Com o objetivo de aprofundar as discussões sobre o papel que o Estado brasileiro (governo federal, estados, municípios e instituições públicas) vem desempenhando em relação ao direito à Terra e à vida digna, será realizado o seminário "O Estado brasileiro e a luta pela terra em MS: camponeses, indígenas e quilombolas – aspectos históricos, sociais, culturais e jurídicos". O evento será 24 de setembro, sábado, das 8h às 17h, no auditório A da UCDB, em Campo Grande (MS).
O evento é co-realizado pela Coordenação do curso de História da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e a Comissão Pró Tribunal Popular em Mato Grosso do Sul (CEEDH/MS, CPT/MS, CIMI, CRJP, CSP-Conlutas, Recid, Cedampo, PSTU/MS, Renap/MS, ADLeste e outros). Conta, ainda, com o apoio da Associação Nacional de História – Seção de Mato Grosso do Sul (Anpuh/MS), do Núcleo de Estudos e Pesquisas das Populações Indígenas (NEPPI) e da Coordenação do curso de Direito da UCDB.
Movimentos sociais e entidades de Direitos Humanos do estado co-promovem o seminário para subsidiar o Tribunal Popular da Terra, que visa levar - simbolicamente - o Estado brasileiro, o agronegócio e o latifúndio ao banco dos réus, pela sistemática violência e negligência impostas contra os “Povos da Terra” no Mato Grosso do Sul (indígenas, quilombolas, sem-terra e assentados). A previsão da Comissão Pró Tribunal Popular em MS é a de que o julgamento ocorra em novembro, na capital sul-mato-grossense.
A organização solicita que os interessados façam a incrição via tribunaldaterrams@bol.com.br, com nome nome, entidade/instituição e se requer certificado. Os que optarem por almoça na UCDB devem reservar uma quantia no valor de R$6,00, sugere a organização. Para mais informações, 3029-7729 (CPT) ou 3382-6248 (Cedampo).
Palestrantes
A palestra de abertura, “Justiça no campo e projetos desenvolvimentistas”, será ministrada pela doutora em Geografia Rosemeire A. de Almeida, professora dos cursos de graduação e pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus de Três Lagoas. Rosemeire é autora e co-autora de livros relacionados à questão agrária e trabalho no campo.
Também participará do seminário, compondo o painel sobre Indígenas, o doutor em História Antonio J. Brand, professor de pós graduação em Educação e Desenvolvimento Local da UCDB. Brand pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisa das Populações Indígenas (Neppi), coordenador do Programa Kaiowá/Guarani e do Projeto Rede de Saberes e atua nos seguintes temas: educação indígena, território, desenvolvimento local e sustentabilidade, concentrando suas pesquisas junto à população kaiowá e guarani.
O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida (MPF/MS) - que atua em matérias relacionadas a indígenas, quilombolas e questões agrárias, entre outras - plestrará sobre "A dignidade e a função social da propriedade".
Dentre os convidados para composição de painéis estão Valdelice Verón, professora kaiowa-guarani e filha de Marcos Verón, liderança kaiowa-guarani assassinado pela milícia privada do latifúndio em janeiro de 2003; Egon Heck, membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) - Regional Mato Grosso do Sul; e Carlos Ferrari, liderança camponesa e participante do Tribunal da Terra MS em 1987, sendo um dos membros do jurado, na condição de membro da Executiva Nacional do MST na época.
Antecedentes em MS
O Tribunal popular é um espaço permanente de articulação de movimentos populares que “lutam contra a perversa lógica opressora do capital”, segundo organizadores. Surge em 2008, São Paulo, por ocasião dos 60º Aniversário da Declaração dos Direitos Humanos. Nesse contexto, realizou-se na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco o Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus.
Desde então, uma vasta rede de entidades de direitos humanos, movimentos sociais, sindicatos, familiares de vítimas da violência policial e estatal, bem como militantes de diversos estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais), inconformados com as arbitrariedades e o extermínio do povo pobre praticados em nome do Estado democrático de Direito brasileiro, teceram um conjunto de denúncias com suas respectivas provas e testemunhos, para apresentá-los no Tribunal Popular, sob a forma de análises e denúncias orais, depoimentos, farta documentação, filmes, teatro e música.
A atividade visa inverter radicalmente a lógica unilateral das arbitrariedades jurídicas do Estado Brasileiro, analisar profundamente e julgar alguns crimes institucionais emblemáticos, de forma a inverter . O Tribunal Popular é inspirado, entre outros exemplos, no Tribunal que julgou o Estado estadunidense pelo descaso às vítimas do Furacão Katrina, em New Orleans (2007), e no “Tribunal Tiradentes”, que em 1983 julgou os crimes cometidos em nome da Lei de Segurança Nacional.
12h – Almoço;
16h 20min – Avaliação e encerramento;
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