A Comissão Especial de Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas, destinada a proferir parecer ao projeto de lei (PL 1610/ 96) que trata do aproveitamento e exploração de minérios nessas áreas, aprovou na sua primeira reunião de trabalho esta semana (6/12) dez requerimentos, dos quais sete são de autoria do deputado Padre Ton (PT-RO), presidente do colegiado. Um dos requerimentos – de autoria do petista e do deputado Édio Lopes (PMDB-RR), relator da comissão – solicita visita à área do projeto Taboca, Mineradora Pitinga, localizado em Presidente Figueiredo, no Amazonas, envolvendo a terra indígena Waimiri-Atroari. Outras propostas de Padre Ton solicitam as seguintes ações: seminário em São Gabriel da Cachoeira (AM), com a finalidade de ouvir as comunidades indígenas do alto Rio Negro; audiência com o ministro da Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar da posição do governo federal sobre o assunto; visita de membros da comissão ao Canadá, com a finalidade de conhecer a política de extração de minério em área indígena daquele país; audiências com os ministros de Minas e Energia e da Justiça e com o presidente da Funai, para conhecer a posição do governo federal no âmbito de cada pasta sobre o tema; e viagem de membro da Comissão ao Equador para conhecer a política do país sobre extração de minérios em áreas indígenas. |
Fonte: http://www.informes.org.br/newsletter/informes.html
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