Bispos, juristas e antropólogos protocolam defesa do MPF contra ataque da AGU

A recente ofensiva da Advocacia Geral da União (AGU) contra o procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes Jr., junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),  gerou uma onda de protestos entre juristas, antropólogos, acadêmicos e setores da Igreja.

Em 7 de dezembro, a AGU encaminhou ao CNMP uma representação solicitando o impedimento do procurador para desempenhar suas funções na defesa de populações atingidas por projetos hidrelétricos no Pará. Como justificativa, os advogados do governo utilizaram registros pirateados de uma reunião com indígenas ameaçados por Belo Monte, e publicados pelo jornal Folha de São Paulo.

Consternado com mais este ataque – é a quinta repersentação da AGU contra o procurador -, um grupo de 132 abaixo-assinantes, composto por bispos da Igreja, juristas, advogados, antropólogos, acadêmicos e defensores dos direitos humanos elaboraram uma nota em defesa do Ministério Público e de seus procuradores, protocolada nesta segunda, 19, no CNMP.

Veja abaixo a íntegra do documento

Brasília, 19 de dezembro 2011
Ao Exmo. Corregedor Nacional do Ministério Público
Dr. Jeferson Luiz Pereira Coelho

Excelentíssimo Corregedor,
Com cumprimentos respeitosos, os abaixo assinantes, representantes da Igreja, antropólogos, juristas, acadêmicos e defensores dos Direitos Humanos, vimos, por meio desta, expor ao Conselho Nacional do Ministério Público nossa preocupação e nossos votos de que sejam asseguradas ao Ministério Público Federal e seus procuradores, incondicionalmente, as garantias para o pleno desempenho de suas funções constitucionais, diante do aqui exposto:

NOTA: SEM UM MPF ATUANTE, A DEMOCRACIA PERDE FORÇA E SENTIDO

No dia 7 de dezembro de 2011, a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando o afastamento e a substituição do procurador da República Felício Pontes Jr. nos processos que envolvem a construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs). Como base para tal reclamação, utiliza-se de matéria e imagens publicadas no site do jornal Folha de São Paulo.

Os factóides usados na construção dos argumentos da AGU, por inócuos e inconsistentes, não merecem consideração. Em fragmentos de imagens do procurador no desempenho de sua função (Art. 129, parágrafo V da Constituição Federal: é função do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas), apresentam-se trechos descontextualizados de respostas suas a questionamentos da comunidade Xikrin, da Terra Indígena Trincheira Bacajá, sobre seus direitos relativos aos procedimentos de indenização por danos causados por Belo Monte. Toscamente editado sem permissão da produtora – constituindo-se, assim, em crime contra os direitos autorais -, o vídeo não representa prova de nada que possa incriminar Pontes Jr.

A insistência da AGU em buscar subterfúgios para tolher, intimidar e criminalizar o Ministério Público Federal não é nova.  A tática está sendo adotada  pela quinta vez nos últimos dois anos. No presente caso, o fato reveste-se de imensa gravidade, por configurar atentado gritante ao Estado Democrático de Direito, ao atacar frontalmente a Constituição do país.

É inadmissível que o presente governo, que repetidamente tem infringido e mutilado as leis ambientais e de proteção social no processo de imposição de seus projetos neo-coloniais na Amazônia, ao mesmo tempo em que se esquiva de qualquer debate acerca dos questionamentos do Ministério Público Federal, utilize-se da AGU como uma verdadeira milícia jurídica particular para neutralizar a defesa dos direitos humanos das populações mais fragilizadas da região. Esta prática tem se evidenciado também na intervenção sistemática da AGU nos processos de julgamentos das Ações Civis Públicas do MPF, intromissão que ofende a independência do Judiciário e, desta forma, a própria democracia do país.

É preocupante que, depois de tantas lutas, tantas vidas perdidas, e da árdua – e, como se percebe, ainda frágil – conquista do êxito no virar as páginas da tenebrosa ditadura que manchou a recente história do Brasil, o autoritarismo retorne à vida nacional. É consternador, por fim, que ele o faça  dessa forma brutal, com a perseguição obstinada de uma das poucas instituições que ainda zelam pelos que quase nada têm. Semelhante  perseguição aos procuradores da república, e por via deles, a todos aqueles que compreendem a vida dos povos da floresta, solidarizando-se com sua cultura e sua espiritualidade por reconhecê-las como algo infinitamente precioso, poderá causar danos irreversíveis ao nosso país. Será este o legado do atual governo: um país árido, duro e embrutecido, povoado por gente escorraçada, amedrontada e apática? Não foi este Brasil que construímos. Não é este o Brasil que queremos. E enquanto pudermos lutar, não será este o Brasil que teremos.

Assinam
1. Associação Brasileira de Antropologia – ABA
2. Marinor Brito – Senadora da República PSOL/PA
3. Flavia Piovesan – jurista, procuradora do Estado de SP, professora da PUC/SP e  membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
4. Marcus Menezes Barberino Mendes – Juiz Titular da Vara Federal do Trabalho de Tatuí-SP
5. Jônatas Andrade – Juiz Titular da 2ª Vara Federal do Trabalho em Marabá, PA
6. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray – Procurador do Estado de Mato Grosso
7. Dom Jesus Maria Cizaurre Berdonces  – Presidente do Regional Norte II (Pará e Amapá)- CNBB e bispo da Prelazia de Cametá (PA)
8. Dom Bernardo Johannes Bahlmann – Vice Presidente do Regional N2 e Bispo da Diocese de Óbidos/PA
9. Dom Flávio Giovenale – Secretário do Regional Norte 2- CNBB e Bispo da Diocese de Abaetetuba/PA
10. Dom Erwin Kräutler – bispo da Prelazi a do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
11. Dom José Luis Azcona Hermoso – Bispo da Prelazia do Marajó e Bispo acompanhante das Pastorais Sociais e CJP- Regional N2 da CNBB
12. Dom Ladislau Biernaski – bispo de São José dos Pinhais (PR), Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
13. Dom Enemésio Lazzaris – bispo de Balsas, MA, e vice-presidente da CPT
14. Ennio Candotti – Diretor do Museu da Amazônia, Presidente de honra da SBPC, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo
15. Eduardo Batalha Viveiros de Castro – antropólogo, Professor titular do Depto de Antropologia,  Museu Nacional UFRJ, pesquisador do CNPq
16. Manuela Carneiro da Cunha – antropóloga, Membro da Academia Brasileira de Ciências, Professora de Antropologia, Universidade de Chicago
17. Ricardo Verdum – antropólogo, assessor de políticas públicas do INESC e membro da comissão de assuntos indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
18. Darci Frigo – advogado, diretor da organização Terra de Direitos
19. Andressa Caldas – advogada, diretora da organização Justiça Global
20. Roberta Amanajás – advogada, Coordenadora do Departamento Internacional de Direitos Humanos da  Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
21. Sergio Martins – advogado, Coordenador do Programa de Acesso à Justiça da  Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
22. Marco Apolo Santana Leão – advogado, presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
23. André Villas-Bôas -  indigenista,  secretário executivo do Instituto Socioambiental (ISA)
24. Bela Feldman-Bianco – presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), professora da UNICAMP, pesquisadora do CNPq.
25. Laymert Garcia dos Santos – Professor titular do Departamento de Sociologia da UNICAM P, conselheiro do CNPC do Ministério da Cultura, pesquisador do CNPq
26. Paulo Henrique Martins, Sociólogo – Professor Titular de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Presidente da ALAS (Associação Latino-Americana de Sociologia)
27. Andréa Zhouri – coordenadora do GT Povos Tradicionais Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia, professora da UFMG, pesquisadora do CNPq.
28. Oswaldo Sevá – professor da Faculdade de Eng. Mecânica e do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.
29. Henyo Trindade Barretto Filho – antropólogo, Diretor Acadêmico do IEB e Diretor da ABA
30. Gilberto Azanha – antropólogo, diretor do Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
31. Marlene Rodrigues Medeiros Freitas – Pró-Reitora de Ensino da Graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA), professora da Faculdade de Direito da UFPA
32. Jane Felipe Beltrão – antrop óloga e historiadora, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA) da UFPA e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito. Bolsista do CNPq.
33. Alexandre Ciconello – advogado, membro da coordenação da Plataforma DHESCA
34. Assis da Costa Oliveira – advogado, professor de Direitos Humanos da Faculdade de Etnodesenvolvimento da UFPA, Campus Altamira
35. Maria Inês Smiljanic – Professora do Depto de Antropologia, UFPR.
36. Artionka M. Góes Capiberibe – Antropóloga, EFLCH-Unifesp
37. Lydie Oiara Bonilla – Pós-doutoranda do Departamento de Antropologia, Museu Nacional  – UFRJ, bolsista FAPERJ
38. Mauro William Barbosa de Almeida – Professor do Depto de Antropologia – UNICAMP, pesquisador do CNPq
39. Ruben Caixeta de Queiroz – Laboratório de Etnologia e do Filme Etnográfico / Professor do Depto de Antropologia -  UFMG
40. Junia Torres – Cineasta – Associação Filme s de Quintal, Belo Horizonte – MG
41. Déborah Danowski – Professora do Depto de Filosofia PUC-RJ, pesquisadora do CNPq
42. Marcos de Almeida Matos – Professor do Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal do Acre.
43. Tânia Stolze Lima – antropóloga, professora do Depto de Antropologia, UFF
44. Miguel Aparício Suárez -  antropólogo, Operação Amazônia Nativa, Manaus, AM.
45. Paulo Roberto Maia Figueiredo – Laboratório de Etnologia e do Filme Etnográfico – Professor do Depto de Antropologia -  UFMG
46. Rogério Duarte do Pateo  – antropólogo, Instituto Socioambiental, Belo Horizonte
47. Fernanda Cristina de Oliveira e Silva  – pesquisadora, Departamento de Antropologia,  UFMG
48. Maria Amélia Leite – Missionária indigenista Fortaleza – Ceará
49. Ana Maria R. Gomes – antropóloga, Professora da Faculdade de Educação, UFMG, pesquisadora do CNPq
50. Sylvia Caiuby N ovaes – Professora Titular do Departamento de Antropologia, USP, pesquisadora do CNPq
51. Paulo Dimas Rocha de Menezes – doutorando em geografia pela UFMG, membro do Instituto Cidade
52. Eduardo Pires Rosse – doutorando etnologia Université Paris X
53. José Antonio Kelly Luciani – Professor de Antropologia, UFSC
54. Lívia Mara Guimarães – Professora de Filosofia, UFMG, pesquisadora do CNPq
55. Antonio Carlos Souza Lima – Professor do Departamento de Antropologia, Museu Nacional / UFRJ, pesquisador do CNPq
56. Roberto Machado – filósofo, Professor – titular da UFRJ, pesquisador do CNPq
57. Rafael Haddock Lobo – Chefe do Departamento de Filosofia da UFRJ
58. Gilton Mendes – Professor do Departamento de Antropologia da UFAM
59. Rosa Maria Dias, Professora Adjunta do Departamento de Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
60. Geraldo Andrello- Professor do Departamento de Antropolo gia, UFSCAR
61. Yurij Castelfranchi – Professor do Departamento de Sociologia e Antropologia, FAFICH, UFMG
62. Luiz Eva – Professor Associado do Departamento de Filosofia da UFPR – Visiting scholar na John Hopkins University – Pesquisador do CNPq
63. Ernani Pinheiro Chaves – Professor da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Pará. Pesquisador CNPQ
64. Edilene Coffaci de Lima – Professora do Departamento de Antropologia, UFPR
65. Rodrigo Duarte – Professor Titular do Departamento de Filosofia da UFMG, pesquisador do CNPq
66. Paulo Cesar Duque Estrada – Professor do Departamento de Filosofia e Coordenador Central da Pós-Graduação da PUC – Rio
67. Bruna Franchetto – linguista, Professora do Departamento de Antropologia do Museu Nacional/UFRJ, bolsista do CNPq
68. Márcio Ferreira da Silva – Professor do Departamento de Antropologia, FFLCH, USP
69. Marcela Coelho de Souza – Professora do Departamento de Antropologia, UnB
70. Fernanda Cristina de Oliveira e Silva – Mestranda em antropologia social – Fafich/UFMG
71. Rosângela Pereira de Tugny – Professora da Escola de Música da UFMG, pesquisadora do CNPq
72. Samuel Mello Araujo Junior – Professor da Escola de Música, UFRJ, pesquisador do CNPq
73. Maria Gorete Neto – linguista, Professora da Faculdade de Educação, UFMG Belo Horizonte
74. Roberto Rolim Andrés – Diretor de Arquitetura e Artes Aplicadas do Instituto Maria Helena Andrés,  editor da revista PISEAGRAMA
75. Henrique Parra – Professor do Depto de Ciências Sociais, EFLCH-Unifesp
76. Lorena França Reis e Silva – assistente de pesquisa, graduanda em Ciências Sociais, UFMG
77. Milene Migliano – produtora e pesquisadora audiovisual, Belo Horizonte
78. Arthur Vinícius de Oliveira Moraes Cornélio – estudante do 6º período de Música/Composição e Canto na UFMG
79. Pedro Aspahan — Cineasta – Associação Filmes de Quintal, Belo Horizonte – MG
80. Roberto Romero Ribeiro Júnior – estudante do Departamento de Antropologia, Laboratório de Etnologia e do Filme Etnográfico, UFMG
81. Carolina Lima Canguçu – Associação Filmes de Quintal, BH
82. Glaura Cardoso Vale – Associação Filmes de Quintal, BH
83. Filipe Ceppas – Professor da Faculdade de Educação da UFRJ
84. Henrique José Domiciano Amorim – professor de sociologia EFLCH-Unifesp
85. Javier Amadeo – professor de Ciência Política EFLCH-Unifesp
86. Ronaldo de Almeida – professor de antropologia IFCH-Unicamp
87. Pedro de Niemeyer Cesarino – Departamento de História da Arte, Universidade Federal de São Paulo
88. José Cândido Lopes Ferreira – mestrando em antropologia, UFMG
89. Barbara Viggiano Rocha da Silva – Educação a Distância, UFMG
90. Lilian Simone Godoy Fonseca – profes sora visitante, Departamento de Filosofia, UFMG
91. Ricardo Rezende Figueira – padre, antropólogo, professor de Direitos Humanos na UFRJ e membro do Movimento Humanos Direitos
92. Leonardo Vieira – ator, membro do Movimento Humanos Direitos
93. Clarisse Sette Troisgros – produtora de TV, membro do Movimento Humanos Direitos
94. Dira Paes – Atriz membro do Movimento Humanos Direitos
95. Emilio Gallo – documentarista, membro do Movimento Humanos Direitos
96. Priscila Camargo – atriz, membro do Movimento Humanos Direitos
97. Ricardo Albuquerque Paiva – médico, da diretoria do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
98. Leonardo Sakamoto – jornalista, cientista político, professor da PUC/SP e diretor da ONG Repórter Brasil
99. José Eduardo Martinelli Filho – professor da Faculdade de Ciências Biológicas, Universidade Federal do Pará (UFPA).
100. Sônia Barbosa Magalhães – antropóloga, p rofessora da UFPA.
101. Antônio Carlos Magalhães – antropólogo, pesquisador o do Museu Paraense Emílio Goeldi, coordenador do Instituto Humanitas (PA)
102. Nirvia Ravena – professora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA, UFPA e do Programa de Pós-Graduação em Desenv. e Meio Ambiente Urbano, UNAMA.
103. Francisco del Moral Hernández – pesquisador do IEE/USP
104. Jean Hébette – professor emérito da UFPA.
105. Heraldo Maués – professor titular de Antropologia, UFPA, pesquisador do CNPq.
106. Luis Fernando Cardoso – antropólogo, professor do programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFPA.
107. Inocêncio de Sousa Gorayeb – pesquisador titular de Zoologia/Entomologia do Museu Paraense Emilio Goeldi.
108. Denise M. Cardoso, professora de antropologia, membro do Comitê de Ética em Pesquisa e Vice Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFPA.
109. Ed na Maria Ramos de Castro – Diretora da SBPC, professora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, UFPA.
110. Maria Elvira Rocha Sá – professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPA.
111. Iara Ferraz – pesquisadora associada do Museu Nacional, UFRJ.
112. Jorane Ramos de Castro – cineasta, professora da UFPA.
113. Flávio César Thadeo de Lima – biólogo, pesquisador colaborador do Museu de Zoologia da Universidade Estadual de Campinas
114. Tarcísio Feitosa – Assessor do Ministério Publico Estadual, Pará.
115. Jansen Zuanon – pesquisador da Coordenação de Pesquisas em Biodiversidade do Instituto  Nacional de Pesquisas da Amazônia  (INPA)
116. Guiomar Inez Germani – professora da UFBA, Projeto GeografAR/ UFBA / CNPq
117. Jorge Molina, Insituto de Hidráulica e Hidrologia, Universidad Mayor de San Andrés.
118. Renato Athias – Professor da Universidade Federal de Pernambuco, Pe squisador do CNPq.
119. Daniel Schroeter Simião – antropólogo, Departamento de Antropologia da UnB, Secretário Geral da ABA
120. Rosa Carmina de Sena Couto – professora e pesquisadora da Faculdade de Medicina, UFPA.
121. Gilca Garcia de Oliveira – professora, coordenadora do Curso de Mestrado em Economia, da Universidade federal da Bahia.
122. José Marcos da Silva – professor de Saúde Pública da Universidade Federal de Pernambuco.
123. Diana Antonaz – antropóloga, professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais/UFPA
124. Hermes Fonsêca de Medeiros – biólogo, Professor Adjunto do Campus de Altamira, UFPA
125. Solange Gayoso – professora da Universidade Federal do Pará
126. Gutemberg Armando Diniz Guerra – professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas do Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural da UFPA
127. Henri Acselrad – pro fessor  do IPPUR/ UFRJ, pesquisador do CNPq.
128. Regine Schönenberg – professora da Universidade Livre de Berlim e consultora permanente da cooperação técnica alemã (GTZ) pela Amazônia Brasileira
129. Janice Muriel-Cunha, bióloga, professora do Instituto de Estudos Costeiros, UFPA
130. Ana Fernandes, Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA. Ex-Presidente da ANPUR – Associação Nacional de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional.
131. Gláucia Oliveira da Silva – antropóloga,  Universidade Federal Fluminense
132. Jean Pierre Leroy – pesquisador, educador da FASE.

Enviada por Telma Monteiro.

http://racismoambiental.net.br/2011/12/bispos-juristas-e-antropologos-protocolam-defesa-do-mpf-contra-ataque-da-agu/

Índios de Sangradouro e São Marcos Bloqueiam Rodovias que ligam o Vale do Araguaia a Cuiabá

Índios xavantes de Mato Grosso fecharam nesta quinta-feira (15) as duas mais importantes rodovias que ligam o Vale do Araguaia a Cuiabá. O bloqueio começou pela manhã com os índios fechando a BR 070, a 190 km de Barra do Garças. Usando pedaços de madeira, pneus velhos e escudo-humano os índios de Sangradouro e São Marcos pararam o trânsito na rodovia. 

 Mais tarde, por volta das 15 horas, os índios da reserva Areões e Pimentel Barbosa fecharam a BR 158, próximo a cidade de Nova Xavantina, causando outro transtorno para a comunidade. Um dos líderes do movimento, o índio Hiparidi Xavante, informou que os índios querem negociar uma sinalização para as rodovias, a criação de corredores para animais e o Programa Básico Ambiental (PBA). A pauta foi definida entre as lideranças na quarta-feira. 

 Os índios disseram que só vão liberar a rodovia para o trânsito de ambulâncias. Eles exigem a presença do superintendente do Dnit de Mato Grosso e o diretor-geral do Dnit em Brasília para ouvir a pauta de reinvindicações deles. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que já se verificam tumultos de veículos querendo passar pelo local. O bloqueio das rodovias praticamente isola o Araguaia de Cuiabá. São 32 municípios prejudicados com o movimento dos índios.

Olhar Direto

http://folhaparanatinga.blogspot.com/2011/12/indios-de-sangradouro-e-sao-marcos.html

Índios Xikrin enviam carta de apoio à atuação do MPF no caso Belo Monte

A carta é uma resposta dos índios às acusações da AGU contra o procurador Felício Pontes Jr, que atendeu a um convite dos índios para falar dos impactos da usina em outubro

Belém, 13 de dezembro de 2011

Os índios Xikrin do Bakajá enviaram ao Ministério Público Federal em Altamira uma carta em que apóiam a atuação do MPF no caso de Belo Monte e relatam as reuniões que tiveram em outubro com o procurador da República Felício Pontes Jr para tratar dos impactos da usina sobre o rio Bacajá, onde eles vivem.

“Os anciãos, as mulheres e os jovens das aldeias vivem preocupados com o futuro da comunidade e do nosso rio Bacajá, por causa de Belo Monte. Muitas equipes da Eletronorte, Funai e Norte Energia visitaram as aldeias, fazendo muitas promessas, dizendo que a gente vai ter emprego, que vai ter melhorias para a comunidade. Mas ninguém esclarecia sobre a barragem e seus impactos. Até hoje os estudos sobre o que vai acontecer estão em andamento. Belo Monte esta sendo construída, a gente ainda não sabe o que vai acontecer com a nossa vida e em nosso rio e nenhuma daquelas promessas foram cumpridas”, diz a carta, assinada pelas lideranças da Associação Beby Xikrin.

A Terra Indígena Trincheira-Bacajá, onde moram os Xikrin em oito aldeias, fica às margens do rio Bacajá, que é um tributário do Xingu e deságua precisamente na Volta Grande, onde o volume de água deve ser reduzido entre 80% e 90% por causa da instalação das barragens de Belo Monte. Apesar dos Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte terem sido entregues em 2009 e dos Xikrin serem considerados impactados pelo empreendimento, até hoje os impactos e respectivas compensações a eles não foram esclarecidos.

Quando convidaram o MPF para conversar sobre a situação, os Xikrin estavam já há dois anos tentando obter informações mais claras do governo e do empreendedor. “O medo do que pode acontecer com a gente e a necessidade de conhecer nossos direitos e o que a gente pode fazer para se defender, levou nossa comunidade a convidar mais uma vez o procurador Felício Pontes. Ele é o advogado do povo indígena, conhece nossos direitos”, diz a carta dos Xikrin. 

“Quinze anos atrás, Felício esteve na aldeia Bakajá quando tivemos um problema de invasão de nossas terras. Felício veio e resolveu o problema. Por isso ele tem nosso respeito e confiança”, afirmam os índios. “Nosso povo ficou muito feliz com a visita porque Felício ouviu nossas preocupações e ajudou o povo a entender melhor como funciona uma barragem, como ela pode mudar nosso rio, os peixes e a caça. Também nos explicou que a Constituição diz que temos direitos sobre nosso território e nosso rio e que, se Belo Monte muda toda nossa vida - porque vai secar nosso rio, e mudar para sempre a pesca, a caça e a navegação -, então temos que ser compensados por essas perdas”, explicam. 

Os Xikrin se dizem com “muita raiva do governo”, se sentem “enganados”. “As obras de Belo Monte estão indo rápido, mas a gente ainda nem sabe o resultado dos estudos do rio Bacajá. Ninguém sabe o que vai acontecer de verdade, não aconteceu quase nada das promessas de melhorias para nossa comunidade”, 

O documento dos índios esclarece ainda a questão que motivou até reportagens jornalísticas sobre a conversa entre o procurador e os índios: “Só o que temos é o recurso do plano emergencial de 30 mil reais por aldeia, que não chega em todas as aldeias. Quando a Norte Energia e o governo falam com a gente sobre Belo Monte, falam de dinheiro. E é por isso que o Felício falou com a gente disso, para esclarecer a gente. O Felício é a única pessoa que está ajudando a gente, que a gente confia, e agora querem tirar ele, não deixar ele ajudar mais a gente. O povo Xikrin quer que ele fique”, conclui a carta. 

Por causa da visita aos Xikrin, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma nova representação contra o MPF. Será a quarta vez que o MPF responde ao Conselho Nacional do Ministério Público por causa da atuação em defesa dos povos atingidos pela usina de Belo Monte.

Na primeira vez, em 2010, a AGU tentou censura ao procurador da República Rodrigo Timóteo Costa e Silva e ao promotor de Justiça Raimundo Moraes depois das tumultuadas audiências públicas de Belo Monte, que são objeto de um processo judicial movido pelo MPF e pelo MP do Estado do Pará. Essa representação foi arquivada. 

Na segunda representação, em 2011, foram os advogados da Norte Energia S.A que entraram no CNMP contra o MPF, na pessoa do procurador Felício Pontes Jr, porque ele mantém na internet um blog em que conta os problemas judiciais da usina. Essa representação também foi arquivada. 

Ainda em 2011, outra petição da AGU, dessa vez um pedido de providências em que se tenta podar a atuação extra-judicial do MP em casos de grandes obras – incluindo o caso de Belo Monte – e questionando as recomendações enviadas a agentes públicos responsáveis pelo licenciamento. Esse caso ainda não foi apreciado pelo CNMP. Até agora, nem o MPF nem o procurador Felício Pontes Jr foram notificados oficialmente da última representação.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177

E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br

Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/indios-xikrin-enviam-carta-de-apoio-a-atuacao-do-mpf-no-caso-belo-monte

Pedido contra a arbitrariedade da AGU quanto ao procurador do Pará Felício Pontes

http://www.peticao24.com/pedido_contra_a_arbitrariedade_da_agu_quanto_ao_procurdor

Indígenas enviam carta denunciando abusos em seus territórios

Redação 24horas
28/11/2011

Treze povos indígenas elaboraram uma carta para ser entregue a diversas autoridades municipais, estaduais e federais. Eles se posicionam contrários em relação à instalação de obras de infraestrutura no interior e no entorno das terras indígenas e reivindicam respeito quanto à garantia da integridade de seus territórios.

 

De acordo com Taravy Kayabi, a construção da usina hidrelétrica São Manoel a apenas 500 metros do território tradicional Kayabi sem que tivesse sido realizada consulta ao seu povo representa uma afronta aos direitos indígenas. Por isso, avisou sobre a possibilidade de continuar realizando mais protestos.  “O governo não está cumprindo seu compromisso de realizar audiências públicas após a ida dos técnicos na aldeia Kururuzinho para informar quando será o início da demarcação da Terra Indígena Kayabi, de 1.053.000 hectares nos municípios de Jacareacanga (PA) e Apiacás (MT), aguardada desde 2002. Se a demarcação não acontecer, vamos voltar a realizar manifestos”, diz um trecho da carta.

 

Representantes do povo Manoki e do povo Myky cobraram celeridade das autoridades na homologação da ampliação de seus territórios, que estão sendo propositalmente alvo de grandes desmatamentos enquanto a situação fundiária não se define. O povo Myky solicita uma reunião com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT) para esclarecer a concessão de manejos florestais no entorno de sua área. “Nós queremos saber por que os fazendeiros que dizem fazer planos de manejo só passam com madeira pelas estradas de noite, escondidos?”, questiona o documento.

 

Os povos do Xingu também detalharam a degradação ambiental nas bordas do Parque Indígena do Xingu e declararam que não aceitarão nenhuma negociação para compensação ambiental nem financeira. Disseram ainda que não querem mais estudos para instalação de hidrelétricas, hidrovias e ferrovias. Os Xavante de Marãiwatsédé, por sua vez, reafirmaram seu compromisso em reflorestar sua terra invadida por posseiros e grandes fazendeiros, no nordeste do Mato Grosso. “Quando acabar a floresta, vai acabar a nossa cultura. O governo federal identificou, demarcou e homologou a Terra Indígena Marãiwatsédé. Nossos antepassados viviam lá. Nós não aceitamos a lei que o governo estadual de Mato Grosso criou. É nosso direito retomar Marãiwatsédé. Exigimos a saída dos invasores.”, diz a carta.

 

A carta é assinada pelos povos Kayabi do Teles Pires, Nambikwara de Sapezal, Sabanê, Manoki, Myky, Xavante de Marãiwatsédé, Zoró, Surui, Karajá, Ikpeng, Kisêdjê, Yawalapiti, Rikbaktsa e Paumari do Tapauá (AM) e foi feita durante o “Seminário Gestão Territorial Indígena: resultados, experiências e desafios”, promovido pela OPAN.

http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=394820

Na guerra dos vídeos, altamirenses também respondem a estudantes da Unicamp: “Pimenta nos olhos dos outros é refresco”

Contra Belo Monte, moradores de Altamira respondem a vídeo lançado por estudantes de engenharia da universidade paulista. Estudantes e ambientalistas de Belém também publicaram resposta

Por Xingu Vivo - Um grupo de estudantes, professores, indígenas, agricultores, ambientalistas e moradores de Altamira lançou, na sexta-feira, 9, um vídeo em resposta ao vídeo de estudantes de engenharia da Unicamp – por sua vez, uma resposta ao vídeo realizado por artistas ligados ao Movimento Gota d’Água, que questionava a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O vídeo foi produzido pelo Movimento Gota d’Água, que visitou a região afetada pela barragem no início de dezembro.

Ainda no início deste mês, estudantes e participantes de movimentos contra a barragem de Belém (Pa) também lançaram um vídeo em resposta aos estudantes de engenharia. Veja:

Na “guerra dos vídeos” sobre Belo Monte, mais de duas milhões de pessoas já assistiram às produções. O vídeo dos estudantes da Unicamp ganhou capa e reportagem de sabor duvidoso na edição da semana passada da Revista Veja. Outra dezena de vídeos em resposta, contra e a favor, foram publicados no Youtube.

http://www.xinguvivo.org.br/2011/12/10/altamirenses-respondem-a-video-da-unicamp/

Abaixo, o vídeo dos futuro engenheiros da UNICAMP:

Manifesto Público de Organizações Indígenas e Indigenistas

Perversidade e Autoritarismo: Governo Dilma Edita Portarias de Restrição e Desconstrução de Direitos  Territoriais Indígenas e Quilombolas

Nós, organizações Indígenas e indigenistas abaixo listadas vimos a público manifestar nossa perplexidade e indignação diante das medidas administrativas e políticas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas aos povos indígenas, aos quilombolas e ao meio ambiente. Tais medidas restringem o alcance dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; impõem limites à participação destas nas discussões, debates e decisões a serem tomadas sobre os programas e empreendimentos econômicos que afetam direta ou indiretamente suas comunidades, terras, culturas, história e as suas perspectivas de futuro; bem como, assegura celeridade e lucratividade exorbitante aos empreendimentos das grandes corporações econômicas, especialmente as empreiteiras.

Nesta perspectiva, o governo editou, no dia 28 de outubro de 2011, a Portaria Interministerial de número 419, assinada pelos ministros da Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Cultura. A portaria visa regulamentar, de acordo com os interesses do governo, a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental de competência federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Portaria 419/2011 foi criada, portanto, para facilitar a outorga (concessão) das licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente de hidroelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e de expansão da agricultura, do monocultivo e da pecuária na Amazônia e no Centro-Oeste do país.

Em diversas ocasiões representantes do governo externaram publicamente contrariedade com a legislação ambiental vigente, alegando que ela dificulta a implementação de certos projetos e que paralisa os empreendimentos econômicos. No entender de quem governa o país, o respeito aos prazos estipulados pela legislação para a realização de estudos e análises dos EIA-Rima, bem como os procedimentos previstos para resguardar direitos de comunidades e povos indígenas e quilombolas torna demasiado lenta a concessão das anuências ou licenças que permitam a implementação dos projetos econômicos.

As recentes medidas anunciadas transformam a Funai, o Ibama e a FCP em meros “carimbadores” de atividades e projetos exploratórios. Apesar de apresentar um vasto conteúdo (32 páginas), acerca de princípios ambientais e preservacionistas, em sua essência, a Portaria 419/2011 pretende limitar os prazos para a manifestação dos órgãos responsáveis pelos estudos, análises, avaliação e posicionamento quanto à viabilidade ou não dos empreendimentos que afetam os povos indígenas, os quilombolas e as áreas de preservação ambiental.

No Capítulo II, Art. 5º da Portaria 419/2011, por exemplo, se estabelece que a participação dos órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental para a definição do conteúdo do TR (Termo de Referência), seguirão as seguintes normas: I - O Ibama encaminhará, em até 10 (dez) dias consecutivos, a partir do requerimento de licenciamento ambiental, a solicitação de manifestação dos órgãos e entidades envolvidos, disponibilizando a Ficha de Caracterização Ambiental em seu sítio eletrônico oficial; II - Os órgãos e entidades envolvidos deverão manifestar-se ao Ibama no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados do recebimento da solicitação de manifestação.

Nos parágrafos 1º e 2º deste artigo estabelece que: Em casos excepcionais, a pedido do órgão ou entidade envolvida, de forma devidamente justificada, o IBAMA poderá prorrogar em até 10 (dez) dias o prazo para a entrega da manifestação; Expirado o prazo estabelecido neste artigo, o Termo de Referência será considerado consolidado, dando-se prosseguimento ao procedimento de licenciamento ambiental.

Já o Art. 6º (incisos I, II, III, IV e V) deste mesmo Capítulo evidencia o que o governo espera da Funai, do Ibama e da FCP: Os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental deverão apresentar ao IBAMA manifestação conclusiva sobre o Estudo Ambiental exigido para o licenciamento, nos prazos de até 90 (noventa) dias no caso de EIA/RIMA e de até 30 (trinta dias) nos demais casos, a contar da data do recebimento da solicitação, considerando:  I - Fundação Nacional do Índio - Funai - Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terras indígenas, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. II - Fundação Cultural Palmares - Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terra quilombola, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. III - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN Avaliação acerca da existência de bens acautelados identificados na área de influência direta da atividade ou empreendimento, bem como apreciação da adequação das propostas apresentadas para o resgate. IV - Ministério da Saúde - Avaliação e recomendação acerca dos impactos sobre os fatores de risco para a ocorrência de casos de malária, no caso de atividade ou empreendimento localizado em áreas endêmicas de malária.

No parágrafo 3º deste artigo, o governo abre uma possibilidade de ampliação do prazo por mais 15 dias para que os órgãos ou entidades entreguem sua manifestação ao Ibama: Em casos excepcionais, devidamente justificados, o órgão ou entidade envolvida poderá requerer a prorrogação do prazo em até 15(quinze) dias para a entrega da manifestação ao Ibama. Já o parágrafo 4º é categórico ao afirmar que: a ausência de manifestação dos órgãos e entidades envolvidas, no prazo estabelecido, não implicará prejuízo ao andamento do processo de licenciamento ambiental, nem para a expedição da respectiva licença.

Observa-se, assim, que o governo almeja ver autorizados “a toque de caixa”, de maneira imediata e sem estudos mais aprofundados todos os empreendimentos econômicos planejados. Como se pode concluir, a Portaria limita o tempo de intervenção dos órgãos e lhes obriga a avalizar qualquer atividade ou empreendimento num prazo de 90 dias. Além disso, caso não consigam apresentar um parecer no tempo estabelecido, o empreendimentoterá continuidade.

 Além disso, o esclarecimento de dúvidas relativas aos impactos das atividades em terras indígenas e sobre o meio ambiente somente poderão ser solicitadas uma única vez aos empreendedores. Textualmente, o § 6º do Artigo supracitado, determina que os órgãos e entidades envolvidos poderão exigir uma única vez, mediante decisão motivada, esclarecimentos, detalhamento ou complementação de informações, com base no termo de referência específico, a serem entregues pelo empreendedor no prazo de até 60 (sessenta) dias no caso de EIA/RIMA e 20 (vinte) dias nos demais casos.

E, na mesma direção, o § 7º engessa os pareceres dos órgãos competentes, impondo que os eventuais óbices sejam apontados a fim de que medidas possam ser adotadas para a sua superação, mas nunca a paralisação definitiva da obra ou empreendimento, como se verifica no texto a seguir: A manifestação dos órgãos e entidades envolvidos deverá ser conclusiva, apontando a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento e indicando as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.

Como se isso não fosse suficiente, no inciso 10, do art. 2º., é estabelecido que “para efeitos desta Portaria”, o governo considera terra indígena somente aquelas que tiveram seus limites estabelecidos por Portaria do Presidente da FUNAI. Ao fazer isso, a Portaria atenta contra o direito originário, violando o art. 231 da Constituição Brasileira, restringindo o conceito de terra indígena àquelas previamente identificadas pela Funai. Com isso, de uma canetada, são ignoradas pelo menos 346 Terras Indígenas que são reivindicadas pelos povos indígenas, mas que ainda não tiveram, por parte do Estado brasileiro, os procedimentos administrativos necessários para o seu reconhecimento. A Portaria significa, então, na prática, uma prévia autorização para que essas terras sejam invadidas por qualquer tipo de empreendimento, mesmo nos casos em que sobre elas vivam populações indígenas.

O Ministério Público Federal certamente fará uma análise jurídica da Portaria 419/2011 e não se omitirá em acionar o Poder Judiciário pedindo a sua imediata revogação, uma vez que os exíguos prazos estabelecidos para a realização dos estudos e elaboração dos pareceres acerca dos empreendimentos tornam humana e tecnicamente impossível opinar sobre os impactos que barragens, rodovias e ou de qualquer outra grande obra trarão para as populações e ao meio ambiente.

Somando-se a estas medidas, no dia 31 de outubro de 2011, o ministro da Justiça editou a Portaria nº. 2.498/2011, estabelecendo que a Funai convoque os entes federados (nos quais se localizem as terras indígenas ainda não demarcadas) a indicar técnicos para acompanhar os procedimentos demarcatórios.

Esta é outra determinação do Poder Executivo que fundamentalmente pretende frear as demarcações de terras em curso e as demandas por áreas que os povos indígenas e quilombolas exigem do Governo Federal. Ao avalizar que outros entes não legalmente constituídos para o trabalho de identificação e delimitação de terras participem dos procedimentos, o governo estabelece ingerências políticas e administrativas que servem para retardar ainda mais ou inviabilizar as demarcações.

Além disso, ao possibilitar a participação de estados e municípios em um procedimento de competência exclusiva da União, destinado a resguardar um direito originário dos povos indígenas (e, portanto, anterior à constituição do Estado nacional), o governo estabelece um perigoso precedente: o da negociação de interesses sobre terras que, desde um princípio constitucional, não são negociáveis mesmo que se situem nos limites de um município e de um estado específico.

 É importante ressaltar também que no dia 25 de outubro último, o Senado Federal aprovou o PLC 01/2010, que regulamenta o Art. 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal, no qual se estabelece a competência comum dos entes federativos na proteção do meio ambiente. O projeto deixa dúvidas acerca de quem deverá agir quando os empreendimentos causarem impactos às terras indígenas, e a proposta aprovada dá a entender que ficará a cargo de estados ou municípios a incumbência dessa fiscalização. Isso poderá acarretar sérios problemas nas regiões onde as autoridades estaduais e/ou municipais têm algum tipo de prevenção ou são contrárias aos direitos e interesses das comunidades indígenas ou quilombolas.

Ao mesmo tempo, são graves as denúncias de que representantes da própria Funai têm pressionado membros de Grupos de Trabalho a modificar Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas no sentido de reduzir as áreas delimitadas como tradicionais de povos indígenas e vêm atuando para tentar convencer lideranças indígenas a aceitar essa redução, condicionando a publicação dos referidos relatórios à redução da área de acordo com a proposta feita pelos membros da Funai. Além disso, há situação inclusive em que o órgão indigenista tem defendido, em público e até mesmo em juízo, que uma determinada área reivindicada por povo indígena não seria tradicional, não reconhecendo pareceres antropológicos que afirmam o contrário e se negando a constituir Grupo de Trabalho nos termos do que estabelece o Decreto 1775/96, único instrumento legal vigente com legitimidade para afirmar se uma terra é ou não tradicional indígena. Com isso estamos diante de mais uma grande manobra revoltante, anti-democrática, autoritária e tutelar que atenta contra o Estado de Direito uma vez que o reconhecimento do direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais passa a depender do que pensa, defende e decide politicamente esse ou aquele dirigente do órgão indigenista.

Não podemos deixar de mencionar o fato de que o governo federal, a pesar de todas as denúncias feitas nestes últimos anos, tem feito “vistas grossas” à invasão e devastação protagonizada por garimpeiros, madeireiros e latifundiários. Essa situação se repete em várias terras indígenas, especialmente na região norte, e coloca em risco a sobrevivência de muitos povos, especialmente aqueles que vivem em situação de isolamento, a exemplo do caso dos Awá Guajá, no estado do Maranhão, que estão sendo literalmente caçados no interior das terras indígenas Araribóia e Carú.

Entendemos que esse conjunto de decisões desencadeadas em âmbito federal não ocorre ao acaso. Está perfeitamente conectada aos interesses das grandes corporações econômicas e aos políticos que estão visceralmente ligados entre si e com o próprio Governo Federal.

O Estado brasileiro já vinha atuando como financiador dos grandes empreendimentos, com vultosos recursos financeiros subsidiados e com a concessão de estratos do patrimônio territorial, ambiental, hídrico e mineral. Com as recentes medidas, a presidenta da República afrouxa a legislação de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Assim, ela vem desempenhando, com sucesso, a função de gerente de negócios, beneficiando especuladores e predadores dos bens e riquezas públicas de nosso país.

Tudo isso explica o fato da presidenta Dilma ter se recusado veementemente a estabelecer diálogo com o movimento indígena brasileiro. Reiterados pedidos de audiência foram protocolados desde o início de seu governo, mas todos foram negados. Até mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista, única instância governamental onde os povos indígenas podem se manifestar sobre os rumos da política indigenista encontra-se com as atividades paralisadas desde junho deste ano, porque a presidenta se recusa a participar de uma reunião com os indígenas.

Por fim, exigimos do Governo Federal a manutenção dos acordos firmados no que se refere ao apoio à tramitação do Projeto de Lei que trata de um novo Estatuto dos Povos Indígenas e do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), bem como a não aprovação do PL 1610/96 sobre mineração em terras indígenas, por entender que este tema já está incorporado ao Estatuto. Exigimos ainda a imediata revogação das medidas recentes e a retomada dos procedimentos demarcatórios, tanto das terras reivindicadas pelos povos indígenas, quanto pelos quilombolas. Que a defesa dos direitos humanos, da justiça social e ambiental, apregoada pela própria presidenta Dilma, se tornem realidade, em favor dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e não apenas discurso para melhorar a imagem do Brasil junto a opinião pública nacional e internacional.

FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DOS DIRIGENTES INDIGENAS E INDIGENISTAS DO MARANHÃO

Em outubro de 2007, na Terra Indígena Governador, situada no município de Amarante do Maranhão - MA, na Aldeia Riachinho, pertencente ao povo indígena Gavião, houve vinte e dois casos de hepatite A, um caso de meningite bacteriana, dois casos de tuberculose e dois casos de beribéri. Diante de tantas doenças, as lideranças da Aldeia Riachinho procuraram a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), responsável pela saúde dos povos indígenas no Maranhão, para que esta diagnosticasse os casos e as fontes de tantas contaminações. A FUNASA, entretanto, não foi à aldeia. Um ano após estes acontecimentos, foram contabilizadas oito mortes de crianças menores de cinco anos e a morte de uma mulher grávida com cerca de vinte e cinco anos, totalizando nove óbitos pela falta de assistência da FUNASA.

Devido a esses acontecimentos, as lideranças da Aldeia resolveram levar o caso ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), na cidade de Imperatriz - MA. A FUNASA foi convocada a prestar esclarecimentos. Por conta de determinação do MPF, a Fundação retornou à aldeia Riachinho, em outubro de 2009, para diagnosticar os problemas apontados pelas lideranças indígenas. A equipe da FUNASA, ao chegar à aldeia, foi recebida pela comunidade indígena, e iniciou suas atividades. Ao fim das atividades, as lideranças indígenas comunicaram aos técnicos da FUNASA que os mesmo não iriam sair da aldeia até que ocorresse uma reunião entre o MPF, a FUNAI, a Prefeitura de Amarante do Maranhão e a FUNASA. A reunião só ocorreu três dias depois, e, durante o tempo em que estiveram na aldeia, os funcionários da FUNASA não sofreram QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA, DE MODO QUE ELES FORAM DEVIDAMENTE ALIMENTADOS, DISPONDO DE LUGAR ADEQUADO PARA DORMIR E PODENDO CIRCULAR LIVREMENTE PELA ALDEIA.

Após este episódio, a FUNASA requereu tomada de providências junto ao MPF. A Polícia Federal foi comunicada, e um inquérito policial foi instaurado. Ao longo do desenvolvimento do inquérito, foram investigados a liderança da Aldeia Riachinho, o cacique JOEL MARTINS GAVIÃO, e ALCINDO DE CARVALHO HOLANDA, então assessor técnico da Associação Wyty-Catë, que se encontrava no local na data dos fatos executando trabalho de diagnóstico das condições ambientais do entorno da Terra Indígena Governador. No inquérito policial, ambos foram ABSURDAMENTE investigados como autores do crime de extorsão mediante seqüestro, crime hediondo previsto no artigo 159, § 1°, do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de 12 a 20 anos de reclusão.

Até hoje, nenhuma das mortes foi apurada, nenhuma autoridade foi responsabilizada e nenhuma ação em saúde foi sistematizada para atender os povos indígenas da região.

Uma investigação policial não pode servir para a criminalização dos movimentos sociais, através da perseguição e punição de seus militantes e suas lideranças. O Conselho Indigenista Missionário está sendo vítima do mesmo tipo de ação através da FUNAI do Maranhão, enquanto os problemas da população indígena continuam se acumulando e levando seus membros à morte, diante do silêncio e inoperância dos órgãos que são pago com dinheiro público para assisti-los.

Os movimentos sociais, partidos políticos e todos os demais abaixo assinados vêm, mui respeitosamente, perante o Ministério Público Federal, pedir o arquivamento do inquérito policial n°. 198/2009 da Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz, tendo em vista que não podem ser criminalizados um cacique por executar a missão de atender à demanda de sua comunidade exigindo política adequada de saúde para seu povo e um indigenista investigado tão somente por sua história de militância em defesa dos povos indígenas.

CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO. CNPJ CGC: 00.709.390/0001-73 – IMPERATRIZ - MA

CENTRO DA MULHER 8 DE MARÇO, ENTIDADE FEMINISTA, CNPJ 35 506 989/0001-94, JOÃO PESSOA - PB,  IRENE MARINHEIRO JERÔNIMO

COORDENADORA GERAL

 

FABIO DE ABREU RIBEIRO MACHADO

DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

 

REDE FEMINISTA DE SAÚDE DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS. CLAIR CASTILHOS COELHO – SECRETÁRIA EXECUTIVA E CO-FUNDADORA DA CASA DA MULHER CATARINA - SC

 

REDE DE ARTICULAÇÃO DE MULHERES DE MATO GROSSO - MT

ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES DE MATO GROSSO -ADDTD-MULHERES - MT

COORDENAÇÃO  NACIONAL DO SETORIAL ECOSSOCIALISTA DO PSOL

SECRETÁRIA DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSOL DE FLORIANÓPOLIS – SC

MR-AFRO - MOVIMENTO DE RELIGIOSIDADE AFRO-BRASILEIRA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

COLETIVO FEMININO PLURAL - PORTO ALEGRE – RS

 

 MARIA DE FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA - EX-DIRETORA DA ABEN-BA - INTEGRANTE DA UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES - BAHIA - BH

DEBATE: "as Retomadas Indígenas - Diante a demora do Estado de fazer demarcação, o jeito indígena de reconquistar suas Terras"

Potyra Te Tupinamba -Aldeia Itapoa - BA

Alex Makuxi -Terra Indigena Raposa Terra do Sol - Roraima

Arão Guajajara - Movimento Indigena Revolucionário -RJ e MA

Alcides Guarani -Aldeia Paranapoa - São Vicente - SP

Alexandre Pankararu -Aldeia Brejo do Padre - PE

Coordenação da Mesa: Sassá Tupinambá -Tribunal Popular SP

Desde 1500, a terra sempre foi a principal bandeira dos povos indígenas, em qualquer parte das Américas. No Brasil desde quando os invasores chegaram invadindo as terras e destruindo tudo que havia em cima e em baixo dela, os povos indígenas resistem.

Onde havia uma densa floresta, repentinamente foi se transformando nos desertos verdes ou selvas de pedras, como é a Cidade de São Paulo, que até a parte indígena de seu nome fora suprimida, assim como tentaram fazer com os povos que nestas terras já habitavam a milhares de anos.

Uma história de injustiças, traições, etnocídio e genocídio, marca o Brasil, deixando cicatrizes profundas, nas terras, nas águas, nos corpos, nas almas e nas memórias dos povos indígenas.

A luta em defesa dos territórios vem desde então, o governo nunca atendeu as demandas por terra e mesmo após a Constituição Federal de 1988, um marco na história brasileira, ter reconhecido o direito a Demarcação de todas Terras Indígenas, hoje, a exatos 23 anos os povos indígenas ainda luta para ter suas terras demarcadas. As terras reivindicadas pelos povos indígenas é apenas uma pequena parcela de todo território que outrora ocupavam e mesmo assim o governo coloca todo tipo de empecilho para efetuar a demarcação.

Um processo demarcatório no Brasil não é concluído em menos de 10 anos, no caso da TI Raposa Serra do Sol foram mais de 40 anos de organização e luta dos povos indígenas para depois de tanto sangue derramado, o Estado brasileiro ainda impor 20 condicionantes, que impedem o uso pleno do território pelos povos indígenas.

No Mato Grosso do Sul, onde só neste ano já foram assassinados 27 indígenas (dois só na semana passada) no conflito gerado por conta da demora do governo concluir a demarcação, que o laudo já está concluído, esperando a presidenta assinar sua homologação. Naquele estado, mesmo com o território reconhecido pelo laudo antropológico da FUNAI, o ex-presidente Lula inaugurou 10 usinas de etanol em terras indígenas, mas não realizou a demarcação de 1 metro quadrado se quer.

Um intenso conflito é o Sul e o Extremo Sul da Bahia, e os povos Pataxó Hãhãhãe e Tupinambá, onde a maioria de suas lideranças foram indiciadas e presas e sem cotar as pistolagens!!!

Este desinteresse do Estado brasileiro em cumprir com a legislação nacional e internacional, realizando as demarcações é o que obriga os povos indígenas a realizarem as Retomadas, ocupando por conta própria seu território tradicional.

A Retomada não é apenas um espaço físico, a luta pela terra é a centralidade, mas também é um espaço de reafirmação étnica, onde os paradigmas são extrapolados, tornando um espaço de reorganização da saúde, educação, cultura, sociabilidade, economia, enfim, um espaço de retomada do significado de ser indígena.

Convidamos a todas e todos para participarem, no próximo dia 13 de outubro, às 18h do Debate promovido pela APROPUC e Tribunal Popular – SP, onde este tema será discutido por lideranças indígenas com experiências nas demarcações e retomadas.

RENAP: Moções em apoio aos povos indígenas

Moção de Apoio à Luta do Povo Pataxó HãHãHãe no sul da Bahia

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem se manifestar em favor da legitimidade da luta política do Povo Pataxó HãHãHãe que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais. Os Pataxó HãHãHãe vivem na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, nos municípios de Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacan.

Manifesta seu apoio à comunidade Pataxó HãHãHãe – constituída pelos Povos Baenã, Kamakã, Kariri Sapuiá, Pataxó HãHãHãe e Tupinambá – pela espera desde 1982 do julgamento da ação de nulidade de títulos concedidos pelo estado da Bahia sobre seu território tradicional (ACO 312 STF), ao custo de históricos massacres, homicídios e atentados. Mais de trinta lideranças foram assassinadas desde 1982, dentre as quais Galdino de Jesus, numa parada de ônibus em Brasília, em 21.4.1997.

Diante da insegurança e ameaças que rondam a comunidade, três lideranças, inclusive a cacique-geral Ilsa Rodrigues foram incluídas no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do estado da Bahia, devido à prática coronelista da pistolagem que perdura ainda atualmente na região, numa afronta insuportável à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito.

Faz-se necessária a conclusão do julgamento da ACO 312 – atendendo-se aos pedidos da Funai e da comunidade Pataxó HãHãHãe, em consonância com o parecer do Ministério Público Federal e com o voto do relator, Ministro Eros Grau – de forma a anular os títulos indevidamente concedidos sobre a Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu a terceiros, pondo fim à violência fomentada por estes contra os indígenas por mais de um século e cumprindo a Constituição Federal, garantindo-se os direitos deste povo, protegendo-os e fazendo respeitar todos os seus bens, a começar pelo bem da vida.

Fortaleza, 1º de outubro de 2011.

Moção de Apoio à Luta do Povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem  se manifestar em favor da legitimidade da luta política do Povo Guarani Kaiowá que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais.

Manifesta seu apoio a todas as comunidades Guarani Kaiowá daquele estado, muitas expulsas historicamente de seus tekohás (terras sagradas), acampadas à beira das estradas, expostas a todo tipo de agressão, vigiadas e ameaçadas por pistoleiros, numa afronta insuportável à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito.

Três destas comunidades encontram-se incluídas no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (PPDDH/SDH/PR), muito embora a situação de insegurança e risco objetivo sejam o quotidiano de todas as comunidades Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Trata-se da comunidade de Kurussu Ambá (município de Coronel Sapucaia), Laranjeira Nhanderu (município de Rio Brilhante) e Ypo’í (município de Paranhos).

Manifesta sua preocupação diante da iminência do cumprimento de recente decisão nos autos 0001228-46.2008.4.03.6002 que tramita na 2ª. Vara Federal de Dourados contra a comunidade Guarani Kaiowá de Laranjeira Nhanderu (incluída no PPDDH/SDH/PR), que determinou a retirada dos indígenas da área de reserva legal no interior de um imóvel rural. Apóia a permanência desta comunidade na localidade onde se encontra, objetivo processual perseguido pelo agravo de instrumento 2011.03.00.026974-4 Funai, que será julgado pela 5ª Turma do TRF da 3ª. Região, por ser uma questão amparada constitucionalmente (art. 231, § 5º) e de Justiça.

Manifesta também seu apoio à comunidade do Ypo’í (incluída no PPDDH/SDH/PR), que sofreu recentemente um novo atentado por pistoleiros, apesar de estar com a sua permanência dentro de uma área em identificação pela Funai garantida judicialmente e estar incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos/SDH/PR. Os professores Genivaldo e Rolindo Vera foram assassinados há dois anos atrás, e no último dia 28, Teodoro Ricarte, de 25 anos, foi espancado até a morte e abandonado à beira da rodovia. Dois dias depois, outro indígena sofreu um atentado à bala. O atendimento à saúde e o acompanhamento pelo órgão indigenista vêm sendo impedidos pelo detentor das terras tradicionais da comunidade.

Apoiamos o pleito da comunidade Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul para que a Força Nacional de Segurança atue na região, e para que sejam realizados com urgência o desarmamento dos produtores rurais e a fiscalização das empresas de segurança que atuam na região, que acumula o maior número de indígenas assassinados do país há vários anos.

Faz-se necessária a conclusão do procedimento administrativo de demarcação das terras Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul pel Funai, a fim de se garantir seus direitos territoriais que, como todos os bens dos povos indígenas, são destinatários de proteção pelo Estado brasileiro.

Fortaleza, 1º de outubro de 2011.

Moção de Apoio à Luta do Povo Xavante de Maraiwãtsédé no Mato Grosso

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem se manifestar em favor da legitimidade da luta política do Povo Xavante da Terra Indígena de Maraiwãtsédés que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais.

Manifesta seu apoio a todas as comunidades indígenas daquele estado, mais especificamente à comunidade Xavante da TI Maraiwãtsédé (município Alto Boa Vista), retirada em 1966 de suas terras tradicionais numa articulação entre invasores civis e o regime de arbítrio, numa ação da FAB que resultou na morte de metade do grupo numa epidemia de sarampo. A TI Maraiwãtsédé está homologada e integra o patrimônio da União, com decisão de imediata desintrusão de todos os ocupantes ilegais e de má-fé suspensa recentemente pelo Des. Fagundes de Deus, sensível a argumentos inconstitucionais levantados pelos invasores e mediatizados pela classe política e econômica do estado do Mato Grosso.

A RENAP apoia a manifestação do Cacique Damião Paradzané – em nome de sua comunidade – juntamente com cerca de 600 populares que firmaram abaixo-assinado pela imediata desintrusão dos não-índios e pelo respeito à Constituição, em documentos juntados pela Procuradoria Regional da República nos autos da apelação no. 0053468-64.2007.4.01.0000, da competência da 5ª Turma do TRF da 1ª Região.

É imprescindível a confirmação dos direitos constitucionais da comunidade Xavante de Maraiwãtsédé às suas terras tradicionais no julgamento dos agravos na apelação mencionada, para que se cumpra a proteção especial devida pelo Estado brasileiro a esta comunidade.

Fortaleza, 1º de outubro de 2011.

Moção de Apoio à Luta do Povo Tupinambá de Olivença, na Bahia

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem se manifestar em favor da legitimidade da luta do Povo Tupinambá de Olivença que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais.

Manifesta seu apoio às comunidades Tupinambá de Olivença daquele estado – municípios de Ilhéus, Una e Buerarema – que vivenciam insegurança e convivem com ameaças e atentados por parte de terceiros que estão na posse de suas terras tradicionais, numa afronta insuportável à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito.

Desde a publicação do relatório de identificação e delimitação da TI Tupinambá de Olivença, em abril de 2009, que as violências e a criminalização de lideranças recrusdesceram. Ataques da PF na aldeia da Serra do Padeiro, alçando o Cacique Babau – Rosivaldo Ferreira da Silva – a “inimigo da ordem pública” no sul da Bahia, com a concorrência da mídia local e nacional, passaram a ocorrer sob o beneplácito da JF/BA subseção de Ilhéus.

Os atos de tortura cometidos sobre cinco indígenas em 2010 desembocaram num inquérito presidido pela DPF/Ilhéus – apesar do compromisso do Ministro da Justiça em designar um delegado especial isento -, cujas conclusões foram inócuas para qualquer dos quinze agentes envolvidos, embora as provas fossem explícitas. A União responde a uma ação civil pública movida pelo MPF/BA de indenização em favor dos cinco indígenas que foram torturados e da comunidade da aldeia da Serra do Padeiro.

Flagrante preparado sob o pretexto do crime de “extorsão” no acesso a exploração de areal incidente na terra indígena resultou na prisão de cinco indígenas, inclusive um doente mental, e no baleamento de um indígena que teve sua perna amputada em decorrência do tiro e da desassistência médica que se seguiu. Servidores da Funai e mesmo o procurador da AGU dr. Israel Nunes foram alçados a suspeitos no suposto crime de “extorsão”.

Fruto das inúmeras denúncias de violações, da prisão de Babau, seu irmão Givaldo, sua irmã Glicéria e seu sobrinho Erúthawã (então com dois meses de idade), estes foram incluídos no Programa estadual de proteção a defensores de direitos humanos. O CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana/SDH/PR – constituiu a ¨Comissão especial Tupinambá”, que visitou as comunidades e autoridades em abril de 2011. Uma diligência conjunta do CDDPH e CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – voltou à região em junho de 2011, devido à continuidade de denúncias de problemas visando os Povos Tupinambá de Olivença e Pataxó HãHãHãe.

A RENAP manifesta portanto, sua preocupação diante da demora da administração federal em concluir o procedimento de demarcação da T.I. Tupinambá de Olivença, o que vem gerando a exposição do Povo Tupinambá a violências de particulares e de instituições integrantes do Estado brasileiro. Manifesta sua solidariedade para com a luta de resistência de 511 anos do Povo Tupinambá, e apoia suas reivindicações para receber o condigno tratamento do Estado brasileiro através do respeito e da proteção de seus direitos.

Fortaleza, 1º de outubro de 2011.

Moção de Apoio à Luta do Povo Terena no Mato Grosso do Sul

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem se manifestar em favor da legitimidade da luta política do Povo Terena que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais.

Manifesta seu apoio a todas as comunidades Terena daquele estado, que vivenciam insegurança e convivem com ameaças e atentados por parte de terceiros que estão na posse de suas terras tradicionais, numa afronta insuportável à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito.

Apesar de a Terra Indígena Cachoeirinha já estar identificada pela Funai como sendo terra tradicional do povo Terena, a comunidade foi despejada violentamente pela PM e PF em 17.5.2010 – em cumprimento de decisão do Min. Gilmar Mendes nos autos da AC 2556 – a pedido da família Pedrossian, em decisão que também a continuidade do processo demarcatório.

A comunidade Terena da T.I Cachoeirinha encontra-se incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Mesmo assim, na noite de 3 de junho sofreu um atentado genocida, no qual foi incendidado um ônibus escolar à noite, resultando em várias vítimas graves e na morte de uma jovem após muitas semanas de extremo sofrimento causado por queimaduras em 70% de seu corpo.

A decisão do Min. Gilmar Mendes foi confirmada recentemente pelo Min. Marco Aurélio, nos seguintes termos: “A quadra é realmente estranha, revelando, nos mais diversos setores da República, a perda de parâmetros, o abandono a princípios, a inversão de valores. Há de buscar-se, a todo custo, a correção de rumo, sob pena de vingar a Babel. A atitude descrita pela autora, ao que tudo indica, praticada com o conhecimento de autarquia federal, demonstra grave desapreço pelo Estado Democrático de Direito.”

A RENAP manifesta portanto, sua preocupação diante da iminência do cumprimento da decisão nos autos da AC 2556 STF ao mesmo tempo em que pleiteia a possibilidade de conclusão do procedimento administrativo de demarcação das terras Terena no Mato Grosso do Sul pel Funai, a fim de se garantir seus direitos territoriais que, como todos os bens dos povos indígenas, são destinatários de proteção pelo Estado brasileiro.

Fortaleza, 1º de outubro de 2011.

Moção de Apoio à Luta do Povo Avá-Canoeiro do Araguaia, no Tocantins
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem  se manifestar em favor da legitimidade da luta política do Povo Avá-Canoeiro do Araguaia, que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais.
Manifesta seu apoio à comunidade Avá-Canoeiro, vítima do regime de arbítrio vigente quando de seu contato forçado e violento em 1973, perdurando seus reflexos até os dias atuais, numa afronta insuportável à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito.
Uma vez contatados à força pelo órgão indigenista do Estado brasileiro em 1973, os seis sobreviventes Avá-Canoeiro do massacre perpetrado foram mantidos em acampamentos e vigiados por quase dois anos pela Funai em seu próprio território. Em 1976, por determinação arbitrária da Funai, os Avá-Canoeiro foram sumariamente transferidos para a aldeia Canoanã, dos Javaé – seus inimigos tradicionais -, no então Parque Indígena do Araguaia, onde estão até hoje, vivendo como subordinados e ‘derrotados’ em condições graves de degradação física e moral, sofrendo severas restrições alimentares, segregação, marginalização social e constrangimentos de natureza variada, como se fossem inimigos derrotados em guerra que se tornavam cativos e serviçais dos vencedores.
A RENAP manifesta portanto, sua solidariedade e apoio à resistência do Povo Avá-Canoeiro do Araguaia, pela reabilitação dos direitos deste Povo pautada pelo Princípio da Dignidade Humana, pela reparação das violências cometidas contra o Povo e pelo cumprimento de seus direitos específicos inscritos na Constituição Federal quanto à garantia de seu território, cultura e proteção especial do Estado brasileiro.
Fortaleza, 1º de outubro de 2011.
 
Moção de Apoio à Luta do Povo Awá-Guajá no Maranhão
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, a partir da deliberação dos participantes em seu XV Encontro Nacional, realizado em Fortaleza CE nos dias 28.9 a 1º.10.2011, vem se manifestar em favor da legitimidade da luta política do Povo Awá-Guajá que vem resistindo corajosamente a todo tipo de violência contra a sua integridade física, cultural, religiosa e ao despossuimento de suas terras tradicionais.
Manifesta seu apoio a todas as comunidades Awá-Guajá daquele estado, que vivenciam insegurança e convivem com ameaças e atentados por parte de terceiros que estão na posse de suas terras tradicionais, numa afronta insuportável à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito.
Povo de recente contato – ainda existem grupos isolados no interior da TI Awá – suas terras foram invadidas por madeireiros e pistoleiros que vêm ameaçando e cometendo atentados contra os índios, e mais recentemente também contra missionários do Cimi – Conselho Indigenista Missionário – que atuam na área. Há decisão judicial da JF/MA determinando a desintrusão de todos os invasores, considerados de má-fé.
Desde janeiro de 2011, encontram-se com o Desembargador Jirair Megherian, com parecer da PRR favorável à desintrusão, as apelações 2003.37.00.009952,0, 2003.37.00.005898-8, 2003.37.00.004868-9, 2003.37.00.005472-3, 2003.37.00.003918-2, 2003.37.00.005471-0 e 2005.37.00.002931-2, pendentes de julgamento. A comunidade Awá-Guajá já teve audiência em novembro de 2010 com o Desembargador Jirair e aguarda suas decisões, enquanto é ameaçada diariamente pelos madeireiros e pistoleiros, que colocam em risco de vida também os grupos de Awá-Guajá isolados.
As últimas manifestações explícitas de violência ocorreram em represália à denúncia, pelos Awá-Guajá, de invasão de suas terras por uma madeireira. Traduziu-se no espancamento de um indígena em plena mata e no arrombamento da casa de apoio do Cimi na aldeia, com a destruição de todo o acervo da experiência de educação que vem sendo desenvolvida há vários anos.
A RENAP manifesta portanto, sua preocupação diante da demora no cumprimento da desintrusão da Terra Indígena Awá e na proteção da comunidade Awá-Guajá, obrigação do Estado brasileiro, mormente quanto aos grupos isolados da sociedade nacional, destinatários de proteção pelo Estado brasileiro, em nome da dignidade humana e do Estado democrático de Direito.
Fortaleza, 1º de outubro de 2011.