AUDIÊNCIA na CDH do Senado - TI Maró

CONVITE

Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, “para debater violações aos direitos humanos e delimitação da Terra Indígena Maró, região Oeste do Estado do Pará". A Audiência Pública supracitada realizar-se-á no dia 31 de outubro de 2011, segunda-feira, às 9 horas, no Plenário n.º 2, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II.

Cerca de 60 organizações indígenas e indigenistas do país lançarão amanhã (9) manifesto público contra medidas adotadas pelo governo federal que desconstroem os direitos territoriais de indígenas e quilombolas

O ato político de lançamento ocorrerá na audiência pública sobre a Terra Indígena Maró (PA), às 9 horas, convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para o Plenário II da Ala Senador Nilo Coelho.

A carta teve como estopim a publicação, no último dia 28 de outubro, da Portaria Interministerial 419. Com ela, o governo federal restringiu, de acordo com os próprios interesses, as atuações da Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamentos ambiental.

Na prática, tais licenciamentos dizem respeito às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), grandes empreendimentos, como usinas hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e expansão das fronteiras do agronegócio. A Portaria 419, portanto, é publicada para facilitar a outorga dos licenciamentos.

Entre outras entidades, assinam a carta organizações indígenas que representam mais de 200 povos originários brasileiros de todas as regiões do país. Para essas comunidades, a portaria, em seu artigo 2º, considera Terra Indígena somente aquelas que tiveram seus limites estabelecidos por portaria do presidente da Funai – órgão manipulado pelos interesses do Palácio do Planalto.

O artigo fere o artigo 231 da Constituição Federal, pois restringe o conceito de Terra Indígena àquelas previamente identificadas pela Funai. Conforme dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), numa canetada só o governo federal ignora, com a portaria, pelo menos 346 terras indígenas reivindicadas pelos povos, mas que ainda não tiveram do Estado os procedimentos administrativos para o reconhecimento.

A carta analisa todos os artigos da Portaria 419, além de outras medidas adotadas nos últimos meses que flexibilizam a ação dos grandes empreendimentos em terras indígenas, quilombolas e de proteção ambiental. Mais do que um documento de protesto, é a denúncia a um governo que cada vez mais desrespeita a Constituição, os direitos humanos e a justiça social e ambiental.

Mais informações:
Cleber Buzatto – 61-99797272
Renato Santana – 61-99796912

Fonte: http://racismoambiental.net.br/2011/11/cerca-de-60-organizacoes-indigenas-e-indigenistas-do-pais-lancarao-amanha-9-manifesto-publico-contra-medidas-adotadas-pelo-governo-federal-que-desconstroem-os-direitos-territoriais-de-indigenas-e-qu/#more-33122

FUNAI aprova relatório de identificação e delimitação da T.I Maró, em Santarém

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o despacho da Presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) aprovando as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Maró, em Santarém, oeste do Pará.

No documento é destacado que a aprovação se deu com base nas justificativas apresentadas em relatório pela antropóloga que coordenou o Grupo de Trabalho designado pela FUNAI, Geórgia da Silva, e devido a Decisão da Justiça Federal em Santarém nos autos da Ação Civil Pública movida contra a FUNAI pelo Ministério Público Federal (ação n° 2010.39.02.000249-0).

Além do despacho, foi publicado um resumo do relatório.

Pelo documento, a Terra Indígena Maró abrange uma área aproximada de 42.373 hectares localizados na Gleba Nova Olinda, abrangendo as comunidades de Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III. O território delimitado se destina aos grupos identificados como Borari e Arapium.

No resumo é destacado em diversos trechos como a extração ilegal de madeira se tornou um impedimento para os indígenas terem acesso ao seu território:  Há a “possibilidade de perda de signos culturais fundamentais para os povos indígenas” e “impedimento a circulação de indígenas para a realização de suas atividades de reprodução física e cultural”.

O relatório é incisivo em diversos trechos em apontar a presença de grilerios, madeireiros e produtores agrícolas na terra indígena. “Apesar da extensão territorial necessário para busca de caça, os indígenas não percorrem mais todo o espaço antes utilizado para as caçadas, porque temem ação dos madeireiros e grileiros”, diz trecho do documento.

O documento põe por terra os argumentos de setores reacionários de que os grupos não seriam indígenas e que estes não teriam ligação com o território pleiteado. “ A autodemarcação reforçou um sentimento de um espaço comum, a partir de narrativas dos mais velhos sobre o uso do espaço e dos recursos naturais a mais de um década. A autodemarcação como campo de experiência , também legitima o processo de reivindicação política territorial, pois demonstra que os hábitos e costumes mantidos por gerações  passadas, ainda são praticados pelos mais jovens. Esses sinais apontam para a construção coletiva do território e para o modo de ocupação radicalmente distintos das outras populações e pessoas residentes na Gleba Nova Olinda I".

Para conhecer os documentos clique AQUI

Fonte: http://candidoneto.blogspot.com/2011/10/foi-publicado-hoje-no-diario-oficial-da.html

Os Indígenas e o Plebiscito pela Criação do Estado do Tapajós no Pará

Conselho Indígena dos rios Tapajós e Arapiuns – CITA

Grupo Consciência Indígena – GCI

Trav. Felisbelo Sussuarana, 462 – Aldeia

Tel: (093)3063-4401; 9162-5341; 9193-5849

Santarém – Pará -Brasil

POSIÇÃO CRÍTICA FRENTE AO PLEBISCITO PELA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS

O Conselho Indígena dos rios Tapajós e Arapiuns (CITA), criado em 2000, hoje representa 52 aldeias dos povos Apiaká, Arapium, Arara Vermelha, Borary, Cara Preta, Cumaruara, Jaraqui, Maytapu, Munduruku, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá, nos municípios de Aveiro, Belterra e Santarém. O Grupo Consciência Indígena (GCI), criado em 1997 em Santarém, tem trabalhado intensamente na promoção do orgulho indígena, na divulgação da história e das culturas indígenas e na defesa dos direitos desses povos na região do baixo rio Tapajós. É com o olhar sobre esses 14 anos de luta pela demarcação das Terras Indígenas e pela implantação efetiva da educação e da saúde indígena diferenciadas, não esquecendo aqueles que foram sempre nossos aliado s e aqueles que estão sempre tentando deslegitimar nosso movimento e nossas reivindicações, que CITA e GCI vêm a público manifestar sua posição crítica em relação ao Plebiscito sobre a Criação do Estado do Tapajós.  

Ainda que todos os partidos políticos, igrejas e entidades patronais e dos trabalhadores estejam juntos anunciando a possível criação do Estado do Tapajós de forma otimista, como algo que vai trazer muitas mudanças positivas para a vida do povo da região, nós os indígenas preferimos ficar “desconfiados”. Ora, os indígenas, os quilombolas e os trabalhadores da região nunca estiveram na frente do movimento pela criação do Estado do Tapajós, porque essa não era sua reivindicação e também porque não eram convidados. Esse movimento foi iniciado e liderado nos últimos anos por políticos. E nós temos aprendido que o que é bom para essa gente dificilmente é bom para nós. E o que é bom e urgente para nós, como a demarcação das nossas Terras Indígenas (TI), parece que não tem nenhuma import ância para eles.

O caso específico dos impactos da criação do Estado do Tapajós sobre a demarcação das Terras Indígenas (TI) na região é o que mais nos preocupa. E precisamos estar atentos. Não existe uma lei que coloque restrição ao tamanho de uma TI ou ao conjunto das TI a serem demarcadas num Estado. O que vale é o que está na Constituição sobre o direito dos povos indígenas. Mas sabemos que em Brasília os deputados e senadores querem que esses dispositivos sejam alterados para fixar um limite para a área de TI por Estado. A partir de uma determinada porcentagem da área de um Estado formada por TI e Unidades de Conservação não seria mais possível demarcar novas Terras Indígenas. Existe em tramitação no Congresso Nacional uma PEC do Senador Mozarildo Cavalcanti (RR) propondo isso. Ele mesmo é um ardoro so defensor do Estado do Tapajós. E em Roraima ele era líder do grupo que tanto fez contra a homologação da TI Raposa Serra do Sol. Como esquecer isso?

Por outro lado, na Ação julgada pelo STF sobre a TI Raposa Serra do Sol o argumento de que um Estado da Federação não poderia ser inviabilizado pelo tamanho das TI foi largamente utilizado, ensejando inclusive uma orientação para maior participação dos estados e municípios no processo demarcatório das terras indígenas. A Condicionante 19 estabelecida pelo STF diz que:  É assegurada  a efetiva participação dos entes federativos em todas as Etapas do processo de demarcação. Ou seja, a partir de agora, os Estados vão poder interferir (e até impedir) a demarcação de Terras Indígenas. Ora, sabe-se que 73% da área do provável Estado do Tapajós são Unidades de Conservação e TI. Sendo assim, com o novo Estado é quase certo que esse vai ser um poderoso argumento dos setores contrários a demarcação das TI na região. Quem estava por trás da campanha ferrenha contra os "falsos índios" do Tapajós e Arapiuns, se não nobres políticos que agora estão no Movimento pelo Sim ao Tapajós? Se não estavam por trás, qual deles veio a público se manifestar a favor dos indígenas?

 Temos nossas razões para ficar desconfiados, pois se depender dos parlamentares e governantes que temos no Oeste do Pará, não haverá mais demarcação de TI na região, ou, se houver, serão demarcadas TI extremamente reduzidas, para “não inviabilizar o desenvolvimento do Estado”.

Diante disso, não nos juntamos aos que fazem campanha pelo SIM, e nem faremos campanha pelo NÃO. CITA e GCI não indicam voto, pois cada indígena e cada aldeia tem autonomia para melhor escolher seus caminhos. Mas por questão de responsabilidade, pedimos a todos os indígenas, suas aldeias e nossos amigos que reflitam bastante, e tomem uma posição mais crítica ao invés de apenas embarcar em projetos que podem nos prejudicar mais do que ajudar na nossa longa luta por direitos e dignidade.

Santarém (PA), 16 de setembro de 2011

MP denuncia fraude em estudo ambiental do Porto da Cargill, no Pará

Promotoria investiga alterações nas informações sobre o desmatamento. Entidades locais pedem que empresa refaça os estudos.

Juliana Arini, do Globo Natureza, em São Paulo

Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do porto da Cargill, em Santarém, no Pará, foram alvo de denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). A promotoria pediu investigação sobre as informações relacionadas aos estudos do desmatamento na região de influência do porto, usado para escoamento da produção agrícola, principalmente a soja plantada na Amazônia.

Apenas a empresa responsável pelo estudo, a Consultoria Paulista de Estudos Ambientais (Cpea), foi responsabilizada pelo MPE. A multinacional que administra o terminal não foi incluída na denúncia. A modificação das conclusões de pesquisas sobre o desmatamento foram as causas da denúncia.

O processo, de autoria das promotoras de Justiça Janaina Andrade de Sousa e Ione Missae da Silva Nakamura, conclui que o estudo de impacto ambiental aponta que “a agricultura mecanizada não era a principal responsável pelo desmatamento da região, quando, na verdade, no entendimento da maioria dos autores utilizados como base bibliográfica para a elaboração do estudo em tela, tal prática era sim, a principal responsável pelo desmatamento da região”.

O MPE afirma que a alteração na conclusão dos estudos beneficia a Cargill. “Assim, o EIA confeccionado pelos denunciados se constitui, pois, peça que retrata uma realidade dos fatos mais benéfica a empresa Cargill S.A..  A conclusão apontada pelo referido EIA induz em erro o órgão licenciador, a sociedade e prejudica sobremaneira a análise judicial dos fatos que se encontram em plena discussão processual”, conclui o Ministério Público na denúncia.

Novos Estudos
Instituições da sociedade civil de Santarém exigem que Cargill refaça os estudos de impacto ambiental. “Não concordamos com a medida do MPE que retirou a empresa da denúncia e a direcionou apenas para a consultoria responsável pelo EIA”, afirma João Camerin, da Terra de Direitos, uma das ONGs que assinam um pedido de ampliação da denúncia também para a multinacional.

As entidades acusam o terminal portuário de aumentar o desmatamento e os conflitos sociais pela terra. “A instalação sem licenciamento ambiental aumentou a disputa pela terra e trouxe uma situação de instabilidade social para os moradores da região”, diz Camerin. “Gostaríamos de saber por que a empresa responsável pelo EIA não ouviu as comunidades quilombolas que vivem na zona de influência do porto. E se ouviu, como está no estudo, porque não publicou o que elas disseram”, conclui.

Outro lado
A assessoria de imprensa da Cargill afirma que todas as explicações técnicas sobre os estudos já foram dadas à Secretaria estadual de Meio Ambiente do Pará e que a empresa aguarda o parecer o órgão para falar sobre o caso.

A Consultoria Paulista de Estudos Ambientais (Cpea) contratada da Cargill para fazer o estudo de impacto ambiental do Porto, afirma que ainda não foi citada pelo MPE. E por desconhecer o teor da denúncia, não pode formular respostas. Sobre a consulta aos quilombolas o Cpea afirma que o diagnóstico do EIA considerou sua presença na área de influência do projeto, não tendo sido constatadas interferências significativas relacionadas ao empreendimento nessas áreas. A empresa também confirma  ter visitado a Associação dos Quilombolas de Santarém.

A instalação do Porto sem estudos de impacto ambiental data de 1999. Em 2003, uma ação da Procuradoria Geral da República exigiu que a Cargill apresentasse os estudos para as obras. A Cargill iniciou os estudos em 2008, mediante o cumprimento de uma determinação judicial. Desde 2009, a empresa já fez modificações no documento a pedido da secretaria de Meio Ambiente do Pará.

Enviada por Carol Alves.

http://racismoambiental.net.br/2011/09/mp-denuncia-fraude-em-estudo-ambiental-do-porto-da-cargill-no-para/