Hotel terá que indenizar indígenas exibidos como atração

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do River Jungle Hotel (Ariaú Amazon Towers), hotel no Estado do Amazonas voltado ao turismo sustentável, e manteve decisão reconhecendo como seus empregados um grupo de índígenas que, durante cinco anos, fez apresentações aos hóspedes. Também confirmou uma condenação por danos morais devido ao “sofrimento, à subordinação e à dependência” pelo qual passaram e a uma situação que, segundo o processo, “beirava o trabalho escravo”.

Em seu site, o hotel diz que recebeu as gravações do filme “Anaconda” e foi base tanto para realities como “Survivor”, da CBS americana, e “La Selva de los Famosos”, da Antena 3 espanhola, como “para vários eventos empresariais e educativos, com o intuito de desenvolver o conhecimento e educação sobre a Amazônia”. E explica que entre as atrações estão “visita a tribo indígena, andar de carrinhos elétricos sobre as passarelas, sobrevivência na selva, visita às comunidades locais, visita à casa de nativos, entre outros”.

De acordo informações do TST, o grupo de 34 adultos, adolescentes e crianças da etnia tariano foi contatado em dezembro de 1998 por um representante do hotel para fazer apresentações de rituais indígenas para os hóspedes em um local a oito minutos de lancha da sede. A remuneração dos índios, segundo o processo, era alimentação (insuficiente para o grupo) e um “cachê” de R$ 100,00 por apresentação, dividido entre os adultos. Os custos dos materiais envolvidos nas apresentações – que ocorriam três ou quatro vezes por semana – ficava por conta dos indígenas.

Não raro, os turistas tentavam tocar nos seios das mulheres, segundo depoimento do grupo prejudicado. No contato com os hóspedes, eles não podiam falar português e eram proibidos de circular no hotel. Ainda de acordo com os depoimentos, a alimentação era feita com restos da comida do hotel, “muitas vezes podre, o que ocasionava muitas doenças nas crianças”. E quando não havia apresentação, o grupo também não recebia essa comida.

Em 2003, a Funai constatou as dificuldades vividas pelas comunidades locais, como pobreza e falta de escolas para as crianças, gerando repercussão na imprensa de Manaus. A partir daí o hotel, dispensou os índios sem nenhuma forma de compensação trabalhista.

Na ação civil, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal pediram o reconhecimento da relação de emprego, o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas e uma indenização por dano moral no valor de R$ 250 mil, pelos constrangimentos e pela utilização indevida da imagem dos indígenas em campanhas publicitárias sem autorização.

A Vara do Trabalho de Manacapuru reconheceu o vínculo empregatício e condenou o hotel, incluindo indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil (R$ 50 mil pelo uso da imagem e R$ 100 mil pelo sofrimento, subordinação e dependência). A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho, que considerou a total dependência dos índios em relação ao hotel, de quem recebiam diesel, alimentos e condução conforme a conveniência do hotel, em situação que “beirava o trabalho escravo”.

Agora, a Primeira Turma do TST seguiu o voto do relator, ministro Lélio Bentes Corrêa, negou provimento ao agravo de instrumento, confirmando a condenação.

A defesa do hotel questionou a legitimidade do MPT para representar em juízo o grupo de indígenas, que, segundo o empregador, teriam que ser representados pela União, obedecendo ao Estatuto do Índio e o Estatuto da Funai. O relator, porém, observou que os indígenas eram interessados e não autores da ação, tornando-se irrelevante a discussão sobre quem deveria representá-los em juízo.

O hotel também alegou ausência de subordinação necessária para se estabelecer o vínculo empregatício. Para ele, a relação teria ocorrido “casualmente” a pedido dos próprios índios – que podiam ir e vir livremente e vender seus produtos de artesanato. Questionou, também, a condenação por dano moral por considerar que não havia comprovação de repercussão negativa da publicação das fotografias na mídia.

O relator confirmou o vínculo, já apontado nas instâncias anteriores, e afirmou que “os danos morais decorreram não só do uso indevido da imagem, mas também do sofrimento impingido ao grupo indígena a partir da exploração do trabalho em condições precárias”.

Para ver o processo, clique aqui.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho.

http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/11/13/hotel-tera-que-indenizar-indigenas-exibidos-como-atracao/

Índios Tabajaras fazem retomada de seus territórios na Paraíba

“Arrancaram nossas folhas, quebraram nossos galhos, cortaram nosso tronco, mas esqueceram nossas raízes”

Cerca de 150 Índios da etnia Tabajara realizaram na manhã de quarta-feira, dia 9, ação de retomada de suas terras na região do litoral sul do estado da Paraíba. Os indígenas reivindicam a demarcação de aproximadamente 10.000 hectares de terra entre os municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu, que hoje estão ocupados em sua maioria pelo Grupo João Santos, pelo monocultivo de cana-de-açúcar da Destilaria Tabú e por assentamentos, além de ser uma área que sofre intenso assédio de empresas privadas.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais do assentamento Mucatu estiveram presentes na ação prestando apoio e solidariedade à causa indígena, mesmo que o assentamento esteja localizado em área que também é reivindicada como território da etnia Tabajara. Os indígenas se instalaram permanentemente em um dos lotes do assentamento que foi adquirido recentemente pela Empresa Elisabeth, através do apoio da prefeitura de Alhandra. Eles aguardam a presença da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do Ministério Público Federal e de demais autoridades para atenderem suas reivindicações.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) estava presente no local e para Tânia Sousa, da coordenação regional da pastoral “este é um marco para a luta pela terra e território na Paraíba. Um momento novo em que os verdadeiros donos da terra, o povo indígena, faz retomada de sua terra, seu território, para ter vida digna no campo.” Tânia destaca ainda que “é muito significativa a aliança entre os povos camponeses, indígena, quilombolas, assentados e sem terras para a luta pela terra e em defesa dos territórios destes povos.” [grifos meus. TP.]

Fabrica Elisabeth

O local onde os Tabajaras se instalaram, no município de Alhandra, é onde a empresa de cerâmicas Elisabeth pretende instalar uma fabrica de cimento, com apoio da prefeitura. O Cacique da etnia Tabajara, Edinaldo dos Santos Silva ressaltou que enquanto a terra estiver nas mãos dos assentados cumprirá a sua função social, mas que no momento em que passa para o capital privado, tem que ser recuperada para eles.

Perguntado sobre a possibilidade de haver despejo, o Cacique declarou que espera resolver tudo no diálogo, uma vez que a área esta sendo reivindicada como território indígena Tabajara, mas que “estamos prontos para resistir a qualquer tentativa de nos tirarem das terras”, informou.

O deputado estadual Frei Anastácio também esteve na área e na ocasião, o Cacique denunciou ao deputado que duas viaturas da polícia estavam rondando o local a serviço da Cerâmica Elizabeth, mesmo não havendo nenhuma ordem de despejo. Além disso, informou o Cacique “funcionários da prefeitura de Alhandra também estão circulando na área, tentando intimidar os índios”. O deputado ressaltou que é inadmissível que o governo do Estado permita que a polícia fique a serviço de grandes empresas privadas, como está acontecendo em Mucatu.

O Cacique afirma que o território é dos Tabajaras, onde viveram e foram enterrados os seus antepassados, e que outros povos indígenas deverão se somar à luta de retomadas de seus territórios a partir dessa ação. Edinaldo concluiu afirmando que, com esta retomada, quer impedir a instalação da fabrica e também agilizar o processo de reconhecimento de seu território pela presidência da República.

História do povo Tabajara

A etnia Tabajara possui uma história de sucessivas migrações, devido a constantes conflitos de terras desde o período colonial. Na época da fundação da Paraíba, a etnia Tabajara, então formada por aproximadamente 5 mil indígenas, ocupavam o litoral do Estado, onde fundaram as aldeias de Alhanda e Taquara. Hoje, são 750 indígenas da etnia que resistem a situação de extermínio a qual foram e são submetidos os povos indígenas na região e no país.

Os Tabajaras, a partir de 2006, tendo como alavanca uma “profecia” contada pelos seus anciões, iniciaram o processo de organização para retomada de seu território. A Etnia já foi reconhecida pela FUNAI e o processo de reconhecimento de seu território encontra-se em Brasília.

O Cacique Edinaldo lembrou que a ação dos poderosos não cortaram as raízes indígenas: “arrancaram nossas folhas, quebraram nossas galhos, cortaram nosso tronco, mas esqueceram nossas raízes”. Ele argumenta que estão acampados justamente em busca das raízes da terra que era deles no passado, para que em um futuro próximo o povo Tabajara tenha vida com dignidade.

http://revocultura.blogspot.com/2011/11/indios-tabajaras-fazem-retomada-de-seus.html.

Enviada por Estevão Palitot.

Conselho Nacional realiza balanço da saúde indígena

*O secretário nacional de Saúde Indígena informou que a autonomia dos distritos sanitários indígenas, de forma plena, já foi alcançada em 29, das 34 unidades. Os outros cinco atingirão a capacidade completa de gestão até o fim de 2011*

O ministro da Saúde Alexandre Padilha, e o secretário Antônio Alves de Souza, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), participaram da 227ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Saúde (CNS). O debate entre gestores e integrantes da plenária, girou em torno do balanço de um ano da secretaria e da implementação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Ministério da Saúde. O CNS é a instância máxima de participação social do Sistema Único de Saúde (SUS).

A SESAI completou, em 20 de outubro passado, um ano de criação. O ministro Alexandre Padilha, em uma analise sobre esse curto tempo de trabalho, ressaltou os avanços e apontou a necessidade de ter sempre medidas assertivas e com ampla consulta às comunidades indígenas. “O primeiro passo é consolidar todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), como Unidades Gestoras e executoras. Isso será realidade até o fim de dezembro. O segundo passo na organização da estrutura é realizar um concurso público nacional, com características regionais e dentro de um processo que possamos escolher profissionais que realmente tenham relação com as características das comunidades em que irão trabalhar”. 

O Secretário Antônio Alves de Souza informou que a autonomia dos distritos, de forma plena, já foi alcançada em 29, dos 34 DSEIs. Os outros cinco atingirão a capacidade completa de gestão até o fim de 2011. “Isso significa que a decisão está mais próxima da ponta, de onde deve ser aplicado o recurso destinado à atenção à saúde indígena. Mas isso também exige uma participação mais efetiva do controle social, que deve fiscalizar permanentemente a gestão do orçamento”, enfatizou.

Durante a prestação de contas sobre os avanços o primeiro de SESAI, Antônio Alves de Souza admitiu que a realidade da atenção à saúde indígena está longe do ideal, mas afirmou que houve “avanços positivos”. O Secretário destacou melhorias como: a capacitação de profissionais da área administrativa dos distritos, a locação de imóveis, a renovação da frota de veículos, a implementação de Testes rápidos para detecção de HIV, sífilis e hepatites nas aldeias, as campanhas de vacinação e o sistema de vigilância em nutrição. “Há outro ponto fundamental: agora, com o chamamento público vamos desprecarizar a relação de trabalho com nossos profissionais que estão em área. Todos vão ter carteira assinada e mesmo assim, com a

exigência da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), que é uma exigência legal e que garante vantagens no recolhimento de tributos. Ao todo, iremos economizar R$ 96 milhões, mesmo ampliando em quase 50% o quadro de contratos”, detalhou o Secretário.

O Ministro Alexandre Padilha também explicou as razões para a não realização do concurso público neste primeiro ano de atividades da SESAI. “Precisamos ter mecanismos que valorizem quem conhece a região e os profissionais indígenas, para termos como contratar de forma especifica os Agentes Indígenas de Saúde. Precisamos debater junto aos indígenas, ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério do Planejamento para encontrarmos a melhor forma para realização do concurso público para atender à realidade e a diversidade da população indígena”, esclareceu. 

OS DSEIs autônomos: O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a do subsistema de atenção a saúde indígena. Realiza um conjunto de atividades técnicas, visando medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde, promovendo a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e desenvolvendo atividades administrativo-gerenciais necessárias à prestação da assistência, com controle social. Os 29 que já atingiram a autonomia são: Alagoas | Sergipe, Alto Rio Juruá, Alto Rio Negro, Alto Rio Purus, Alto Rio Solimões, Amapá e Norte do Pará, Araguaia, Bahia, Ceará, Cuiabá, Guamá | Tocantins, Kayapó Mato Grosso, Leste Roraima, Manaus, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais | Espírito Santo, Interior Sul, Litoral Sul, Parintins, Pernambuco, Porto Velho, Potiguara, Tocantins, Vale do Javari, Vilhena, Xavante, Xingu, Yanomami. Os cinco DSEIs que ainda não estão em condições plenas de execução são: Altamira, Kaiapó Pará, Médio Rio Purus, Rio Tapajós e Médio Solimões.

Jorge Alexandre Araújo

Agência Saúde

<http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/3178/162/conselho-nacional-realiza-balanco-da-saude-indigena.html>

Crônica de recentes agressões à Amazônia e a seus povos

Como não sou capaz de memorializar e escrever o silêncio com versos perturbadores como os de Pádua Fernandes, deixo algumas frases à guisa de testemunho. Está em curso um processo metódico, paulatino, diário de agressão e rapinha contra a Amazônia e os seus povos, e assombra-me o silêncio com que ele é recebido. Uma breve conversa com indígenas, ribeirinhos, lavradores, ambientalistas, antropólogos ou jornalistas radicados ou especializados na Amazônia é suficiente para dar indícios do nível de revolta e da sensação de impotência que vai se disseminando. 

Os insultos se sucedem com velocidade superior à capacidade de qualquer um contabilizá-los, mas o Sul Maravilha—com honrosas exceções, como o indispensável Leonardo Sakamoto—se cala ou racionaliza o saqueio com argumentos chantagistas. Quando formos derrotados definitivamente, o dia 09 de novembro de 2011 ficará como um dos marcos da hecatombe. 

Executivo, Legislativo e Judiciário deram ontem sua contribuição ao “desenvolvimento”, essa palavrinha que, assim como na ditadura, é hoje usada pelos governos para que o povo acredite no que eles querem,

como bem observou Eliane Blum, outra indispensável. As agressões de ontem são parte de um contexto que vale a pena ser recordado. Uma compilação completa demandaria um livro, mas ofereço algumas

pinceladas.

Depois de os repetidores de “informação” oficial afirmarem que a “OEA” havia “voltado atrás” na medida cautelar contra Belo Monte, terem a sua barriga imediatamente apontada e não se corrigirem, a

audiência convocada pela CIDH aconteceu e o Brasil, vergonhosamente, fugiu pela primeira vez em sua história. Pior ainda, pagou o mico de suspender os pagamentos à OEA, adentrando assim o terreno tipicamente estadunidense de represália a organismos internacionais em função de decisões que lhe desagradam – decisões estas tomadas com base em tratados que o país soberanamente assinou, como, neste caso, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Dias depois, um dos maiores líderes indígenas do país, o Cacique Kayapó Megaron, destaque na luta contra Belo Monte, foi exonerado de seu cargo na Funai sem um telefonema, sem uma explicação, sem uma palavra sequer, descobrindo por uma chamada telefônica de uma amiga que a sua exoneração havia sido publicada.

Em seguida, os repetidores de “informação” oficial tiveram que fazer um malabarismo maior para mentir. Afirmaram que a Portaria Interministerial 419 “não mudava nenhuma regra” de licenciamento ambiental. Seria um caso inédito na história da República: 23 páginas de Diário Oficial para não mudar nada. Na verdade, como analisou a Fórum em primeira mão e como protestou com contundência o manifesto de dezenas de

organizações indígenas e indigenistas, a Portaria 419 praticamente transforma a Funai, o Ibama e a Fundação Palmares em órgãos carimbadores às ordens do barragismo, do agronegócio, da mineração e das

empreiteiras. A portaria inclui até mesmo o requinte de crueldade de conceder aos estudos feitos pelo empreendedor a prerrogativa de estabelecer o que será caracterizado como “impacto direto” de uma

obra – e portanto merecedor de compensações sociais. Apesar de todas as solicitações de audiência, pedidos de oitiva, cartas e petições, a Presidenta Dilma parece ter decidido: ela simplesmente não conversa com indígenas.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, o representante direto do Planalto na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), entrava mudo e saía calado, enquanto o trator ruralista decepava mais um item do

Código Florestal, a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios. Sendo excessivamente generosa com o governo, a Folha de São Paulo manchetou hoje que ele “fez nova concessão” aos ruralistas, quando na realidade o governo atuou em estreita colaboração com o ruralismo, reunindo-se até altas horas da madrugada anterior no apartamento de ninguém menos que Kátia Abreu para combinar a retirada das emendas e destaques – aquelas mesmas que os repetidores de “informação” oficial prometiam que seriam a salvação da hecatombe relatada por Aldo Rebelo na Câmara. Do lado de fora, a truculência policial arrastava por 20 metros um estudante da UnB que protestava pacificamente, para depois premiar-lhe com um disparo de pistola de choque. Mas não se pode dizer que o estupro do Código Florestal não tenha tido seu momento cômico: a Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, declarou que o Senado havia “melhorado” a obra de Aldo Rebelo.

Mas ainda não acabou. O governo Dilma está às portas de realizar algo que nem a ditadura militar conseguiu: liberar o garimpo em terras indígenas. Reuniu-se nesta sombria quarta-feira a Comissão Especial encarregada do assunto, cujo relator, Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), já declarou em microfone que o Brasil “não pode deixar de explorar” as riquezas minerais que se encontram em terras indígenas. Enquanto isso, Aldo Rebelo (desta vez em parceria com Ibsen Pinheiro) apronta mais uma das suas, e vê a Comissão de Relações Exteriores aprovar seu projeto que retira da União, sob a orientação da Funai, a prerrogativa de demarcar

terras indígenas, atribuindo-a agora ao Congresso Nacional. Mas os indígenas ganharão, cortesia de Aldo Rebelo, ingressos para a Copa do Mundo.

E isso não é tudo. No Tribunal Regional Federal 1, a relatora Selene Almeida havia proferido um voto cristalino em favor da ação do MPF que pedia a suspensão de Belo Monte por falta de consulta aos indígenas, tal como exigido pelo artigo 231 da Constituição. Esse voto havia sido depois empatado por Fagundes de Deus, ex-advogado da EletroNorte. O voto de desempate da desembargadora Maria do Carmo em favor de Belo Monte, mais um presente desta quarta-feira, incluiu a inacreditável frase “pouco importa quando os índios serão ouvidos, se antes ou depois da autorização do Congresso”. Era a “Justiça” brasileira cumprindo sua vocação histórica, a de servir aos poderosos. O MPF recorrerá ao Supremo para saber se nossa Carta Magna ainda possui o artigo 231. 

Enquanto isso, na base governista na internet, silêncio sepulcral. Devem ser “só uns 200 índios”. Quem sabe eles sejam nômades e não enxerguem a hecatombe. Seria, pelo menos, um ótimo álibi para nossa cegueira.

http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2011/11/10/535/

'Bolivia: Distorsión de la Constitución por el Proyecto de Código de Procedimientos Constitucionales'

La Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia declara: “Los tratados e instrumentos internacionales en materia de derechos humanos que hayan sido firmados, ratificados o a los que se hubiera adherido el Estado, que declaren

derechos más favorables a los contenidos en la Constitución, se aplicarán de manera preferente sobre ésta” (art. 256.1). He ahí que los tratados e instrumentos internacionales de derechos humanos tienen un valor tan constitucional que pueden prevalecer sobre la Constitución misma. Que la disposición se refiera a instrumentos además de tratados resulta clave para los pueblos indígenas puesto que la Declaración sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas es instrumento y no tratado. El Proyecto de Código de Procedimientos Constitucionales presentado por el Gobierno a la Asamblea Legislativa Plurinacional declara otra cosa: “Las magistradas y los magistrados, en su labor interpretativa de la Constitución: (…) Interpretarán los derechos reconocidos en la Constitución, de acuerdo con los tratados y convenios internacionales de derechos humanos ratificados por el país, cuando éstos prevean normas más favorables. En caso de que esos tratados declaren derechos no contemplados en la Constitución se considerarán como parte del ordenamiento constitucional” (art. 2.4). ¿Cómo puede olvidarse este proyecto de los instrumentos haciéndose desaparecer con ello nada menos que la Declaración sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas? ¿Se trata de un descuido fácilmente solventable?

El texto completo está disponible para lectura y comentarios en:

http://clavero.derechosindigenas.org/?p=10665

No escurinho da maloca, a estreia do documentário da música baniwa

O filme chama-se Podáali: um documentário da música baniwa e foi exibido em noite de gala na Maloca Casa de Conhecimento, na comunidade de Itacoatiara-Mirim, na zona periurbana de São Gabriel da Cachoeira, noroeste amazônico. Seus autores são os cineastas indígenas estreantes Moisés Baniwa e Paulinho Baniwa.

Enquanto o mestre Luis Laureano cuidava dos últimos preparativos para a grande noite de estreia na Maloca Casa de Conhecimento, Luzia, sua esposa, circulava elegantemente com cuias de caxiri de cará e macaxeira, distribuindo-as aos parentes que vieram para ajudar na finalização de um dos últimos detalhes que faltavam: a pintura da parede da maloca. Lá dentro, Moisés Baniwa, o filho mais novo de Luis e Luzia, testava os equipamentos para que a projeção saísse perfeita. Assim, na noite da última sexta-feira (4 de novembro) estreou Podáali: um documentário da música baniwa, dirigido pelos estreantes cineastas indígenas Moisés Baniwa e Paulinho Baniwa. E reuniu cerca de 180 pessoas entre jovens indígenas, amigos e autoridades da região na imponente maloca que Luis e sua família ergueram na comunidade de Itacoatiara-mirim, e que tornou-se um ícone da vida cultural de São Gabriel da Cachoeira. Para se ter uma ideia, logo depois da primeira inauguração, já passaram pela Maloca Casa de Conhecimento, os mais renomados pajés em atividade do Alto Rio Negro, importantes lideranças e intelectuais indígenas, além de autoridades não-indígenas como os antropólogos Eduardo Viveiros de Castro e Manuela Carneiro da Cunha, o chef Alex Atala, o empresário e candidato a vice-presidente de Marina Silva, Guilherme Leal e, recentemente, Gilberto Gil, também gravando um documentário. (saiba mais). O "segredo" das flautas enterradas Podáali narra o processo virtuoso que a comunidade vem experimentando desde que decidiu retomar e valorizar práticas que s´po se materializaram com a construção da maloca. Tanto os anciãos quanto os jovens da comunidade se deram conta de que, mesmo vivendo na periferia da cidade, a maloca e os conhecimentos que ela permite experimentar são fundamentais para o viver bem no mundo de hoje. Nesse contexto, realizaram, em outubro de 2010, uma viagem de reencontro com objetos sagrados mencionados na literatura antropológica como flautas e trompetes Kowai (Jurupari) e chamados waferinaipeem língua baniwa (em português, ancestrais, antepassados, avós). A comunidade os havia deixado submersos em igarapés do Rio Ayari, a jusante do Alto Rio Negro, de onde partiram para a cidade de São Gabriel há 25 anos, depois do último ritual de iniciação que realizaram. A viagem foi registrada pelos cineastas indígenas e inspirou boa parte do documentário. Um dos desafios da equipe esteve relacionado ao “segredo” que envolve o som e a imagem das flautas, que são proibidas sobretudo para as mulheres baniwa e de outras etnias do Rio Negro. Raríssimos são seus registros sonoros. Durante a expedição ao Ayari foi preciso obedecer a um conjunto rigoroso de regras previamente acordadas entre todos em reuniões de planejamento que aconteceram na Maloca Casa de Conhecimento. (saiba mais aqui). (veja também). Para Deise Lucy, etnomusicóloga do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Amazonas e parceira da iniciativa o documentário e o projeto como um todo demonstram que“a maloca e as iniciativas que ela vem estimulando são uma forma de atualizar a presença desta comunidade baniwa no mundo, abrindo e reforçando canais de comunicação e transmissão de conhecimentos numa dimensão vertical - no que diz respeito à relação com os ancestrais míticos e com as passagens dos ciclos de vida - e horizontal - no que diz respeito ao manejo das relações com os “outros”, com os parentes indígenas, e com o mundo dos brancos”. Depois de pelo menos 200 anos de forte repressão aos Baniwa, e aos outros 22 povos que vivem no Alto Rio Negro, a Maloca Casa de Conhecimento e as atividades que realiza vêm ganhando cada dia mais destaque entre as iniciativas de reafirmação e salvaguarda do patrimônio socioambiental dessa região, por estimular a música, os cantos, as danças, as narrativas, a cultura material e todo o universo sobre o qual ela atua. Tudo isso em intenso diálogo com o universo cultural mais amplo, incluindo o mundo dos brancos e de São Gabriel da Cachoeira, considerada a cidade mais indígena do Brasil. Vídeo de Maloca O processo de filmagem do documentário foi inspirado na iniciativa do Vídeo nas Aldeias, que prepara cineastas indígenas para a atividade audiovisual há pelo menos 25 anos no Brasil. Pedro Portella, um dos colaboradores do Vídeo nas Aldeias apoiou na definição de equipamentos e coordenou a primeira Oficina de Linguagem e Técnica Cinematográfica, sendo seguido por Petrônio Lorena, cineasta que se hospedou por uma longa temporada na Maloca Casa de Conhecimento em 2009, para compartilhar seus conhecimentos sobre cinema com os Baniwa. Para completar o time de formadores, duas oficinas de edição foram coordenadas pelo fotógrafo e pesquisador Hans Denis Schneider. O resultado do investimento em formação que o projeto trouxe pode ser percebido no dia-a-dia de eventos importantes que acontecem em São Gabriel da Cachoeira, onde Moisés e Paulinho se destacam realizando a cobertura áudiovisual. Para os jovens cineastas baniwa “agora é seguir gravando novos documentários e preparando outros parentes para a atividade aqui no Alto Rio Negro”. Ambos criaram a Vídeo de Maloca Produções, produtora pela qual pretendem transformar o documentário num longa-metragem, incorporando um farto e importante material não utilizado nesta montagem de estreia, de 30 minutos. E já estão em busca de patrocinadores. Mestre Luis Laureano abriu e encerrou a noite agradecendo a todos que colaboraram, em especial a Petrobras, através do Programa Petrobras Cultural (edição 2006/2007), patrocinador oficial da iniciativa até o final de 2011. O projeto é realizado pela Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro) e ACICC (Associação Cultural Indígena Casa de Conhecimento) e conta com a parceria do ISA (Instituto Socioambiental) e da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) além de vários apoiadores individuais que conheceram o projeto e se sensibilizaram com ele.

Desembargadora do TRF1 chama índios de “privilegiados” e rasga Constituição

Por Xingu Vivo

Em uma sessão-relâmpago de 15 minutos no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) na tarde desta quarta, 9, a desembargadora Maria do Carmo decidiu anular a Constituição brasileira.

Em seu voto acerca da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que exige a aplicação do direito constitucional dos povos indígenas afetados por Belo Monte de serem consultados pelo Congresso Nacional, a desembargadora achou por bem decidir  que os indígenas não precisam de consulta prévia, uma vez que a barragem e o reservatório não estarão localizados em suas terras, e independente de todos os impactos que levarão à sua remoção forçada após a construção de Belo Monte. Jogou, assim, uma pá de cal sobre a Carta Magna, já desconsiderada em julgamento anterior pelo desembargador Fagundes de Deus.

Grosso modo, na opinião e no voto de Maria, diferente do que diz a Constituição, técnicos da Funai ou do Ibama poderiam substituir os parlamentares na função de realizar as oitivas. Diz a desembargadora que as consultas poderiam ser feitas antes ou depois do licenciamento das obras, pouco importa. Além do mais, os índios são “privilegiados”, opina a juíza, por terem direito a serem ouvidos; e as consultas, de qualquer forma, seriam meramente protocolares porque o governo não teria obrigação de levar em conta as opiniões nelas expressas, conclui Maria.

Choca a leviandade de um voto que, em nome de uma opinião pessoal sobre o que considera uma obra de “interesse público”, reinterpreta o marco legal máximo de uma nação. Assustador também é que atua no TRF uma desembargadora que, num julgamento que decide a vida de milhares de brasileiros, demonstra desconhecimento e desconsideração da legislação brasileira e das normas internacionais.

Acima de tudo, porém, nos faltam palavras sobre a afirmação de Maria do Carmo de que os indígenas são “privilegiados”. Os poucos direitos conquistados na Constituição e nos acordos internacionais, a custa de milhares e milhares de mortos, agora viraram “privilégios”? Considera Maria que, para estes brasileiros, vítimas de brutais genocídios, ininterruptamente massacrados, espoliados, assassinados e estigmatizados desde a primeira ocupação dos não-índios de seus territórios nos idos de 1500, viver da forma que sabem viver é um benefício questionável, e dependente da generosidade do Estado?

Não sabemos em que porão do totalitarismo se formaram as idéias expressas neste julgamento da ACP das Oitivas do dia 9 de novembro de 2011 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Sabemos apenas que neste dia uma magistrada rasgou a Constituição e destilou preconceitos contra cidadãos brasileiros que mancham a democracia do país.

Que o Supremo Tribunal Federal, guardião da nossa Constituição, sane este erro, pelo bem do Estado Democrático de Direito. E que o faça antes que Belo Monte seja um fato consumado e se torne um monumento hediondo da falta de Justiça neste país.