Comissão entra com representação no MPF sobre ataque aos indígenas isolados no Maranhão

Igor Almeida(SMDH),Meire Diniz(CIMI), Pedrosa(CDH-OAB) Comissão que fez a investigação na TI Araribóia

Na medida em que está comprovada a ilegítima alegação de mero boato envolvendo ataque aos indígenas Awá-Guajá isolados da Terra Indígena Araribóia, município de Arame, no Maranhão, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) se pronuncia em interface\ou mediante a representação pública impetrada junto ao Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) nesta sexta-feira (20). 

O conteúdo da representação se sustenta com base no levantamento in loco realizado por uma Comissão, composta por representantes do Cimi, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que esteve no local onde a violência ocorreu. A comissão percorreu cerca de 20 quilômetros, partindo da aldeia Vargem Grande, TI Araribóia, até o local da denúncia do ataque contra os Awá-Guajá.
Foram seis horas de caminhada sob mata fechada e riscos iminentes de encontros indesejados com madeireiros. A tensão dos integrantes da comissão se acirrava a cada árvore marcada para o abate, estrada clandestina aberta para a passagem dos caminhões e tratores, clareiras de desmatamento, pilhas de toras esperando a remoção para a cidade e um acampamento madeireiro em estágio avançado de construção.
Da mesma forma em que os sinais da ação escancarada dos madeireiros estavam por todos os lados, vestígios da presença dos Awá-Guajá isolados também eram facilmente identificáveis na área – em parte dividida com os Tenetehara (ou Guajajara), autores da denúncia do ataque, que a usam para caçadas. No entanto, a marca mais impactante da presença dos Awá-Guajá encontra-se na constatação de que no local existia um acampamento dos indígenas com grande abundância de árvores com colméias 
Indícios da presença dos isolados. Ali eles estavam para a coleta do mel silvestre, prática tradicional realizada no período entre agosto e novembro, tempo de estiagem ou sem chuva. O acampamento foi destruído por tratores madeireiros, conforme sinais deixados pela esteira da máquina e clareira de desmatamento, onde quatro famílias viviam, de acordo com os vestígios das fogueiras encontradas no local.
Causou espanto o relatório emitido por três servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que atuam na sede do órgão em Imperatriz (MA). Em verdade, espanto e repulsa por trabalho tão mal feito e incompetente. Os servidores não chegaram a ir ao local dos fatos, tal como fez a comissão, tampouco autuaram motorista de caminhão que flagrado retirava madeira da terra indígena – crime federal. Segundo a comissão pôde apurar junto aos indígenas, os servidores da Frente de Proteção de Indígenas Isolados esteve no local no mês de abril do ano passado e nunca mais voltaram lá. 
Diante de tal descaso, ficam duas perguntas a serem respondidas: a Funai Maranhão tem condições de continuar prestando trabalhos que visem o esclarecimento desse fato? Porque outros servidores do órgão foram enviados à região e não os responsáveis pela Frente de Proteção Etnoambiental Awá-Guajá, que até agora não se pronunciou sobre o caso? 
Mentiram: disseram que nenhuma denúncia do ataque fora feita em novembro de 2011. A direção da Funai, em Brasília (DF), admitiu ter recebido uma denúncia anônima no mês de novembro, mais não esteve no local. Nessa feita, tratou logo de desqualificar o relatório dos servidores do órgão no Maranhão, se comprometendo a aprofundar as investigações sobre o crime, em parceria com a Polícia Federal.
Mais uma vez a Funai não compareceu à reunião no MPF, cabe lembrar que o horário da reunião desta sexta-feira (20) foi alterada para a parte da manhã porque a Funai de Brasília confirmou que mandaria um representante. O delegado da Polícia Federal, presente na reunião, informou que até o momento nenhum pedido ou material foi entregue pelo órgão oficial para que a polícia possa agir. 
Esse fato não pode ficar impune, tampouco a culpa não pode recair sobre os indígenas. É necessário que haja uma investigação e que se aponte quem são esses madeireiros que exploram há anos os territórios indígenas no estado, responsáveis por um rastro de destruição e violência contra esses povos. Como eles conseguem continuar a agir impunemente no Maranhão? O governo federal pode mesmo se contrapor a esses criminosos, aparentemente tão poderosos no estado do Maranhão? 
A nós e ao conjunto sociedade brasileira cabe cobrar providências para que este caso não fique impune. Reafirmar que foi uma agressão sobre um povo que vive isolado e que merece todo nosso respeito e atenção - não serem expulsos ou afugentados do seu habitat natural por conta de uma prática ilegal e um crime ambiental. Episódios como esse tiram a paz e a segurança física e cultural dos povos indígenas, ameaçando de extinção um dos últimos povos nômades do Brasil.

Conselho Indigenista Missionário
Brasília, 20 de janeiro de 2012

SMDH, CIMI/MA e OAB/MA constatam crimes na Terra Indígena Araribóia

Missão empreendida pelas entidades constatou extração ilegal de madeira e violência contra indígenas; aprofundamento das investigações será solicitado às autoridades competentes

POR ZEMA RIBEIRO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA SMDH

Uma comissão formada por representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) e Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão (CIMI/MA) realizou visita à Terra Indígena Araribóia, no município de Arame/MA, palco de diversas denúncias veiculadas nos meios de comunicação e redes sociais ao longo dos últimos dias.

Igor Almeida (SMDH), Rosimeiry Diniz (CIMI/MA e Luis Antonio Câmara Pedrosa (OAB/MA) durante coletiva na manhã de hoje (13)

Os advogados Igor Almeida e Luis Antonio Câmara Pedrosa, da SMDH e OAB/MA, respectivamente, e a coordenadora Rosimeiry Diniz, do CIMI/MA concederam, na manhã desta sexta-feira (13), entrevista coletiva, na sede da OAB/MA, em que relataram a missão realizada. Os três apresentaram fotografias e vídeos captados durante a visita.

Os representantes das entidades justificaram a missão pela repercussão causada, sobretudo na internet, da denúncia do suposto assassinato de uma criança indígena, em outubro do ano passado. De acordo com informações, a mesma teria sido queimada viva por madeireiros que praticam a extração ilegal na região.

“Trouxemos vasto material fotográfico que colhemos e a localização dos pontos de extração ilegal de madeira aferidos por GPS, o que facilitará sobremaneira o trabalho de diversos órgãos em investigações futuras”, afirmou Igor Almeida.

“Não há como comprovar o assassinato nem houve como localizar o corpo, embora tenhamos tentado. As autoridades precisam cumprir o papel de investigar, pois além desses indícios, há uma ação criminosa sistemática na região; estas fotografias atestam a violenta derrubada da floresta e isso não pode ser negado por nenhum relatório da Funai”, informou Luis Antonio Câmara Pedrosa.

Árvores derrubadas e acampamento de madeireiros abandonado foram encontrados por missão

O advogado referia-se ao relatório e nota de esclarecimento expedidos pela Regional de Imperatriz/MA da Funai, que destacou três técnicos à TI Araribóia após a divulgação do suposto assassinato em redes sociais.

As fotografias trazidas pela missão do CIMI/MA, OAB/MA e SMDH apontam a derrubada de espécies centenárias – sapucaias, ipês, copaíbas e jatobás, entre outras – e a destruição de acampamentos Awá-Guajá, povo nômade em extinção, que vive da caça e coleta e que tem nas matas de Araribóia um de seus últimos refúgios.

Missão encontrou toras "abandonadas" para posterior carregamento

Na opinião de Rosimeiry Diniz, do CIMI/MA, “a repercussão dos fatos retirou os madeireiros temporariamente da área”. A missão encontrou vestígios da ação dos madeireiros na terra indígena: toras de árvores deixadas ao longo de picadas que se abrem, árvores marcadas (para serem posteriormente derrubadas) e acampamentos indígenas incendiados – em ao menos quatro pontos.

“O que se assiste é o início do genocídio do grupo Awá por grupos que operam ilegal e impunemente na região, sem nenhuma fiscalização”, apontou Pedrosa. Ainda de acordo com o advogado, a forma como os acampamentos foram incendiados indica bastante hostilidade em relação àquela etnia. “O ritmo da operação é rápido e a destruição é grande. Não há como aceitarmos que as autoridades não tenham condições de impedir a ação dos madeireiros”, frisou.

Intimidação e cooptação – Clóvis Guajajara, o indígena mais citado acerca do episódio nas redes sociais, antes afirmava a existência do corpo de uma criança indígena, supostamente queimada viva por madeireiros que agem ilegalmente na região; agora ele nega e se diz ameaçado. O relatório divulgado pela Funai indica que ele recebeu doações de mantimentos e maconha, apreendidos em um caminhão que operava ilegalmente a extração de madeira. O motorista, um indígena, era reincidente e recebeu advertência verbal do órgão.

“Há quem afirme a relação entre indígenas e madeireiros. Queremos que se punam os responsáveis pela dilapidação da floresta, patrimônio do povo brasileiro. O governo brasileiro não tem cumprido seu papel de preservar e proteger estas áreas e as operações da Polícia Federal não têm surtido efeito: as informações vazam a tempo de os criminosos deixarem as áreas em tempo hábil”, afirmou Rosimeiry Diniz.

Para Pedrosa, o trabalho de Clóvis Guajajara foi desmontado por um relatório “desastrado” da Funai: “Era ele quem mais tinha contato com os Awá, ele e sua família se opõem à entrada de madeireiros na região; hoje, eles não vão mais às áreas de caça por temerem confrontos com os madeireiros”, conta. Ainda segundo o advogado, o indígena teve acesso ao relatório da Funai, revoltando-se com o mesmo.

Nunca providenciado pela Funai, um posto de fiscalização indígena na TI Araribóia é solicitado desde 2006 pela Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) e Comissão de Caciques Guajajaras. As entidades que concederam a coletiva na manhã de hoje recebem constantemente de indígenas denúncias de violações de direitos humanos.

CIMI/MA, OAB/MA e SMDH irão encaminhar representação às autoridades competentes – Funai, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público Federal, entre outros – solicitando o aprofundamento das investigações acerca das situações registradas pela missão.

Mais – Veja depoimento de indígena à missão.

Técnicos da Funai dizem que assassinato é boato

Técnicos da Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Imperatriz (MA) afirmam que a notícia de que uma criança Awá-Guajá foi queimada viva não passa de “boatos sem fundamentos”. Apesar de um relatório ter sido divulgado ontem (9) e já estar circulando na internet, a assessoria da fundação informou hoje (10) que a direção nacional da entidade ainda está analisando o assunto e não tem uma posição oficial sobre o que de fato ocorreu.

Na semana passada, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) noticiou em seu site que, segundo líderes indígenas do povo Guajajara, o crime ocorreu em outubro de 2011 e a Funai foi informada em novembro, mas não tomou providência.

De acordo com as primeiras informações divulgadas pelo Cimi, o garoto de 8 anos pertencia a um grupo da etnia Awá-Guajá que vive na Terra Indígena Arariboia. Ainda segundo o Cimi, o corpo foi encontrado pelos Guajajara a cerca de 20 quilômetros da aldeia Patizal, próxima ao município de Arame (MA). No local também foram encontrados vestígios de um acampamento recente de madeireiros. As informações fornecidas pelo povo Guajajara, contudo, não puderam ser checadas diretamente porque os Awá-Guajá vivem isolados, impossibilitando o acesso dos missionários.

O isolamento dos Awá-Guajá também limitou o trabalho dos três técnicos da Funai enviados para apurar o caso. Em Arame, eles se limitaram a ouvir indígenas Guajajara que “pudessem oferecer informações confiáveis a respeito da circulação dos Awá-Guajá pela região”. No relatório, os técnicos afirmam que, de acordo com um dos líderes Guajajara, tudo não passou de “um boato infundado, uma mentira” e que nunca houve um corpo carbonizado.

O Cimi, no entanto, garante que o mesmo índio citado pelos técnicos, Clóvis Tenetehara, foi um dos líderes ouvidos na semana passada, quando o órgão indigenista ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apurava as informações.

Sem visitar o local onde os Guajajara dizem ter encontrado o corpo e baseando-se no relato de Clóvis, os técnicos da Funai afirmam estar indignados com a divulgação de “mentiras com requintes de crueldade”.

“Repudiamos o ato irresponsável de aproveitadores que fizeram os cidadãos brasileiros imaginarem e se comoverem com a cena hedionda descrita (imaginada) com base em boatos sem fundamentos”, dizem na nota. “É lastimável que a sociedade brasileira tenha sido ludibriada de maneira tão vil e levada a crer num fato inexistente que não pode ser sequer classificado de brincadeira de mau gosto.”

Na nota, os técnicos também revelam ter flagrado um caminhão usado para extrair ilegalmente madeira da terra indígena. De acordo com funcionários da Funai, o motorista do caminhão disse atuar com a autorização dos índios.

Procurado pela reportagem, o Cimi informou que só irá se manifestar no final da tarde. (Agência Brasil)

 

 

Fonte: Diário do Pará

Situação indígena em Arame é gravíssima: assassinato de indiozinho de 8 anos é ponta do iceberg

Um bom trabalho de jornalismo foi feito por Lissandra Leite e Rogério Tomaz Júnior, a partir da denúncia trazida a público por Alice Pires. Sinal de que há vida inteligente e comprometida com os direitos humanos no jornalismo maranhense. É a única coisa positiva dentro dessa tragédia indígena em Arame.

Cheguei a conversar com a liderança indígena Sonia Guajajara. É exatamente o que relatam os colegas. E mais: a situação está ficando habitual, de tão repetitiva na região. O extraordinário foi o fato vir a público.

Confira as informações sobre o caso:

Quarta-feira (4/01): Alice Pires, do Vias de Fato, torna público o assassinato de um indiozinho de 8 anos em Arame

Fotos do mural

E quando os Guajajaras me ligaram ontem dizendo que o índio que os madeireiros jogaram álcool e tocaram fogo e ficaram assistindo ele queimar até morrer, tinha só uns 8 aninhos de idade não consegui mais dormir....O indiozinho era da etnia Awá-Gwajá, da reserva de Araribóia, município de Arame no Maranhão.

Quinta-feira (5/01)

Rogério Tomaz Júnior, de Brasília, repercute denúncia no blogue Conexão BrasíliaMaranhão:

Criança de oito anos é queimada viva no Maranhão

Sexta-feira (6/01)

Rogério Tomaz Junior, em trabalho de apuração, confirma, estarrecido, que a situação é pior do que pensava, a partir de nota do CIMI (Conselho Indigenista Missionário):

Lideranças denunciam assassinato de criança indígena Awá-Guajá na Terra Indígena Araribóia

Lideranças indígenas do povo Guajajara da aldeia Zutiwa, Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, denunciam o assassinato de uma criança Awá-Guajá que pertencia a um grupo em situação de isolamento.

O corpo foi encontrado carbonizado em outubro do ano passado num acampamento abandonado pelos Awá isolados, a cerca de 20 quilômetrosda aldeia Patizal do povo Tenetehara, região localizada no município de Arame (MA). A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi informada do episódio em novembro e nenhuma investigação do caso está em curso. (continue lendo aqui)

Sexta-feira (6/01)

Jornalista Lissandra Leite traz mais informações sobre o caso, em seu facebook:

Está causando revolta nas redes sociais a denúncia do assassinato de uma criança indígena, da etnia Awa-Gwajá, que teria sido queimada por madeireiros na região da terra indígena de Araribóia, no município de Arame-MA. A denúncia foi feita por índios guajajaras à jornalista Alice Pires, da OAB, e a Gilderlan Rodrigues da Silva, do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

Segundo Gilderlan, os guajajaras das aldeias Jititiua e Patisal, durante suas atividades de caça, já vinham travando algum contato com o grupo Awá que se encontrava acampado a cerca de 20 km da aldeia Patisal. Desde o final de setembro, entretanto, com a entrada de madeireiros na área do acampamento, surgiram relatos de conflitos e os Awá se retiraram da área. A morte do indígena teria acontecido neste período. O CIMI está buscando mais informações sobre o caso, inclusive um novo contato com o índio Clóvis Guajajara, liderança da aldeia Patisal, que teria visto o corpo e repassado a informação à organização, para fazer uma denúncia formal.

Por telefone, o chefe de posto da Funai em Amarante, Luís Carlos Guajajaras, também confirmou que vários indígenas da região estão relatando este caso, mas que ainda não pôde fazer uma visita ao local do acampamento, onde estaria o corpo carbonizado. “Como é uma região de conflitos, é bastante perigoso andar por lá”, explica. Segundo ele, os indígenas da região dizem que há restos humanos em uma coivara – fogueira feita com a madeira que será dispensada em uma ação de desmatamento –, mas não soube precisar se seriam de uma criança. Acredita-se que a morte tenha sido causada por madeireiros exatamente pela situação de conflito e pelo fato da possível vítima estar queimada em um resto de desmatamento. Mas não há confirmação das condições em que teria acontecido a morte.

Não foi possível fazer contato com nenhum indígena da região que tenha visto o corpo. Há relatos de que os guajajaras que foram até o local do acampamento chegaram a fazer um vídeo do corpo, com um celular, mas o CIMI ainda está buscando essa gravação.

Ninguém obteve relatos diretos dos Awás que pudessem esclarecer o que de fato aconteceu antes do grupo deixar o acampamento. “Pelas informações que recebemos, eles devem estar próximos à Lagoa Comprida, em Amarante, área mais protegida da ação dos madeireiros”, informa Gilderlan. O CIMI nacional deve emitir uma nota pedindo a apuração das denúncias. “O histórico de violência contra indígenas na região é grande e já foram feitas denúncias de situações diversas ao Ministério Público de Imperatriz e à Frente de Proteção Etnoambiental da Funai”, conclui Gilderlan.

No momento, ainda não há investigações conduzidas pela Polícia, pois não há uma denúncia formal. É importante ressaltar que a Funai já tem conhecimento das denúncias desde novembro, mas não realizou nenhuma visita à área para confirmar a existência do corpo.

Deputado Domingos Dutra anuncia que vai solicitar que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados investigue o caso 

Pelo fim da criminalização dos dirigentes indígenas e indigenistas do Maranhão!

“O CDDH solicita a adesão a este manifesto contra a criminalização dos lutadores indígenas e indigenistas do Maranhão. Solicitamos que enviem o mais urgente possível a autorização da assinatura para  cdhpadrejosimo@hotmail.com, cc para  coapima_imp@yahoo.com“.

FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DOS DIRIGENTES INDIGENAS E INDIGENISTAS DO MARANHÃO

Em outubro de 2007, na Terra Indígena Governador, situada no município de Amarante do Maranhão – MA, na Aldeia Riachinho, pertencente ao povo indígena Gavião, houve vinte e dois casos de hepatite A, um caso de meningite bacteriana, dois casos de tuberculose e dois casos de beribéri. Diante de tantas doenças, as lideranças da Aldeia Riachinho procuraram a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), responsável pela saúde dos povos indígenas no Maranhão, para que esta diagnosticasse os casos e as fontes de tantas contaminações. A FUNASA, entretanto, não foi à aldeia. Um ano após estes acontecimentos, foram contabilizadas oito mortes de crianças menores de cinco anos e a morte de uma mulher grávida com cerca de vinte e cinco anos, totalizando nove óbitos pela falta de assistência da FUNASA.

Devido a esses acontecimentos, as lideranças da Aldeia resolveram levar o caso ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), na cidade de Imperatriz – MA. A FUNASA foi convocada a prestar esclarecimentos. Por conta de determinação do MPF, a Fundação retornou à aldeia Riachinho, em outubro de 2009, para diagnosticar os problemas apontados pelas lideranças indígenas. A equipe da FUNASA, ao chegar à aldeia, foi recebida pela comunidade indígena, e iniciou suas atividades. Ao fim das atividades, as lideranças indígenas comunicaram aos técnicos da FUNASA que os mesmo não iriam sair da aldeia até que ocorresse uma reunião entre o MPF, a FUNAI, a Prefeitura de Amarante do Maranhão e a FUNASA. A reunião só ocorreu três dias depois, e, durante o tempo em que estiveram na aldeia, os funcionários da FUNASA não sofreram QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA, DE MODO QUE ELES FORAM DEVIDAMENTE ALIMENTADOS, DISPONDO DE LUGAR ADEQUADO PARA DORMIR E PODENDO CIRCULAR LIVREMENTE PELA ALDEIA.

Após este episódio, a FUNASA requereu tomada de providências junto ao MPF. A Polícia Federal foi comunicada, e um inquérito policial foi instaurado. Ao longo do desenvolvimento do inquérito, foram investigados a liderança da Aldeia Riachinho, o cacique JOEL MARTINS GAVIÃO, e ALCINDO DE CARVALHO HOLANDA, então assessor técnico da Associação Wyty-Catë, que se encontrava no local na data dos fatos executando trabalho de diagnóstico das condições ambientais do entorno da Terra Indígena Governador. No inquérito policial, ambos foram ABSURDAMENTE investigados como autores do crime de extorsão mediante seqüestro, crime hediondo previsto no artigo 159, § 1°, do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de 12 a 20 anos de reclusão.

Até hoje, nenhuma das mortes foi apurada, nenhuma autoridade foi responsabilizada e nenhuma ação em saúde foi sistematizada para atender os povos indígenas da região.

Uma investigação policial não pode servir para a criminalização dos movimentos sociais, através da perseguição e punição de seus militantes e suas lideranças. O Conselho Indigenista Missionário está sendo vítima do mesmo tipo de ação através da FUNAI do Maranhão, enquanto os problemas da população indígena continuam se acumulando e levando seus membros à morte, diante do silêncio e inoperância dos órgãos que são pago com dinheiro público para assisti-los.

Os movimentos sociais, partidos políticos e todos os demais abaixo assinados vêm, mui respeitosamente, perante o Ministério Público Federal, pedir o arquivamento do inquérito policial n°. 198/2009 da Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz, tendo em vista que não podem ser criminalizados um cacique por executar a missão de atender à demanda de sua comunidade exigindo política adequada de saúde para seu povo e um indigenista investigado tão somente por sua história de militância em defesa dos povos indígenas.

CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO.

Enviada por Edmilson Pinheiro.

Fonte:http://racismoambiental.net.br/2011/10/pelo-fim-da-criminalizacao-dos-dirigentes-indigenas-e-indigenistas-do-maranhao/#more-30658

FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DOS DIRIGENTES INDIGENAS E INDIGENISTAS DO MARANHÃO

Em outubro de 2007, na Terra Indígena Governador, situada no município de Amarante do Maranhão - MA, na Aldeia Riachinho, pertencente ao povo indígena Gavião, houve vinte e dois casos de hepatite A, um caso de meningite bacteriana, dois casos de tuberculose e dois casos de beribéri. Diante de tantas doenças, as lideranças da Aldeia Riachinho procuraram a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), responsável pela saúde dos povos indígenas no Maranhão, para que esta diagnosticasse os casos e as fontes de tantas contaminações. A FUNASA, entretanto, não foi à aldeia. Um ano após estes acontecimentos, foram contabilizadas oito mortes de crianças menores de cinco anos e a morte de uma mulher grávida com cerca de vinte e cinco anos, totalizando nove óbitos pela falta de assistência da FUNASA.

Devido a esses acontecimentos, as lideranças da Aldeia resolveram levar o caso ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), na cidade de Imperatriz - MA. A FUNASA foi convocada a prestar esclarecimentos. Por conta de determinação do MPF, a Fundação retornou à aldeia Riachinho, em outubro de 2009, para diagnosticar os problemas apontados pelas lideranças indígenas. A equipe da FUNASA, ao chegar à aldeia, foi recebida pela comunidade indígena, e iniciou suas atividades. Ao fim das atividades, as lideranças indígenas comunicaram aos técnicos da FUNASA que os mesmo não iriam sair da aldeia até que ocorresse uma reunião entre o MPF, a FUNAI, a Prefeitura de Amarante do Maranhão e a FUNASA. A reunião só ocorreu três dias depois, e, durante o tempo em que estiveram na aldeia, os funcionários da FUNASA não sofreram QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA, DE MODO QUE ELES FORAM DEVIDAMENTE ALIMENTADOS, DISPONDO DE LUGAR ADEQUADO PARA DORMIR E PODENDO CIRCULAR LIVREMENTE PELA ALDEIA.

Após este episódio, a FUNASA requereu tomada de providências junto ao MPF. A Polícia Federal foi comunicada, e um inquérito policial foi instaurado. Ao longo do desenvolvimento do inquérito, foram investigados a liderança da Aldeia Riachinho, o cacique JOEL MARTINS GAVIÃO, e ALCINDO DE CARVALHO HOLANDA, então assessor técnico da Associação Wyty-Catë, que se encontrava no local na data dos fatos executando trabalho de diagnóstico das condições ambientais do entorno da Terra Indígena Governador. No inquérito policial, ambos foram ABSURDAMENTE investigados como autores do crime de extorsão mediante seqüestro, crime hediondo previsto no artigo 159, § 1°, do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de 12 a 20 anos de reclusão.

Até hoje, nenhuma das mortes foi apurada, nenhuma autoridade foi responsabilizada e nenhuma ação em saúde foi sistematizada para atender os povos indígenas da região.

Uma investigação policial não pode servir para a criminalização dos movimentos sociais, através da perseguição e punição de seus militantes e suas lideranças. O Conselho Indigenista Missionário está sendo vítima do mesmo tipo de ação através da FUNAI do Maranhão, enquanto os problemas da população indígena continuam se acumulando e levando seus membros à morte, diante do silêncio e inoperância dos órgãos que são pago com dinheiro público para assisti-los.

Os movimentos sociais, partidos políticos e todos os demais abaixo assinados vêm, mui respeitosamente, perante o Ministério Público Federal, pedir o arquivamento do inquérito policial n°. 198/2009 da Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz, tendo em vista que não podem ser criminalizados um cacique por executar a missão de atender à demanda de sua comunidade exigindo política adequada de saúde para seu povo e um indigenista investigado tão somente por sua história de militância em defesa dos povos indígenas.

CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO. CNPJ CGC: 00.709.390/0001-73 – IMPERATRIZ - MA

CENTRO DA MULHER 8 DE MARÇO, ENTIDADE FEMINISTA, CNPJ 35 506 989/0001-94, JOÃO PESSOA - PB,  IRENE MARINHEIRO JERÔNIMO

COORDENADORA GERAL

 

FABIO DE ABREU RIBEIRO MACHADO

DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

 

REDE FEMINISTA DE SAÚDE DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS. CLAIR CASTILHOS COELHO – SECRETÁRIA EXECUTIVA E CO-FUNDADORA DA CASA DA MULHER CATARINA - SC

 

REDE DE ARTICULAÇÃO DE MULHERES DE MATO GROSSO - MT

ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES DE MATO GROSSO -ADDTD-MULHERES - MT

COORDENAÇÃO  NACIONAL DO SETORIAL ECOSSOCIALISTA DO PSOL

SECRETÁRIA DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSOL DE FLORIANÓPOLIS – SC

MR-AFRO - MOVIMENTO DE RELIGIOSIDADE AFRO-BRASILEIRA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

COLETIVO FEMININO PLURAL - PORTO ALEGRE – RS

 

 MARIA DE FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA - EX-DIRETORA DA ABEN-BA - INTEGRANTE DA UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES - BAHIA - BH

Povos indígenas do Maranhão não suportam mais incompetência e desleixo da FUNAI – MA

Por racismoambiental, 30/09/2011 11:16

Que os povos indígenas no Maranhão passam por maus bocados no que tange a politicas públicas do Estado, isso é óbvio. Basta ver os noticiários locais que constantemente relatam casos de assassinato, violência, mortes por falta de assistência a saúde, invasões de terras por parte de madereiros etc. Porém de dez anos para cá a situação agravou-se a níveis alarmantes. A FUNAI mesmo tendo sido reestruturada nacionalmente com a criação de conselhos gestores e coordenações regionais locais parece ainda estar no “medievo obscuro” quando o assunto se refere a atuar em prol das demandas dos povos indígenas do MA.

Em uma grande reunião realizada no ultimo dia 15 de setembro diversas lideranças estiveram presentes para debater e discutir soluções no que tange a reestruturação da FUNAI – MA e as consequências diretas de toda a problemática envolvendo as vidas de vários povos no estado. O local da reunião foi no Território de Araribóia, Aldeia de Lagoa Quieta, município de Amarante.

Insatisfação e muita revolta deram o tom das discussões. Presentes mais de quinhentos indígenas com lideranças dos povos Guajajara, Gavião, Krikati, Kaapor (Alto Turiaçú), e do povo Krenyê (que até momento não possuem território).

Segundo o documento final retirado da reunião foram destacados três pontos específicos: A triste situação da coordenação da FUNAI no Maranhão e a imediata remoção do coordenador (in) competente da mesma, revogações de contratos de diversos coordenadores da fundação em Montes Altos, Arame, Amarante (bem como melhorias nas condições de trabalho destas Coordenações Técnicas Locais).

Vem chumbo grosso por aí. Todas as diretrizes e orientações historicamente garantidas pela Constituição Brasileira de 1988 e em tratados internacionais como a Declaração da ONU sobre os Direitos Humanos bem como a convenção 169 da OIT, não estão sendo respeitadas minimante no MA. Com isso aumentam os casos de violência e degradação da condição humana. Essa é a lastimável situação que temos.

http://www.viasdefato.jor.br/index.php?option=com_content&view=article&id=831:povos-indigenas-do-maranhao-nao-suportam-mais-incompetencia-e-desleixo-da-funai-ma-&catid=4:noticias

Boletim Combate ao Racismo Ambiental - 29/09/2011

Destaques de 29 de setembro de 2011                                                                                                           Edição Matutina BA – Mineração Yamana Gold expulsa famílias de comunidades tradicionais em Jacobina MPF/MG: dono de fazenda de café no Triângulo Mineiro é denunciado por trabalho escravo Povos Indígenas da TI Alto Turiaçú exigem educação diferenciada em encontro Moção dos representantes dos 30.000 índios da Bahia em defesa do Território Indígena do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe En defensa del Territorio Indígena del Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS) Associação dos Geógrafos Brasileiros critica Haddad e Anastasia e defende professores CE – Tremembé rejeitam estrada em Itapipoca Do “perigo” ao exotismo: faces da mesma moeda Na moda e fora dela Sagrada Terra Especulada (A luta contra o Setor Noroeste): Documentário Congresso avança para liberar terras para estrangeiros Agricultores de Altamira reclamam das indenizações oferecidas pela construtora de Belo Monte Mobilização do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe pede para ministros do STF seguirem voto de relator Dicas indispensáveis para ingressar na Academia Brasileira de Letras A pior escola do Brasil? Dilma oferece Bolsa Verde para moradores de reservas Documento Final do III Encontro das Mulheres Indígenas do Regional Leste

Boletim Combate ao Racismo Ambiental

Destaques de 23 de setembro de 2011

                                                                                                          Edição Vespertina
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Entrevista coletiva denunciará violência contra indígenas - Maranhão

Indígenas Awá-Guajá e missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) concedem nesta terça-feira (20), às 8h30min, no Ministério Público Federal (Areinha), entrevista coletiva, onde pautarão a situação de conflito, violência e truculência contra esse povo, invasão da terra por madeireiros, desmatamento da floresta e a omissão da Funai com a situação dos Awá-Guajá.

Recentemente, após ação conjunta do Ibama, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, os Awá-Guajá tiveram sua aldeia invadida e a base do Cimi no local foi parcialmente incendiada, com um saldo de documentos e arquivos destruídos. A casa só não foi completamente destruída por conta dos próprios indígenas, que impediram a continuação do atentado ? no momento, as missionárias do Cimi estavam em uma aldeia vizinha.

O ataque foi uma retaliação dos madeireiros. O clima é tenso na Terra Indígena Caru ? área de 170 mil hectares onde vivem 300 indígenas. A retaliação envolveu também violência contra o indígena Awá Kamayru, que até o momento não teve atendimento nem registrou boletim de ocorrência.

A entrevista coletiva é organizada pelo CIMI, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA,  Comissão Pastoral da Terra (CPT),  Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Serviço

O quê: entrevista coletiva.Quem: indígenas Awá-Guajá ameaçados e violentados e missionários do Cimi.Quando: terça-feira (20), às 8h30min.Onde: Ministério Público Federal (Areinha).

Maiores informações: (98) 9615-2529 (Diogo Cabral, CDH-OAB/MA), (98) 8824-8147, 8145-5052 (Alice Pires, Núcleo de Comunicação OAB/MA).