ÍNDIOS REALIZAM MANIFESTAÇÕES NO IBAMA E SEMACE DENUNCIANDO A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E O LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS EM TERRAS INDÍGENAS

Hoje, quarta-feira dia 15/09/2011, cerca de 200 indígenas dos Povos Tapeba (Caucaia), Pitaguary (Maracanaú e Pacatuba) e Anacé (Caucaia e São Gonçalo do Amarante) realizarão manifestações na sede do IBAMA e SEMACE para denunciar os casos de degradação ambiental que vêm ocorrendo no interior das terras indígenas.

O ato pretende chamar a atenção do IBAMA para o cumprimento de sua responsabilidade institucional em fiscalizar as terras indígenas e coibir todo tipo de ação que venha a degradar o meio ambiente. Um exemplo claro é o do descumprimento da Decisão Judicial — publicada em fevereiro de 2010 — que proíbe a extração mineral no interior da Terra Indígena Tapeba, prática recorrente que a cada dia vem sendo denunciada por representantes Tapeba à FUNAI, IBAMA e Ministério Público Federal. Mesmo com tais denúncias, a extração mineral de argila e areia nos leitos e margens de rios e lagoas e em áreas de preservação ambiental vem ocorrendo sem que os agressores sejam punidos.

As comunidades indígenas pretendem questionar o IBAMA, visando desvendar a motivação que leva o órgão a priorizar, no Ceará, apenas a pesca predatória de lagosta, com isso praticamente abandonando sua ação nos Territórios Indígenas. Além da manifestação no IBAMA, os indígenas pretendem levar suas angústias e preocupações à SEMACE, questionando a prática do licenciamento desordenado de empreendimentos que afetam o meio ambiente e a vida das comunidades e Povos Indígenas, desrespeitando os dispositivos legais que prevêem a consulta às comunidades indígenas e à FUNAI (órgão indigenista oficial do Estado Brasileiro) e a inclusão do Componente Indígena dentro do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.

Dentre os principais casos que serão denunciados, figura o funcionamento de uma pedreira em uma área de serra, que afeta diretamente o Povo Pitaguary em Maracanaú e Pacatuba, e a emissão da Licença Prévia da Refinaria Premium II em Caucaia, que deverá afetar indiretamente o Povo Tapeba e diretamente a comunidade Anacé. Este processo vem sendo encaminhado sem levar em consideração a ocorrência dos Estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Anacé por parte da FUNAI, em fase de finalização, e de a realização dos Estudos do Componente Indígena ter sido prevista apenas para depois da emissão da referida licença, conforme contratado pela Petrobras.