Usinas no rio Teles Pires sob ameaça

O Ministério Público Estadual e a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso embargaram as obras da usina Colíder, no rio Teles Pires, na divisa do Estado com o Pará. O pedido de paralisação das obras de outra usina no mesmo rio, a de Teles Pires, deverá ser feito pelo MPE ao Ibama na segunda-feira. Essas duas usinas, que estão entre as prioridades do PAC, são as primeiras de um complexo de ao menos cinco hidrelétricas previstas para a região. Os empreendedores estão sendo acusados de descumprimento de acordos socioambientais. A Copel, responsável por Colíder, informou que “já apresentou ao órgão ambiental todos os esclarecimentos e as informações que haviam sido solicitados”. A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 23-09-2011.

As obras das primeiras hidrelétricas que serão instaladas no rio Teles Pires, na divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará, começam maculadas por uma série de acusações e problemas relacionados a descumprimento de acordos socioambientais. No alvo do Ministério Público Estadual (MPE) do Mato Grosso estão as hidrelétricas de Colíder e deTeles Pires. Essas duas usinas, que estão entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são as primeiras de um complexo de ao menos cinco hidrelétricas previstas para a região.

Esta semana, o MPE e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso decidiram embargar as obras da usina Colíder. A decisão, segundo o promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano, deve-se a dezenas de irregularidades nas áreas de engenharia e meio ambiente cometidas pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), responsável pela usina. Um pedido de paralisação das obras de Teles Pires também deverá ser feito pelo MPE ao Ibama, na próxima segunda-feira.

“Não somos contra usinas hidrelétricas, nossa posição não é ideológica, mas é um absurdo o que está ocorrendo nessa região”, diz Marcelo Caetano Vacchiano.

A usina Colíder, projeto de R$ 1,6 bilhão, com 342 megawatts (MW) de potência, foi iniciada em março. Os problemas relatados pelo MPE na execução do empreendimento são confirmados pelo prefeito de Colíder, Celso Paulo Banazeski (PR).

A Copel, segundo Banazeski, não inclui em seu Plano Básico Ambiental (PBA) qualquer ação compensatória que atenda Colíder, município de 39 mil habitantes. “Vamos receber 8 mil novos habitantes e não temos a menor capacidade para isso. Os homicídios já aumentaram, nossa saúde está entulhada e a empresa que está causando tudo isso simplesmente não se comprometeu a pagar nada até agora”, afirma Banazeski.

O prefeito de Colíder elaborou um estudo técnico com a relação de ações compensatórias para o município, o que custará R$ 44 milhões. “Vivemos uma situação muito difícil. Até o treinamento de profissionais que eles disseram que fariam não foi realizado. Essa usina vai gerar 2,8 mil empregos diretos e 5 mil indiretos. Eles treinaram 80 pessoas no Senai”, acrescenta.

A Copel não permitiu que o Valor tivesse acesso ao canteiro de obras da usina. Por meio do rio Teles Pires, no entanto, a reportagem pôde verificar que está tudo parado no local. Os 700 homens que trabalhavam na obra foram dispensados e aguardam um desfecho em casa. Para o prefeito Banazeski, a construção só será retomada com a negociação fechada.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=47690


http://racismoambiental.net.br/2011/09/usinas-no-rio-teles-pires-sob-ameaca/

Bancada vai pressionar FUNAI

Deputados cearenses vão reunir-se com o presidente
da Fundação para acelerar definição sobre questão indígena

Até o momento, Petrobras possui apenas a Licença Prévia
do empreendimento: terraplanagem segue atrasada

A bancada cearense no Congresso se reuniu na tarde de ontem com o governador do Estado, Cid Gomes, para tratar das prioridades para a apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União 2012. Os deputados e senadores cearenses aproveitaram o encontro para debater assuntos de interesse dos parlamentares e principalmente cobrar do governador um acompanhamento dos projetos estruturantes do Estado.
O principal resultado da reunião foi a definição de que a bancada vai se reunir no próximo dia 27, terça-feira, com o presidente da FUNAI-Fundação Nacional do Índio, Marcio Meira, para tentar acelerar o estudo que identificará as terras dos índios Anacé, culminando na liberação do terreno onde será construída a refinaria da Petrobras no Ceará.
"Estive no dia 12 de setembro com o diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e ele me informou que esse é um dos últimos entraves para o início das obras da refinaria. De posse desta informação, marquei uma audiência com o presidente da FUNAI e agora toda a bancada vai trabalhar para agilizar isso", afirmou o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Atraso
A primeira parte da licença do terreno da Refinaria já foi liberada, no entanto, uma tribo indígena, considerada extinta há mais de 10 anos, reclama agora a posse do terreno. Caso a bancada não consiga agilizar o processo, a segunda parte da licença só sairá no segundo semestre de 2012, o que atrasará em um ano o início das obras.
De acordo com a assessoria do governador, no encontro com a bancada, entre os projetos apresentados por Cid Gomes está o Cinturão das Águas do Ceará (CAC). O projeto compreende um sistema de canais que circulará o Estado por meio de gravidade e deve ser contemplado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.
Outro projeto apresentado durante a reunião foi o de ampliação do Porto do Pecém. Também foram debatidos os projetos do Arco Metropolitano, que partirá da rodovia BR-116, no município de Chorozinho, até a BR-222, próximo ao Pecém.

(texto: repórter Ane Furtado, publicado no jornal Diário do Nordeste em 22/09/11)
(foto: Alex Costa)

(edição: Marco Krichanã)

http://funaiceara.blogspot.com/

FUNAI elabora relatório de qualificação

Equipe da CR de Fortaleza viajou ao Maciço de Baturité para atender reivindicação da Justiça Federal do Estado do Ceará, por meio da Ação Civil Pública n.º 0009430- 95.2010.4.05.8100, proposta pelo MPF-Ministério Público Federal com pedido de liminar, visando realizar a demarcação da Terra Indígena tradicionalmente ocupada pela etnia Kanindé de Aratuba.

Cacique Sotero mostra detalhes da exposição permanente

Para tanto, procedeu-se à qualificação da área, a começar por sua identificação e delimitação, visando a regularização do território Kanindé localizado na Serra da Aratuba e entorno,  entre os municípios cearenses  Aratuba e Canindé. Os servidores da sede cearense da FUNAI, Francisco de Assis Pinheiro da Silva (técnico em Agricultura e Pecuária) e Lúcio André Wanderley Correia Mello (pregoeiro e agente em Indigenismo) promoveram inicialmente uma reunião de sensibilização com as lideranças daquele povo na Aldeia Fernandes, com o apoio do Cacique Sotero.

Levantando dados e documentos junto ao Pajé Maciel e Cícero Kanindé, fizeram a seguir o trabalho de campo, incluindo um levantamento de pontos e coordenadas geográficas (plotagem) relevantes, com a utilização de GPS, finalizando com uma reunião para apresentar à comunidade os resultados preliminares da ação.


Atualmente, os Kanindé de Aratuba somam aproximadamente 640 pessoas — cerca de 185 famílias — que habitam 148 residências, segundo o Sistema de Controle Demográfico da Coordenação Regional de Fortaleza. Os dados obtidos quanto à localização da área reivindicada demonstram que a mesma encontra-se em sua maior parte no município de Aratuba, ocupando também uma faixa do município de Canindé e áreas limítrofes entre os dois.O chefe Kanindé, principal da tribo dos Janduís, liderou a resistência de seu povo no século XVII, obrigando o então rei de Portugal a assinar com ele um tratado de paz, firmado em 1692, mas descumprido por parte dos portugueses. Como ocorreu com muitos agrupamentos nativos, seus descendentes passaram a ser conhecidos como Kanindé, alusão ao chefe e à ancestralidade. Segundo a tradição oral, este grupo veio da região do atual Município de Mombaça, passando por Quixadá e pelas margens do rio Curu, entre os rios Quixeramobim e Banabuiú, junto aos seus parentes Jenipapo, antes de alcançar os seus atuais locais de morada.Quando os holandeses ocuparam o Nordeste brasileiro, seus pintores, cronistas e historiadores deixaram vários registros, mesmo porque foram seus aliados. Neles os índios aparecem como “guerreiros temidos por outros indígenas, homens e mulheres fortes de corpo bem desenvolvido, que lutavam com grandes pedaços de madeira como arma, que era mortal. Seus rituais de ocupação da terra assemelhavam-se a jogos esportivos, em que alguns deles corriam com um grande tronco de árvore às costas, até o território do qual pretendiam a posse. Periodicamente, saíam em busca de novos locais para ocupação, pois eram povos nômades, coletores e caçadores. Praticavam a antropofagia ritual, assando os restos de entes queridos e misturando suas cinzas à comida". (2) A comunidade que atualmente vive na fronteira de Canindé com o Aratuba luta para ser reconhecida pelas autoridades como descendentes da tribo Canindé. A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará criou comissão de estudos para reconhecer a comunidade como tal. “Em 1738, o padre Ezequiel Gameiro foi encarregado de catequizar 30 casais de Genipapo e 40 casais de Canindé, aldeados na Serra do Uruquê e no Rio Choró. A comunidade que reivindica o reconhecimento seria descendente dos membros desta missão”. (3)O padre Neri Feitosa informa que os Canindé e Jenipapo habitaram os sertões do Curu, as margens do Quixeramobim e do Banabuiú, falando a mesma língua e compartilhando a mesma cultura, constituindo um grupo étnico que dominava vasto território do Nordeste brasileiro. "Nossos índios tinham consciência de que estas terras eram suas e as defenderam com lutas perseverantes e com as próprias vidas. Perderam as terras, porque perderam a guerra, mas resistiram enquanto foi possível. Perderam a batalha porque os brancos tinham armas de fogo e eles não. ‘A luta era desigual’", afirma o padre. Entre as táticas utilizadas pelos índios para assegurar sua sobrevivência, a de fingir-se pacificados e aliados dos colonizadores, como acabou ocorrendo com a tribo dos Canindé, primitivos habitantes dessa região, resultou válida. (4)

Mais especificamente, a T.I. Kanindé está localizada na microrregião do Maciço do Baturité (Serra da Aratuba e entorno), cortada pela CE-257 e pelo Riacho Catolé, cuja nascente encontra-se dentro da área reivindicada. Apresenta diversas formações rochosas e alguns riachos sem denominação, que correspondem às coordenadas registradas.

Historicamente, sua ocupação remonta à nação Janduí, que ocupava diversas áreas das capitanias de Pernambuco, Paraíba, Itamaracá eRio Grande do Norte, compondo a etnia dos Tarairiú. Como tinham por hábito chamar o próprio povo pelo nome de seu líder, os Janduí (ancestrais dos Canindé) assim se chamaram em virtude do antigo líder, Janduí. “Quando Janduí foi sucedido na liderança por Canindé, guerreiro de destaque, os índios descendentes das tribos comandadas por Canindé passaram a chamar-se Canindé, embora continuassem sendo conhecidos pelos portugueses como Janduí". (1)

Os Kanindé radicados nos municípios de Canindé (Sertão Central) e Aratuba (Serra de Baturité), têm sua história marcada por longo processo de migrações forçadas, mas vêm mantendo, apesar desta dispersão, laços de parentesco e sociabilidade que unem as comunidades do Sítio Fernandes e da Serra da Gameleira, que compõem a etnia.

Os Kanindé chegaram ao Sítio Fernandes vindos da Serra da Gameleira, também conhecida como Serra do Pindar, em Canindé, por conta de secas — como a de 1877 — e invasões de suas terras por posseiros criadores de gado. Traço cultural herdado dos ancestrais, sua cultura da caça se materializa na existência de diversas armadilhas, como o '”quixó de geringonça”, utilizado no apresamento de animais como  mocó, tejo, cassaco, peba, veado, nambu, seriema e juriti, sempre respeitando os períodos de gestação dos bichos. Esta relação de sustentabilidade que mantêm com a natureza é ensinada aos novos caçadores da tribo e busca garantir a permanência da caça para as próximas gerações.

A chamada “Terra da Gia” foi durante muito tempo utilizada pelos Kanindé para suas plantações e caça, constituindo-se como significativo lugar de memória para o grupo. Em 1995, após grande luta junto aos trabalhadores rurais locais, este terreno foi desapropriado pelo INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Após querelas na divisão da terra, os Kanindé do Sítio Fernandes ficaram com 270 hectares e continuam plantando no sistema de roçados.

“Em 1996, por iniciativa de José Maria Pereira dos Santos, mais conhecido por Cacique Sotero, foi aberto à visitação pública o Museu dos Kanindé, que traz em seu acervo artesanato (seu trabalho em madeira merece destaque) e instrumentos de caça e dança, entre outros. Mantido em relativo sigilo até o ano citado, foi com o acirramento da luta por seus direitos que o museu foi exposto ao público, constituindo mais uma forma de afirmação étnica do povo Kanindé".(5)

Depreende-se destas e de (muitas) outras informações registradas que o grupo possui amplo histórico cultural, mantendo suas tradições, que inclusive tiveram destaque na imprensa local em diversas ocasiões. Recentemente foi feita a catalogação arqueológica das peças do Museu dos Kanindé, sob orientação profissional de uma arqueóloga ligada à UFPE-Universidade Federal de Pernambuco.

Por fim, um levantamento antropológico está sendo finalizado pelo historiador Alexandre Oliveira Gomes (UFC-Universidade Federal do Ceará), mestrando do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pernambuco (PPGA-UFPE), coordenador do Projeto Historiando e responsável por trabalhos e publicações sobre etnicidade, coleções etnográficas e museus indígenas no Estado do Ceará, que cedeu documentos e artigos para a confecção do roteiro apresentado pelos servidores supracitados.

(1) São Francisco de Canindé na Literatura de Cordel. Viana, Arievaldo. Edições Livro Técnico, 2002).

(2) revista Caros Amigos. Sposito, Fernanda. Coleção Rebeldes Brasileiros
(fascículos publicados entre 2000 e 2002)

(3) jornal Santuário de São Francisco (órgão da Paróquia de São Francisco das Chagas). Junho/2001

(4) jornal Santuário de São Francisco. Junho/2001
(5) http://funaiceara.blogspot.com/

(texto: Marco Krichanã, com edição de trechos do relatório
Qualificação de Reivindicações / Terra Indígena Kanindé de Aratuba)
(fotos: Francisco de Assis Pinheiro) 

http://funaiceara.blogspot.com/

A cidade como afirmação dos direitos indígenas

Avani Fulni-ô, 48 anos, faz parte dos 90% de indígenas que vivem em cidades no Estado de São Paulo. Foi em uma das maiores cidades do Mundo, a capital paulista, que Avani redescobriu sua cultura. “Eu vim para São Paulo porque perdi meu pai e minha mãe, precisava refazer a minha vida. Em Pernambuco não havia opções e eu decidi vim pra cá”, conta a indígena que começou trabalhando como balconista em padarias até que, por meio de Organizações Não-Governamentais passou a trabalhar com questões ambientais e artesanato indígena, mais especificamente o do povo Fulni-ô. “Quando eu comecei a mexer com artesanato, eu vi o quanto é rica a minha cultura e que eu podia continuar em contato com ela mesmo morando aqui, eu sou Fulni-ô onde quer que eu vá”, conta com orgulho.

No Brasil a porcentagem de índios morando em centros urbanos é 38,5%. Apesar do percentual elevado, há poucas ações e políticas em beneficio desta parte da população que encontra dificuldades para ter acesso à direitos básicos. Tendo em vista essa realidade, a Comissão Pró-Índio de São Paulo e o Centro Gaspar Garcia iniciaram em fevereiro de 2011 o projeto “A cidade como afirmação dos direitos indígenas”, com apoio da União Europeia e Oxfam.

Para a realização do projeto duas organizações com experiências bastante diversas se reuniram. A Comissão Pró-Índio de São Paulo tem 30 anos de trabalho com povos indígenas e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos atua na luta por direitos humanos no meio urbano há 20 anos. As experiências e capacidades diversas se somaram para buscar compreender melhor essa nova e desafiadora realidade. “O projeto busca, a partir do Direito à Cidade, ajudar etnias indígenas, ligadas ao ambiente urbano, a se relacionarem com a cidade de São Paulo, ou seja, procura-se facilitar os caminhos para o acesso a políticas públicas, lutando para que sejam respeitadas em seus direitos, culturas e costumes”, explica René Ivo, do Centro Gaspar Garcia.

O projeto se desenvolverá até julho de 2013 e irá contribuir para que populações indígenas ganhem mais visibilidade e possam exercer seus direitos individuais e coletivos também no contexto urbano. “Iremos disponibilizar aos índios subsídios e informações que lhes permitam demandar medidas que reduzam a exclusão que experimentam”, explica Lúcia Andrade, coordenadora executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP).

Entre as atividades previstas estão três pesquisas: um diagnóstico sobre a situação de três etnias na cidade de São Paulo, com atenção especial para o exercício do direito à moradia e o acesso à terra urbana; o mapeamento e avaliação das políticas públicas, legislação e jurisprudência que beneficiam os índios nas cidades; e uma análise dos planos diretores de seis cidades para identificar como é tratado o tema dos direitos indígenas nestes instrumentos. Por fim, as conclusões do projeto darão resultado a um livro e também serão apresentadas e debatidas durante um Seminário Nacional.

A situação das comunidades indígenas é bastante semelhante à realidade vivida pela população excluída da cidade, com um agravante de ser uma cultura de resistência que não consegue dialogar com o espaço urbano da forma que está posto. Avani, por exemplo, encontrou e encontra até hoje pessoas que dizem que ela não é índia. “Eu sei quem sou, eu represento meu povo. Ninguém tem direito de me dizer quem eu sou pelo fato de morar aqui. Eu vou para minha aldeia todo ano, tudo o que eu sei vem de lá”, rebate Avani, que faz parte do Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo.

Assim como Avani, cada vez mais indígenas buscam as cidades para morar, de acordo com dados do último Censo. Para Marcos Cantuária dos Santos, assistente técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) a busca por melhores condições de vida e o número insuficiente de territórios indígenas plenamente regularizados, estão entre as principais causas da migração dos indígenas para centros urbanos. Soma-se à isso a “mudança nas perspectivas individuais e familiares, expulsão dos aldeamentos de origem, dentre outros”, acrescenta Marcos. “No que toca ao caso dos ‘indígenas urbanos desterritorializados’, se posso assim conceituar, há carência premente em questões básicas de cidadania, tais como identificação civil, situação alimentar e nutricional, saúde, educação fundamental, moradia, transporte, renda mínima, trabalho, seguridade social e outras”, opina o assistente técnico da Coordenação Regional do Litoral Sudeste, da Funai.

É importante frisar, na opinião do assistente técnico da Funai, que “na maioria das vezes, a argumentação se assenta sobremaneira nas más condições de vida existentes nas áreas indígenas e, contrariamente, na impressão de que há melhor acesso aos serviços públicos básicos e à geração de renda nos centros urbanos”.

De acordo com o assistente técnico, a Funai vem tentando efetivar algumas alterações em seu desenho institucional e no olhar para com indígenas que vivem em situação urbana. “Mesmo que ainda de forma bastante precária e que não atende a toda a demanda, nós apoiamos os estudantes indígenas que cursam o ensino superior (Projeto Pindorama, UFSCar e outros), distribuímos gêneros alimentícios, apoiamos às manifestações culturais e da organização social indígena, bem como outras atividades esporádicas”, relata.

Fonte: http://comissaoproindio.blogspot.com. Postada por Pablo Camargo na lista do CEDEFES.

MS – Prefeitura recebe ICMS ecológico e Funai diz que não há indicativos que recursos tenham sido aplicados nas aldeias

Aos municípios de Mato Grosso do Sul, como Dourados e Itaporã, são repassados todos os meses recursos referentes ao ICMS Ecológico, parte por conta dos territórios indígenas e, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), isso só foi descoberto pelo órgão recentemente em uma reunião com representantes do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

De acordo com Maria Aparecida de Oliveira, administradora regional do órgão, foi pedida pelo governo fiscalização dessas verbas, já que não há indicativos, segundo ela, que os recursos tenham sido aplicados nas comunidades indígenas no caso do município de Itaporã, por exemplo.

Para se ter uma ideia, segundo levantamentos dos repasses aos municípios em 2010 (valores líquido) foi de R$ 110 mil para Itaporã, enquanto para Dourados ficou com R$ 81 mil, com valores integrais de R$ 139 e R$ 102 mil, respectivamente. Já nesse ano foram repassados R$ 26 mil para cada cidade com valor integral de R$ 33 mil. Todos esses índices foram publicados no Diário Oficial.

Informações repassadas pela prefeitura de Dourados dão conta de que a situação já está em discussão, já que os indígenas moram nos limites do município, enquanto Itaporã tem 70% da reserva, ou seja, a prefeitura local também deveria contribuir ou os repasses aumentariam para a cidade vizinha. Fomos informados de que o secretário Walter Carneiro está em uma reunião e não pode nos atender no momento.

A redação do MS Já tentou falar também com Isaias Simplício, da Gerência Municipal de Planejamento e Finanças, mas não conseguimos encontrá-lo na prefeitura ou no celular.

Para que serve o ICMS?

O ICMS serve para o estado devolver o valor recolhido nos impostos em serviços públicos à população, como saúde pública, escola pública, etc. Hoje mesmo, o jornal publicou que o impasse sobre transporte público para estudantes da escola Lacui, na Bororó. A prefeitura afirmou que a responsabilidade de arrumar as estradas é do Governo Federal e que deveria ser cobrado da Funai e não da administração municipal. Já a administradora da Funai declarou que a prefeitura também deveria colaborar e citou que os municípios recebem o ICMS ecológico para isso também.

Lei e divisão

Segundo o site do ICMS Ecológico Mato Grosso do Sul aprovou o projeto em 1994, “com a promulgação da lei complementar n.º 77/94, que deu nova redação à lei complementar n.º 57/91, que regulamentava os critérios de repasse do ¼ constitucional aos municípios. O detalhe é que os municípios deveriam ter parte do território integrados por Unidades de Conservação, como áreas de Terras Indígenas e Mananciais de Abastecimento Público.

No estado, o ICMS destinado as cidades são compostos dessa forma, de acordo com a mesma página na internet : “7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial do município; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% de acordo com os critérios ambientais, que consistem na existência de Unidades de Conservação.

http://www.msja.com.br/noticias/cidades/funai-diz-que-nao-ha-indicativos-que-recursos-repassados-a-itapora-tenham-sido-aplicados-nas-aldeias

http://racismoambiental.net.br/2011/09/ms-prefeitura-recebe-icms-ecologico-e-funai-diz-que-nao-ha-indicativos-que-recursos-tenham-sido-aplicados-nas-aldeias/

Relator sobre Derechos de los Pueblos Indígenas: Evaluación de la Encuesta sobre Empresas Extractivas

Hace unos seis meses el Relator Especial de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas, James Anaya, circuló un cuestionario recabando "opiniones, preocupaciones y recomendaciones" acerca de las actividades empresariales extractivas que afectan a territorios indígenas.

Ahora, el martes 20 de septiembre, ha presentado ante el Comité de Derechos Humanos una “evaluación preliminar” del amplio material recibido “de gobiernos, pueblos indígenas, empresas y sociedad civil”. En su informe, la presentación de los graves problemas provocados por las empresas extractivas a los pueblos indígenas es elocuente, bien que el trazado de la situación resulta ambiguo y las propuestas, evasivas, por no decir que conniventes.El texto completo está disponible para lectura y comentarios en:http://clavero.derechosindigenas.org/?p=10241

Do site  http://clavero.derechosindigenas.org

Obras de hidrelétrica no Teles Pires são embargadas por Sema e MPE

De Sinop - Alexandre Alves

Foto: Reprodução

 As obras de construção da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Colíder, que estavam sendo feitas no rio Teles Pires, em Colíder (650 km de Cuiabá), foram embargadas, ontem, e a Companhia Paranaense de Energia (Copel), responsável pelo empreendimento, multada em R$ 1,2 milhão, em virtude do não cumprimento de recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Os promotores de Justiça Hellen Uliam Kuriki e Marcelo Caetano Vacchiano acompanharam o superintendente de fiscalização da Sema, Paulo Ferreira Serbija Filho, para uma inspeção no canteiro de obras da Usina. De acordo com os promotores, a empresa também não estava cumprindo decisão judicial que suspendeu a construção, no mês de agosto, por ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Já a suspensão do licenciamento foi realizada pela Sema no dia 13 de setembro após constatação de que a Copel não atendeu as determinações administrativas e a notificação recomendatória do MPE. 

"A Copel foi notificada para sanar dezenas de irregularidades nas áreas de engenharia e meio ambiente, incluindo a execução e implementação do PGRS. Entre as irregularidades detectadas está a ausência de comprovação, por parte da Copel, de acordos com os proprietários das áreas que serão alagadas, contratação de profissionais sem "Anotação de Responsabilidade Técnica" responsáveis pela execução dos Programas Básicos Ambientais que, por seu turno, não possuem cronogramas de execução", afirmou o promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano, por meio da assessoria de comunicação do MPE.

Segundo ele, a notificação recomendatória que embasou a decisão de suspensão das obras demonstra que a geração dos mais de 8 mil empregos diretos e indiretos na região, previstos nos estudos ambientais, acarretará diversos impactos negativos. "Esses impactos serão observados nas áreas ambiental, social, econômica, urbanística, infância e juventude, educação, saúde e segurança pública, já que não foram eficazmente previstos e não estão sendo monitorados e trabalhados pelo empreendedor, o que lhe competia".

Os promotores ressaltaram que os municípios de Colíder e Nova Canaã do Norte não estão suficientemente aparelhados para receberem tamanho fluxo populacional. "Os responsáveis pela Copel não estão apoiando tecnicamente as prefeituras municipais no enfrentamento dos impactos sociais. Ao contrário do que preveem os estudos, a Copel não está priorizando a contratação de mão de obra local, assim como não cumpre as normas de contratação por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine)", ressaltou a promotora de Justiça Hellen Ulliam Kuriki.

Ela afirmou, ainda, que embora conste no procedimento de licenciamento que o empreendedor deva acatar as solicitações das prefeituras municipais e assumir os impactos que a execução das obras resultarão nos serviços públicos, a Copel não vem prestando nenhum auxílio aos municípios impactados.http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Obras_de_hidreletrica_no_Teles_Pires_sao_embargadas_por_Sema_e_MPE&id=206485