Comissão entra com representação no MPF sobre ataque aos indígenas isolados no Maranhão

Igor Almeida(SMDH),Meire Diniz(CIMI), Pedrosa(CDH-OAB) Comissão que fez a investigação na TI Araribóia

Na medida em que está comprovada a ilegítima alegação de mero boato envolvendo ataque aos indígenas Awá-Guajá isolados da Terra Indígena Araribóia, município de Arame, no Maranhão, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) se pronuncia em interface\ou mediante a representação pública impetrada junto ao Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) nesta sexta-feira (20). 

O conteúdo da representação se sustenta com base no levantamento in loco realizado por uma Comissão, composta por representantes do Cimi, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que esteve no local onde a violência ocorreu. A comissão percorreu cerca de 20 quilômetros, partindo da aldeia Vargem Grande, TI Araribóia, até o local da denúncia do ataque contra os Awá-Guajá.
Foram seis horas de caminhada sob mata fechada e riscos iminentes de encontros indesejados com madeireiros. A tensão dos integrantes da comissão se acirrava a cada árvore marcada para o abate, estrada clandestina aberta para a passagem dos caminhões e tratores, clareiras de desmatamento, pilhas de toras esperando a remoção para a cidade e um acampamento madeireiro em estágio avançado de construção.
Da mesma forma em que os sinais da ação escancarada dos madeireiros estavam por todos os lados, vestígios da presença dos Awá-Guajá isolados também eram facilmente identificáveis na área – em parte dividida com os Tenetehara (ou Guajajara), autores da denúncia do ataque, que a usam para caçadas. No entanto, a marca mais impactante da presença dos Awá-Guajá encontra-se na constatação de que no local existia um acampamento dos indígenas com grande abundância de árvores com colméias 
Indícios da presença dos isolados. Ali eles estavam para a coleta do mel silvestre, prática tradicional realizada no período entre agosto e novembro, tempo de estiagem ou sem chuva. O acampamento foi destruído por tratores madeireiros, conforme sinais deixados pela esteira da máquina e clareira de desmatamento, onde quatro famílias viviam, de acordo com os vestígios das fogueiras encontradas no local.
Causou espanto o relatório emitido por três servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que atuam na sede do órgão em Imperatriz (MA). Em verdade, espanto e repulsa por trabalho tão mal feito e incompetente. Os servidores não chegaram a ir ao local dos fatos, tal como fez a comissão, tampouco autuaram motorista de caminhão que flagrado retirava madeira da terra indígena – crime federal. Segundo a comissão pôde apurar junto aos indígenas, os servidores da Frente de Proteção de Indígenas Isolados esteve no local no mês de abril do ano passado e nunca mais voltaram lá. 
Diante de tal descaso, ficam duas perguntas a serem respondidas: a Funai Maranhão tem condições de continuar prestando trabalhos que visem o esclarecimento desse fato? Porque outros servidores do órgão foram enviados à região e não os responsáveis pela Frente de Proteção Etnoambiental Awá-Guajá, que até agora não se pronunciou sobre o caso? 
Mentiram: disseram que nenhuma denúncia do ataque fora feita em novembro de 2011. A direção da Funai, em Brasília (DF), admitiu ter recebido uma denúncia anônima no mês de novembro, mais não esteve no local. Nessa feita, tratou logo de desqualificar o relatório dos servidores do órgão no Maranhão, se comprometendo a aprofundar as investigações sobre o crime, em parceria com a Polícia Federal.
Mais uma vez a Funai não compareceu à reunião no MPF, cabe lembrar que o horário da reunião desta sexta-feira (20) foi alterada para a parte da manhã porque a Funai de Brasília confirmou que mandaria um representante. O delegado da Polícia Federal, presente na reunião, informou que até o momento nenhum pedido ou material foi entregue pelo órgão oficial para que a polícia possa agir. 
Esse fato não pode ficar impune, tampouco a culpa não pode recair sobre os indígenas. É necessário que haja uma investigação e que se aponte quem são esses madeireiros que exploram há anos os territórios indígenas no estado, responsáveis por um rastro de destruição e violência contra esses povos. Como eles conseguem continuar a agir impunemente no Maranhão? O governo federal pode mesmo se contrapor a esses criminosos, aparentemente tão poderosos no estado do Maranhão? 
A nós e ao conjunto sociedade brasileira cabe cobrar providências para que este caso não fique impune. Reafirmar que foi uma agressão sobre um povo que vive isolado e que merece todo nosso respeito e atenção - não serem expulsos ou afugentados do seu habitat natural por conta de uma prática ilegal e um crime ambiental. Episódios como esse tiram a paz e a segurança física e cultural dos povos indígenas, ameaçando de extinção um dos últimos povos nômades do Brasil.

Conselho Indigenista Missionário
Brasília, 20 de janeiro de 2012

SMDH, CIMI/MA e OAB/MA constatam crimes na Terra Indígena Araribóia

Missão empreendida pelas entidades constatou extração ilegal de madeira e violência contra indígenas; aprofundamento das investigações será solicitado às autoridades competentes

POR ZEMA RIBEIRO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA SMDH

Uma comissão formada por representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) e Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão (CIMI/MA) realizou visita à Terra Indígena Araribóia, no município de Arame/MA, palco de diversas denúncias veiculadas nos meios de comunicação e redes sociais ao longo dos últimos dias.

Igor Almeida (SMDH), Rosimeiry Diniz (CIMI/MA e Luis Antonio Câmara Pedrosa (OAB/MA) durante coletiva na manhã de hoje (13)

Os advogados Igor Almeida e Luis Antonio Câmara Pedrosa, da SMDH e OAB/MA, respectivamente, e a coordenadora Rosimeiry Diniz, do CIMI/MA concederam, na manhã desta sexta-feira (13), entrevista coletiva, na sede da OAB/MA, em que relataram a missão realizada. Os três apresentaram fotografias e vídeos captados durante a visita.

Os representantes das entidades justificaram a missão pela repercussão causada, sobretudo na internet, da denúncia do suposto assassinato de uma criança indígena, em outubro do ano passado. De acordo com informações, a mesma teria sido queimada viva por madeireiros que praticam a extração ilegal na região.

“Trouxemos vasto material fotográfico que colhemos e a localização dos pontos de extração ilegal de madeira aferidos por GPS, o que facilitará sobremaneira o trabalho de diversos órgãos em investigações futuras”, afirmou Igor Almeida.

“Não há como comprovar o assassinato nem houve como localizar o corpo, embora tenhamos tentado. As autoridades precisam cumprir o papel de investigar, pois além desses indícios, há uma ação criminosa sistemática na região; estas fotografias atestam a violenta derrubada da floresta e isso não pode ser negado por nenhum relatório da Funai”, informou Luis Antonio Câmara Pedrosa.

Árvores derrubadas e acampamento de madeireiros abandonado foram encontrados por missão

O advogado referia-se ao relatório e nota de esclarecimento expedidos pela Regional de Imperatriz/MA da Funai, que destacou três técnicos à TI Araribóia após a divulgação do suposto assassinato em redes sociais.

As fotografias trazidas pela missão do CIMI/MA, OAB/MA e SMDH apontam a derrubada de espécies centenárias – sapucaias, ipês, copaíbas e jatobás, entre outras – e a destruição de acampamentos Awá-Guajá, povo nômade em extinção, que vive da caça e coleta e que tem nas matas de Araribóia um de seus últimos refúgios.

Missão encontrou toras "abandonadas" para posterior carregamento

Na opinião de Rosimeiry Diniz, do CIMI/MA, “a repercussão dos fatos retirou os madeireiros temporariamente da área”. A missão encontrou vestígios da ação dos madeireiros na terra indígena: toras de árvores deixadas ao longo de picadas que se abrem, árvores marcadas (para serem posteriormente derrubadas) e acampamentos indígenas incendiados – em ao menos quatro pontos.

“O que se assiste é o início do genocídio do grupo Awá por grupos que operam ilegal e impunemente na região, sem nenhuma fiscalização”, apontou Pedrosa. Ainda de acordo com o advogado, a forma como os acampamentos foram incendiados indica bastante hostilidade em relação àquela etnia. “O ritmo da operação é rápido e a destruição é grande. Não há como aceitarmos que as autoridades não tenham condições de impedir a ação dos madeireiros”, frisou.

Intimidação e cooptação – Clóvis Guajajara, o indígena mais citado acerca do episódio nas redes sociais, antes afirmava a existência do corpo de uma criança indígena, supostamente queimada viva por madeireiros que agem ilegalmente na região; agora ele nega e se diz ameaçado. O relatório divulgado pela Funai indica que ele recebeu doações de mantimentos e maconha, apreendidos em um caminhão que operava ilegalmente a extração de madeira. O motorista, um indígena, era reincidente e recebeu advertência verbal do órgão.

“Há quem afirme a relação entre indígenas e madeireiros. Queremos que se punam os responsáveis pela dilapidação da floresta, patrimônio do povo brasileiro. O governo brasileiro não tem cumprido seu papel de preservar e proteger estas áreas e as operações da Polícia Federal não têm surtido efeito: as informações vazam a tempo de os criminosos deixarem as áreas em tempo hábil”, afirmou Rosimeiry Diniz.

Para Pedrosa, o trabalho de Clóvis Guajajara foi desmontado por um relatório “desastrado” da Funai: “Era ele quem mais tinha contato com os Awá, ele e sua família se opõem à entrada de madeireiros na região; hoje, eles não vão mais às áreas de caça por temerem confrontos com os madeireiros”, conta. Ainda segundo o advogado, o indígena teve acesso ao relatório da Funai, revoltando-se com o mesmo.

Nunca providenciado pela Funai, um posto de fiscalização indígena na TI Araribóia é solicitado desde 2006 pela Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) e Comissão de Caciques Guajajaras. As entidades que concederam a coletiva na manhã de hoje recebem constantemente de indígenas denúncias de violações de direitos humanos.

CIMI/MA, OAB/MA e SMDH irão encaminhar representação às autoridades competentes – Funai, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público Federal, entre outros – solicitando o aprofundamento das investigações acerca das situações registradas pela missão.

Mais – Veja depoimento de indígena à missão.

Técnicos da Funai dizem que assassinato é boato

Técnicos da Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Imperatriz (MA) afirmam que a notícia de que uma criança Awá-Guajá foi queimada viva não passa de “boatos sem fundamentos”. Apesar de um relatório ter sido divulgado ontem (9) e já estar circulando na internet, a assessoria da fundação informou hoje (10) que a direção nacional da entidade ainda está analisando o assunto e não tem uma posição oficial sobre o que de fato ocorreu.

Na semana passada, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) noticiou em seu site que, segundo líderes indígenas do povo Guajajara, o crime ocorreu em outubro de 2011 e a Funai foi informada em novembro, mas não tomou providência.

De acordo com as primeiras informações divulgadas pelo Cimi, o garoto de 8 anos pertencia a um grupo da etnia Awá-Guajá que vive na Terra Indígena Arariboia. Ainda segundo o Cimi, o corpo foi encontrado pelos Guajajara a cerca de 20 quilômetros da aldeia Patizal, próxima ao município de Arame (MA). No local também foram encontrados vestígios de um acampamento recente de madeireiros. As informações fornecidas pelo povo Guajajara, contudo, não puderam ser checadas diretamente porque os Awá-Guajá vivem isolados, impossibilitando o acesso dos missionários.

O isolamento dos Awá-Guajá também limitou o trabalho dos três técnicos da Funai enviados para apurar o caso. Em Arame, eles se limitaram a ouvir indígenas Guajajara que “pudessem oferecer informações confiáveis a respeito da circulação dos Awá-Guajá pela região”. No relatório, os técnicos afirmam que, de acordo com um dos líderes Guajajara, tudo não passou de “um boato infundado, uma mentira” e que nunca houve um corpo carbonizado.

O Cimi, no entanto, garante que o mesmo índio citado pelos técnicos, Clóvis Tenetehara, foi um dos líderes ouvidos na semana passada, quando o órgão indigenista ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apurava as informações.

Sem visitar o local onde os Guajajara dizem ter encontrado o corpo e baseando-se no relato de Clóvis, os técnicos da Funai afirmam estar indignados com a divulgação de “mentiras com requintes de crueldade”.

“Repudiamos o ato irresponsável de aproveitadores que fizeram os cidadãos brasileiros imaginarem e se comoverem com a cena hedionda descrita (imaginada) com base em boatos sem fundamentos”, dizem na nota. “É lastimável que a sociedade brasileira tenha sido ludibriada de maneira tão vil e levada a crer num fato inexistente que não pode ser sequer classificado de brincadeira de mau gosto.”

Na nota, os técnicos também revelam ter flagrado um caminhão usado para extrair ilegalmente madeira da terra indígena. De acordo com funcionários da Funai, o motorista do caminhão disse atuar com a autorização dos índios.

Procurado pela reportagem, o Cimi informou que só irá se manifestar no final da tarde. (Agência Brasil)

 

 

Fonte: Diário do Pará

Situação indígena em Arame é gravíssima: assassinato de indiozinho de 8 anos é ponta do iceberg

Um bom trabalho de jornalismo foi feito por Lissandra Leite e Rogério Tomaz Júnior, a partir da denúncia trazida a público por Alice Pires. Sinal de que há vida inteligente e comprometida com os direitos humanos no jornalismo maranhense. É a única coisa positiva dentro dessa tragédia indígena em Arame.

Cheguei a conversar com a liderança indígena Sonia Guajajara. É exatamente o que relatam os colegas. E mais: a situação está ficando habitual, de tão repetitiva na região. O extraordinário foi o fato vir a público.

Confira as informações sobre o caso:

Quarta-feira (4/01): Alice Pires, do Vias de Fato, torna público o assassinato de um indiozinho de 8 anos em Arame

Fotos do mural

E quando os Guajajaras me ligaram ontem dizendo que o índio que os madeireiros jogaram álcool e tocaram fogo e ficaram assistindo ele queimar até morrer, tinha só uns 8 aninhos de idade não consegui mais dormir....O indiozinho era da etnia Awá-Gwajá, da reserva de Araribóia, município de Arame no Maranhão.

Quinta-feira (5/01)

Rogério Tomaz Júnior, de Brasília, repercute denúncia no blogue Conexão BrasíliaMaranhão:

Criança de oito anos é queimada viva no Maranhão

Sexta-feira (6/01)

Rogério Tomaz Junior, em trabalho de apuração, confirma, estarrecido, que a situação é pior do que pensava, a partir de nota do CIMI (Conselho Indigenista Missionário):

Lideranças denunciam assassinato de criança indígena Awá-Guajá na Terra Indígena Araribóia

Lideranças indígenas do povo Guajajara da aldeia Zutiwa, Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, denunciam o assassinato de uma criança Awá-Guajá que pertencia a um grupo em situação de isolamento.

O corpo foi encontrado carbonizado em outubro do ano passado num acampamento abandonado pelos Awá isolados, a cerca de 20 quilômetrosda aldeia Patizal do povo Tenetehara, região localizada no município de Arame (MA). A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi informada do episódio em novembro e nenhuma investigação do caso está em curso. (continue lendo aqui)

Sexta-feira (6/01)

Jornalista Lissandra Leite traz mais informações sobre o caso, em seu facebook:

Está causando revolta nas redes sociais a denúncia do assassinato de uma criança indígena, da etnia Awa-Gwajá, que teria sido queimada por madeireiros na região da terra indígena de Araribóia, no município de Arame-MA. A denúncia foi feita por índios guajajaras à jornalista Alice Pires, da OAB, e a Gilderlan Rodrigues da Silva, do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

Segundo Gilderlan, os guajajaras das aldeias Jititiua e Patisal, durante suas atividades de caça, já vinham travando algum contato com o grupo Awá que se encontrava acampado a cerca de 20 km da aldeia Patisal. Desde o final de setembro, entretanto, com a entrada de madeireiros na área do acampamento, surgiram relatos de conflitos e os Awá se retiraram da área. A morte do indígena teria acontecido neste período. O CIMI está buscando mais informações sobre o caso, inclusive um novo contato com o índio Clóvis Guajajara, liderança da aldeia Patisal, que teria visto o corpo e repassado a informação à organização, para fazer uma denúncia formal.

Por telefone, o chefe de posto da Funai em Amarante, Luís Carlos Guajajaras, também confirmou que vários indígenas da região estão relatando este caso, mas que ainda não pôde fazer uma visita ao local do acampamento, onde estaria o corpo carbonizado. “Como é uma região de conflitos, é bastante perigoso andar por lá”, explica. Segundo ele, os indígenas da região dizem que há restos humanos em uma coivara – fogueira feita com a madeira que será dispensada em uma ação de desmatamento –, mas não soube precisar se seriam de uma criança. Acredita-se que a morte tenha sido causada por madeireiros exatamente pela situação de conflito e pelo fato da possível vítima estar queimada em um resto de desmatamento. Mas não há confirmação das condições em que teria acontecido a morte.

Não foi possível fazer contato com nenhum indígena da região que tenha visto o corpo. Há relatos de que os guajajaras que foram até o local do acampamento chegaram a fazer um vídeo do corpo, com um celular, mas o CIMI ainda está buscando essa gravação.

Ninguém obteve relatos diretos dos Awás que pudessem esclarecer o que de fato aconteceu antes do grupo deixar o acampamento. “Pelas informações que recebemos, eles devem estar próximos à Lagoa Comprida, em Amarante, área mais protegida da ação dos madeireiros”, informa Gilderlan. O CIMI nacional deve emitir uma nota pedindo a apuração das denúncias. “O histórico de violência contra indígenas na região é grande e já foram feitas denúncias de situações diversas ao Ministério Público de Imperatriz e à Frente de Proteção Etnoambiental da Funai”, conclui Gilderlan.

No momento, ainda não há investigações conduzidas pela Polícia, pois não há uma denúncia formal. É importante ressaltar que a Funai já tem conhecimento das denúncias desde novembro, mas não realizou nenhuma visita à área para confirmar a existência do corpo.

Deputado Domingos Dutra anuncia que vai solicitar que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados investigue o caso 

Voltando à rotina...

Olá!!


É, as férias acabam... Mas que bom que veio o carnaval! hehehehe
Vou aproveitar o feriado para atualizar o blog, que ficou abandonado nos últimos dois meses.
Atualização já!


Há braço!!

Férias!!!

Olá, pessoal!!

Estou há uns dias sem atualizar, mas há um bom motivo pra isso: estou de férias!! Uhuuu!! Então, o acesso a pc está (felizmente) bem reduzido.

Nos próximos dias, não acessarei mesmo o pc, pois farei minha tão sonhada e planejada viagem à Bolívia e Peru com Hugo!! Estou ansiosíssima!! Na Bolívia, tentarei observar melhor a questão da construção da rodovia no TIPNIS. No momento, está ocorrendo uma passeata, organizada pela Conisur, a favor da rodovia. Provavelmente, cruzaremos com ela em algum momento. Colocarei minhas impressões por aqui.

Porém, antes do intervalo, postei abaixo notícia do site do STJ a respeito de importante decisão sobre a impossibilidade de suspensão dos procedimentos administrativos de demarcação de TIs. Dêem uma olhada!!

Há braços!!

Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa

04/01/2012 - 08h04

A pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, sustou os efeitos de decisões judiciais em oito ações de reintegração de posse de áreas no sul da Bahia. O juiz federal havia suspendido um processo administrativo de 2008 destinado à demarcação da terra da tribo Tupinambás, enquanto perdurasse a permanência dos índios na área em litígio.

Pargendler considerou que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da administração. O ministro destacou que não se desconsidera a autoridade do juiz, mas afirmou que a decisão de desocupação das áreas disputadas por índios nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una deve ser cumprida “com os meios que o Estado lhe põe à disposição”.

Histórico

No curso de ações possessórias ajuizadas por proprietários e possuidores de terras no sul da Bahia contra a tribo Tupinambás, o juiz federal concedeu liminar determinando que os índios desocupassem a área litigiosa ou se abstivessem de causar perturbações. O mandado de reintegração foi cumprido em março de 2010.

No entanto, os indígenas teriam voltado a invadir uma fazenda, o que, para o juiz, demonstrou descaso com a decisão. Foi quando houve a determinação de suspender o processo administrativo de demarcação da terra indígena, considerando “a resistência ao cumprimento das decisões” por parte da tribo.

Houve pedido de suspensão da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas foi negado. No STJ, a Funai defendeu que a suspensão do processo demarcatório extrapolou os limites do pedido da ação de reintegração de posse, sendo extra petita. Por isso, a decisão seria “teratológica, desarrazoada e extremamente gravosa”.

A autarquia alegou, também, que a decisão paralisaria a atividade administrativa, representando risco de lesão à ordem pública. “A administração pública, portanto, fica impossibilitada de atuar, o que compromete inexoravelmente a ordem pública”, afirmou no pedido. 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa 

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=104360