Informe nº 988: Construtoras voltam a atacar o Santuário dos Pajés; 14 pessoas foram presas

Boletim o Mundo que nos Rodeia

Informe nº 988: Construtoras voltam a atacar Santuário dos Pajés; 14 pessoas foram presas

Inserido por: Administrador em 03/11/2011.

Fonte da notícia: Cimi

Renato Santana

De Brasília

As construtoras Brasal, João Fortes e Emplavi retomaram na manhã desta quinta-feira (3) as obras de condomínio de luxo na Terra Indígena Bananal - Santuários dos Pajés, Setor Noroeste, Brasília (DF). Amparadas por forte aparato da Polícia Militar, que utilizou inclusive um helicóptero e Tropa de Choque, as empresas devastaram novas áreas e 14 pessoas acabaram presas.

Conforme mapeamento do laudo antropológico, feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai) por força de decisão Judicial, mais provas da ocupação tradicional estão em risco - ou já foram destruídas. Nada disso, além das terras estarem sob ação judicial e, portanto, ainda em disputa, impediu que o fato consumado da especulação imobiliária fosse mais uma vez tatuado nas terras sagradas. 

Com base numa decisão do Tribunal Regional Federal, proferida pela desembargadora federal Serene Maria de Almeida - que permitiu os trabalhos apenas no lote reivindicado pela Emplavi - as empresas, de

forma orquestrada, ligaram suas máquinas e seguiram com as obras em todos os lotes invadidos há um mês - ampliando para outras áreas de cerrado.

Indígenas e apoiadores resistiram. Sentados entre os lotes reivindicados pela Brasal e João Fortes - ou seja, fora da área de decisão da desembargadora Selene - o grupo impedia a passagem dos tratores para

devastação de nova área. Não depredavam os maquinários ou agrediam alguém. Mesmo assim, policiais prenderam 12 não-indígenas com a virulência de um conflito deflagrado.

Algemados, todos foram encaminhados ao 2o Distrito Policial da Asa Norte, próximo ao Santuário. Agressões e uso de spray de pimenta após as prisões foram relatados pelos resistentes detidos. Cledi Pereira foi um deles. O jovem aponta truculência, sendo ele mesmo imobilizado por quatro policiais.

"Na delegacia fomos acusados de desacatar a ordem da juíza. Na verdade a gente estava impedindo que eles desmatassem uma nova área. A decisão diz que a Emplavi pode atuar onde ela já está", diz. Mesmo com a Polícia Civil em greve, o 2o DP abriu suas portas para receber os apoiadores presos. O cidadão que chegasse com qualquer outra ocorrência não era atendido.

Segundo o apurado, a delegacia abriu por um pedido do secretário de Segurança do Governo do Distrito Federal. "Isso é terrível porque mostra o quanto o Poder Público está a serviço de particulares, no caso as

construtoras. É a ditadura do capital, do poder econômico sobre a vida da sociedade", diz o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto.

Os policiais militares diziam, na porta do distrito, que os jovens foram presos por desacato e resistência, versão mudada e esquecida posteriormente. "Não sei a razão das prisões. Eu não estava na hora.

Isso será apurado no inquérito da Polícia Civil", afirma o major Antunes, da PM, principal interlocutor da repressão com o movimento de resistência e comandante da operação.

Polícia: a serviço de quem?

"Estou indignada porque os jovens presos hoje pela manhã estavam reunidos numa área pública, sob juízo. Esse tipo de ação policial indigna. Lutamos muito contra o regime militar para termos direito de

reunião, protesto. Tudo isso está sendo demolido pela ação conjunta da Polícia Militar e Civil", afirma Simone Lima, professora da Universidade de Brasília (UNB) e mãe de uma e tia de duas das apoiadoras presas. 

As famílias que chegaram para acompanhar filhos e parentes presos foram pressionadas a se retirarem da delegacia. "Houve uma coação por parte do delegado e um contingente da PM tentou nos tirar do distrito. A minha sobrinha foi algemada e depois jogaram gás de pimenta no rosto dela, já imobilizada", diz Simone.

Os pais e familiares estavam surpresos com a postura dos policiais. Desse modo, diziam não confiar no que pudesse acontecer aos seus filhos e parentes. "Por isso dizemos que íamos ficar porque sabemos dos

direitos conquistados e que todos os presos os estavam exercendo", pontua.

Razões para se questionar e denunciar a ação policial não faltam. Enquanto os 12 primeiros detidos prestavam depoimento, chegou ao distrito mais uma viatura policial trazendo dois outros jovens

apoiadores da luta indígena no Santuário dos Pajés. Conforme testemunhou uma jornalista de um dos veículos de imprensa presentes no Santuário, os jovens estavam filmando e fotografando uma área devastada quando policiais os imobilizaram, os jogaram no chão e algemaram. Todos foram

liberados horas depois.

De acordo com o advogado e assessor jurídico do Cimi, Adelar Cupsinski, que esteve no Distrito Policial, as prisões foram ilegais e sem justificativa porque os detidos não apresentaram resistência e tampouco

desrespeitaram a decisão da Justiça. "Inclusive porque ficaram e estavam à margem do terreno onde incide a decisão da desembargadora", afirma Adelar.

"Agora o que espanta é que a ação (das empresas e policial) acontece no dia útil seguinte à diligência que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal fez aqui. Tivemos como resposta a isso uma intervenção

policial dessa magnitude", disse a deputada distrital Erika Kokay (PT/DF).

Para ela, a decisão da desembargadora que aponta para apenas quatro hectares como de ocupação tradicional a ser preservada, não têm sua poligonal definida, ou seja, seu espaço e localização determinados. "É inadmissível helicóptero sobrevoando, jovens presos, agressões. Falei

com o Secretário de Segurança e ele me disse que não tem o comando da operação aqui no Santuário", diz a deputada. 

A participação da Funai é absolutamente fundamental, segundo ela. O processo de demarcação, segue a deputada, foi iniciado e precisa ser concluído com a construção de um Grupo de Trabalho. Por outro lado,

aponta "como absurdo" o fato de que o atual advogado da Emplavi foi o presidente da Terracap (Companhia Habitacional de Brasília) que vendeu lotes dentro da Terra Indígena para as construtoras que hoje tentam

tocar as obras nelas. 

Derrubando cercas e parando máquinas 

À tarde o quadro não mudou. A polícia passou a negociar com o movimento de resistência o que ele próprio poderia fazer. Enquanto isso, as máquinas da Emplavi continuavam trabalhando e foram paradas pelos indígenas. Operários da Brasal e João Fortes devastavam novas áreas e levantavam cercas, fora da área da Emplavi, prontamente derrubadas pelos indígenas e apoiadores.

"O branco vive disso, desmatando tudo. Polui e toma as terras dos índios. É assim no Brasil inteiro, mas não vamos sair daqui não. Vamos resistir ao lado dos nossos parentes Fulni-ô", disse o cacique João

Machado Guajajara que vive com usa comunidade numa área dentro dos 50 hectares de área tradicional reclamada pelos indígenas.

O acesso ao Santuário foi fechado pelos indígenas, indignados com a violência desferida pela polícia durante a manhã. O major Antunes alegava cumprir decisão do TRF, mas não explicava a ninguém onde estavam os quatro hectares que a desembargadora, com base em dados cedidos pela Funai, dizia que era área indígena e, portanto, a ser preservada.

Durante a tarde, o major prometeu trazer documentos para corroborar com a tese de defesa dós lotes ditos particulares. Nunca trouxe. 

"Mas quem determinou esses quatro hectares? Onde está o estudo? Ninguém foi até o Santuário e junto conosco apontou os marcos desses quatro hectares. Agora como a desembargadora, que não é antropóloga, pode determinar o que é Terra Indígena e com base em que estudo?", ataca Awá-Mirim Fulni-ô.

Enquanto protestavam na área da Brasal, indígenas e apoiadores foram cercados por um contingente com cerca de 100 policiais. Armados com sprays de pimenta, cassetetes e armas de fogo, assediavam o grupo com cerca de 70 pessoas - sentadas, entoavam gritos de resistência e permaneceram ladeadas pelos indígenas. 

Depois de muita negociação, major Antunes liberou a saída do grupo do círculo formado pelos policiais - prostrados, pareciam prontos para iniciar uma ciranda, mas logo se dispersaram para o barracão da

construtora Brasal atrás de sombra e água fresca. Mais um dia de lutas caminhava para o fim sob o sol do cerrado.

Etnias do Santuário dos Pajés exigem estudo antropológico da terra

Camila Queiroz, Jornalista da ADITAL

Os indígenas do Santuário dos Pajés, área de 50 hectares dentro da Reserva Ambiental Bananal, na capital do Brasil, Brasília, estão vivendo forte tensão. A terra, que tem valor sagrado para eles, está em disputa com empresas empreiteiras que pretendem construir um condomínio de luxo.

Para garantir seus direitos, os indígenas de várias etnias, majoritariamente da Tapuya-Fulni-ô, precisam que a Fundação Nacional do Índio (Funai) constitua um Grupo de Trabalho para determinar, a partir de estudo antropológico, se o território é indígena e, com isso, demarcá-lo.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto critica fortemente a atitude da Funai. “Adota postura ilegítima e ilegal. Sem fazer estudo – disposto no decreto 1775/2006, processo administrativo que regulamenta procedimento de demarcação de terra – tem feito afirmações, inclusive à Justiça, de que não se trata de terra indígena. Só o Grupo de Trabalho, presidido por um antropólogo e formado por profissionais de diversas áreas pode dizer isso, mas esse grupo nem chegou a ser constituído”, aponta.

Buzatto caracteriza ainda como “perigoso” o tratamento que a Funai está dando ao caso. “(…) desloca o direito de definir do instrumento legal (decreto 1775) para as posições políticas de quem estiver na Funai”, comenta.

Em resistência, indígenas e toda uma rede de apoiadores, composta principalmente pelo movimento estudantil e ambiental, têm impedido que as empreiteiras entrem na área e reivindicam sua preservação, para que o estudo de reconhecimento da terra seja possível.

“Queremos garantir que o local seja preservado, o que significa a não entrada e não início das obras. Como as empresas entram e derrubam árvores, estarão destruindo provas potenciais nesse processo”, explica. Buzatto acrescentou que além de realizar manifestações para pressionar a Funai, o movimento cogita entrar com ação jurídica para que o estudo seja realizado.

Até o ano de 2010, a terra pertencia ao Poder Público, que havia comprado a antiga fazenda Bananal. Mesmo tendo conhecimento da importância do território para os grupos indígenas, o Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), leiloou as terras para empreiteiras interessadas em levantar empreendimentos no Setor Noroeste, onde está localizado o Santuário dos Pajés e agora é a última região disponível para construção em Brasília.

A luta é marcada por muitas reviravoltas jurídicas. Para proteger a terra que os indígenas reivindicam, o Ministério Público conseguiu uma liminar na Justiça inviabilizando obras no local até que o processo de estudo da tradicionalidade fosse concluído, porém, a liminar caiu no mês de agosto.

Já no último dia 14, a juíza Clara Mota determinou a suspensão das obras, que haviam iniciando. Pouco depois, a juíza Selene Almeida cassou a liminar. Até o momento, a empresa não tentou retomar a construção, o que Buzatto credita à forte resistência e apoio da sociedade. Para amanhã (1º) está marcada diligência da Comissão de Direitos HUmanos da Câmara Federal na área.

“Drástico é toda a tensão, que tem mudado a tranquilidade dos indígenas. Eles estão em constante estado de vigília para impedir entrada das máquinas. Uma parte foi derrubada. Tudo isso é um transtorno, que não é próprio das comunidades indígenas”, conta.

Sobre a importância do caso, o secretário executivo do Cimi considera que garantir o direito das etnias do Santuário dos Pajés “seria um marco na legislação brasileira, no que diz respeito ao território indígena, por estar localizado em território urbano”.

Há 50 anos, o território em que os indígenas caçavam, plantavam e criavam animais era de mil hectares. O local é também um centro religioso e de culto de diversas tradições religiosas, onde seus ancestrais estão abrigados. Além disso, é um ponto de encontro para a população indígena nacional e internacional.

Especulação imobiliária

O Setor Noroeste, última região disponível para construção dentro da área tombada de Brasília, ficou super valorizado, tendo o metro quadrado para construir mais caro do Brasil, avaliado em mais de 10 mil reais.

No território do Santuário dos Pajés, as empresas planejam construir apartamentos de alto padrão, acessíveis a uma camada que não tem necessidade de moradia, pois já possui imóveis em outros locais e tem renda mensal acima de 20 mil reais.

“Esse empreendimento não tem justificativa social, não é um empreendimento que responda a uma demanda da sociedade. Vai servir a uma pequena elite, para gerar mais especulação imobiliária ou funcionar como uma espécie de poupança. Não justifica destruir cerrado e tirar população que já vive lá há mais de 50 anos”, destaca Buzatto.

Uma das empresas envolvidas, Emplavi, é apontada como doadora de 1,5 milhão de reais para a candidatura do atual governador, Agnelo Queiroz.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=61940

http://racismoambiental.net.br/2011/11/etnias-do-santuario-dos-pajes-exigem-estudo-antropologico-da-terra/

Proteção dos direitos indígenas no Santuário dos Pajés, em Brasília-DF: Laudo entregue a FUNAI por antropólogos indicados pela ABA esclarece a questão

18/10/2011

Diante dos acontecimentos repercutidos na sociedade brasiliense e na imprensa nacional sobre a invasão da terra indígena Bananal ou Santuário dos Pajés, localizada no Plano Piloto da Capital Federal, o que tem acarretado na destruição do cerrado e em violência física contra indígenas e seus simpatizantes, a Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público alertar para a urgência da identificação, delimitação, demarcação e proteção da área, e prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Por solicitação da     FUNAI, a ABA indicou dois experientes antropólogos para a elaboração do laudo antropológico sobre a área, cujos nomes foram previamente referendados por lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés, onde vivem famílias Fulni-ô, Kariri Xocó e Tuxá, oriundas do Nordeste do país. São eles: Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira (coordenador) e Prof. Dr. Levi Marques Pereira (colaborador), ambos docentes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), sediada em Mato Grosso do Sul, onde atuam nos programas de pós-graduação em Antropologia e História, tendo participado da produção de diversos laudos administrativos e judiciais sobre terras indígenas naquele estado, todos aprovados pelo órgão indigenista oficial.
   
2. O estudo intitulado Laudo antropológico referente à diligência técnica realizada em parte da área da antiga Fazenda Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, localizada na cidade Brasília, Distrito Federal, Brasil, concluído sob a coordenação do antropólogo Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira, foi entregue no início de setembro de 2011 a servidores da FUNAI em Brasília, a antropólogos do Ministério Público Federal (MPF) e a lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés. Mais recentemente, no dia 13/10/2011, foi entregue uma nota complementar com medições da terra indígena à Presidência da FUNAI, MPF e lideranças do Santuário dos Pajés.
   
3. O Laudo concluído atesta de maneira clara, objetiva e consistente que se trata de terra tradicionalmente ocupada por comunidade indígena, cuja extensão é de, pelo menos, 50,91 hectares. Atesta que a ocupação indígena no Santuário dos Pajés remonta a fins da década de 1950, quando ali chegaram indígenas da etnia Fulni-ô, provenientes de Águas Belas, Pernambuco, e iniciaram o processo de ocupação da área. Posteriormente, a partir da década de 1970, famílias Tuxá e Fulni-ô  estabeleceram moradia permanente no lugar e ali passaram a constituir uma comunidade multiétnica, com fortes vínculos de tradicionalidade com a terra e participantes de uma complexa rede de relações sociais. Mais tarde somaram-se a elas famílias Kariri Xocó. Um Processo da FUNAI no qual constavam importantes documentos para o esclarecimento dos fatos, inclusive procedimentos oficiais para a regularização da área, sob Nº 1.607/1996, desapareceu de dentro do próprio órgão indigenista.
   
4. Nos últimos anos, parte da área tem sofrido impactos negativos diretos pelas obras do Projeto Imobiliário Setor Noroeste, sob a responsabilidade da empresa TERRACAP, cujo licenciamento ambiental ocorreu sem o necessário estudo do componente indígena local. Além disso, tem sido registrada a destruição da área de preservação ambiental e o uso da violência física contra membros das famílias indígenas e seus apoiadores, bem como prejuízos às suas moradias e demais benfeitorias, conforme divulgado pela imprensa nacional.
   
5. É urgente que a FUNAI constitua um Grupo de Trabalho para proceder aos estudos necessários à identificação, delimitação e demarcação da terra indígena, em conformidade com a lei. Isso é necessário que a Justiça faça jus ao próprio nome e proíba a continuidade das obras, solicitando a retirada das construtoras da área e apurando as violações aos direitos humanos, indígenas e ambientais que têm sido amplamente divulgadas nos meios de comunicação.
6. A morosidade da FUNAI em tomar as providências para assegurar os direitos territoriais, inclusive no que se refere à entrega formal do laudo à Justiça, tem aumentado a situação de vulnerabilidade e causado grandes prejuízos àquela comunidade indígena e à conservação ambiental do lugar. Tal postura favorece os setores ligados à especulação imobiliária em Brasília e seus aliados políticos, inclusive pessoas ligadas a conhecidos esquemas de corrupção no Distrito Federal e segmentos da impressa a elas vinculados, os quais seguidamente distorcem e manipulam os fatos a favor de seus patrocinadores.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.

João Pacheco de Oliveira
Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas/ABA

Ministra diz crer em solução 'digna' para indígenas do Noroeste, no DF

Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse confiar no GDF para resolver o caso.

Pelo 2º dia consecutivo, manifestantes e seguranças entraram em confronto.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta sexta-feira (14) que acredita que seja possível resolver de forma pacífica o conflito entre a comunidade indígena Fulni-o Tapuya e construtoras que atuam no Setor Noroeste, bairro nobre de Brasília em fase de implementação, onde o metro quadrado construído chega a custar mais de R$ 10 mil.

"Em toda situação de conflito temos que usar consenso e alternativa. Essas pessoas têm que ter um lugar para ficarem de maneira adequada. Temos políticas públicas que são inclusivas e garantem tanto novas ocupações de terra quanto uma habitação digna para essas pessoas", afirmou.

A ministra disse ainda que confia no governo do Distrito Federal para resolver a questão. "Tenho confiança que o GDF e o governador Agnelo saberão gerir essa situação", disse.

Em toda situação de conflito temos que usar consenso e alternativa. Essas pessoas têm que ter um lugar para ficarem de maneira adequada. Temos políticas públicas que são inclusivas e garantem tanto novas ocupações de terra quanto uma habitação digna para essas pessoas"

Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente

Nesta sexta-feira, pelo segundo dia consecutivo, manifestantes que defendem a reserva indígena entraram em conflito com seguranças particulares da construtora Brasal, que tem projeto para um prédio de 84 apartamentos no local. Uma manifestante teria sido agredida com cassetete por um segurança.

Nesta quinta, outro conflito entre índios, estudantes e seguranças da construtora deixou ao menos uma pessoa ferida (veja vídeo acima). A Brasal informou desconhecer as supostas agressões praticadas por seguranças na quinta. De acordo com nota divulgada pela empresa, os índios não têm direito à área pleiteada.

“A comunidade indígena vizinha ao bairro tentou recorrer à Justiça para pleitear ampliação da área destinada a esta comunidade de 4,18 ha, para 50,00 ha. Porém, a decisão final da Juíza Federal Clara da Mota Santos, publicada no Diário Oficial no dia 16 de Setembro de 2011 determina que a comunidade deve se restringir à área de 4.1815 ha iniciais, o que exclui a projeção do Reserva Especial da área questionada”, diz trecho da nota.

Manifestante discute nesta sexta (14) com segurança de construtora em área disputada por índios e empresa no Noroeste, em Brasília, em Brasília 

“Não precisamos de liminar porque a posse sempre foi outorgada. Estamos exercendo o direito de propriedade ao demarcar o lote”, disse a assessora jurídica da Brasal Andréa Moraes Mourão. "Estamos entrando no que é nosso”, afirmou o diretor da empresa, Dilton Junqueira.

STJ suspende decisões de juíza sobre índios e GDF no Noroeste

Índios e governo do DF brigam na Justiça por terreno

Conflito por área nobre em Brasília deixa uma pessoa ferida

Disputa judicial

Os índios reivindicam uma área de 50 hectares no Noroeste e questionaram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a isenção de outra juíza, Candice Lavocat Galvão Jobim, da 2ª Vara da Seção Judiciária do DF, para julgar uma ação civil pública sobre a posse do terreno.

Candice é irmã de Marcelo Galvão, procurador-geral do DF durante a gestão de José Roberto Arruda (2006-2010). Antes de ocupar o cargo, ele era consultor jurídico do GDF, vinculado ao gabinete do vice-governador e, segundo o processo proposto pelos índios, teria participado de estudos de implantação do Noroeste.

Na última quarta-feira (5), foi cassada a liminar que proibia construção na área indicada até o final do processo. . A decisão foi publicada no Diário Judicial no dia 6 e divulgada nesta terça-feira (11).

Entrevista de antropólogo da Unb, sobre o Santuário dos Pajés, Brasília/DF

Entrevista do Professor José Jorge para Rede Globo

http://www.youtube.com/watch?v=vmQdpGa2i4Q&feature=related

Indígenas do Santuário dos Pajés, no DF, são espancados por seguranças de construtora

Sem emissão de posse ou qualquer amparo legal, seguranças armados e máquinas da construtora Brasal invadiram o Santuário dos Pajés - Território Indígena (TI) localizado no Setor Noroeste de Brasília (DF) - na manhã de ontem, quinta-feira (13).

Indígenas e apoiadores tentaram impedir a entrada do maquinário, como já fizeram outras vezes nos últimos meses, mas foram atacados de forma covarde e violenta pelos cerca de 30 seguranças contratados pela construtora – que alega ter comprado as terras da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília).

Em poucas horas, um trecho de cerrado, a cerca de 100 metros das habitações indígenas, já estava completamente destruído pelos tratores e cercado com metros e mais metros de arame farpado. Caminhões retiravam toneladas de terras do TI e trabalhadores armavam barracões, faziam medições. Animais refugiavam-se em outras paragens.

Entre os feridos, duas mulheres arremessadas para longe por seguranças, um apoiador da resistência indígena desacordado depois de ser dominado por uma “chave de braço” e Xoá Fulni-ô, 26 anos, morador de uma das aldeias do Santuário, espancado por cerca de 20 seguranças, amarrado e entregue para a Polícia Militar (PM) – que o jogou no camburão de uma das viaturas.

Xoá conseguiu escapar e na mata buscou refúgio. Os demais agredidos pelos capangas da Brasal fizeram boletins de ocorrência e exames de corpo de delito. Tudo foi filmado e fotografado.

“Eram muitos seguranças fazendo uma barreira para nos impedir de interceptar os tratores que entravam destruindo o cerrado. Começaram a bater muito na gente e em coisa de 10 minutos cercaram tudo. A polícia chegou depois e ficaram entre nós”, explica Tâmara Jacinto, militante social e apoiadora dos indígenas.

Ela relata que Xoá, depois de espancado e amarrado, ficou isolado e ninguém conseguiu ter acesso a ele. “Outro indígena tentou passar pela barreira e também apanhou. Uma das meninas estava no chão sendo chutada pelos seguranças e um dos trabalhadores da obra interferiu para que eles parassem de bater nela”, relata Tâmara.

Depredação criminosa

A área depredada e cercada pelas máquinas da Brasal é acesso direto ao Santuário, além de única estrada aberta.

“Por aqui não pode passar porque é propriedade particular”, dizia um dos seguranças para quem fazia menção de passar pelo trecho.

Dessa forma, o ir e vir dos integrantes da comunidade, bem como de seus apoiadores, ficou e permanece impedido. Tristeza e indignação misturavam-se aos movimentos de resistência, que por essas horas já tomava de assalto o Ministério da Justiça, com um grupo reivindicando audiência, e na Procuradoria Geral da República (PGR).

Ednalva Tuxá vive no Santuário desde os sete anos de idade. Vai fazer 40 agora em outubro. Tem dois filhos: Tainan, 21 anos, e Twairan, 19 anos, ambos nascidos e criados nas terras sagradas do território. Escorada na cerca de arame farpado, olhava as árvores centenárias serem derrubadas indiscriminadamente.

“É muito triste ver tudo isso. Principalmente porque estão destruindo a natureza. Estamos na luta e há muito tempo vemos a cidade chegar sobre a gente e a Funai não tomar nenhuma atitude”, diz Ednalva Tuxá. Ela relata que funcionários das construtoras invadem sistematicamente a área com ameaças e ofensas morais. O medo de ataques é antigo e já mobiliza rondas noturnas há meses.

O Santuário, no entanto, não é defendido apenas pelos indígenas que lá residem. Graciana Atikum estuda Engenharia Florestal na Universidade de Brasília (UNB) e no território encontra espaço para a realização dos rituais. “Aqui representa nossa casa. Venho para cá com outros parentes, fazemos nossas comidas, dançamos nosso toré”, diz.

O povo Atikum vive na região dos municípios de Carnaubeira da Penha e Salgueiro, em Pernambuco (PE), e é do Nordeste que os povos que lutam pelo Santuário vieram para cerrar fileiras entre os migrantes da construção da Capital Federal. Eram, portanto, nordestinos, candangos, mas, sobretudo, indígenas.

O golpe dos quatro hectares

Awá-Mirim Tupinambá, integrante da comunidade que vive no território, faz uma leitura das invasões ao Santuário que remontam realidades vistas em comunidades indígenas de todo o país. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi obrigada pela Justiça a fazer uma estudo para a formação de um Grupo de Trabalho (GT) visando a demarcação da área.

No último mês de agosto, um relatório completo foi entregue pelos antropólogos contratados atestando a tradicionalidade do Santuário – inclusive com estudos botânicos detalhados que revelam plantas trazidas pelos indígenas. “A Funai ainda não se posicionou, mas sabemos que vai surgir um parecer do órgão contrário ao relatório. Mas isso não começa agora. Desde a década de 1990 que a Funai não toma posição e permite essa escalada da violência”, defende Awá.

O indígena explica que à época, um relatório, construído entre 1991 e 1996, apontou que os indígenas ali chegaram em 1957. Os Fulni-ô foram os primeiros e passaram a viver sob as árvores em acampamentos provisórios. Uma década depois, lideranças como Santie Fulni-ô se estabeleceram no Santuário com a construção de residências fixas.

“Todo o Noroeste era esse território, mas a cidade avançou e nesse relatório colocamos os quase 50 hectares com as áreas de interesse da identidade indígena no Santuário. Então dentro disso temos sítios arqueológicos, áreas de reza, enterros de pertences dos pajés, cemitérios, sambaquis. A área era maior, mas o avanço da cidade destruiu o que era prova da tradicionalidade”, aponta Awá.

Os 50 hectares foi o reivindicado então pelos indígenas. A questão é que a Funai não deu nenhum encaminhamento e, segundo os indígenas, tal relatório se perdeu dentro do órgão indigenista. O tempo passou e os interesses imobiliários sobre o Noroeste aumentaram. Até os últimos meses, onde novos argumentos foram buscados pelos empresários que agora coordenam ações de invasão.

Levando em conta as ocas, as roças tradicionais e demais indícios de ocupação tradicional, tudo fica dentro de quatro hectares. “E é esse o argumento que a Terracap e as construtoras estão utilizando para invadir o território. Dizem que é dos índios os quatro e o restante dos hectares não. Querem um acordo conosco nesses quatro, mas sabemos que um território indígena é muito mais que o local onde está a moradia”, revela Awá.

Para o indígena, toda mata ao redor no raio determinado como de interesse da comunidade está dentro do território. É lá que os pajés fazem seus rituais, recolhem as plantas medicinais e realizam o contato com a Mãe Terra – conforme a cosmologia dos povos. Awá aponta que dentro dos 50 hectares está uma área não revelada usada pelos pajés Fulni-ô para rituais que não podem ser compartilhados.

Em verdade, conforme os indígenas e advogados apoiadores, a jogada com os quatro hectares é um golpe das construtoras e da Terracap. A comunidade aceita viver em quatro hectares e em dois ou três anos passarão por novo processo de expulsão: na área está prevista, de acordo com projeto de residencial das construtoras, a construção de ruas e vias.

“Há também uma discriminação com os índios do Nordeste e com os índios urbanos, por parte da Funai, porque alegam que eles já perderam sua cultura, não são índios. Essa é a prova de que é mentira e não fazemos acordo. Queremos nossa terra”, encerra.

Resistência segue

Com o apoio do movimento estudantil (da UNB e Faculdade Projeção), indigenistas (Conselho Indigenista Missionário – Cimi) e militantes de organizações sociais (caso do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST), os integrantes da comunidade do Santuário, composta por nove famílias, estiveram em audiência no Ministério da Justiça e Secretaria da Presidência da República.

A intenção era denunciar o que estava acontecendo. “Porque é uma ação contra os indígenas de todo o país. Não é só aqui no Santuário, mas acontece na Bahia com os Pataxó e Tupinambá, com o meu povo Fulni-ô em Pernambuco, com os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, com os Kaingang no Sul”, aponta o pajé Santie Fulni-ô.

Além da denúncia, reivindicar atitudes da Funai e do governo federal. A resistência no Santuário e as reuniões com os organismos públicos seguem nesta sexta-feira (14).

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=5847&action=read

http://racismoambiental.net.br/2011/10/indigenas-do-santuario-dos-pajes-no-df-sao-espancados-por-segurancas-de-construtora/#more-30791

Filme sobre o Santuário Sagrado dos Pajés é premiado no festival de Brasília do Cinema Brasileiro

Há uma semana (dia 29/09) postamos a notícia Sagrada Terra Especulada (A luta contra o Setor Noroeste): Documentário, denunciando mais uma vez as tentativas de destruir o Santuário e apresentando o vídeo acima. Agora, ficamos felizes com a notícia enviada por Fernando Carneiro:

“Nesta segunda, 03.10.11, o coletivo CMI-DF recebeu prêmio de R$ 35 mil no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, com o filme Sagrada Terra Especulada.

Narrado pelo rapper GOG, é um grito contra a especulação imobiliária e pelo respeito à diversidade. Trata da luta entre a permanência do Santuário Sagrado dos Pajés que é uma comunidade indígena Fulni-ô, localizada no plano-piloto de Brasília, e a construção do bairro Noroeste, destinado à classe alta do Distrito Federal.

Único filme copyleft do Festival, o documentário não recebeu qualquer tipo de patrocínio e foi realizado de maneira voluntária e coletiva.

Baixe, Assista, exiba, distribua livremente – http://vimeo.com/28597529

Neste momento o Santuário e matas nativa de cerrado são atacados ilegalmente por tratores da construtora EMPLAVI. O filme serve como arma a favor da população indígena e de rua contra os novos e constantes ataques.

Em tempo, este prêmio é uma resposta a cada bala de borracha, bomba de gás, pra cada transmissor de rádio livre roubado pelo Rei, pra cada noite na delegacia. Esse prêmio vai pra cada indígena, moradora de rua, sem-terra assassinad@s ontem, hoje e amanhã. Ao cerrado, sua fauna e flora, a quem dá vida aos movimentos sociais, todas as heroínas e heróis anônim@s, a quem se apropria da tecnologia como forma de libertação e…especialmente, do fundo do coração pra cada voluntári@ que dedicou seu tempo e sonhos à REDE IndYmedia !

Som@s tod@s ! Venceremos ! ((( I )))

wiki do santuário:http://radius.tachanka.org/santuariodospajes/#odeiaamidiasejaamidia”.

Fonte: http://racismoambiental.net.br/2011/10/filme-sobre-o-santuario-sagrado-dos-pajes-e-premiado-no-festival-de-brasilia-do-cinema-brasileiro/

Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou liminar anteriormente concedida à comunidade indígena Fulni-o Tapuya, que briga para permanecer em área nobre da Capital Federal. Os índios vivem no local onde está sendo construído o Setor Noroeste, novo bairro residencial que vai reunir apartamentos de luxo. 

A decisão revoga liminar que havia atribuído efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto pela comunidade indígena para que o STJ analise recurso especial contra decisão que rejeitou exceções de impedimento e suspeição da magistrada federal que atua no caso. Desta forma, a magistrada continua atuando no processo.

A reconsideração foi feita na análise de agravos regimentais em medida cautelar interpostos pelo Distrito Federal e pela Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap. O ministro aceitou os argumentos de que não estão presentes no caso o periculum in mora, que é a urgência na prestação jurisdicional, nem o fumus boni juris, consistente – no caso – na possibilidade de êxito do recurso especial.

Gonçalves observou que no recurso especial, a comunidade indígena alega violação dos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil, que trata de impedimentos e suspeição de magistrados. A defesa dos índios aponta parentesco entre a juíza e o procurador-geral do Distrito Federal e pede a aplicação dos referidos artigos ao caso.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) rejeitou as exceções de impedimento e suspeição por entender que o impedimento fundado no parentesco demanda a atuação do parente no processo, como parte ou procurador. Segundo o acórdão, não há impedimento de magistrada que preside a instrução de processo em que o Distrito Federal é parte quando o irmão dela é nomeado procurador-geral dessa unidade federativa. A decisão ressaltou que o procurador-geral não teve vista dos autos nem protocolou petição ou praticou qualquer ato na qualidade de advogado.

O ministro Benedito Gonçalves ponderou que, para alterar o acórdão do TRF, seria necessário o reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, de forma que o recurso especial não lhe parece ter possibilidade de êxito.

O mérito da medida cautelar ainda será julgado pela Primeira Turma. 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: STJ