Documento Final do Seminário Macro Regional sobre Grandes Projetos e a Resistência Indígena

Nós participantes do Seminário sobre Grandes Projetos e a Resistência Indígena, representantes dos povos Maraguá, Macuxi, Wapichana, Marubo, Munduruku, Oro Eo, Ororam Xijein, Arara, Kassupá, Apurinã, Xavante, Bororo, Rikbaktsa, Karitiana, Jaminawa, juntamente com representantes do Macro Regional do Cimi – Regionais Norte I, Amazônia Ocidental, Rondônia e Mato Grosso, reunidos em Manaus entre os dias 20 e 22 de setembro, debatemos sobre os projetos que impactam a Amazônia e buscamos alternativas frente a estes. O objetivo principal do seminário foi socializar as informações sobre a incidência e impacto dos projetos nas terras indígenas e as formas de resistência, favorecendo a compreensão sobre o atual modelo de desenvolvimento na Amazônia e as alternativas para a articulação e mobilização dos povos e organizações indígenas e de seus aliados.

Diante dos temas abordados e das contribuições trazidas pelos indígenas, pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, Ministério Publico Federal – MPF, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA e do Cimi, constatamos que estes projetos desenvolvimentistas vêm sendo concretizados nas regiões sem a efetiva participação e conhecimento dos povos e comunidades indígenas.

O desrespeito aos direitos dos povos expressa-se na falta de acesso as informações sobre os reais prejuízos destes projetos, na não efetivação da consulta livre, previa e informada, como prevê a Convenção 169 da OIT, na realização de falsas audiências e oitivas e no não cumprimento das condições determinadas pelos órgãos ambientais para o licenciamento das obras.

Concluímos que a construção de grandes e pequenas centrais hidrelétricas, hidrovias, ferrovias, pavimentação de rodovias, entre outros, visam atender os interesses capitalistas e afetam diretamente os territórios e comunidades, comprometendo as perspectivas de futuro e a sobrevivência física e cultural dos mesmos. Destacamos a situação dos povos e grupos indígenas livres (isolados) que são desconsiderados na implantação destes projetos e encontra-se em maior situação de risco. Os estudos de impacto ambiental – EIA e os relatórios de impacto ao meio ambiente – RIMA, apresentam-se frágeis e com sérias falhas, resultantes da pressa em se implementar tais projetos e obras, comprometendo a verificação dos reais impactos e prejuízos que os povos sofrerão. Por outro lado, os empreendedores oferecem compensações que, na prática, não compensam os prejuízos, geram divisões e utilizam-se de estratégias de sedução de lideranças com a intenção de enfraquecer o movimento indígena.

Debatendo sobre as causas e efeitos das mudanças climáticas, verificamos que um conjunto de falsas soluções vem sendo apresentadas nas convenções do clima e que muitas propostas são feitas aos povos indígenas sem que haja a real informação sobre o que são e quais as implicações destas para os seus territórios e comunidades.

O governo brasileiro, que deveria ser o defensor dos territórios e dos direitos dos povos indígenas, vem sendo um dos principais responsáveis pela violação destes direitos, na medida em que protela as demarcações dos territórios, permite a sistemática invasão das terras demarcadas e fecha os olhos diante do caos da saúde indígena. A Funai e o Ibama, através de seus pareceres e licenças, atropelam os direitos constitucionais dos povos indígenas, favorecendo e legitimando a implantação destes projetos descumprindo, inclusive, convenções que o Brasil é signatário.

Diante desta realidade, sentimos a necessidade de fortalecer as práticas tradicionais de cada povo no relacionamento com a Mãe Terra, de reafirmar que os povos indígenas têm outra visão de desenvolvimento, que passa, necessariamente, pela integridade dos territórios que é onde se constroem as reais possibilidades para o Bem Viver.

Manaus, AM, 22 de setembro de 2011.

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=5817&action=read

Fonte: http://racismoambiental.net.br/2011/09/documento-final-do-seminario-macro-regional-sobre-grandes-projetos-e-a-resistencia-indigena/

PB – MPF nega ‘invasão ilegal’ de fazenda por indígenas e garante que ‘agressão’ é feita por Destilaria Miriri

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota nesta sexta-feira (30) negando que a ocupação das terras da fazenda Miriri por indígenas seja ilegal. No entender do MPF, são os atuais ocupantes das terras, a Destilaria Miriri e arrendatários desta, que fazem agressão.

O MPF revela passo a passo a briga judicial e lembra que a a posse da propriedade já foi repassada aos indígenas desde 2007. Confira a nota na íntegra:

Considerando notícias publicadas na imprensa, descrevendo, de forma unilateral (sem a recomendável consulta ao outro lado, no caso, os indígenas e a Funai) a “invasão ilegal” de propriedades por indígenas, em Rio Tinto, o Ministério Público Federal vem apresentar ao público os seguintes esclarecimentos.

1 – As fazendas de cana-de-açúcar supostamente invadidas por indígenas encontram-se dentro da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, de propriedade da União Federal, e cuja posse indígena já se encontra legalmente reconhecida e protegida desde 14 de dezembro de 2007, quando foi editado o Ato Declaratório de Posse Permanente Indígena pela Portaria  nº 2.135, do Ministério da Justiça.

2 – Em julho de 2011, o Tribunal Regional Federal da 5a. Região derrubou liminar que permitia aos ocupantes não indígenas – a Destilaria Miriri e arrendatários desta -  continuarem a explorar economicamente a área.

3 – Em agosto de 2011, foi concedida pelo Juízo Estadual da Vara de Rio Tinto, de forma unilateral, sem oitiva dos réus, nem da Funai, liminar para desocupação de indígenas da Terra Indígena de Monte Mor. O Ministério Público Federal sustenta que tal decisão é ilegal, pois afronta não só a indiscutível competência da Justiça Federal para decidir sobre disputas relativas a direitos indígenas (art. 109, XI, C.F.), mas também, por via oblíqua, a própria competência do Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de ato de Ministro de Estado.

4 – Tomando conhecimento de que o Juízo de Rio Tinto, após intervenção da Funai,  já havia determinado a remessa dos autos à Justiça Federal, o Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Segurança que se abstivesse de adotar medidas destinadas à expulsão dos indígenas, até que a justiça competente reapreciasse a liminar concedida. Isto com a finalidade de evitar um conflito desnecessário e de proporções incontroláveis, já que em todas as ações possessórias oriundas da Vara de Rio Tinto, a Justiça Federal tem, invariavelmente, extinto os processos por impossibilidade jurídica do pedido.

5 – O Ministério Público Federal entende que ilegalidade e agressão, no caso, é cometida pelos ocupantes que insistem em expulsar indígenas de uma terra que lhes pertence. E reafirma que continuará envidando esforços para que prevaleça a paz na região, que  passa, necessariamente, pelo respeito à competência absoluta da Justiça Federal para conhecer demandas sobre direitos indígenas, e aos direitos reconhecidos aos índios pela Constituição.

6 – Enfim, o Ministério Público Federal exorta os órgãos da imprensa a cumprirem com seu papel social, buscando a verdade mediante consulta a todas as partes envolvidas na questão, e não somente aos ocupantes ilegítimos não indígenas.

http://www.paraiba.com.br/2011/09/30/12974-mpf-nega-invasao-ilegal-de-fazenda-de-rio-tinto-por-indigenas-e-garante-que-agressao-e-feita-por-destilaria-miriri

http://racismoambiental.net.br/2011/09/mpf-nega-invasao-ilegal-de-fazenda-por-indigenas-e-garante-que-agressao-e-feita-por-destilaria-miriri/

MPF vai investigar contrato de crédito de carbono dos Munduruku com empresa irlandesa

Ministério Público Federal (MPF) de Santarém, Pará, recebeu uma representação sobre  a notícia de que indígenas da etnia Munduruku, por meio da Associação Pusssuru, firmaram um contrato com a empresa irlandesa especializada em compra e venda de créditos de carbono, Celestial Green Ventures. O contrato cujo objeto não ficou muito claro, diz respeito a créditos de carbono, em que a empresa repassará à comunidade indígena o valor de U$ 3.000,00 (três milhões de dólares) por ano, durante 30 (trinta) anos. 

Será necessário, inicialmente, segundo o MPF, analisar o conteúdo do contrato celebrado a fim de verificar a existência de eventual irregularidade em prejuízo dos indígenas. Foi aberto um procedimento que terá também o objetivo de obter informações da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) sobre a transação.

Diante dos acontecimentos e da necessidade de obter maiores informações, com fulcro nos §§ 1º e 2º do art. 4º da Resolução n.º 87 do CSMPF, o Procurador da República, Cláudio Henrique C. M. Dias, determinou  a abertura de Procedimento Administrativo. 

Requisitou que a Associação Pussuru encaminhe cópia do contrato celebrado com a empresa Celestial Green Ventures; que a Funai informe se acompanhou a celebração do contrato firmado entre a Associação Pusssuru e a empresa Celestial Green Ventures e, caso positiva a resposta, esclareça as condições em que se deu tal contrato e porque uma parte dos indígenas foi contrária à sua celebração

Empresa irlandesa especialista em compra e venda de créditos de carbono assedia os Munduruku

Em 12 de setembro aconteceu uma reunião na Câmara Municipal de Jacareacanga, Pará. Estavam presentes os caciques e representantes do Povo Munduruku. A reunião foi convocada pela empresa irlandesa Celestial Green Ventures especialista em compra e venda de créditos de carbono. Detalhes no site deles.

Abaixo transcrevi o relato da Irmã Isaldete Almeida, presente nessa reunião. Fiquei absolutamente impressionada com o relato e com as reações das mulheres Munduruku:

“No dia 12 de Setembro   na Câmara Municipal de Jacareacanga, aconteceu uma reunião  com os Caciques e representantes das Aldeias, com o objetivo de se informarem de um projeto de uma empresa estrangeira: CGV para dialogar sobre um Contrato de Crédito de Carbono.

E tinha uma boa representação de mulheres indígenas também. Iniciou por  volta das nove da manhã. O Sr. João Borges de Andrade comentou sobre o projeto e seus  objetivos, em  ajudar os Índios e prometeu muito dinheiro e disse também que não queria nada em troca somente ajudá-los  preservar  a floresta  viva. 

E que para isso os índios precisam de alguém que os  ajudem financeiramente por isso, que eles vieram propor este contrato  por trinta anos para ajudá-los na educação, na saúde nos meio de transporte, avião  etc. E  se a Empresa  não  cumprir com o prometido, eles poderão  recorrer e  cancelar  o contrato. 

A reunião foi bem tensa, os Munduruku todos pintados desde as crianças de colo. 

Os índios disseram: “ você tem que nos escutar”: E não deixaram expor o projeto no data-show  como estava previsto. 

E um índio cacique disse que eles já sabiam preservar a natureza e que não precisava do dinheiro dele. Que eles poderiam ir embora e deixar os índios  em paz na floresta que eles sabiam se virar . 

Depois os outros Índios pediram a palavras começando pelas  as Índias guerreiras  que foi uma supresa como elas são corajosas e ameaçaram o palestrante, colocando as suas armas. 

1.         Que não queriam esta empresa no meio de suas terras 

2.         Se eles viessem elas iam lutar contra, e deu exemplo dos garimpeiros que estão  na areia indígena, só poluindo os rios e que não dão nenhuma  grama de ouro para eles  ir comprar uma água mineral, elas têm que tomar aquela água suja dos maquinários …etc 

3.         E uma mostrou a pequena borduna,  passando no pescoço do Palestrante e disse que Índio não é besta, o  que vocês querem em troca de tanta bondade que estão nos oferecendo? 

4.         Outra disse que já estava cansada de ser enganada por falsas propostas de branco e colocou uma flecha em direção do peito dele também. Foram três em seguida que falaram e batiam na mesa com suas flechas e arcos. 

Depois o palestrante  João, pediu a palavra e disse: “Nós viemos aqui só querendo ajudá-los, queremos ser parceiros de vocês, não mereço ser tratado assim com agressividade, eu não entendo a língua mas pelos gestos dá para perceber que estão com raiva  e não estão aceitando, eu só quero que vocês assine ou não. E eu vos peço uma coisa, não comparem o nosso projeto com outros projetos que não deram certos o nossos é um contrato justo…”

Eu (irmã Izaldete) pedi  a palavra mas os índios estavam todos agitados e João veio ao meu encontro e perguntou se eu gostaria de fazer alguma pergunta.  EU disse que sim: 

Eu queria saber que eles queriam em troca diante de tudo que eles estavam oferecendo ao povo. ? Ele me respondeu que só quer ajudar o povo a cuidar da floresta por causa do credito de carbônico para salvar o mundo por causa do desmatamento o  aquecimento global está aumentando. Perguntei – mas como vocês vão fazer isso sem nos prejudicar? 

E os Índios perguntaram como seria distribuído o dinheiro, ele disse que vai ser entregue direto para as associações indígenas para ajudar só os índios que estão na floresta. 

A reunião terminou e nada foi assinado, porém depois ficamos sabendo que ( 4 ) indígenas já haviam assinado. Procuramos o Haroldo e ele nos contou que:  Esse projeto já vinha sendo estudado desde setembro de 2010. E que ele também não estava na hora que assinaram. Então tem muitas conversas. E certo que eles acham que vão fazer uma experiência e depois podem recorrer atrás. 

Eu não conversei com seu Martinho ele está em Itaituba, e nem consegui falar com o vice-prefeito, Roberto Crixi. Pedimos  ao Haroldo para mostrar o projeto e ele não  nos mostrou, e sinto uma certa resistências deles para conosco que acham que nós da Igreja Católica não queremos o desenvolvimento deles. 

Pedi para ele falar com você, ofereci o telefone e ele disse que ia ligar depois. 

Mas por outro lado, têm muitos índios preocupados  com este projeto, “os mais simples”. 

Outros, porém,  estão de olho na oferta do dinheiro. 

Tenho as fotos mais não consegui um cabo, para passar as fotos para o computador e lhe enviar.” 

Ir. Isaldete almeida 

Duas questões que eu [Telma] coloco em discussão:

1.       A Funai não estava presente nessa negociação. A Green Celestial é uma empresa de compra e venda de créditos de carbono. Como empresa estrangeira pode entrar  em terra indígena sem a presença da Funai?

2.      Quais são os termos do contrato e qual é o ganho da empresa proveniente dos devedores de carbono na Europa? O representante da Celestial Green mencionou a cifra de R$ 3 milhões  ao ano.


Fonte: http://telmadmonteiro.blogspot.com

Saem LI, LP e LO, entra Licença Social

O painel “Sustentabilidade”, apresentado na plenária de encerramento do 14º Congresso Brasileiro de Mineração, do Ibram, ontem, em Belo Horizonte, colocou as ideias de fora do país, com propostas de mudanças conflitantes com as práticas de mineradoras brasileiras. A sessão, dentro da mesma plenária – “Tendências internacionais de política mineral” -, na qual se apresentou a presidente da Anglo American PLC no Canadá, Cynthia Carroll, o principal conferencista, o professor e consultor em desenvolvimento sustentável em mineração Luke Jeffries Danielson, diretor do Sustainable Development Strategies (SDSG), do Colorado (EUA), traçou a linha de confronto.

“Precisamos ir além da ideia de risco ambiental”, enunciou Luke, ao alinhavar um pano de fundo que pôs os procedimentos de licenciamento na exploração mineral como superados em práticas ditas “sustentáveis”. Serão diferentes, se precedidas por “consultas às comunidades afetadas” em aspectos amplos. Não seriam limitadas às audiências públicas, nas quais as empresas já chegam com os processos protocolados nos órgãos públicos.

Mas não foi somente essa a borracha passada por Luke. “Os países que dependem muito de investimentos em mineração são suscetíveis às práticas de corrupção e desigualdades”, disse o convidado do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Ele citou o seu estado, o Colorado (EUA), e o Chile como exemplos de superação. “No Brasil, vocês é que responderão”, sugeriu. 

Luke Danielson tem extensa experiência em desenvolvimento sustentável e questões ambientais nas indústrias de recursos minerais e de energia. Foi consultor em agências dos governos do Chile, Peru, Romênia e Cuba, empresas e ONGs. Trabalhou como diretor de Mineração e Desenvolvimento Sustentável e em parceria com escritórios de advocacia especializados em contenciosos ambientais nos Estados Unidos. Como professor, tem vínculos com a Universidade de Denver, Simon Fraser University, Western College State, University of Colorado e da Universidade do Chile.

Decisões por consenso, não pela força

A forma atual de medir desenvolvimento nas áreas de investimentos em mineração está equivocada, na forma de ver de Luke. Defende que, na medição da renda per capita, é preciso colocar um “inibidor” para o gasto do dinheiro. “Renda (per capita) é uma forma ruim de medir o poder da sociedade”, insistiu o palestrante, optando pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “Pela primeira vez, temos medição rigorosa (com o IDH) sobre o impacto das atividades de mineração”, endossou.

O expert do SDSG diz que a sustentabilidade econômica, ambiental e social, dentro deste contexto, só aparecerá se os investimentos em mineração levarem em conta três princípios: a comunidade local, o país (investindo para melhorar) e o conjunto de regras internacionais que regulam o mercado.

Naquele caminho, condena o início de uma atividade mineral cujo investidor só ouve as “lideranças” locais. Defende o método prévio das “consultas”, nas quais toma conhecimento dos aspectos econômicos das pessoas, cultura, religião entre outros aspectos, e, na ponta, relata que ficará 30 ou 40 anos, que vai fazer buracos, construções, se expor a acidentes etc. Abomina reuniões das empresas nas áreas afetadas, porque só são ouvidos os líderes: “excluem comunidades pouco defendidas e sem direito à opinião”.

Luke diz não entender como a preservação de valores culturais e religiosos poderiam impactar aspectos econômicos. Comentou, porém, que aqueles valores “pendem a entrar nos acordos dos impactos ambientais”. Neste formato de relações, Luke identifica como a ideal para a prática de governança corporativa, pois manterá o investidor em consulta permanente com a comunidade. E rendeu homenagem às “decisões por consenso, não pela força”.

Mais eficaz que as licenças ambientais

“Por várias razões, sabemos que não é possível operar sempre com regras econômicas”, afirmou Luke, ao defender a tese da aplicação da “licença social”. Esta seria mais ampla do que os compromissos das Licenças de Instalação, Prévia e de Operação, sendo fruto das “consultas” prévias.

Luke defende parcerias estreitas dos investidores com as comunidades afetadas, podendo até serem “proprietárias” dos empreendimentos, como na Dinamarca, na geração de energia eólica. Via contratos de leasing, proprietários das fazendas locais entram no negócio. “As relações podem evoluir e as comunidades virem a ser parceiras, coparceiras ou proprietárias”, ponderou.

O consultor de sustentabilidade do SDSG observa que a relação de “licença social” com as comunidades cria situações “favoráveis” para os investidores e evita conflitos como os que ainda ocorrem em “países marginais” da África e Ásia, pouco atrativos por causa dos riscos. “Hoje, os investidores ainda estão nervosos com relação às atividades (de mineração), não para o Canadá, Chile e Estados Unidos, onde há mais estabilidade, estado de direito duradouro”, completou.

Vale e os índios brasileiros

O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara de Bauru (SP), que falou no painel seguinte, sobre a “Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, de 2004, que trata dos direitos dos povos indígenas e outras comunidades nativas, levantou polêmica com o representante da Vale – maior mineradora de ferro do país e do mundo. O jurista se posicionou contrário a toda a exploração naquelas terras sem aprovação indígena, mas com a tutela das leis que os protegem.

O gerente geral Socioambiental da Vale, Thales Baleeiro Teixeira, sem negar respeitabilidade à convenção da OIT, defendeu a prevalência da Constituição, pela qual os recursos minerários do país são interesse público e, por tanto, devem ser regidos pelas leis específicas. “No Brasil, a Constituição diz que a mineração vai se dar no interesse nacional (público). Esse interesse deve ser levado em consideração”, defendeu.

http://www.hojeemdia.com.br/colunas-artigos-e-blogs/diarios/negocios-s-a-1.11090/saem-li-lp-e-lo-entra-licenca-social

http://racismoambiental.net.br/2011/09/saem-li-lp-e-lo-entra-licenca-social/

Povos indígenas do Maranhão não suportam mais incompetência e desleixo da FUNAI – MA

Por racismoambiental, 30/09/2011 11:16

Que os povos indígenas no Maranhão passam por maus bocados no que tange a politicas públicas do Estado, isso é óbvio. Basta ver os noticiários locais que constantemente relatam casos de assassinato, violência, mortes por falta de assistência a saúde, invasões de terras por parte de madereiros etc. Porém de dez anos para cá a situação agravou-se a níveis alarmantes. A FUNAI mesmo tendo sido reestruturada nacionalmente com a criação de conselhos gestores e coordenações regionais locais parece ainda estar no “medievo obscuro” quando o assunto se refere a atuar em prol das demandas dos povos indígenas do MA.

Em uma grande reunião realizada no ultimo dia 15 de setembro diversas lideranças estiveram presentes para debater e discutir soluções no que tange a reestruturação da FUNAI – MA e as consequências diretas de toda a problemática envolvendo as vidas de vários povos no estado. O local da reunião foi no Território de Araribóia, Aldeia de Lagoa Quieta, município de Amarante.

Insatisfação e muita revolta deram o tom das discussões. Presentes mais de quinhentos indígenas com lideranças dos povos Guajajara, Gavião, Krikati, Kaapor (Alto Turiaçú), e do povo Krenyê (que até momento não possuem território).

Segundo o documento final retirado da reunião foram destacados três pontos específicos: A triste situação da coordenação da FUNAI no Maranhão e a imediata remoção do coordenador (in) competente da mesma, revogações de contratos de diversos coordenadores da fundação em Montes Altos, Arame, Amarante (bem como melhorias nas condições de trabalho destas Coordenações Técnicas Locais).

Vem chumbo grosso por aí. Todas as diretrizes e orientações historicamente garantidas pela Constituição Brasileira de 1988 e em tratados internacionais como a Declaração da ONU sobre os Direitos Humanos bem como a convenção 169 da OIT, não estão sendo respeitadas minimante no MA. Com isso aumentam os casos de violência e degradação da condição humana. Essa é a lastimável situação que temos.

http://www.viasdefato.jor.br/index.php?option=com_content&view=article&id=831:povos-indigenas-do-maranhao-nao-suportam-mais-incompetencia-e-desleixo-da-funai-ma-&catid=4:noticias

Médio Solimões entre indígenas e garimpeiros

http://www.oecoamazonia.com
Vandré Fonseca29 de Setembro de 2011

Garimpeiros no Rio Mutum. Foto: Arquivo Opan

A presença de garimpeiros na Terra Indígena Rio Biá, em Jutaí, Amazonas, a 630 km de Manaus, não é novidade. A extração ilegal do metal ocorre por lá pelo menos desde a década de 80, sem que o problema tenha sido resolvido pelas autoridades. Mas desta vez as denúncias dos índios Katukina, que vivem na região, tem agravantes. Segundo informações recebidas pela organização indigenista Operação Amazônia Nativa (Opan), a entrada de garimpeiros foi facilitada por servidores do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Médio Solimões e conta com a conivência de índios da Aldeia Boca do Biá.

O maior grupo de garimpeiros está no Rio Boia, vizinho à Terra Indígena Rio Biá, uma região cotada para ser transformada em Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Segundo relatos obtidos pela Opan, ribeirinhos que denunciaram a extração ilegal de ouro chegaram a receber ameaças de morte.

Em Manaus, o superintendente regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Odney Rodrigues, não se surpreendeu com a informação e preferiu não se manifestar. Em Tabatinga, o escritório da Funai não sabia das denúncias. Já a Secretaria Especial de Saúde indígena considerou a acusação é gravíssima, mas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não recebeu denúncias contra servidores. E, enquanto nenhuma providência é tomada a este respeito, o garimpo continua na terra indígena.

Em 2005 o poder público entrou em ação. Após denúncia sobre a presença de garimpeiros e outras atividades ilegais, como extração de madeira e captura de quelônios, no Rio Mutum, na divisa da Terra Indígena Rio Biá e RDS Cujubim, uma operação do Ibama resultou em multas de mais de 500 mil reais aos responsáveis pelos crimes. Na operação, foram encontrados barcos fornecedores de combustível para as dragas no rio Mutum e na foz do rio Biá. Os fiscais apreenderam também motores, compressores, bombas de sucção, geradores de energia elétrica, mercúrio, combustíveis, ferramentas e outros materiais utilizados no garimpo.