'Perú: Bases para la Reglamentación de la Consulta'

“En este documento se sintetiza el análisis y el debate institucionales de la Comisión de Derechos Humanos sobre diversos aspectos que se consideran relevantes en relación a la  Ley sobre Consulta Previa a los Pueblos Indígenas, publicada el 7 de setiembre pasado, y otros aspectos estrechamente relacionados con ésta. Si bien no se ha pretendido lograr una completa exhaustividad, estimamos que los temas aquí abordados tienen especial significación por lo que deseamos que las reflexiones –de corte esencialmente jurídico– que acerca de ellos quedan aquí planteadas, puedan contribuir a ese debate mayor al que todos estamos convocados para lograr que la Consulta Previa llegue a afirmarse como un instrumento de diálogo y democracia”.

El texto completo está disponible para lectura y comentarios en:

http://clavero.derechosindigenas.org/?p=10661

Na guerra dos vídeos, altamirenses também respondem a estudantes da Unicamp: “Pimenta nos olhos dos outros é refresco”

Contra Belo Monte, moradores de Altamira respondem a vídeo lançado por estudantes de engenharia da universidade paulista. Estudantes e ambientalistas de Belém também publicaram resposta

Por Xingu Vivo - Um grupo de estudantes, professores, indígenas, agricultores, ambientalistas e moradores de Altamira lançou, na sexta-feira, 9, um vídeo em resposta ao vídeo de estudantes de engenharia da Unicamp – por sua vez, uma resposta ao vídeo realizado por artistas ligados ao Movimento Gota d’Água, que questionava a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O vídeo foi produzido pelo Movimento Gota d’Água, que visitou a região afetada pela barragem no início de dezembro.

Ainda no início deste mês, estudantes e participantes de movimentos contra a barragem de Belém (Pa) também lançaram um vídeo em resposta aos estudantes de engenharia. Veja:

Na “guerra dos vídeos” sobre Belo Monte, mais de duas milhões de pessoas já assistiram às produções. O vídeo dos estudantes da Unicamp ganhou capa e reportagem de sabor duvidoso na edição da semana passada da Revista Veja. Outra dezena de vídeos em resposta, contra e a favor, foram publicados no Youtube.

http://www.xinguvivo.org.br/2011/12/10/altamirenses-respondem-a-video-da-unicamp/

Abaixo, o vídeo dos futuro engenheiros da UNICAMP:

EPE: Justiça cancela liminar que impedia licenciamento ambiental da UHE São Manoel

Hidrelétrica está cotada para participar do próximo leilão A-5, previsto para ocorrer no dia 20 de dezembro

Carolina Medeiros

Uma decisão judicial cancelou a liminar que impedia o prosseguimento do licenciamento ambiental da hidrelétrica de São Manoel, de acordo com informações da Empresa de Pesquisa Energética.  A própria EPE, em conjunto com a Advocacia Geral da União, havia impetrado uma ação para derrubar a liminar e tentar viabilizar a participação da usina no próximo leilão A-5, previsto para ocorrer no dia 20 de dezembro

A liminar suspendia por 90 dias as audiências públicas que seriam realizadas nos dias 22, 23 e 25 de outubro, para apresentação da UHE São Manuel, com capacidade para produzir 700 MW e localizada no rio Teles Pires.  A suspensão inviabilizaria a participação da hidrelétrica no certame.  Na época, a justiça também havia determinado que os estudos de impacto ambiental fossem traduzidos para as línguas indígenas dos povos afetados pela usina.

Para o leilão A-5, a EPE habilitou as usinas de São Manoel e Sinop (400 MW), no rio Teles Pires; São Roque (SC, 135 MW), no rio Canoas; Cachoeira Caldeirão (219 MW), no rio Araguari; além das hidrelétricas do rio Parnaíba – Cachoeira (63 MW), Castelhano (64 MW), Estreito (56 MW) e Ribeiro Gonçalves (113 MW).  No entanto, apenas as usinas de Estreito e Cachoeira já possuem licença prévia.  As demais precisam obter a LP até o dia 1º de dezembro para continuarem no certame.  Além das hidrelétricas, também poderão participar do leilão as térmicas a gás natural, a biomassa, as eólicas e PCHs.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=398369

Justiça derruba ação que questionava decreto que autorizou Belo Monte

Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou hoje (9) ação do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o decreto legislativo que autorizou a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região.

Por dois votos a um, a validade do decreto foi mantida. O julgamento estava empatado até a sessão de hoje, mas o voto da desembargadora Maria do Carmo Cardoso decidiu a questão. A magistrada seguiu o entendimento do desembargador Fagundes de Deus, que, no último dia 26, votou pela validade do decreto. O único voto contrário foi o da relatora do processo, desembargadora Selene Almeida, que defendia a anulação da autorização até que os índios do Xingu fossem ouvidos.

O direito à consulta aos povos indígenas é garantido pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003. No entanto, na avaliação da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, a lei não determina que as oitivas sejam, necessariamente, feitas antes da autorização da obra pelo Congresso Nacional.

“O momento da oitiva não consta do texto constitucional. Pouco importa que sejam realizadas antes da autorização do decreto, bastando que ocorram antes da implementação do empreendimento. A oitiva não é vinculante, e sim meramente informativa. Cabe ao Poder Público decidir o que é melhor para os brasileiros, inclusive para os brasileiros indígenas. Não vislumbrei qualquer irregularidade”, disse a magistrada.

Maria do Carmo argumentou que, durante as audiências públicas do processo de licenciamento ambiental da usina, realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as comunidades indígenas foram ouvidas e informadas sobre os impactos da obra e puderam opinar sobre o projeto.

Pelo menos 14 ações que também questionam na Justiça contra a implantação de Belo Monte ainda aguardam julgamento de mérito.

Edição: Nádia Franco

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-09/justica-derruba-acao-que-questionava-decreto-que-autorizou-belo-monte

http://racismoambiental.net.br/2011/11/justica-derruba-acao-que-questionava-decreto-que-autorizou-belo-monte/

Câmara dos Deputados retoma o debate sobre mineração nos Territórios dos Povos Indígenas

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (9/11), a primeira reunião ordinária da Comissão Especial destinada a "proferir parecer" sobre o Projeto de Lei No. 1610/96, que dispõe sobre "a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas". O principal assunto da pauta foi a eleições do presidente e dos três vice-presidentes. Os cargos foram assim distribuídos:

Presidente: Deputado Padre Ton (PT/RO)

Primeiro Vice-Presidente: não definido

Segundo Vice-Presidente: Deputado Berinho Bantim (PSDB/RR) - matéria publicada pela Agência Câmara, no último dia 27/10, informa que o deputado teria dito que "o governo federal 'mutilou' o estado de Roraima com as demarcações de terras indígenas; que fez apelo para que seja colocado em votação o Projeto de Lei 1610/96, do Senado Federal, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas mediante autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Funai. Além disso, pediu que o governo federal fiscalize as ONGs que atuam em prol da saúde dos índios, para onde “escoa o dinheiro público”, em seu entendimento".

Terceiro Vice-Presidente: Deputado Cleber Verde (PRB/MA) - disse ao microfone que defende "o direito do povo garimeiro". 

Relator: Deputado Edio Lopes (PMDB/RR) - disse ao microfone que o Brasil não pode deixa de explorar as riquezas minerais que estão nas terras indígenas.

Pelo regimento da Casa, a primeira vice-presidencia é do PT e segundo foi informado, o partido indicou ao cargo o Dep. Fernando Ferro (PT/PE). 

Entretanto, foi comentado publicamente que está em "negociação" o PT abrir mão dessa vaga, em benefício do PMDB.

Abaixo, o link para acessar a lista de integrantes da comissão:

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-1610-96-exploracao-recursos-terras-indigenas/conheca-a-comissao/ato-de-constituicao

Estão em pauta as seguintes proposições legislativas:

• PL-1610/1996
• PL-7099/2006
• PL-7301/2006
• PL-5265/2009

Comissão submete demarcação de terra indígena a decisão do Congresso

A proposta foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e pela CCJ, antes de ser encaminhado ao Senado.

Arquivo - J. Batista

Urzeni Rocha: Executivo perdeu legitimidade para demarcar terras indígenas.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4791/09, dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.

Atualmente, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), regulamentado pelo Decreto 1.775/96, estabelece que a demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Por serem polêmicas, no entanto, algumas dessas demarcações acabam sendo arbitradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como foi o caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A demarcação contínua da reserva foi definida, no ano passado, pelo Plenário do STF.

Pela proposta aprovada hoje na Comissão de Relações Exteriores, o Congresso passará a verificar a existência dos requisitos constitucionais, podendo aprová-la, determinar diligências suplementares, realizar audiências públicas, avaliar as impugnações, alterar a área demarcada ou rejeitá-la, no todo ou em parte.

Perda de legitimidade

O relator, deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), recomendou a aprovação da proposta. Ele argumenta que o Executivo “perdeu a legitimidade para conduzir os procedimentos demarcatórios de terras indígenas”, não só por ferir princípios constitucionais, mas também por desrespeitar direitos básicos de populações não indígenas nessas áreas.

Ele explica, em seu parecer que, se uma competência é constitucionalmente atribuída à União e não para um dos Poderes em particular, é ao Poder Legislativo que caberá, por lei, regulamentar a repartição dessa competência no âmbito da União. “Assim, nada obsta que o Congresso Nacional traga para si as atribuições que dizem respeito a demarcações das terras indígenas”.

Conselho de Defesa

O texto aprovado ainda estabelece que, nas demarcações em faixa de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional será ouvido previamente à apreciação pelo Congresso Nacional.

Na opinião dos autores do projeto, deve ser dada atenção à segurança nacional em áreas de fronteira, onde proliferam crimes como biopirataria, contrabando e tráfico de drogas.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4791/2009

Da Redação/PCS

Ibama remarca audiências suspensas sobre hidrelétrica no Nortão

Fonte: Só Notícias/Weverton Correa

 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) remarcou as três audiências públicas sobre os impactos da usina hidrelétrica São Manoel, prevista para rio o Teles Pires, entre Paranaíta, no Norte de Mato Grosso, e Jacareacanga (PA). Edital publicado no Diário Oficial da União, hoje, aponta a primeira para 23 de novembro, em um clube da cidade paraense; dia 24, em uma escola de Paranaíta e, 25, no Centro de Tradições Gaúchas (CTG), de Alta Floresta.

Elas deveriam ter acontecido em outubro, no entanto, foram suspensas devido índios terem mantido sete funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de uma empresa reféns por seis dias, na divisa entre os dois Estados. Eles protestaram contra a construção da usina e reivindicaram agilidade na demarcação de terras indígenas, cuja fundação se comprometeu.

Conforme Só Notícias já informou, a usina deve ter capacidade para 700 megawatts, e o barramento formará um reservatório com área total de 63,96 quilômetros quadrados, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O objetivo é contratar energia para o mercado das distribuidoras em 2016, cuja capacidade gerada será suficiente para atender população de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas. 

A obra está prevista para ir à leilão em dezembro. Não há estimativas de investimentos ou, empregos a serem gerados.

http://www.sonoticias.com.br/noticias/7/139067/ibama-remarca-audiencias-suspensas-sobre-hidreletrica-no-nortao#.Trp1TJSksLo.email