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domingo, 27 de novembro de 2011
Portaria Interministerial nº 419, de 26/10/11
Regulamenta a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental, de que trata o art. 14 da Lei n. 11.516, de 28 de agosto de 2007
Veja o texto desta Portaria
aqui.
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