Pelo fim da criminalização dos dirigentes indígenas e indigenistas do Maranhão!

“O CDDH solicita a adesão a este manifesto contra a criminalização dos lutadores indígenas e indigenistas do Maranhão. Solicitamos que enviem o mais urgente possível a autorização da assinatura para  cdhpadrejosimo@hotmail.com, cc para  coapima_imp@yahoo.com“.

FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DOS DIRIGENTES INDIGENAS E INDIGENISTAS DO MARANHÃO

Em outubro de 2007, na Terra Indígena Governador, situada no município de Amarante do Maranhão – MA, na Aldeia Riachinho, pertencente ao povo indígena Gavião, houve vinte e dois casos de hepatite A, um caso de meningite bacteriana, dois casos de tuberculose e dois casos de beribéri. Diante de tantas doenças, as lideranças da Aldeia Riachinho procuraram a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), responsável pela saúde dos povos indígenas no Maranhão, para que esta diagnosticasse os casos e as fontes de tantas contaminações. A FUNASA, entretanto, não foi à aldeia. Um ano após estes acontecimentos, foram contabilizadas oito mortes de crianças menores de cinco anos e a morte de uma mulher grávida com cerca de vinte e cinco anos, totalizando nove óbitos pela falta de assistência da FUNASA.

Devido a esses acontecimentos, as lideranças da Aldeia resolveram levar o caso ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), na cidade de Imperatriz – MA. A FUNASA foi convocada a prestar esclarecimentos. Por conta de determinação do MPF, a Fundação retornou à aldeia Riachinho, em outubro de 2009, para diagnosticar os problemas apontados pelas lideranças indígenas. A equipe da FUNASA, ao chegar à aldeia, foi recebida pela comunidade indígena, e iniciou suas atividades. Ao fim das atividades, as lideranças indígenas comunicaram aos técnicos da FUNASA que os mesmo não iriam sair da aldeia até que ocorresse uma reunião entre o MPF, a FUNAI, a Prefeitura de Amarante do Maranhão e a FUNASA. A reunião só ocorreu três dias depois, e, durante o tempo em que estiveram na aldeia, os funcionários da FUNASA não sofreram QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA, DE MODO QUE ELES FORAM DEVIDAMENTE ALIMENTADOS, DISPONDO DE LUGAR ADEQUADO PARA DORMIR E PODENDO CIRCULAR LIVREMENTE PELA ALDEIA.

Após este episódio, a FUNASA requereu tomada de providências junto ao MPF. A Polícia Federal foi comunicada, e um inquérito policial foi instaurado. Ao longo do desenvolvimento do inquérito, foram investigados a liderança da Aldeia Riachinho, o cacique JOEL MARTINS GAVIÃO, e ALCINDO DE CARVALHO HOLANDA, então assessor técnico da Associação Wyty-Catë, que se encontrava no local na data dos fatos executando trabalho de diagnóstico das condições ambientais do entorno da Terra Indígena Governador. No inquérito policial, ambos foram ABSURDAMENTE investigados como autores do crime de extorsão mediante seqüestro, crime hediondo previsto no artigo 159, § 1°, do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de 12 a 20 anos de reclusão.

Até hoje, nenhuma das mortes foi apurada, nenhuma autoridade foi responsabilizada e nenhuma ação em saúde foi sistematizada para atender os povos indígenas da região.

Uma investigação policial não pode servir para a criminalização dos movimentos sociais, através da perseguição e punição de seus militantes e suas lideranças. O Conselho Indigenista Missionário está sendo vítima do mesmo tipo de ação através da FUNAI do Maranhão, enquanto os problemas da população indígena continuam se acumulando e levando seus membros à morte, diante do silêncio e inoperância dos órgãos que são pago com dinheiro público para assisti-los.

Os movimentos sociais, partidos políticos e todos os demais abaixo assinados vêm, mui respeitosamente, perante o Ministério Público Federal, pedir o arquivamento do inquérito policial n°. 198/2009 da Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz, tendo em vista que não podem ser criminalizados um cacique por executar a missão de atender à demanda de sua comunidade exigindo política adequada de saúde para seu povo e um indigenista investigado tão somente por sua história de militância em defesa dos povos indígenas.

CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO.

Enviada por Edmilson Pinheiro.

Fonte:http://racismoambiental.net.br/2011/10/pelo-fim-da-criminalizacao-dos-dirigentes-indigenas-e-indigenistas-do-maranhao/#more-30658

Campanha “TRF1, a responsabilidade de evitar crimes no Xingu é sua!”

Na próxima segunda-feira (17/10), a Justiça vai julgar uma importante ação que pode suspender a construção de Belo Monte. Trata-se do direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Congresso Nacional ANTES do início das obras.

Se construída, Belo Monte vai arrasar com uma das regiões mais ricas em diversidade biológica e cultural do planeta para produzir apenas 39% da potência instalada de geração de energia. Isso sem contar que o valor da obra, majoritariamente financiada com dinheiro público, já ultrapassa o valor astronômico de R$ 30 bilhões.

Além da ação sobre a consulta prévia aos povos indígenas, outras 11 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte estão paradas na Justiça, aguardando julgamento.

Se você, como nós, acha que é papel do Poder Judiciário evitar os crimes que já estão sendo cometidos contra o meio ambiente e os povos do Xingu, envie o texto abaixo para as seguintes pessoas:

Olindo Menezes, presidente do TRF1 – falecompresidente@trf1.jus.br
José Amilcar Machado, vice-presidente – vipre@trf1.jus.br
Candido Ribeiro, corregedor – corregedoria@trf1.jus.br

O FUTURO DO XINGU NAS MÃOS DA JUSTIÇA

Há dez anos, quando o governo federal retomou o projeto de barragem no rio Xingu, criado durante a ditadura militar, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) passou a detectar ilegalidades em todos os estágios do processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte e na própria concepção da usina.

Até hoje, o MPF entrou com 12 Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça contra Belo Monte. Oito delas receberam liminares favoráveis, mas foram derrubadas posteriormente pelo presidente da instância superior, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, sem que os méritos jurídicos fossem considerados. Argumentou-se apenas que Belo Monte seria um projeto importante da política energética do país, ignorando-se as suas ilegalidades.

Agora, uma das mais importantes ACPs, que denuncia que os povos indígenas afetados por Belo Monte não foram consultados de forma adequada antes do início das obras, deverá ser julgada na próxima segunda-feira (17/10). A consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas (também conhecida como oitivas indígenas) é uma obrigação prevista na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2006, o TRF1 foi favorável ao Ministério Público Federal, confirmando a necessidade de realização das oitivas antes do início das obras.

Confiamos que o TRF manterá sua posição de respeitar a Constituição os direitos dos povos indígenas do Xingu, reafirmando a necessidade de serem realizadas as oitivas indígenas pelo Congresso Nacional antes que Belo Monte seja construída.

Como cidadãos brasileiros preocupados com a política do fato consumado que marcam as construções das grandes obras de infra-estrutura no país, exigimos que o TRF1 defina o julgamento das demais Ações Civis Públicas ainda este ano, antes que os impactos negativos das obras de Belo Monte agravem ainda mais o caos social na região, a devastação ambiental e as contínuas violações aos direitos humanos de populações indígenas e tradicionais.

O Poder Judiciário deve cumprir seu papel de evitar os crimes que já estão sendo cometidos contra a Constituição Brasileira, contra o meio ambiente e contra os povos do Xingu!

http://www.xinguvivo.org.br/2011/10/11/campanha-%E2%80%9Ctrf1-a-responsabilidade-de-evitar-crimes-no-xingu-e-sua%E2%80%9D/

FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DOS DIRIGENTES INDIGENAS E INDIGENISTAS DO MARANHÃO

Em outubro de 2007, na Terra Indígena Governador, situada no município de Amarante do Maranhão - MA, na Aldeia Riachinho, pertencente ao povo indígena Gavião, houve vinte e dois casos de hepatite A, um caso de meningite bacteriana, dois casos de tuberculose e dois casos de beribéri. Diante de tantas doenças, as lideranças da Aldeia Riachinho procuraram a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), responsável pela saúde dos povos indígenas no Maranhão, para que esta diagnosticasse os casos e as fontes de tantas contaminações. A FUNASA, entretanto, não foi à aldeia. Um ano após estes acontecimentos, foram contabilizadas oito mortes de crianças menores de cinco anos e a morte de uma mulher grávida com cerca de vinte e cinco anos, totalizando nove óbitos pela falta de assistência da FUNASA.

Devido a esses acontecimentos, as lideranças da Aldeia resolveram levar o caso ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), na cidade de Imperatriz - MA. A FUNASA foi convocada a prestar esclarecimentos. Por conta de determinação do MPF, a Fundação retornou à aldeia Riachinho, em outubro de 2009, para diagnosticar os problemas apontados pelas lideranças indígenas. A equipe da FUNASA, ao chegar à aldeia, foi recebida pela comunidade indígena, e iniciou suas atividades. Ao fim das atividades, as lideranças indígenas comunicaram aos técnicos da FUNASA que os mesmo não iriam sair da aldeia até que ocorresse uma reunião entre o MPF, a FUNAI, a Prefeitura de Amarante do Maranhão e a FUNASA. A reunião só ocorreu três dias depois, e, durante o tempo em que estiveram na aldeia, os funcionários da FUNASA não sofreram QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA, DE MODO QUE ELES FORAM DEVIDAMENTE ALIMENTADOS, DISPONDO DE LUGAR ADEQUADO PARA DORMIR E PODENDO CIRCULAR LIVREMENTE PELA ALDEIA.

Após este episódio, a FUNASA requereu tomada de providências junto ao MPF. A Polícia Federal foi comunicada, e um inquérito policial foi instaurado. Ao longo do desenvolvimento do inquérito, foram investigados a liderança da Aldeia Riachinho, o cacique JOEL MARTINS GAVIÃO, e ALCINDO DE CARVALHO HOLANDA, então assessor técnico da Associação Wyty-Catë, que se encontrava no local na data dos fatos executando trabalho de diagnóstico das condições ambientais do entorno da Terra Indígena Governador. No inquérito policial, ambos foram ABSURDAMENTE investigados como autores do crime de extorsão mediante seqüestro, crime hediondo previsto no artigo 159, § 1°, do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de 12 a 20 anos de reclusão.

Até hoje, nenhuma das mortes foi apurada, nenhuma autoridade foi responsabilizada e nenhuma ação em saúde foi sistematizada para atender os povos indígenas da região.

Uma investigação policial não pode servir para a criminalização dos movimentos sociais, através da perseguição e punição de seus militantes e suas lideranças. O Conselho Indigenista Missionário está sendo vítima do mesmo tipo de ação através da FUNAI do Maranhão, enquanto os problemas da população indígena continuam se acumulando e levando seus membros à morte, diante do silêncio e inoperância dos órgãos que são pago com dinheiro público para assisti-los.

Os movimentos sociais, partidos políticos e todos os demais abaixo assinados vêm, mui respeitosamente, perante o Ministério Público Federal, pedir o arquivamento do inquérito policial n°. 198/2009 da Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz, tendo em vista que não podem ser criminalizados um cacique por executar a missão de atender à demanda de sua comunidade exigindo política adequada de saúde para seu povo e um indigenista investigado tão somente por sua história de militância em defesa dos povos indígenas.

CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO. CNPJ CGC: 00.709.390/0001-73 – IMPERATRIZ - MA

CENTRO DA MULHER 8 DE MARÇO, ENTIDADE FEMINISTA, CNPJ 35 506 989/0001-94, JOÃO PESSOA - PB,  IRENE MARINHEIRO JERÔNIMO

COORDENADORA GERAL

 

FABIO DE ABREU RIBEIRO MACHADO

DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

 

REDE FEMINISTA DE SAÚDE DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS. CLAIR CASTILHOS COELHO – SECRETÁRIA EXECUTIVA E CO-FUNDADORA DA CASA DA MULHER CATARINA - SC

 

REDE DE ARTICULAÇÃO DE MULHERES DE MATO GROSSO - MT

ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES DE MATO GROSSO -ADDTD-MULHERES - MT

COORDENAÇÃO  NACIONAL DO SETORIAL ECOSSOCIALISTA DO PSOL

SECRETÁRIA DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSOL DE FLORIANÓPOLIS – SC

MR-AFRO - MOVIMENTO DE RELIGIOSIDADE AFRO-BRASILEIRA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

COLETIVO FEMININO PLURAL - PORTO ALEGRE – RS

 

 MARIA DE FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA - EX-DIRETORA DA ABEN-BA - INTEGRANTE DA UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES - BAHIA - BH

Abaixo-assinado: Manifesto dos Povos Indígenas Kaiabi, Munduruku e Apiaká sobre os Aproveitamentos Hidrelétricos Teles Pires, São Manoel e Foz dos Apiacás

Para: Presidente da República Federativa do Brasil; FUNAI; MPF; MPE; Ministério de Minas e Energia; Ministério da Justiça

Nós lideranças e representantes indígenas reunidos na Aldeia Kururuzinho, entre os dias 21 e 22 de setembro de 2011, vimos através deste manifestar nossa indignação em relação aos Aproveitamentos Hidrelétricos pensados pelo governos Lula e seguido pela sua sucessora a Presidenta Dilma, previstos para serem construídos no Rio Teles Pires.

Nós que vivemos dos recursos naturais dessa região por gerações e gerações sabemos muito bem os graves problemas que essas hidrelétricas irão causar quando alterarem as condições naturais do rio, da floresta, dos animais, dos peixes e dos espíritos que habitam nesse local. Aldeias antigas e cemitérios dos nossos antepassados serão destruídos e inundados. Nossos velhos e pajés sempre nos aconselham a respeitar nossa natureza e falam sobre a importância de preservarmos nossa história e nossos recursos.

Mesmo sabendo de tudo isso, as lideranças Kayabi e Apiacá aceitaram a realização dos estudos do componente indígena para que pudéssemos ter maiores esclarecimentos técnicos sobre os impactos desses empreendimentos. 

Infelizmente, nem mesmo atendendo as leis dos brancos, que dizem da necessidade de realizar estudos para cada fase das licenças ambientais, não estamos sendo respeitados no cumprimento dessas exigências. A barragem de Teles Pires teve a Licença de Instalação aprovada pelo Ibama sem que os estudos fossem corrigidos, como exigimos, e fosse elaborado os programas do estudo chamado de PBA. Os estudos têm sido feitos na correria, sendo considerados falhos e empurrados sempre para depois.

Quando estávamos pensando em nos reunir e pensar sobre como proceder em relação a barragem de Teles Pires, descobrimos que o governo já está organizando audiências públicas para dar a Licença Prévia para a barragem de São Manoel. O estudo do componente indígena para essa barragem foi feito com dados secundários, conforme informou a Funai, sem que o antropólogo viesse em nossas aldeias escutar o que nós temos a dizer sobre as interferências em nosso rio.

Manifestamos para a Funai que aceitamos que o antropólogo venha realizar os estudos nas terras indígenas para que ele possa registrar nossa indignação com o modelo de desenvolvimento imposto pelo governo que só está pensando em construir hidrelétricas. Mas aceitar a presença do antropólogo em nossas aldeias não quer dizer que estamos a favor desses empreendimentos. Pelo contrário, queremos que ele deixe claro nosso posicionamento e temor dessas barragens nos estudos.

Ressaltamos que não somos contra o desenvolvimento do Brasil, mas somos contra o modelo energético que está sendo pensado e implementado de forma muito rápida, modificando o rio, nossa cultura e os modos de vida indígena. Por isso, somos contrários a construção dessas barragens.

Nesse sentido, manifestamos nossa indignação com a velocidade com que o governo está querendo se apropriar do rio Teles Pires, sem atender a própria legislação ambiental e principalmente sem promover com tempo necessário maiores debates e consultas, conforme estabelece a Convenção 169, contrariando os direitos indígenas.

Queremos que o Ministério Público Federal e todas as outras instituições que enviamos esse manifesto intervenha nesses empreendimentos e possa nos ajudar a encontrar uma solução que possa respeitar os nossos modos de vida, cultura, representação política e os direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional.

Contamos com o apoio de vocês nessa luta e esperamos que as autoridades competentes possam intervir na construção imediata dessas hidrelétricas.

Os signatários

Para assinar este abaixo-assinado, clique aqui.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N14647