dezenas de cartuchos de munição calibre 12 anti-tumulto (“balas de borracha”) e há indício de formação de milícia armada. O MPF trata o caso como genocídio, já que foi cometida violência motivada por questões étnicas contra uma coletividade indígena.” Ainda no site consta que “nas fotos feitas é possível ver as marcas do ataque ao acampamento indígena, como barracos, pertences e alimentos queimados.” (vide http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2011/09/).

3) Já em agosto de 2011, em nova tentativa de retornar ao território reivindicado, os grupos de Mbarakay e da comunidade vizinha de Pyelito sofreram diversos ataques semelhantes, com uso de balas de borracha, várias pessoas ficando feridas.

Para além de outros casos – cuja caracterização consta em importante relatório, elaborado pela Dra. Adriana de Oliveira Rocha, Procuradora Federal (MS) a pedido da ABA e colocado em anexo, nestes aqui referidos revelam-se procedimentos surpreendentemente semelhantes. São ações próprias ao que constitui o crime organizado, perpetrado, como se percebe, por grupos paramilitares, que inclusive se utilizam das chamadas “balas de borracha”, de uso exclusivo de forças policiais.

Uma notícia postada no site do Centro de Mídia Independente no dia 21-11, as 18h04min. diz:

“A empresa de segurança Privada Sepriva, que foi contratada pelos fazendeiros da região de Dourados para exterminar os Guarani Kaiowás, tem uma lista das lideranças Guarani Kaiowá para matar imediatamente e são eles: Cacique Ládio, Vereador Otoniel, Cacique Ambrosio, Cacique Carlitos, sendo que a pior situação é do Cacique Ládio, que está sendo caçado nesse exato momento, pelo fazendeiro Jacinto Honorio da Silva, que matou o Cacique Marcos Veron (…)A policia federal, mandou 3 policiais para enfrentar 50 jagunços da Sepriva e voltaram correndo”.

Tal estado de coisas demanda uma investigação circunstanciada e ações enérgicas das autoridades!

A não apuração dos responsáveis pelos crimes praticados contra os indígenas Guaranis não pode coexistir com o reconhecimento dos seus direitos constitucionais, do seu direito à vida e à proteção de sua continuidade étnica e cultural. Como se constata, no que resguarda aos indígenas Mato Grosso do Sul vem a caracterizar-se como algo inteiramente à margem de um verdadeiro estado democrático de direito. Cabe ao Estado Nacional brasileiro fazer-se presente de modo mais eficaz, atuando para identificar, aplicar as sanções e coibir práticas, que se configuram, ao fim e ao cabo, como uma situação de verdadeiro genocídio.

No Brasil a Lei 2.889, de 01-10-1956, define em seu artigo primeiro como crime de genocídio “quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal”. Ali são estabelecidas cinco clausulas para a concretização deste delito, das quais as três primeiras colocamos a seguir” a) Matar membros do grupo; b) Causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) Submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial”.

Efetivamente, não se trata aqui apenas de morte ou desaparecimento de pessoas (de modo individual), mas de uma gravíssima situação de tensão social, que torna o medo do extermínio físico, das torturas e das humilhações um componente cotidiano da existência destas comunidades Guarani- Kayowá e Guarani-Ñandeva, em flagrante violação de direitos prescritos pela Constituição aos indígenas e pelas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Até o momento, as iniciativas de punir os responsáveis por essas ações de assassinato e tortura têm, de um modo geral, se demonstrado totalmente ineficazes, alimentando a crença na mais completa impunidade dos seus executores e mandantes, contribuindo para que os se julgam prejudicados pelos indígenas optem por investir não em soluções de negociação, mas na confrontação aberta e no uso explícito e reiterado da força.

Tal quadro tem levado os indígenas à condição de mais completa penúria, sobrevivendo em condições subumanas de privação, acossados pelo terror e pelo desespero. Apesar disto persistem em sua disposição de recuperar suas terras de ocupação tradicional, movidos pela expectativa de cumprimento pela sociedade brasileira dos mais elementares princípios de justiça. A sua resistência é pacífica, consubstanciada através de ações não violentas, que envolvem totalmente famílias e comunidades, e estão totalmente articuladas com seu sistema cosmológico e suas práticas religiosas.

Deve-se ressaltar ainda que, com as características de sistematicidade aqui descritas, esses fatos tiveram início em decorrência de uma iniciativa do Estado Brasileiro de justamente fazer cumprir sua responsabilidade exclusiva, realizando o previsto no artigo 231 da Constituição Federal brasileira, com o reconhecimento das terras de ocupação tradicional destas coletividades. A implementação, pela FUNAI, de seis grupos técnicos (GTs) de identificação e delimitação de terras, resultou de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2007 entre a FUNAI e o Ministério Público Federal de Dourados (Mato Grosso do Sul). A divulgação deste TAC foi recebida com grande hostilidade por parte de segmentos locais, configurando-se um forte e complexa rede de ações e atores comprometidos com a firme intenção de obstruir a sua realização.

Um primeiro movimento nesta direção foi configurado por dezenas de recursos interpostos judicialmente contra os Grupos de Trabalho organizados pela FUNAI, fundamentalmente por iniciativa da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul). “Desde 10 de julho de 2008, quando a FUNAI publicou as portarias [de números 788, 789, 790, 791, 792 e 793], comunicando a decisão de vistoriar áreas de produtores rurais da região Sul do Estado, a FAMASUL tem articulado ações políticas e judiciais a favor do desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.”(vide site http://www.pensenissosociedade.com.br).

Além de ações pulverizadas de seus federados, a Famasul moveu duas principais ações: uma no sentido da suspensão mesma dos processos demarcatórios e outra no sentido de obrigar a FUNAI a notificar previamente todos os proprietários rurais que estivessem no raio de ação dos trabalhos destes 6 GTs, sem o que os estudos não poderiam ser realizados. “Em 11 de agosto de 2008, os produtores tiveram a garantia de que a Funai, obrigatoriamente, irá notifica-los sobre as propriedades rurais que seriam vistoriadas, os produtores garantiram a obrigatoriedade da FUNAI em comunicar previamente quais as propriedades rurais seriam vistoriadas. De lá para cá, foram movidas 32 ações em prol da garantia do direito de propriedade na região sul do Estado.”

Já em outro site (http://www.paznocampo.org.br/Blog/popposts.asp?id=293), lemos: “A Famasul que tentava desde novembro de 2008 recursos para a suspensão dos processos demarcatórios teve em primeira instância o pedido negado. A instituição apelou para o TRF e a decisão de suspender as vistorias foi proferida no dia 22 de julho de 2009“. Mais adiante, em agosto de 2010 o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluzo, cassou três liminares favoráveis à Famasul, que visavam a notificação prévia aos produtores rurais. Na decisão, o ministro afirmou que o decreto 1.775, de 1996, que regulamenta a demarcação de terras indígenas, não prevê a notificação dos proprietários. Um dos argumentos era a dificuldade que a Funai teria para realizar os estudos caso tivesse que notificar previamente todos os ocupantes e posseiros das propriedades rurais espalhadas por 26 municípios de Mato Grosso do Sul.

Um segundo movimento interposto foi o do próprio governador do estado, André Puccinelli, ao manifestar-se publicamente e em reiteradas oportunidades contra o trabalho dos GTs. A pretexto de tornar mais transparentes tais atividades, o governador pressionou a FUNAI para a inclusão de técnicos de agências estaduais, frequentemente identificados com interesses contrários aos indígenas, como componentes dos Grupos Técnicos, dificultando assim o exercício da pesquisa antropológica e de uma interlocução mais adequada com os indígenas

Tal fato, que gerou forte oposição dos antropólogos coordenadores dos GTs, por considerá-lo clara interferência nos procedimentos regulares, contou com a anuência do órgão indigenista. O que não impediu que o governador continuasse atuando plenamente contra tais GTs, chegando a propor um fundo (estadual) para a contratação de antropólogos que dessem suporte aos proprietários rurais no acompanhamento dos trabalhos.

Além de nociva aos trabalhos do GT, tal providência se configura como desnecessária. Os procedimentos de identificação de terras indígenas são normatizadas pelo decreto 1775/96, que prevê a publicização do processo administrativo (os relatórios tem seu extrato transcrito no DOU). Segue-se a isto a abertura de um período para o exercício do contraditório, durante o qual as partes que se julguem lesadas, assim como seus representantes e advogados, tenham pleno acesso a todas as peças do processo administrativo, bem como a manifestar-se da forma que desejar, seja com a juntada de documentos, provas e argumentações que considerem necessárias à comprovaçãso de seus pontos de vista. A equipe técnica da FUNAI está obrigado a responder adequadamente a todos os pontos levantados, só então submetendo todo este material à consideração do Ministro da Justiça.

Um terceiro movimento foi buscar intimidar os antropólogos, com pessoas armadas que em veículos não identificados perseguiam e ameaçavam os carros utilizados nos trabalhos dos GTs. Disto, houve registro em diversos boletins de ocorrência policial. No dia 03/08/2008 os antropólogos Paulo Delgado e Ruth Silva, que viajavam em viatura da FUNAI e com motorista do órgão, deram queixa ao Departamento de Operações de Fronteiras (DOF) por terem sido perseguidos por longo tempo na estrada MS-295 por um carro que chegou a desenvolver 160 km por hora. Mais tarde detido o veículo e identificados seus ocupantes (que eram empregados de uma fazenda próxima) foram apreendidas câmeras fotográficas e celulares com dispositivo para fotos. mas liberados os acusados. A partir de então a passagem por fazendas durante a realização dos estudos antropológicos somente ocorria com a presença da Policia Federal.

Um quarto movimento foi o de deflagrar através da imprensa (com destaque para os jornais “O Progresso” e “A Gazeta”,de Amambai) uma verdadeira campanha anti-indígena, publicando constantemente editoriais e matérias, preconceituosas, insuflando atitudes racistas e divulgando informações enganosas e alarmistas a respeito dos GTs e dos possíveis resultados de seus trabalhos. As violências praticadas contra os indígenas são inteiramente escamoteadas, enquanto as vitimas são criminalizadas.

As agressões armadas contra as comunidades Guaranis, acompanhada da morte de lideres que assinaram o TAC-2007, do seqüestro de jovens e da pratica da tortura constitui o quinto movimento, o elo final desta escalada de ações que visam implantar o terror entre os indígenas e demove-los de qualquer pleito quanto ao reconhecimento de seus direitos. Fala-se hoje em cerca de 25 acampamentos de grupos de famílias extensas Guaranis localizados em beiras de estradas ou ameaçadas de despejo em pequenos trechos de fazendas.

As famílias indígenas interpretam o atual estado de indigência em que se encontram como consequência da impossibilidade de restabelecerem seus vínculos com os espaços territoriais dos quais são originárias e que lhes foram concedidos no passado por personagens de sua cosmologia. Só em suas áreas de ocupação tradicional, carregada de sua historia e de sua cultura, e que elas poderão reencontrar o seu equilíbrio e desenvolver adequadamente o seu modo de bem viver.

Os indígenas não querem apossar-se de bens ou propriedades dos brancos, nem muito menos poderiam pretender – como agricultores dedicados que são – obstaculizar o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo o seu modo de pensar e de agir estão apenas buscando pacificamente o reconhecimento de suas terras tradicionais, nas quais possam manter uma vida digna e adequada aos seus padrões socioculturais.

Não praticam jamais retaliações nem represálias, todas suas ações de resistência são inteiramente pacificas e incluem toda a comunidade. Os lideres espirituais, articulados com intelectuais e estudantes indígenas no Ati_Guacu, reivindicam assim o direito de ir aos acampamentos atacados para praticar rituais, dar conforto aos vivos e acalmar os espíritos.

Perante este gravíssimo quadro de ameaças as comunidades Guaranis de MS, o Estado Brasileiro precisa urgentemente recobrar o controle da situação, adotando as seguintes providências:

apurar rigorosamente as responsabilidades sobre todos os atos de violência realizadas contra pessoas e coletividades indígenas Guarani em MS, indiciando a todos os culpados, encerrando de uma vez por todas com o ciclo de impunidade, que só estimula o agravamento do conflito;
fornecer proteção especial aos lideres Guarani ameaçados, integrando-os no programa de proteção aos defensores dos direitos humanos, desenvolvida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Isto diz respeito em especial aos coordenadores do Ati Guacu (Tonico, Otoniel e Eliseo), bem como aos lideres que subscreveram o TAC-2007;
assegurar a assistência regular as famílias localizadas nos acampamentos, permitindo a prestação indispensável de serviços médico-sanitários, educacionais e de promoção sócio-econômicas. Para isto as equipes oficiais devem contar com o presença e apoio permanente da Policia Federal e da Força Nacional;
as visitas de solidariedade dos integrantes do Ati Guaçu às famílias acampadas e ameaçadas devem contar com esquema de proteção idêntico ao das atividades assistenciais elencadas no item anterior;
conclusão dos trabalhos dos GTs, com a formação de processos administrativos que possam atender aos reclamos das famílias Guaranis por suas áreas de ocupação tradicional, o que exige o término não só dos relatórios antropológicos, mas também dos levantamentos fundiários e dos calculo de benfeitorias indenizáveis, a confecção dos memoriais descritivos e a publicação dos resumos no DOU;
aproveitar os estudos realizados pelos GTs como subsídios importantes (entre outros) para a definição de uma política do Estado Brasileiro junto ao povo Guarani, na qual sejam estabelecidos procedimentos justos e eficientes de reparação dos impactos negativos por eles sofridos nos últimos anos , bem como pensar em mecanismos que possam contribuam para uma futura convivência interétnica harmônica e respeitosa das diferenças.

Brasília, 06 de dezembro de 2011.

João Pacheco de Oliveira
Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas

http://www.abant.org.br/news/show/id/194

Enviada por Ricardo Álvares.

http://racismoambiental.net.br/2011/12/nota-da-cai-diante-da-violencia-contra-os-indigenas-guaranis-no-ms/#more-36817

MS – A demarcação da Terra Indígena Panambi, em duas versões

O filme Estudo prevê aumento da área da reserva indígena em Douradina, em Mato Grosso do Sul foi divulgado pela Globo Vídeos (http://video.globo.com).

Leia, abaixo, notícia postada ontem neste Blog, com o título MPF: Portaria identifica e delimita Terra Indígena Panambi, na região de Dourados e veja como a mesma notícia é apresentada em diferentes versões:

Por racismoambiental, 13/12/2011 11:16

Mais de 12 mil hectares entre Douradina e Itaporã foram reconhecidos como de tradicional ocupação indígena. Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça admite possibilidade de indenizar proprietários de terras demarcadas.

A Portaria 524, da Fundação Nacional do Índio (Funai), publicada no Diário Oficial da União de ontem (12), com base em laudos antropológicos, reconhece a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, localizada nos municípios de Douradina e Itaporã na região sul de Mato Grosso de Sul. Segundo Relatório de Identificação e Delimitação, a área reconhecida ocupa superfície de 12.196 hectares e perímetro aproximado de 63 Km.

A Terra Indígena Panambi é da etnia Guarani-kaKowá, o maior grupo indígena do estado, com mais de 46 mil pessoas. Atualmente, vivem na região 832 índios, numa área de 366 hectares. O grupo indígena foi expulso do local no final do século XVIII para dar espaço ao cultivo da erva-mate. Na época, as terras tradicionalmente indígenas foram consideradas por muitos como devolutas e títulos oficiais foram emitidos pela União e entregues a produtores rurais.

A área identificada ocupa hoje parte de 72 propriedades. Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça opina pela possibilidade de indenização de títulos emitidos pela União incidentes em terras reconhecidas como indígenas. Segundo o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira “há sinalização pela aprovação do parecer pela Presidência da República com a consequente vinculação da administração pública federal”.

Demarcação necessária

O estudo publicado pela portaria afirma que nos 366 hectares em que estão os Kaiowá de Panambi-Lagoa Rica não há mais matas, matérias-primas ou animais de médio porte. Parte significativa do consumo dos índios provém de recursos obtidos através da venda de mão de obra, da aposentadoria e de projetos sociais mantidos pelo governo.

“A demarcação desta terra indígena cria uma importante condição para que muitas famílias façam o caminho de volta, o mesmo pode ser dito para outras tantas que, por pressões sociais ou políticas, trocaram Panambi – Lagoa Rica pela Reserva de Dourados ou pela precariedade dos acampamentos”, enfatiza o laudo antropológico.

http://povosindigenasrs.wordpress.com/2011/12/12/mpfms-portaria-identifica-e-delimita-terra-indigena-panambi-na-regiao-de-dourados/

http://racismoambiental.net.br/2011/12/ms-a-demarcacao-da-terra-indigena-panambi-em-duas-versoes/

Comunidade Y’poi obtém garantia para realização de ritual religioso

A comunidade Y’poí, formada por 140 índios Guarani Nhandeva e Kaiwá, vai poder finalmente providenciar a cerimônia religiosa tradicional pelos três mortos na área desde 2009. A Justiça Federal de Ponta Porã/MS autorizou a realização do ritual jeroky-ayvu karai entre esta sexta-feira, dia 9, e domingo, dia 12, na fazenda São Luiz, onde índios Guarani-kaiwá estão acampados. A decisão explica que os indígenas estão na posse da terra por determinação do TRF (Tribunal Regional) da 3ª Região e que os rituais religiosos são considerados inerentes a ela.

Um dos indígenas para quem o ritual é dirigido, Teodoro Recalde, foi encontrado morto este ano e sepultado na área do acampamento com autorização da Justiça. Os irmãos Jenivaldo e Rolindo Vera foram dados como desaparecidos em 2009, e somente o corpo de Jenivaldo foi encontrado. A reivindicação para a realização da cerimônia foi feita durante visita da equipe formada por representantes da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Federal e do Ministério Público Federal, em outubro deste ano. O Procurador Federal da Funai em Ponta Porã, Rodrigo Tejada, solicitou laudo antropológico sobre a importância desse ritual e entrou com a petição, obtendo autorização da Justiça. Segundo ele, ao contrário de acirrar os ânimos, o ritual tem efeito pacificador na área. “Considero um alento para a comunidade, que vive um momento de opressão forte na luta pela terra, principalmente considerando o caráter pacífico do ritual. Eles acreditam que, com a reza, vão obter ajuda para encontrar o corpo desaparecido”, explica.

Privação - Atualmente os indígenas da comunidade não podem sair ou entrar da área ancestral que retomaram, em agosto de 2010, reivindicada como território tradicional de onde foram expulsos para a formação das fazendas na região. Uma decisão do Tribunal Regional Federal, de novembro de 2010, garantiu a permanência dos índios até a conclusão dos estudos de natureza histórica, antropológica e ambiental, realizados pela Funai.

http://www.funai.gov.br/

Agronegócio contesta demarcação de terras indígenas no MS

Caso as novas áreas indígenas sejam criadas ou ampliadas, 1,1 milhão de ha de áreas já consolidadas pela agropecuária deixarão de ser produtivas. A afirmação é do Canal do Produtor vinculado a Confederação Nacional do Agricultor – CNA e publicado pelo sítio do CNA, 01-12-2011.

Em Mato Grosso, das 57 Terras Indígenas (TIs) já regularizadas, 11 estão em fase de estudo para serem ampliadas, e ainda há estudo para a criação de 14 novas áreas. Com a modificação, a atual ocupação de TIs, que representam 14% do território estadual, passará para 19%. Os atuais 12,5 milhões de hectares (ha) chegarão a 16,3 milhões de ha, um aumento de 30%.

Os números fazem parte de um levantamento feito pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - FAMATO. O estudo foi apresentado na última sexta-feira (25.11) ao secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, e ao presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

Caso as novas áreas indígenas sejam criadas ou ampliadas, 1,1 milhão de ha de áreas já consolidadas pela agropecuária deixarão de ser produtivas. O cálculo é feito a partir da média de ampliação registrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que nos últimos anos acresceu em média 150 mil ha em cada ampliação ou criação de TI. Fato esse que preocupa o setor produtivo.

“Reconhecemos os direitos dos índios, que precisam ter acesso aos serviços básicos de saúde, saneamento, educação. Mas precisamos avaliar melhor os critérios das demarcações de terras. Hoje, os nossos 27 mil indígenas já ocupam um território de 16 milhões de hectares equivalente aos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Alagoas”, compara o presidente do Sistema FAMATO, Rui Prado.

Os dados do Imea mostram que existem seis áreas indígenas declaradas no Estado e quatro delimitadas. A ampliação de TIs contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março de 2009, que prevê no item 17 da súmula, entre as 19 condicionantes para demarcações de terras indígenas, a proibição de ampliações de áreas já demarcadas.

“Temos o conhecimento de que novas áreas poderão ser criadas num mesmo perímetro de outra já existente, mudando o nome e a etnia, para não infringir a lei. Isso é preocupante. Queremos que o Congresso Nacional e Governo do Estado chamem para si a questão e analisem mais profundamente esse processo, considerando questões sociais, ambientais e econômicas, além do critério antropológico”, reivindica Prado.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=50031

MS: Violência ? Depende

O artigo abaixo foi publicado em 01º/dezembro no jornal Folha de São Paulo, no endereço http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/12246-violencia-depende.shtml

JANIO DE FREITAS

Violência? Depende

Conceito de violência punível depende de quem são as vítimas, mais do que depende de quem são os agressores

Se chegou à Presidência da República, que dele liberou algumas informações, chegou ao Ministério da Justiça o conhecimento do interessante assédio de jagunços-fazendeiros que se interpuseram no caminho, com intimidações agressivas, do secretário Nacional de Articulação Social. E da comitiva oficial que inspecionava a área de recente ataque mortífero a uma aldeia indígena, em Mato Grosso do Sul.

Mas o mais interessante não foi a sujeição de autoridades a serviço da Presidência, foi o que não aconteceu depois.

Ignora-se, embora não de todo, a tendência de desdobramentos, terminada a filmagem que a jagunçada fazia da comitiva e dos índios, não fosse a chegada, enfim, do grupo da Força Nacional que seguia os enviados da Presidência. A Força Nacional, lembremos, é aquele contingente criado no governo Lula, com soldados selecionados em várias PMs, para agir nas insuficiências de polícias locais.

Nas circunstâncias em questão, a Força mostrou-se mais no nome do que no enfrentar a audácia bruta dos atacantes. Sabe-se que, afinal, os senhores da situação admitiram apagar as filmagens, em especial dedicadas a índios a serem identificados para decisões futuras.

Parece certo que admitiram, mas não que apagaram tudo, mesmo. Mas o fato é que o caminho mais tarde foi desimpedido e o entrevero acabou. Como? Não se sabe bem.

O que se sabe é mal. Por que não foi feita pela Força Nacional, sempre fortemente armada, a prisão dos jagunços que sujeitaram uma comitiva representante da Presidência da República e em missão de defesa da proteção constitucional aos indígenas?

A prisão dos agressores era dever legal e obrigação funcional da Força, a própria razão de sua presença acompanhando a comitiva oficial. O Ministério da Justiça, ao qual a Força Nacional está subordinada, não explicou a omissão.

Nada explicou, aliás. Nem a Presidência o fez.

Há informação de que a Força examinou documentos pessoais dos agressores. Estão, pois, identificados em princípio. Não constam, porém, providências do Ministério da Justiça ou da Presidência para efetivação das prisões.

Se nem em caso assim, de flagrante de abuso e violência, contra também representantes de uma secretaria da Presidência da República, foi adotada a medida mais óbvia, por que mandar uma comitiva à área de conflito, assassinatos e desaparecimentos à maneira daqueles tempos?

Até parece que para o mesmo propósito das tantas comissões de militares que andaram pelo Araguaia, por cemitérios, escavucaram meia dúzia de buracos.

O conceito de violência punível depende de quem são as vítimas, mais do que depende de quem são os agressores. Não é o marginal homicida que torna desprezível a morte do marginal assassinado, é a marginalidade deste.

O caso de Mato Grosso do Sul é mais completo. Os portadores da violência, conflitantes por terras, têm até representantes no Congresso, contam com vozes contra um Código Florestal como o país precisa e, contra as reservas indígenas, contam também com militares. As vítimas -ora, as vítimas são índios, esses bugres que já deviam ter morrido há séculos sob os ferros da escravidão que repeliram. E cuja recusa continuam pagando.

domingo, 18 de dezembro de 2011

Juiz de Amambai implanta projeto Justiça Restaurativa Indígena

Com postura inovadora e apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, o juiz Thiago Nagasawa Tanaka lança nesta quarta-feira (30), às 9 horas, na Câmara

Municipal de Amambai o projeto Justiça Restaurativa Indígena. A proposta é inédita em todo o país.

Após a solenidade de lançamento, uma equipe da coordenadoria estará pronta para começar o treinamento das pessoas que atuarão diretamento no projeto. "Vamos começar

a trabalhar imediatamente, com a capacitação de agentes de saúde, professores indígenas, enfim, pessoas que moram e trabalham nas aldeias e vivenciam no dia a dia

os problemas gerados pelo consumo de álcool e de drogas pelos adolescentes indígenas", explicou Tanaka.

Importante lembrar que Amambai tem pouco mais de 34 mil habitantes e destes, cerca de 30% é composta pelos habitantes das três aldeias indígenas situadas no município.

Os círculos da Justiça Restaurativa serão feitos nas aldeias, procurando preservar ao máximo a cultura indígena. A assistente social da comarca acompanhará os trabalhos.

Na semana passada, o juiz reuniu-se com lideranças das aldeias Amambai, Limão Verde, Jaguary e Taquapery, para fazer uma pré-apresentação do programa, que visa reparar

danos e recuperar, com o envolvimento da própria comunidade, jovens autores de atos infracionais, recuperando-os para o retorno em convívio na sociedade. Thiago

pretende estender a proposta para a aldeia Taquapery, em Coronel Sapucaia.

"Muitas pessoas nos procuraram para participar do projeto. São pessoas interessadas e preocupadas com a realidade dos jovens. Teremos 15 pessoas atuando nas três

aldeias, das quais já temos um panorama sobre as razões que levam os jovens a praticar os atos infracionais. O maior problema ainda é a incidência do álcool, embora

a droga esteja presente nas aldeias, onde já existe até boca de fumo", acrescentou o juiz.

Thiago ressaltou que as lideranças indígenas mostraram-se otimistas com o projeto e declararam apoio à sua implantação, embora todos reconheçam que os resultados

não serão imediatos, mas poderão ser sentidos em médio prazo.

"A comunidade está descrente porque acredita que a justiça não chega até as aldeias. Nossa proposta é, além de restaurar a juventude indígena tratando os males que

a aflige, chamar a comunidade a assumir seu papel. Uma comunidade unida será forte e se estiver enfraquecida permanecerá desacreditada. Queremos recuperar os jovens

e vamos conseguir. Além dos profissionais que atuarão no projeto, temos a parceria do Ministério Público, da Defensoria e da Procuradoria da Funai", concluir o juiz

Tanaka.

Programação - Os trabalhos de capacitação dos agentes que atuarão na Justiça Restaurativa Indígena começam com a palestra do juiz Thiago N. Tanaka que falará sobre

o adolescente autor de ato infracional e as medidas socioeducativas. Em seguida, o juiz aposentado Danilo Burin precursor na implantação da Justiça Restaurativa

no Estado sul-mato-grossense abordará o tema.

A assunto Justiça Restaurativa Juvenil será responsabilidade da psicóloga Maria Cecília da Costa, integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude e Justiça Restaurativa

Juvenil em MS. Os debates e as deliberações encerram os trabalhos da manhã.

No período evspertino haverá a Oficina de implantação da Justiça Restaurativa na Comunidade Indígena, cujas facilitadoras serão Maria Cecília da Costa, Angelita

Lopes Murgi e Marineide da Silva Pedreira, psicólogas e analistas de ações socioeducativas.

Confirmaram presença no evento o prefeito Dirceu Luiz Lanzarini, o presidente da Câmara de Vereadores Osvaldo Franco Machado; o promotor da Infância e Juventude

Ricardo Rotunno,, o Defensor Marcelo Marinho da Silva, e o presidente da OAB Local, Leopoldo Azuma, além de outras autoridades.

Fonte: www.tjms.jus.br