Esta semana, de 11 a 16 de outubro, comemora-se a Semana Mundial da Alimentação e por isso torna-se inevitável refletir sobre o tema além de questionar a existência e até o aumento da fome no mundo. Apesar das várias iniciativas mundiais de garantir a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada, uma grave e crescente crise alimentar vem se espalhando. Conforme estimativas da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) o número de pessoas que padecem de fome crônica no mundo alcançou aproximadamente 1 bilhão em 2009. A fome no mundo é o resultado da falta de de políticas públicas em nível internacional e nacional, . Da mesma forma, a fome é fruto de políticas inadequadas na viabilização do acesso aos recursos necessários para produzir ou adquirir alimentação de uma forma que garanta a dignidade humana e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), como terra, território, água renda e o acesso ao trabalho. Ou seja, a fome é a falta de políticas governamentais dos dos países que detém o poder econômico no mundo. Estes países arrecadam bilhões do dia para noite para não serem engolidos pela crise econômica, salvando seus bancos, mas não conseguem garantir recursos para sanar a fome no mundo.
O DHAA tem duas dimensões indivisíveis: estar livre e da fome e da má nutrição e acesso a uma alimentação adequada que implica ter acesso a acessibilidade física, financeira ou meios para produção, visando a sustentabilidade social e ambiental, bem como adequação cultural. No Brasil, mesmo com os notáveis avanços na redução da pobreza, 16 milhões de pessoas ainda encontra-se em situação de extrema pobreza, conforme o Programa Brasil sem miséria e pouco se faz na perspectiva de efetivação do DHAA em seu sentido mais amplo.
Nos casos acompanhados pela FIAN Brasil nos últimos anos é possível constatar que as questões de fundo como a desconcentração da riqueza, reforma agrária, regularização dos territórios, medidas estruturantes para realização do DHAA, ainda não fazem parte da pauta prioritária do Governo Brasileiro. Outra questão possível de perceber é que as pessoas em situação de vulnerabilidade e vítimas de violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada são as populações que historicamente tiveram seus direitos negados: a população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais. Por isso, na semana mundial da alimentação, queremos chamar a atenção para gravíssima situação dos Guarani-kaiowás que a FIAN Brasil vem acompanhando desde 2005.
No sul do estado do Mato Grosso do Sul, na Região Conesul, vivem mais de 30 mil guaranis que ao longo de décadas vem sofrendo violações constantes de seus direitos fundamentais. Os Guaranis sempre viveram organizados em grupos que caminhavam por um território que abrangia toda a região sul da atual América do Sul. Para este povo, a terra onde vivem - chamada de Tekohá - significa “o lugar onde realizamos nosso modo de ser”. O tekohá é o lugar onde se dão as condições de possibilidade do modo de ser Guarani. A terra, concebida como tekohá é, antes de tudo, um espaço sociopolítico.
Entre 1915 e 1928, algumas das terras indígenas foram demarcadas com tamanhos reduzidos, sem considerarem o modo de vida Guarani e em diálogo com interesses econômicos e desenvolvimentistas da região. A situação Guarani-Kaiowá se agrava a partir da década de 1970, quando entra no Mato Grosso do Sul a soja, que aumenta o cerco sobre as terras indígenas. Na década de 80, cresce ainda mais o confinamento físico e a intensificação da mecanização das lavouras, que faz com que a mão de obra Guarani deixe de ser usada. Atualmente, o que vem dificultando a regularização dos territórios Guaranis é o lobby e o investimento do capital nacional e um crescente interesse do capital internacional na produção de etanol, com a implantação de aproximadamente 40 novas usinas de cana de açúcar na região.
Em 2007 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre Fundação Nacional do Índio – FUNAI - e Ministério Público Federal – MPF -) referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44, que prevê a identificação e delimitação das terras guarani-kaiowás. O TAC encontra-se na fase de publicação dos laudos antropológicos (estavam previstos para 30 de junho de 2009) para, posteriormente, serem encaminhados ao Ministério da Justiça os procedimentos referentes às terras indígenas que constam no TAC, juntamente com os pareceres relativos e provas apresentadas para serem reconhecidas como terras indígenas (o prazo era 19 de abril de 2010). Passados dois anos, não existemjustificativas plausíveis para tal morosidade, pois não há nenhum impedimento jurídico que impossibilite a realização do trabalho.
A falta do território faz com que milhares de Guaranis vivam confinados em reservas pequenas, que não correspondem ao mínimo necessário para subsistência da população. Outras centenas estão acampados em beiras de estradas, do lado de fora do seu território ancestral. A não demarcação do território indígena gera desnutrição e insegurança alimentar. No período de 2005 a 2010 cerca de 45 crianças morreram por desnutrição. A Fundação Nacional de Saúde estima que no Estado do Mato Grosso do Sul a desnutrição afeta pelo menos 600 crianças indígenas. Outro importante dado que dialoga com o não acesso ao território diz respeito à expectativa de vida dos Guaranis que é de 45 anos, bem abaixo da média nacional de 72,2 anos. Em 2009, a mortalidade infantil indígena no Mato Grosso do Sul, segundo a FUNASA foi de 41/1000, quase o dobro da média nacional que ficou em 23,59/1000.
Além da violação ao DHAA, a falta de regularização do território gera, violência, discriminação, conflitos como os constatados nas manchetes deste ano:
· Ônibus escolar lotado de crianças e adolescentes é atacado com coquetel molotov.
· Idoso de 72 anos morre após receber golpes na cabeça e os agressores são absolvidos de homicídio.
· Criança de 9 anos comete suicídio. Outra, de apenas três, morre em consequência de desnutrição - no país que é um dos celeiros do mundo - e a atenção médica só chega na hora da morte.
· Homens armados atacam 125 famílias, queimam suas casas feitas de lona e ferem-nos gravemente.
· Mais um corpo Guarani estraçalhado no chão Sidnei, 26 anos, acampamento na BR 463 (28/06)
· Ordem de despejo do dia 21/09 dos 150 guaranis da Aldeia de Laranjeira Nhanderu mobilizadas, em processo de retomada de seu território ocupam pequena parte de sua terra tradicional Laranjeira Nhande Rú, localizada no município de Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul.
· O corpo de Teodoro Ricardi, 25 anos, Guarani-Kaiowá espancado até a morte na última terça-feira (27/09) no acampamento Y’poi, Mato Grosso do Sul
· Mais um ataque covarde de pistoleiros foi denunciado pela comunidade nesta sexta-feira (30/09).
Estas manchetes não conseguem sensibilizar o governo para adoção de medidas mais eficazes na garantia dos direitos do povo guarani, que convive diariamente com o desespero e impotência diante da irresolutividade das violações as quais está submetido. É imperativo que estes acontecimentos sejam solucionados pelo Estado, pois infelizmente tais casos ainda não causam comoção nacional, como outras fatalidades que atingem a elite brasileira. Os Guaranis, como as populações tradicionais, em geral, não são vistos por grande parte da sociedade brasileira como sujeitos de direitos.
A Efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada é obrigação do Estado Brasileiro, devendo, portanto, está obrigado a adotar medidas que visem o respeito, a proteção e a garantia DHAA. No entanto, neste caso, o Brasil não está cumprindo com a obrigação de proteger o DHAA dos 30 mil guaranis-kaiowás, porque não conseguir efetivar ações adequadas de regulamentação, investigação, monitoramento e coibição da produção da cana de açúcar, criação de gado e monocultura da soja. Enquanto o processo de regularização territorial permanece estático há mais de dois anos, o desenvolvimento de usinas voltadas à produção de etanol se consolida no Mato Grosso do Sul. O plantio de cana de açúcar está ocupando áreas que incidem sobre territórios indígenas, já reconhecidos pelo Governo Federal, mas em processo de homologação. No total há 25 empreendedores com participação em 38 usinas no Mato Grosso do Sul. Destas, 60% tem acionistas estrangeiros. O Governo Brasileiro continua incentivando o desenvolvimento e crescimento econômico no estado a qualquer custo, deixando de garantir os direitos de um povo que dia-a-dia vem sendo exterminado.
O Estado também não cumpre com a obrigação de realizar o DHAA, que depende de medidas que garantam o acesso e a utilização de recursos e meios para garantir a subsistência. No caso Guarani Kaiowas, o Governo Brasileiro não adotou quaisquer medidas para facilitar o acesso ao território que lhes permitem alimentar-se. Pelo contrário, se mostra inoperante pelo fato de estar com um Termo de Ajustamento de Conduta com atraso de mais de dois anos em seu cronograma de execução. Nem a realização do DHAA, em sua dimensão básica, que é a garantia de estar livre da fome está sendo cumprida. As cestas básicas distribuídas pelo governo federal, além de não serem distribuídas regularmente e serem insuficientes, não são adequadas à cultura alimentar do povo Guarani. Os Guarani-Kaiowás não querem depender do assistencialismo do governo, mas ter condições de voltar a produzir o seu próprio alimento. Precisam de condições para voltar a produzir, necessitando de modo especial apoio para a recuperação das terras, as quais precisam antes de tudo ser homologadas.
Nesta Semana Mundial da Alimentação é necessário afirmar e tornar visível que o combate à fome é uma opção política. Seiscentas crianças guarani-kaiowás desnutridas, em um dos estados demaior desenvolvimento no país, o que não é algo natural. Assim pedimos a sua ajuda no apoio a luta Guarani, demonstrando que no dia 16 de outubro, no dia Mundial da Alimentação, os guaranis ainda tem pouco a comemorar
Por isso envie a carta abaixo para os seguintes destinatários:
À Dilma Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil
Telefones: (61) 3411.1200 (61) 3411.1201
Fax: (61) 3411.2222
Email:gabinetepessoal@presidencia.gov.br
Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff,
Estou extremamente preocupado com a situação da população indígena Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Este povo indígena tem tido seus direitos humanos desrespeitados constantemente nos últimos anos, devido à impossibilidade de terem acesso às suas terras tradicionais, e de consequentemente proverem sua subsistência. A ausência da demarcação do território indígena, em desrespeito à legislação nacional que a estabelece, tem exposto os Guarani-Kaiowá a severa desnutrição, somando a um total de 45 crianças mortas no período de 2005 a 2010. As más condições de vida também originaram altas taxas de homicídios e suicídios nas comunidades, bem como alto índice de violencia contra os guaranis-kaiowás.
O Brasil como um Estado Parte de Pactos Internacionais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, do Protocolo de San Salvador e do Convênio 169 da OIT, assumiu compromissos no âmbito do direito internacional de proteger e respeitar os direitos à alimentação, à água e em especial à vida dos indígenas, o que implica nos seus direitos à terra. Portanto, solicito respeitosamente que Vossas Excelências adotem medidas garantindo que:
• A FUNAI proceda com extrema urgência a publicação das portarias conforme previsto no Termo de Ajuste de Conduta, referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44.
• Após o processo de identificação e delimitação, devem ser imediatamente homologadas as terras pelo Ministério da Justiça.
• Os Guarani-Kaiowás sejam protegidos contra práticas de criminalização de sua luta pela terra e por seus direitos em geral.
Por favor, mantenha-me informado das medidas que forem tomadas.
Respeitosamente,
FAO. El Estado Mundial de La Agricultura y La Alimentación 2009. Roma: 2009.
